Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera a matriz remuneratória dos servidores municipais. A proposta, enviada pelo Executivo por meio da Mensagem nº 052/2025, aplica um reajuste salarial de 12,88%, com base nos índices inflacionários acumulados entre maio de 2022 e fevereiro de 2025.

Durante a discussão da matéria, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou o compromisso da gestão municipal com os servidores. “Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Jota Neto também celebrou o avanço, mas lembrou que ainda há perdas históricas a serem reparadas. “O plano de cargos foi criado em 1992, mas só implantado em 2010, com muitos problemas. Desde 2022, conseguimos iniciar a correção dessas distorções. Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, declarou.

Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram outros projetos, em destaque, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que determina que a URBANA doe 30% dos pneus usados recolhidos na cidade para fins sociais e ambientais.

“É um projeto simples, mas de grande importância para os artistas, artesãos e para o meio ambiente. Eu mesmo sou artesão e sei como o reaproveitamento dos pneus pode gerar arte, renda e contribuir com a sustentabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, afirmou Eribaldo.

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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Foto: Gilvan de Souza/Flamengo

A investigação da Polícia Federal que atinge o jogador do Flamengo Bruno Henrique Pinto detalhou a existência de veículos que somam R$ 2,8 milhões no nome do jogador e de uma empresa na qual ele é sócio majoritário. A apuração traz ainda a média salarial do jogador de R$ 731 mil, calculada a partir de vencimentos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.

Bruno foi indiciado pela PF por fraude e estelionato em esquema que investigação identificou dez pessoas envolvidas, sendo três com relações familiares com Bruno: o irmão Wander, a cunhada Ludymilla Araújo Lima e a prima Poliana Ester Nunes Cardoso.

O mote da investigação é o recebimento do cartão amarelo na partida contra o Santos, pela 31ª rodada do Brasileirão de 2023, que levantou suspeitas e motivou investigação em agosto do ano passado. A investigação da PF aponta que eles fizeram apostas de valor semelhante, em diferentes casas de apostas e em horários próximos.

Segundo a PF, consta no nome de Bruno apenas um veículo, um carro compacto Toyota Yaris. Há ainda, no entanto, o registro de dez veículos em uma empresa na qual ele é sócio majoritário (80%), dentre eles duas motocicletas e alguns carros de luxo, como três Range Rover e uma BMW. Os veículos são avaliados em R$ 2,8 milhões, de acordo com a tabela Fipe.

Provas

A polícia encontrou, no celular do irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Júnior, conversas em que Bruno Henrique aparece avisando a data em que receberia o cartão amarelo. É justamente na partida contra o Santos. Numa das trocas de mensagens, Bruno garante que não receberia o cartão antes: “Não vou reclamar”, “só se eu entrar duro em alguém”, escreve o jogador. Na partida, o atacante recebeu o amarelo e reclamou com o árbitro, levando ao cartão vermelho direto.

Em nota publicada na noite desta terça-feira, o Flamengo se manifestou sobre o indiciamento do atacante Bruno Henrique pela Polícia Federal, por fraude em cartões amarelos recebidos em 2023. O clube afirmou que não foi comunicado oficialmente pelas autoridades e defendeu o “devido processo legal”. Veja a nota completa:

“O Flamengo não foi comunicado oficialmente por qualquer autoridade pública acerca dos fatos que vêm sendo noticiados pela imprensa sobre o atleta Bruno Henrique.

O Clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito.”

O Globo

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Na segunda-feira (7 de abril), a vereadora Jeska Fernandes (PT), apresentou um Requerimento (173/25), solicitando a adesão do município de João Câmara ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O objetivo é garantir a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento com validade em todo o território nacional.  

A Ciptea é um direito assegurado pela Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) e facilita o acesso a serviços públicos, prioridade em atendimento, políticas de inclusão e benefícios voltados para pessoas com autismo. Com a adesão ao SisTEA, João Câmara poderá cadastrar e emitir a carteira, garantindo mais dignidade e apoio às famílias de autistas no município.  

A vereadora Jeska Fernandes destacou a importância da medida: “É um passo fundamental para assegurar os direitos das pessoas com autismo em nossa cidade. A Ciptea vai facilitar o acesso a serviços essenciais e promover maior inclusão”.

