A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias realizou nesta terça-feira (18) uma reunião na qual analisou, debateu e deliberou cinco projetos de lei. As vereadoras Thabata Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Léo Souza (Republicanos) e João Batista (DC) participaram do encontro, que aconteceu no plenário da Casa. 

Destaque para a aprovação do Projeto de Resolução 18/2024 apresentado pela vereadora Brisa Bracchi que institui, no âmbito do Legislativo natalense, a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual. “Trata-se de um projeto importante porque o nosso papel aqui, como representantes do povo, é pensar nesses recortes e ter empatia com as pessoas. Portanto, combater violências e discriminações é fundamental”, defendeu a presidente da Comissão, vereadora Thabata Pimenta, que fez a relatoria da matéria.

Encaminhado pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), foi aprovado o PL 465/2023 que dispõe sobre as diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo à Qualificação e Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens na capital potiguar. A proposição pretende promover atividades educativas para jovens, cursos de aprendizagem de Libras, acesso à informação e educação relacionadas ao tema e a realização de campanhas educativas com base na qualificação da mão de obra jovem. 

Também recebeu parecer favorável outros três projetos: PLC 32/2023, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que altera dispositivos da Lei Complementar n° 226, de 08 de maio de 2023, PL 559/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre a emissão de Declaração Negativa de Atendimento que registra os motivos que impossibilitaram a realização dos serviços públicos prestados pelo Município, e o PL 603/2024, do Chefe do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC).

Texto: Junior Martins

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^{Fotos: Williams Rocha}

O prefeito de Poço Branco Edinho, junto com seu vice Maurício Netto, fizeram  a entrega dos kits escolares que vão beneficiar as crianças da Creche Maria Mateus na manhã desta segunda-feira, (17). O gestor foi representado pelo vice-prefeito Maurício Netto, que fez junto com o Secretario Municipal de Educação e Cultura Zal Ângelo e a Assessora Bruna Marinho no Centro de Convivência de Idosos, (CCI) a entrega dos Kits.

O evento contou com a presença da Diretora da Creche Lucinha, professores, funcionários, secretários e assessores da Prefeitura.

“Não se trata tão somente da entrega do kit de material a nossas crianças, mas do empenho do Governo Municipal em oportunizar recursos para que eles realizem seus estudos em condição de igualdade, o que demostra o compromisso com os princípios mais nobres da educação de qualidade. Hoje estamos fazendo a entrega desses kits e sabemos da importância da aquisição destes materiais para muitas famílias, o que garantirá o bom andamento das atividades pedagógicas durante o ano letivo de 2025”, destacou o vice-prefeito Maurício Neto.

Fonte: Assessocia de Comunicação

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O deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciou ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil. Na gravação, Eduardo cita a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a sua prisão.

O parlamentar cita, em sua fala, um despacho do ministro para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido, feito por integrantes do PT na Câmara, para que seu passaporte seja apreendido. A representação, contudo, ainda não foi apreciada.

— Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca — afirmou ele. — Abdico temporariamente do meu mandato, irei me licenciar sem remuneração, para que eu possa me dedicar integralmente, para que eu possa buscar as devidas sanções para os violadores dos direitos humanos.

O deputado afirmou que permanecerá no país americano para “lutar” pela anistia aos presos pela tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 e que só retornará ao Brasil quando Moraes for punido por “abuso de autoridade”.

O deputado era cotado para assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara (Creden), que seria a primeira pedida do PL entre as comissões permanentes. A ideia seria usar o cargo para uma aproximação institucional com o governo americano, comandado por Donald Trump. A comissão é responsável pelas relações diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades internacionais.

Segundo Eduardo, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) será indicado para ocupar o cargo na Creden em seu lugar. A liderança do PL na Câmara, contudo, informou ter sido pega de supresa e disse que ainda não sabe quem poderá ocupar o lugar de Eduardo na comissão.

Deputados do PL admitiam que, como presidente da comissão, Eduardo teria mais prestígio e status para defender o pai em eventos internacionais, movimentação que já vem ocorrendo. O “zero três” liderou uma campanha contra Moraes nos últimos meses. No início de fevereiro, ele esteve em Washington, capital dos EUA, e voltou para a cidade na semana passada.

— Minha posição de deputado federal me facilitava sim a abertura de portas internacionais, mas essas portas já estão abertas. No mesmo dia em que os deputados do PT pediram a apreensão do meu passaporte, eu já estava nos EUA — relatou Eduardo no vídeo.

Diante da investida do PL para comandar a comissão, o PT sinalizou que também queria o posto, ou tentava articular para que outro partido de centro assumisse o colegiado.

O PL tem direito às duas primeiras pedidas de comissões da Câmara. Serão elas a Creden e a comissão de Saúde. A ordem de preferência entre as legendas é determinada pelo número de deputados em cada bancada. O partido de Bolsonaro tem 99 representantes na Casa. Em seguida, o PT poderá pedir sua prioridade de comissão.

Extra

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