A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que aumenta a pena para o crime de injúria racial se praticado contra mulheres e idosos. O texto segue agora para análise pelo Senado.
Atualmente, a Lei do Racismo fixa pena de 2 a 5 anos e multa. A proposta acrescenta um dispositivo à lei para prever que essa pena aumenta de um terço a dois terços se o crim for praticado contra mulher ou pessoa idosa.
Segundo a norma, a pena é aplicada por “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de promover melhorias significativas para os municípios de Serra Negra do Norte, Caicó e Ouro Branco. As solicitações abrangem áreas essenciais como saúde, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e abastecimento hídrico.
Para Serra Negra do Norte, o parlamentar solicitou a disponibilidade de um carro fumacê como medida preventiva contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. A solicitação se baseia na preocupação com o aumento de casos devido ao período chuvoso. Ainda para o município, Ezequiel pediu a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas, visando melhorar as condições de saúde pública e infraestrutura urbana. Ele também cobrou a perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural, onde o abastecimento de água é mais crítico.
Outra demanda do deputado é a recuperação da BR-427, no trecho entre Caicó e Serra Negra do Norte, que, conforme destacado em documento protocolado, atualmente se encontra em estado precário com buracos e deformações na pista. A medida visa reduzir o risco de acidentes e melhorar a mobilidade entre os municípios, contribuindo para o desenvolvimento da região.
Para o município de Ouro Branco, Ezequiel Ferreira solicitou um estudo técnico para viabilizar a extensão da rede de distribuição de água. A cidade enfrenta um problema crônico de escassez hídrica, agravado pela baixa vazão e pelo sistema de rodízio no abastecimento, o que tem gerado transtornos para a população e impactado negativamente a rotina das famílias e atividades econômicas locais.
Segundo Ezequiel, as solicitações são fruto do diálogo com lideranças locais e da atenção permanente às demandas mais urgentes das comunidades. Os requerimentos agora seguem para análise dos órgãos competentes do Governo do Estado.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta última segunda-feira (14), uma série de projetos de lei que tratam de temas como segurança pública, saúde, habitação e modernização dos processos legislativos. Além disso, a comissão manteve vetos do Executivo e aprovou títulos de cidadania a personalidades.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o compromisso com a celeridade no andamento das matérias. “A comissão cumpre papel importante por ser porta de entrada dos projetos que chegarão a plenário. Pauta zerada e a comissão cumpre mais uma vez seu papel de dar celeridade aos projetos”, afirmou.
Entre os projetos aprovados, está o PL nº 11/2025, do vereador Matheus Faustino (União), que prevê a aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas entre torcidas organizadas no município. Também foi aprovado o PL nº 754/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui uma comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais.
Na área da saúde, a comissão deu parecer favorável ao PL nº 19/2025, do vereador Preto Aquino (Podemos), que assegura às gestantes o direito de indicar um acompanhante durante o parto e o pós-parto na rede pública de saúde. Já no campo da modernização legislativa, foi aprovado um projeto de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que institui o programa de documentos digitais na Câmara Municipal. “Pedimos subscrição porque o alcance econômico é gigante. O projeto prevê a digitalização e visa acelerar os procedimentos internos da Câmara”, destacou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da matéria.
A comissão também aprovou a concessão de títulos de cidadania natalense a figuras de projeção nacional como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, proposta da vereadora Camila Araújo (União); o cantor Xand Avião, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB); o deputado federal Níkolas Ferreira, proposto pelo vereador Eliabe Marques (PL); e o presidente da Femurn, Babá Pereira, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP).
Por fim, três vetos encaminhados pelo Executivo municipal foram analisados e mantidos pela comissão, entre eles o que se refere ao PL nº 612/2022, de autoria do ex-vereador Peixoto, que criava a “Virada da Castração” no município.
A vereadora Camila Araújo e o vereador Preto Aquino também participaram da reunião.
A jovem estudante Sophie Dominique exibia orgulhosa nos corredores do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, em Natal, sua carteira de vacinação recheada de carimbos, marcas que representam a defesa da vida. Sophie e o colega de IERN Luiz Rauciele, ambos com 16 anos, foram os primeiros alunos a receber a vacina contra o HPV durante o lançamento oficial da campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação. Ao lado do Zé Gotinha Potiguar, os dois defenderam a vacinação como meio de salvar vidas.
