O deputado estadual Hermano Morais (PV) se pronunciou na sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALRN), para registrar apoio a iniciativas de desenvolvimento turístico e gastronômico e expressar sua discordância em relação à proposta de renomeação da ponte Newton Navarro.

“Nós discordamos da proposta do deputado Coronel Azevedo. Dona Wilma, como assim a chamávamos, merece todas as homenagens possíveis, mas sem ‘desomenagear’ ninguém”, disse ele.

Em seu pronunciamento, o deputado Hermano Morais destacou a presença de representantes do projeto Serras Potiguares nas galerias da Assembleia. Ele mencionou que o projeto, que envolve os municípios de São José do Campestre, Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, conta com o apoio do Sebrae e do setor privado para impulsionar o turismo na região. O parlamentar informou que haverá uma reunião para a entrega de um documento formalizando uma emenda parlamentar para auxiliar a iniciativa.

Hermano Morais registrou a abertura do 42º Encontro Nacional da Abrasel, evento que reúne profissionais de bares e restaurantes de todo o Brasil. Segundo ele, o encontro deve contar com cerca de 4 mil participantes e injetar mais de R$ 5 milhões na economia, “além de promover inovação e debates relevantes para o setor gastronômico”. 

Ainda em pronunciamento, Hermano Morais externou discordância em relação à iniciativa do deputado Coronel Azevedo de propor a mudança do nome da ponte estaiada, atualmente denominada Newton Navarro, para homenagear a ex-prefeita e ex-governadora Wilma de Faria. O parlamentar enfatizou o reconhecimento do importante papel e do trabalho realizado por ela, considerada “um ícone na política potiguar”. No entanto, questionou a forma como a homenagem está sendo conduzida, uma vez que implica em “desomenagear” Navarro, cujo nome foi dado à ponte por iniciativa da então governadora, atendendo a um apelo de diversas entidades culturais, incluindo a Academia de Letras e o Instituto Histórico do estado.

O deputado revelou ter recebido em seu gabinete, juntamente com o deputado José Dias, representantes da cultura do estado que foram os proponentes da homenagem a Newton Navarro durante o governo de Wilma de Faria. Diante disso, fez um apelo ao deputado Coronel Azevedo para que retire a proposta. 

“Caso a proposta seja mantida, não votarei a favor do projeto, por considerar injusta essa forma de homenagem à ex-governadora, “que provavelmente não concordaria com a mudança, tendo em vista que partiu dela a iniciativa de homenagear Navarro, atendendo ao pleito de instituições culturais”, justificou.

Em aparte, o deputado Coronel Azevedo (PL) informou ter recém protocolado um projeto de lei que visa denominar a Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte como Palácio da Cultura Newton Navarro. Ele defendeu que Wilma de Faria foi uma figura singular, relembrando seus feitos como a primeira prefeita de Natal, reeleita, e a primeira governadora do estado, também sendo a primeira mulher brasileira a ser reeleita governadora. 

Azevedo argumentou que a ponte representa “a garra e a determinação da mulher potiguar, um projeto que Wilma tentou como prefeita e concretizou como governadora”. O deputado manifestou a opinião de que nomear a pinacoteca com o nome de Newton Navarro não seria um “demérito” a ele, mas sim uma forma de homenageá-lo em um espaço dedicado à preservação da história da cultura e das artes plásticas. Coronel Azevedo concluiu afirmando que o tema seria debatido na Assembleia Legislativa.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão garantindo o pagamento de multa civil aplicada em uma ação de improbidade administrativa. A sentença foi proferida em uma ação que tramita na Vara Única da Comarca de Luís Gomes. O magistrado determinou o desconto de 20% da remuneração líquida de um servidor público até que seja quitada a dívida, que ultrapassa R$ 99 mil.

A decisão atende a um pedido em cumprimento de sentença, após o executado ter sido regularmente intimado e o prazo para pagamento voluntário ter transcorrido sem manifestação. Na mesma ação, o MPRN requereu o desbloqueio de valores que haviam sido bloqueados na conta do executado, visto que se tratavam de quantia irrisória frente ao montante devido.

Diante da ausência de pagamento e de bens a serem bloqueados, o MPRN solicitou o desconto em folha. A jurisprudência tem relativizado a regra da impenhorabilidade de salários, prevista no Código de Processo Civil, especialmente em casos de ações de improbidade administrativa.