Agora, o Requerimento será analisado pela Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para o Executivo, que deverá formalizar a adesão ao sistema.  

O que muda com a Ciptea?

✔ Documento nacional válido em todo o Brasil  

✔ Prioridade em atendimentos públicos e privados  

✔ Acesso facilitado a políticas de saúde, educação e assistência social  

✔ Maior visibilidade e proteção para pessoas com TEA  

Famílias e entidades que apoiam a causa do autismo em João Câmara aguardam a aprovação da proposta. A expectativa é que o município se junte a outras cidades que já adotaram o sistema, garantindo mais direitos e inclusão.  

Requerimento Nº 172/25

Que seja prestado esclarecimentos pelo ilustre secretário Cícero Araújo na tribuna da Câmara Municipal a respeito das ações da Secretária de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, deste municipio.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade 

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei com foco em esporte, inclusão social, acessibilidade e combate a violências, demonstrando a diversidade de temas em pauta no Legislativo natalense.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 489/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD). “Nossa proposta prevê a adoção de ações de prevenção e combate contra o assédio moral e sexual no esporte, visando planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento aos atletas, treinadores e familiares”, justificou.

O incentivo às novas modalidades esportivas também ganhou espaço com a aprovação do PL nº 190/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “O Executivo já reconheceu os e-sports como modalidade esportiva que alia tecnologia e esportes. Natal não pode ficar de fora dessa pauta e aprovamos a criação da semana municipal dos E-Sports que vai estimular a prática dessa nova modalidade”, afirmou Kleber.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 250/2020, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o programa “Eu Abraço Esta Causa”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os cuidados com pessoas com deficiência física ou mental.

Também foram aprovados o PL nº 463/2024, do vereador Herberth Sena (PV), que institui o Dia da Capelania Cristã nos ambientes hospitalares, escolares e no sistema prisional; o PL nº 457/2023, do vereador Robson Carvalho (União), que torna obrigatória a capacitação de motoristas e cobradores que atuam em veículos do transporte público equipados com plataforma para pessoas com deficiência; o Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico, no segundo domingo de setembro, proposto pela vereadora Camila Araújo (União).

Em relação aos vetos do Executivo, os vereadores decidiram pelo impedimento de quatro propostas, entre elas, o PL nº 600/2021, do vereador Preto Aquino (Podemos), que tratava da sinalização nas praias urbanas de Natal; e o PL nº 157/2022, do ex-vereador Robério Paulino, que propunha uma plataforma de classificados de emprego em parceria com a iniciativa privada.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

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Adiada para esta quarta-feira (16) a conclusão do serviço de retirada do vazamento de adutora de 400mm em Pureza, antes prevista para ontem. Dificuldades surgidas durante a execução do trabalho das equipes impediram o término no prazo original. A adutora passa por uma área alagada, o que resulta em maior complexidade.

Está suspenso o abastecimento em João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu. A retomada do fornecimento deve acontecer esta noite, às 20h. Após a religação do sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.

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Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.

A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.

“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.

O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.

A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.

Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia do profissional da contabilidade, comemorado anualmente em 25 de abril.

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O mandato do Vereador Professor Silvano Carlos tem se destacado pela atuação firme em defesa da justiça social e do fortalecimento das organizações comunitárias. Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 024/2025, recentemente apresentado, que propõe a isenção do pagamento de taxas de Alvará de Funcionamento para Associações, ONGs e Fundações sem fins lucrativos que atuam no município de João Câmara/RN.

A proposta reconhece o papel essencial que essas instituições exercem, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, meio ambiente e cidadania. Para Silvano, cobrar taxas dessas entidades é penalizar quem mais ajuda a comunidade, especialmente diante da sua realidade financeira limitada, baseada em doações e trabalho voluntário.

Além de não representar perda relevante para os cofres públicos, a iniciativa busca desburocratizar e incentivar o trabalho do Terceiro Setor, ampliando o alcance dos serviços sociais no município.

Com essa proposta, o mandato do Professor Silvano Carlos reafirma seu compromisso com um mandato popular, atento às necessidades da população e das entidades que atuam pelo bem comum.

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