A vacinação da dupla de estudantes do 1º ano do ensino médio é um símbolo do que a campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação deseja alcançar até seu fim, marcado para o dia 31 de maio. O trabalho, com o slogan “Nada de perder ponto na saúde”, tem como objetivo atualizar os cartões de vacina das crianças e adolescentes e é articulado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) junto aos municípios, a partir da orientação dos ministérios da Saúde e da Educação. “Essa campanha é fruto de uma tríplice aliança entre União, estados e municípios, como manda o SUS. A escola é também o lugar de cuidar da saúde e proteger a vida, retomando a importância do ato de vacinar”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A campanha, que está em curso desde 1º de abril e segue até 31 de maio, envolve todos os imunizantes de rotina e oferta ainda os imunizantes contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana, meningite e a própria vacina que previne contra os diversos tipos de câncer gerados pelo HPV.
O trabalho de vacinação nas escolas é parte também do Programa Saúde na Escola, que existe a nível federal desde 2007. Este ano o RN alcançou mais uma vez a adesão de todos os 167 municípios ao programa, envolvendo mais de 2,4 mil escolas e 530 mil estudantes.
A campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação terá seu Dia D em 26 de abril e uma semana especial de mobilização nas instituições de ensino durante os dias 5 e 9 de maio.
Com o auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lotado, foi realizada nesta última quinta-feira (10) a Audiência Pública “A Experiência das Mães Atípicas: a Importância da Inclusão e Apoio”. O debate foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo mães, especialistas, representantes de instituições, movimentos sociais e parlamentares de Natal e interior potiguar para discutir os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos com deficiências. A discussão rendeu uma série de encaminhamentos que servirão como um plano de trabalho para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia e também para subsidiar políticas públicas a serem implementadas no Estado.
Durante a audiência, foram ouvidos relatos emocionantes de mães que vivenciam diariamente uma rotina intensa de cuidados, renúncias pessoais e falta de apoio estrutural por parte do Poder Público. Elas relataram a dificuldade em conciliar o cuidado com seus filhos com a vida profissional e social, além da sobrecarga física e emocional gerada por essa jornada.
Na discussão, o coordenador-geral do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Alverga, falou sobre as estratégias do Governo Federal para a ampliação do atendimento às famílias atípicas. De acordo com ele, é uma prioridade do Governo Federal, mas é importante que a busca por essa implantação seja conjunta com municípios e população.
“Queremos que esse plano consiga chegar à vida e ao dia a dia das pessoas, melhorando a capacidade do Estado no diagnóstico em tempo adequado, mas também de dar também o atendimento, com políticas de saúde e assistência social”, disse Alverga, afirmando ainda que é um plano que visa criar essa governança local. “Política Pública só funciona na pressão. Se as pessoas não tiverem um espaço, que entendemos que é o espaço do conselho, fica mais difícil de se dar andamento. E os municípios precisam criar e fortalecê-los (os conselhos) para que exista a adesão ao plano nacional”, disse.
Na discussão, diversas mães puderam relatar suas dificuldades, que vão além de cuidar dos filhos. Nos relatos, as mães disseram que, por vezes, são terapeutas, enfermeiras e até advogadas. Porém, tanto mães quanto instituições que participaram do debate afirmaram que desistir nunca é uma opção. Inclusive, na última das mais de 30 participações na audiência pública, Raquel Monteiro, mãe de Erick e Kimberly, fez um relato que emocionou todos os presentes.
Os filhos de Raquel, que têm 15 anos, têm uma síndrome rara. A incidência, de acordo com ela, é de 1 em um 1 milhão. “Receber o diagnóstico que seu filho não vai poder ter uma vida normal, que vai precisar de tratamentos, faz com que você entre em um mundo desconhecido. Eu não conhecia quase nada. E me deparei com um filho nos braços com um mínimo de esperança porque o diagnóstico de Erick era de que ele não teria condições de andar, falar, nem de dar sinal de estar consciente. Mas, hoje, ele é a prova viva de que diagnóstico não é destino e ele foi um dos aprovados para o IFRN”, relatou a mãe, que estava com os dois filhos na audiência. “Não temos privilégio de desistir. Assim é a minha vida e da maioria das mães aqui. Quem falou antes, falou um pouco sobre mim. Nós, mães atipicas, eu comparo com a Fênix: a gente se destrói num dia, mas somos obrigadas a renascer no outro”.