A decisão ressalta que a penhora de verbas salariais é admitida, desde que demonstrado que não afeta a dignidade do devedor e de sua família. No caso em questão, o juiz considerou que o desconto de 20% do salário líquido do executado não comprometeria sua manutenção e de sua família de forma digna, considerando o montante do salário apresentado nos autos.

O servidor público foi condenado em ação de improbidade administrativa enquanto era Prefeito de Luís Gomes. Ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado a pagar uma multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebia a época. Com essa decisão, o MPRN assegura o ressarcimento ao erário e a responsabilização dos agentes envolvidos em atos ilícitos.

Fonte MPRN

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Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica, realizada nesta quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A obra,  iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.

“Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a passar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra”, disse Isolda Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula fez questão de lembrar as angústias vivenciadas pelos nordestinos com a seca e demonstrou emoção ao se considerar um sobrevivente. “Somente quem viu e viveu os problemas da seca sabe a importância da inauguração de uma obra como essa. Oiticica é para nós a libertação da nossa gente. É sinônimo de desenvolvimento, de segurança hídrica para o povo do Rio Grande do Norte que tanto sofreu com os efeitos da seca”, discursou.

O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.

“Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica”, disse o deputado Francisco do PT.

Finalizada sob a gestão de Lula, a barragem foi inaugurada no dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e boas colheitas, marcando 100% da execução dos trabalhos.

“Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.

A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.

“A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica”, destacou o deputado Hermano Morais.

A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. 

“A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!”, comemorou Ubaldo Fernandes.

O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. “Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região”, cobrou Nelter.

Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.

“Ver essa barragem sendo entregue nos emociona. Passa um filme na minha cabeça, nós que vimos a seca de perto, ver toda essa riqueza que trará progresso e desenvolvimento para o povo do meu Estado, chega a nos deixar sem palavras. Como sobrevivente da seca não poderia ser diferente. Valeu o sonho, valeu a luta. Hoje Oiticica é entregue!”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas. O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.

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Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica, realizada nesta quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A obra,  iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.

“Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a passar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra”, disse Isolda Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula fez questão de lembrar as angústias vivenciadas pelos nordestinos com a seca e demonstrou emoção ao se considerar um sobrevivente. “Somente quem viu e viveu os problemas da seca sabe a importância da inauguração de uma obra como essa. Oiticica é para nós a libertação da nossa gente. É sinônimo de desenvolvimento, de segurança hídrica para o povo do Rio Grande do Norte que tanto sofreu com os efeitos da seca”, discursou.

O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.

“Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica”, disse o deputado Francisco do PT.

Finalizada sob a gestão de Lula, a barragem foi inaugurada no dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e boas colheitas, marcando 100% da execução dos trabalhos.

“Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.

A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano passado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.

“A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica”, destacou o deputado Hermano Morais.

A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. 

“A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!”, comemorou Ubaldo Fernandes.

O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. “Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região”, cobrou Nelter.

Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.

“Ver essa barragem sendo entregue nos emociona. Passa um filme na minha cabeça, nós que vimos a seca de perto, ver toda essa riqueza que trará progresso e desenvolvimento para o povo do meu Estado, chega a nos deixar sem palavras. Como sobrevivente da seca não poderia ser diferente. Valeu o sonho, valeu a luta. Hoje Oiticica é entregue!”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas. O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.

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Nesta terça-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal analisou e deu parecer favorável a 19 projetos de lei durante uma reunião que aconteceu no plenário da Casa. Participaram do encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniell Rendall (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Tárcio de Eudiane (União Brasil) e Preto Aquino (Podemos).

Entre os destaques da pauta, o parecer favorável ao PL nº 411/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista”, a ser realizada anualmente na semana do dia 19 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional do Ciclista. Além disso, propõe alterações na Lei nº 7.219/2021, que trata do Dia do Ciclista no município. O projeto tem como propósito sensibilizar a população sobre a importância do respeito e da convivência harmoniosa entre ciclistas, pedestres e motoristas, bem como reduzir o número de acidentes envolvendo ciclistas. Para tanto, prevê a realização de palestras, campanhas de conscientização, fiscalização e orientação, além da elaboração de materiais informativos.

