O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.  

Entre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral estão:  

– obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições

– legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador

– candidaturas laranjas de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político  

– federação deverá cumprir cotas de gênero  

– substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa  

– simplifica prestação de contas dos partidos

– autorização do uso do Pix para doações eleitorais

– aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos

– autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes

– autoriza propaganda na internet no dia do pleito

Com informações das agências Senado e Câmara

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Hoje celebramos o Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, santos potiguares e padroeiros do nosso amado Rio Grande do Norte.

Em 1645, cerca de trinta fiéis foram vítimas de dois massacres brutais no contexto das invasões holandesas. O primeiro ocorreu na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no engenho de Cunhaú, e o segundo, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante.

Hoje, lembramos com profundo respeito e admiração o exemplo de devoção e luta desses mártires. Eles representam a força da fé que corre em nossas veias potiguares, lembrando-nos que, mesmo diante das maiores adversidades, a fé nos guia e nos fortalece.

Viva os padroeiros do nosso RN!
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

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Conheça os 05 novos membros do Conselho Tutelar.

Um total de 1.508 eleitores foram às urnas escolher seu candidato (a). Neste último domingo, 1° de outubro, a população de Galinhos, Galos e Assentamento Pirangi, exerceram seu papel de cidadãos em mais um processo eleitoral, para escolher os novos membros do Conselho Tutelar, com cinco (05) representantes eleitos.

Eleitos:

1. Francilúcia Vale
2. Nira
3. Adriana Costa
4. Jardelina Miranda
5. Daiane de Robinho

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