O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Martins sobre a publicidade institucional durante o período eleitoral. O documento, publicado nesta terça-feira (20), orienta que as transmissões “ao vivo” das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias sejam suspensas até o dia 6 de outubro, data de votação do primeiro turno das eleições.
A recomendação orienta ainda que seja suspensa a veiculação de publicidade institucional a fim de evitar a promoção de possíveis candidatos que atualmente trabalhem no orgão ou sejam vereadores.
Outra orientação é que seja feita a retirada da publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na Internet, perfis, páginas ou contas em redes sociais e aplicações de mensagens instantâneas.
O MPRN registra que é permitida a permanência apenas de placas de obras públicas, que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral. A recomendação ressalva ainda a publicidade institucional para os casos de grave e urgente necessidade, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral, e para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
Em caso de descumprimento, a recomendação informa a possibilidade de multa, além de registrar o risco de cassação do registro ou do diploma do infrator, seja ele servidor público ou não. A Câmara Municipal de Martins/RN tem o prazo de até cinco dias para informar sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento da recomendação.
Fonte: MPRN
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