Na manhã desta quinta-feira, 23/11, Guardas Municipais realizavam patrulhamento preventivo nas proximidades da Prefeitura Municipal, quando se depararam com um motociclista que deu início a exibição de manobras automobilísticas, em via pública, não autorizado pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade de condutores e pedestres que no local transitam.

Iniciado o acompanhamento tático, os agentes emanaram imediata ordem de parada, de modo que fosse interrompida a prática de crime tipificado no Art. 308, da Lei n° 13.546, de 2017 (CTB).

Logo ao desembarcar do veículo, o condutor passou a proferir ofensas contra os agentes, em razão de suas funções, com a finalidade de desqualificá-los, caracterizando assim também a prática do crime de desacato (Art. 331/CPB).

Ademais, foi verificado que o condutor do veículo possuía antecedentes pela prática de crime de Roubo (Art. 157), não possuía CNH e, dessa forma, não poderia conduzir o veículo automotor.

Ao final, tanto condutor quanto veículo, foram entregues à Autoridade Policial da 10ª DRP, para que os procedimentos policiais fossem adotados.

A Guarda Municipal reforça que tal conduta de realizar manobras em via pública, é tipificada como CRIME, passível de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor (Art. 308, CTB). Além do recolhimento administrativo do veículo.

Fonte: GCM/JC

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma condenação na Justiça contra um professor de uma escolinha de futebol acusado de cometer atos libidinosos contra vários adolescentes em Ceará-Mirim. Os fatos aconteceram em 2022. Após a análise do caso, o homem foi sentenciado a uma pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Na denúncia, o MPRN apontou que o homem, na condição de professor de uma escolinha de futebol, submeteu três alunos menores de idade a supostos testes físicos esportivos, nos quais teriam que ficar totalmente despidos.

O professor também usou o aplicativo de mensagens para pedir a um aluno uma foto sem roupa, além de ter sugerido a prática de relações sexuais com o menino como forma de liberar hormônios e, assim, auxiliar no seu processo de crescimento.

A conduta de professor de escolinha de futebol era muitas vezes inapropriada, chegando a pedir que alguns deles lhes chamassem de “papai” ou de “amor”. Toda essa relação afetiva expressada era utilizada pelo professor como meio de aproximação dos adolescentes e para que eles passassem a acreditar em suas promessas que conseguiria inseri-los em testes maiores de clubes locais.

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O aguardado encerramento do Seminário Crescendo Juntos ganhará um toque especial de humor e descontração com a presença do humorista Jorge Luiz, conhecido por dar vida à hilária personagem Selma de Niêta.

O Teatro Riachuelo será palco de um espetáculo único no dia 28 de novembro de 2023, quando Jorge Luiz, em sua icônica interpretação como Selma de Niêta, promete levar o público a uma viagem de risos e alegria.

A iniciativa é uma realização da UNDIME/RN, que conta com os parceiros institucionais do Governo Federal, Governo do Rio Grande do Norte, FEMURN, UNDIME Nacional, Sebrae e UNICEF Brasil, bem como, parcerias com as seguintes empresas: Desk, Apform, Aprende Brasil, Cactos, ESIG, Fardar, Fracta, FTD, Futura, Editora Peter Hohl Educação Física, Saber, CEI Editora e Distribuidora, Vera Cruz, Brubrinq, Polo, ITED e Instituto Alicerce, contando também com o apoio cultural da Inter TV, 98 FM e Jovem Pan.

O Seminário Crescendo Juntos, que reúne profissionais e líderes de diversas áreas para discutir temas relevantes e inspiradores, encerrará sua edição deste ano com um toque de leveza proporcionado pelo talento ímpar de Jorge Luiz. Seu estilo único de humor, combinado com a sagacidade de Selma de Niêta, promete criar um ambiente descontraído e memorável para todos os participantes.

Os ingressos para o Seminário Crescendo Juntos, que terá a participação da humorista, estão disponíveis para venda online no site do teatro ou na bilheteria ou site www.seminariocrescendojuntos.com.

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O maior evento de verão gratuito do RN já tem data marcada para acontecer. O Verão da Gente 2024 será realnos dias 13 e 14 de janeiro. A divulgação foi feita oficialmente na conta oficial do evento no Instagram.

Esse ano o VG alcançou um público de 60.000 pessoas na Arena do Descobrimento, Praia do Marco em Pedra Grande. A expectativa de público para a próxima edição é ainda maior.

O prefeito Pedro Henrique destaca que é sem dúvidas um evento que contribui significativamente para o desenvolvimento turístico e econômico não só de Pedra Grande, mas de toda a região do Mato Grande, gerando emprego e renda e movimentando o comércio de bens e serviços.

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O Blog lamenta informar o falecimento na tarde desta última quarta-feira (22), do amigo João Bastião da Silva, de 53 anos, conhecido como “João do Frango” irmão de Dona Zefinha do Frango. João era comerciante na cidade de João Câmara, e vinha passando vários problemas de saúde. O corpo está sendo velado no Centro de Velório em João Câmara, o sepultamento será às 10h desta quinta-feira (23).

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Convidamos a todos para a semifinal do Campeonato Municipal de Futsal de Jandaíra. Vai ser nesta quinta-feira (23) às 19h30, no Ginásio Francisco Martins de Melo.

A organização convida o torcedor

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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 52 votos a favor e 18 contra.

Para a votação ser concluída, os senadores precisam aprovar os chamados destaques, que são as sugestões de alteração do texto principal. Esta etapa está em andamento.

Concluído o primeiro turno de votação, os senadores ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.