“A proposta se mostra devidamente fundamentado e alinhado às diretrizes constitucionais e normativas sobre educação, em especial para o trânsito e a cidadania  relevante para a promoção da conscientização e prevenção de acidentes envolvendo ciclistas no Município de Natal, contribuindo para a segurança viária, a redução dos índices deacidentes envolvendo ciclistas e a formação de uma cultura de respeito e compartilhamento do espaço público”, avaliou a vereadora Samanda Alves, relatora da matéria.

Na sequência, o vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall, ressaltou a aprovação do Projeto de Lei n°151/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Natal. “Aproveito para parabenizar o vereador Chagas pela proposição dessa matéria que altera a grade curricular do município, incluindo a alfabetização em braille. Temos na rede municipal de ensino inúmeros alunos com deficiência e essa iniciativa chega para aprimorar a questão da inclusão na educação”, pontuou.

Pelo projeto, as escolas municipais deverão, por meio de seus administradores, disponibilizar disciplina de alfabetização em Braille para os alunos que necessitarem ou tiverem intenção de conhecer a linguagem, a fim de atender às necessidades das pessoas com deficiência visual. Considerando as peculiaridades de cada escola, a regulamentação da lei caberá ao Executivo.

Texto: Junior Martins

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A Caern está trabalhando na retirada de vazamento na adutora de 400mm de João Câmara, detectado na manhã desta quarta-feira (19). Com isso, estão com o abastecimento suspenso os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu. A previsão é que o conserto seja concluído por volta das 12h desta quinta-feira (20), com a imediata retomada do fornecimento. Após religado o sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.

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O vereador Daniel Enfermeiro, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (17/03), apresentou uma indicação solicitando à prefeita Aize Bezerra, a contratação de médicos em diversas especialidades, visando atender à demanda da população de Camarense na rede de saúde do município, incluindo unidades como a UBS (Unidade Básica de Saúde) e outros postos de saúde. As especialidades requeridas são: gastroenterologia, ginecologia, endocrinologia, urologia, ortopedia e pediatria.

Essa indicação reflete a necessidade de melhorar o atendimento médico no município, proporcionando um acesso mais amplo e qualificado para os moradores que necessitam desses serviços especializados.

REQUERIMENTO 114/2025
Requer que o presente requerimento após a tramitação regimental e ouvido o Plenário, se aprovado, seja encaminhado e senhora Prefeita Municipal para que determine ao órgão competente a seguinte providência:

• Que seja realizada a reforma, lampeza e manutenção (hegenizagão) do ba-
  meiro púbtico localizado na peaça Monsenhor Freitas, e ainda, mante-lo em funcionamento à noite pera atender o fluxo de pessoas que frequentam este importante espaço público.

REQUERIMENTO 116/2025

• Que seja realizada obras de reforma no ginásio poliesportivo “Edmilson Fon-
  seca Roque dos Santos” localizado na Comunidade de Queimadas. A indicação e requerimentos do vereador Daniel Enfermeiro foram aprovados por unanimidade.

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Os dados da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, mostrando que a violência doméstica aumentou 13,3%, foram abordados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Na sessão plenária da ALRN nesta terça-feira (18), o deputado fez o alerta sobre o problema. 

“Os dados mostram que as ameaças contra mulheres cresceram em 20%, e os casos de perseguição (stalking) tiveram um acréscimo de 51,8%. Os estupros aumentaram 10,9%, com um crescimento de 32,5% nos casos envolvendo vítimas vulneráveis”, relatou. 

O parlamentar afirmou que os números são verdadeiros alertas para todos: gestores públicos estaduais e municipais, legisladores, sociedade civil organizada. O momento é do compartilhar de responsabilidade e da unidade de ações.

“O combate à violência contra a mulher envolve, necessariamente, várias frentes de atuação: desde a escola, com ações educativas, até a assistência social, no amparo às mulheres e suas famílias vítimas de violência. Trabalho que ganha sobressalto, obviamente, com as ações de segurança”, disse.

Em meio a todos os desafios, as ações já empreendidas, o trabalho em desenvolvimento e as metas já alcançadas precisam ser saudadas como exemplo e incentivo para outros.

Kleber também citou conquistas da prefeitura de Macaíba, onde a vice-prefeita Raquel Rodrigues tem atuação na defesa da proteção e outras pautas das mulheres. “A cidade vive um momento inédito, onde pela primeira vez uma mulher ocupa o cargo de vice-prefeita”, disse. 

O deputado citou a atuação da patrulha Maria da Penha no município, que conta com uma viatura exclusiva e duas equipes na efetivação das rondas, formada por uma policial e dois policiais. Destacou ainda o trabalho da Ronda Escolar e Casa da Mulher, que contribuem para um ambiente mais seguro.

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O cantor Gusttavo Lima anunciou que desistiu de sua candidatura à Presidência da República em 2026. A informação foi divulgada nesta quarta-feira 19 pelo portal Metrópoles.

Em entrevista, o artista explicou que vai se dedicar à sua carreira internacional e à criação do Instituto Gusttavo Lima, que será focado em ações sociais.

“Estou desistindo da candidatura à presidência em 2026. Nada impede que, nas próximas eleições, daqui a dois ou três anos, eu possa ser candidato”, disse o cantor.

Segundo ele, as “eleições de 2026 ainda serão muito polarizadas”.

“Você precisa negociar coisas que, às vezes, não são do interesse do Brasil, mas de partidos e pessoas. Não tenho estômago para isso. Meu foco é trabalhar e ajudar as pessoas”, completou.

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O deputado estadual Tomba Farias (PL), em pronunciamento na manhã desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, disse que não vai abrir mão de fazer com que a governadora Fátima Bezerra (PT) cumpra a lei aprovada pelo poder Legislativo estadual e sancionada pela então governadora Rosalba Ciarline, que denomina a barragem de Oiticica com o nome do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, cujo papel foi de suma importância para viabilizar a construção da obra.

Autor da Lei que concede a barragem o nome de Iberê, Tomba Farias disse que espera que a governadora acate a Lei sancionada em 14 de dezembro de 2014. “Espero que a justiça seja feita a um homem que muito trabalhou para que essa obra acontecesse e se tornasse a redenção do Rio Grande do Norte. Eu exijo que essa Casa seja respeitada e que o ato feito aqui, sancionado pela governadora Rosalba e publicado no Diário Oficial seja acatado em respeito ao nome de uma pessoa tão importante para a história do nosso Estado”.

O parlamentar municipalista fez ainda um breve relato sobre a atuação de Iberê para tornar a barragem uma realidade: “Iberê Ferreira, já como Secretário de Recursos Hídricos, conseguiu recursos para a elaboração do projeto. O DNOCS queria fazer uma barragem maior, que envolveria o estado da Paraíba, o que iria complicar mais ainda, mas não foi aceito”, lembra.

Tomba lembra ainda que a governadora Wilma e Iberê foram a Brasília para colocar as prioridades do estado e apresentaram as obras da barragem de Oiticica a então presidente Dilma Rousseff, que pediu à ministra Miriam Belchior para que fizesse a análise técnica do processo.

“Deu tudo certo. O Ministério opinou pelo seguimento do processo no PAC e foi garantido o orçamento para licitação. Na gestão de Iberê, já como governador, foi feito o processo licitatório, que foi vencido pelo consórcio Encalso/EIT. Homologado o resultado, foram iniciadas as obras da construção da barragem. Essa e a verdadeira história da barragem Iberê Ferreira”, revela.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias

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O Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de João Câmara/RN. A iniciativa tem como objetivo combater a violência doméstica, promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres no município.

➡️ O que faz a Procuradoria?

• Recebe denúncias de violência e discriminação contra mulheres, encaminhando-as aos órgãos competentes.
• Fiscaliza políticas públicas municipais voltadas para a igualdade de gênero.
• Promove campanhas educativas para conscientizar sobre a igualdade de direitos e combater a discriminação.

A Procuradoria será um órgão independente, com canal de atendimento sigiloso e relatórios semestrais para garantir transparência. Além disso, servidores serão capacitados anualmente em temas de gênero e direitos humanos.

➡️ Próximos passos

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal. A população pode acompanhar e apoiar essa iniciativa, que visa garantir mais segurança e direitos para as mulheres de João Câmara.

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