A deputada Divaneide Basílio, autora da proposta, ressaltou a importância de dar visibilidade à causa e construir políticas públicas eficazes para acolher essas mulheres. Ela destacou que o objetivo da audiência foi justamente ouvir, acolher e transformar as dores em pautas concretas, por meio da mobilização do legislativo estadual.
Essas mães precisam ser vistas, reconhecidas e apoiadas. Precisamos pensar em políticas de cuidado, inclusão e suporte para quem cuida. Não é possível falar de inclusão sem pensar em quem sustenta, com tanto amor e esforço, esse processo”, afirmou a parlamentar.
“Foi a audiência ais cheia de emoção e não poderia terminar de forma mais forte. É um sinal de luz também”.
Ao final da audiência, diversos encaminhamentos foram enumerados por Divaneide Basílio, a cobrança para que se implementem políticas públicas de saúde mental e terapêutica, além de mecanismo de escuta e atenção de saúde integral, para as mães atípicas; a capacitação para educação inclusiva e atendimento às crianças nos serviços públicos; acompanhar junto à Sesap e Unicat o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para tratamentos de crianças e jovens; ampliar divulgação de legislações resoluções e orientações técnicas de atendimentos específicos de crianças e pessoas atípicas; e dar andamento à criação do Fórum Estadual das Mães e Famílias Atípicas, fortalecendo trocas e experiências.
“Vamos encaminhar o conteúdo da audiência às secretarias do Governo, assim como vamos também dar andamento a esses encaminhamentos na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência”, disse a deputada.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara realizada nesta segunda-feira, 14 de abril, a vereadora Rosiane Soares (PP) apresentou o Projeto de Indicação n° 78/2025, propondo a implementação de um Plano de Desenvolvimento Agropecuário para o município.
A iniciativa visa fortalecer o setor agrícola local, promovendo ações que beneficiem os produtores rurais e estimulem a economia da região. Além do projeto, Rosiane também solicitou a realização de serviço de roçagem da vegetação nas margens da RN-023, no trecho que vai da sede do município até a comunidade do Valentim.
Segundo a vereadora, a medida é necessária para garantir maior visibilidade e segurança para os motoristas que trafegam pela rodovia.
Ainda mesma sessão, a parlamentar requisitou a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das comunidades de Ladeira Grande e Passagem dos Caboclos, buscando melhorar as condições de segurança e qualidade de vida dos moradores dessas localidades.
Tanto o projeto de indicação quanto os requerimentos apresentados pela vereadora Rosiane Soares foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo Municipal.
A Caern está trabalhando na retirada de vazamento de adutora de 400mm de Pureza, detectado na manhã desta terça-feira (15). Com isso, estão com o abastecimento suspenso os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu. A previsão é que o conserto seja concluído por volta das 18h de hoje, com a imediata retomada do fornecimento. Após religado o sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.
Na Sessão Ordinária do dia 7 de abril, o vereador Daniel Enfermeiro apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra, solicitando a aquisição de um veículo com baú refrigerado para o Setor de Merenda do município. O objetivo é garantir o transporte adequado de alimentos perecíveis que compõem a alimentação escolar dos estudantes de João Câmara.
O parlamentar destacou a importância de manter a qualidade e a segurança dos alimentos durante o transporte, evitando desperdícios e assegurando que os produtos cheguem em perfeitas condições às escolas. “Muitos alimentos, especialmente os perecíveis, exigem refrigeração adequada para conservação. Um veículo equipado com baú refrigerado é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos alunos”, afirmou Daniel Enfermeiro.
A solicitação visa modernizar a frota municipal e otimizar a logística de distribuição da merenda, que atende milhares de estudantes diariamente. Agora, o pedido será analisado pela prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade da aquisição.
A comunidade escolar aguarda uma resposta positiva, já que o investimento pode melhorar significativamente a qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas da cidade.
Requerimento Nº 167/25
Que seja realizada a obra de reforma no prédio do Centro de Convivência dos Idosos – CCI, e ainda, proceder o serviço de capina no referido imóvel.
Requerimento Nº 178/25
Que seja realizado o serviço de terraplenagem da estrada vicinal que liga a Comunidade de Matão de Aristides a rodovia BR-406 (Posto Santana).
Todos os requerimentos, foram aprovados por unanimidade dos presentes