CNN Brasil

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Um homem acusado de matar o padrasto da própria namorada após descobrir que ele teria abusado sexualmente da jovem em Mossoró, no Oeste potiguar, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão no sistema semiaberto – com uso de tornozeleira – nesta quarta-feira (22).

O assassinato aconteceu na manhã do dia 20 de outubro de 2021 na Rua Melo Franco, uma via movimentada da segunda maior cidade potiguar. O crime foi registrado por câmeras de vigilância.

Marcos César Amâncio, de 45 anos, estava parado sobre uma moto em um semáforo, quando o autor do crime se aproximou por trás e atirou na nuca dele, fugindo em seguida. O homem chegou a ser socorrido pela população e levado para o Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu.

Segundo o júri popular que ocorreu na manhã desta quarta-feira (22), o crime foi cometido por Robson Dauzacker Norberto da Costa Júnior, que, na época, tinha 27 anos.

De acordo com a versão dos fatos apresentada ao júri, Marcos César tinha um relacionamento de 16 anos com a mãe da namorada de Robson. No entanto, a mãe da jovem descobriu que o companheiro abusou sexualmente da filha e contou o caso ao genro, que planejou o assassinato.

Antes de o júri começar, um familiar de Marcos César, que pediu para não ser identificado, afirmou que não acreditava na existência de abusos.

“Que a justiça seja feita. Ele era uma pessoa excelente, boa. O crime foi de extrema covardia. Eu não acredito sobre às acusações que ele cometeu esses abusos sexuais”, disse.

O réu deverá cumprir uma pena de 7 anos e 9 meses em regime semiaberto, com uso de tornozeleira, após ter sido condenado por homicídio simples.

g1-RN

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Contando com o faro de gol do argentino Germán Cano, o Fluminense derrotou o São Paulo por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (22) no estádio do Maracanã, em partida atrasada da 32ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Empate no Mineirão

Em outra partida atrasada, mas da 33ª rodada, Cruzeiro e Vasco ficaram no 2 a 2 no estádio do Mineirão. O Cruzmaltino abriu o placar com Puma Rodríguez, a Raposa alcançou a virada com gols de Bruno Rodrigues e de Arthur Gomes, mas Gabriel Pec garantiu o empate final.

Com o resultado tanto Vasco como Cruzeiro chegam aos 41 pontos, ainda permanecendo muito próximos da zona do rebaixamento do Brasileiro.

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O prefeito de Lajes-RN, Felipe Menezes (MDB), exonerou servidores comissionados da administração municipal, sem relacionar os nomes dos servidores comissionados. As demissões foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM). 

O desligamento em massa consta no decreto nº 043 do ultimo dia 16/11/23 e abrange vários cargos e níveis dentro da prefeitura, nas secretarias, departamentos e assessoria.

Em redes sociais, o prefeito informou que as exonerações se referem a uma parcela de servidores que ocupavam funções comissionadas e que compõem a reorganização administrativa financeira e prevê o remanejamento ou retorno ao cargo de alguns profissionais.

De acordo com informações, atualmente, o município de Lajes dispõe de cerca de 420 servidores ativos, cuja atuação se mantém de forma integral.

blog do Gabirú Mario Sergio

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada Daniela Teixeira.

A cerimônia de posse ocorreu na sede do tribunal e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e demais autoridades dos Três Poderes.

Todos os indicados passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tiveram os nomes aprovados pela maioria dos senadores em plenário.

EBC

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A família de um trabalhador de 27 anos que morreu em um acidente de trabalho em uma torre geradora de energia eólica receberá indenização de R$ 950 mil após um acordo ser homologado pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte de Mossoró.

O acidente ocorreu em abril de 2022, no Complexo Eólico em Pedro Avelino (RN). O trabalhador, que prestava serviço como ajudante de montagem para a Milventos do Brasil Energia Renovável Eireli – ME, caiu de uma altura de 70 metros.

A vítima deixou uma esposa e um filho de um ano de idade, na época. Os R$ 950 mil serão pagos em parcela única, por meio de depósito judicial, em até 30 trinta dias após a homologação do acordo.

A conciliação foi homologada pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do Cejusc Mossoró.

Para o magistrado, embora a vida “não tenha preço, de qualquer forma foi o acordo foi uma reparação para um jovem de 27 anos que deixou uma viúva e um filho”.

Fonte: Portal 98 FM

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Foto: Joêdson Alves

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23).  De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não possuem prioridade legal, mas por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

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Foto: Rafael Neddermeyer/fotos públicas

O Governo Federal liberou nesta quarta-feira (22/11), para liberar R$ 15,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal, em compensação das perdas financeiras da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

O governo também deu aval a uma medida provisória para a abertura de R$ 879,2 milhões em crédito extraordinário para os governos regionais. Segundo o Executivo, os recursos vêm de anulação de despesas e excesso de arrecadação de recursos livres.

Além de compensar eventuais perdas relacionadas ao ICMS, outra parte da verba liberada nesta quarta é para reduzir impactos financeiros nas quedas de repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação (FPM).

Em junho de 2022, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ICMS teve o teto reduzido sobre combustíveis e energia. Bolsonaro havia vetado medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.

Em outubro deste ano, Lula sancionou uma lei complementar com o objetivo de compensar em R$ 27 bilhões os municípios, estados e Distrito Federal pela medida de Bolsonaro. Na ocasião, o governo havia adiantado R$ 10 bilhões.

Pela lei complementar, nenhum município poderá receber menos do que ganhou em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Metrópoles

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