Vereador Professor Silvano Carlos, conseguiu na última sessão ordinária (22) aprovação do requerimento que solicita a agência da caixa econômica federal em João Câmara que disponibilize gratuitamente, sanitários para o público em geral.
Segundo o Parlamentar, já tem previsão no ordenamento jurídico municipal prevendo a referida Lei já sancionada em seu Art. 3º. Os estabelecimentos bancários deverão afixar em suas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicativas dos locais para acesso aos sanitários, bebedouros e as cadeiras de rodas. Bem com, em seu Art. 4º. O estabelecimento que violar o previsto nesta lei incorrerá em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Irá a agência protocolar pessoalmente o referido requerimento, já na manhã desta terça-feira.
Compartilhe:
