Com lei que prevê multa, Natal sai na frente no combate nacional a dengue
Desde o ano passado Natal conta com um importante instrumento para atender ao apelo feito esta semana pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em pronunciamento nacional de rádio e TV para alertar sobre o aumento de 252% nos casos de dengue no Brasil e para pedir uma união nacional contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no país.
A Lei Municipal 7.556, promulgada em 18 de outubro de 2023, prevê multa para responsáveis por imóveis – abandonados ou em uso – que tenham criadouros do mosquito.
A lei é de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e prevê que as multas sejam no valor de um a 10 salários mínimos, a depender do tamanho do criadouro, potencial lesivo, além do próprio valor do imóvel. O texto diz ainda que os valores arrecadados com as multas devem ser revertidos em prol de mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
“Essa lei serve como um instrumento necessário para o Município efetivar seu trabalho de combate ao mosquito da dengue. Essa luta contra a dengue tem sido recorrente e precisamos entender que essa guerra deve ser de todos nós, poder público e sociedade, para que não tenhamos mais que perder vidas para uma doença que já sabemos como evitar e combater”, comenta a vereadora autora da lei.
Problema crônico de quase todas as cidades brasileiras, os criadores do mosquito da dengue localizados em propriedades privadas e públicas contribuem para as estatísticas desastrosas pontuadas pela ministra da Saúde em seu pronunciamento desta semana.
Ao menos 36 pessoas já morreram no País em decorrência da doença só neste ano. Conforme dados do Ministério da Saúde, até a última terça-feira, dia 6, mais de 150 mil casos já haviam sido confirmados, fazendo com que se criasse um Centro de Operações de Emergências para analisar diariamente a evolução dos casos e mobilizar as ações de todos os órgãos.
A lei municipal em vigor em Natal carece de fiscalização por parte do poder público para ter efetividade. “É um esforço coletivo. Não tem como eu fazer minha parte, protegendo minha família, e meu vizinho não ter o mesmo senso, deixando criadouros do mosquito, contribuindo para que esse ciclo da doença continue”, afirma Camila Araújo. “E o Município precisa fazer valer esse mecanismo, para que a gente não fique apenas no discurso e continue assistindo esses surtos que acontecem a cada dois ou três anos, no máximo, causando mortes, sobrecarregando as unidades de saúde e gerando muito mais prejuízo para os cofres públicas”, acrescenta.
A ideia da lei é criar um controle adicional sobre recipientes a reservatórios de água parada, compreendendo aí de piscinas a caixas d’agua, tanques e similares ou qualquer outro recipiente que, independentemente do tamanho, possa acumular água a ponto de servir de lugar para a reprodução do mosquito.
Os valores das multas aplicadas, caso não sejam pagos voluntariamente pelos proprietários dos imóveis junto ao tesouro municipal, serão averbados como débitos na matrícula do imóvel na Secretaria Municipal de Tributação, ou seja, vão para a Dívida Ativa do município.
Alerta
O aumento de casos de dengue vem preocupando o governo federal, já que os números de janeiro deste ano superaram significativamente os de janeiro do ano passado.
Foram 232,9 mil casos identificados no país nas quatro primeiras semanas epidemiológicas de 2024, período que foi até 27 de janeiro, segundo dados do ministério. No mesmo período em 2023, foram registrados 65,3 mil.
“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, pediu a ministra em seu pronunciamento.
A vacinação contra a doença com a vacina Qdenga está prevista para começar em fevereiro, ainda sem dia anunciado. A campanha será destinada para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de regiões com alta incidência de casos. Ao todo, 521 municípios do país receberão as doses neste ano.
Foram selecionadas cidades de mais de 100 mil habitantes com alta transmissão de dengue, com predominância do sorotipo dois. A vacinação irá abranger todas as regiões do país. As doses adquiridas dão conta de vacinar 3,2 milhões de pessoas neste ano. Para 2025, segundo o ministério, estão asseguradas 9 milhões de doses.
Agora RN
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