O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo então candidato durante o debate provido pela TV Globo, em outubro do ano passado.  Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”

No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.  

Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição. 

Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da “liberdade de expressão”.

No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”. 

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A Prefeitura de Jandaíra e a Câmara Municipal convidam para a abertura da II Semana Municipal da Juventude, a ser realizada na Sessão dos Jovens Parlamentares.

Quarta (20/09)

Horário: 14 horas

Local: Na Câmara Municipal de Jandaira

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O governo do Rio Grande do Norte suspendeu o fornecimento do programa do leite para 22 cidades potiguares, nesta segunda-feira (18), por tempo indeterminado. A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Ao todo, 7.229 famílias deverão ficar sem o fornecimento do alimento, de acordo com a pasta. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana.

De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.

Segundo a Sethas, a paralisação foi necessária para que a indústria adeque os equipamentos da sua linha de produção às normas sanitárias.

“A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, acrescentou a pasta.

“A produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias”, informou por meio de nota.

Ainda segundo o governo, a empresa não pode ser substituída temporariamente por outro fornecedor, porque não há previsão sobre o tema no contrato.

Veja as cidades afetadas

• Apodi
• Areia Branca
• Baraúna
• Brejinho
• Caraúbas
• Felipe Guerra
• Governador Dix-Sept Rosado
• Grossos
• Itaú
• Jundiá
• Lagoa de Pedras
• Lagoa Salgada
• Monte Alegre
• Mossoró
• Passagem
• Riacho da Cruz
• Rodolfo Fernandes
• Serra do Mel
• Severiano Melo
• Taboleiro Grande
• Tibau
• Vera Cruz

No caso de Mossoró, apenas parte das famílias atendidas pelo programa ficará sem o fornecimento de leite, porque o município é abastecido por quatro laticínios diferentes. O laticínio com serviços suspensos atende 500 famílias na cidade.

O programa

O Programa do Leite Potiguar (PLP) é uma política pública estadual de promoção de segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade.

Podem participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único, dentro da faixa econômica de extrema pobreza, e com crianças de 1 a 7 anos de idade, ou idosos acima dos 60 anos

g1rn

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) solicitou que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do RN um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Reinaldo Neto, ocorrido no último dia 15 de setembro, em Natal. João Reinaldo deixou esposa, dois filhos, três netos e dois bisnetos. 

Nascido em 17/08/1936, João Reinaldo Neto era natural de Campo Redondo e é oriundo de uma família de agricultores. Ao longo de mais de 40 anos, exerceu atividades de comerciante na cidade de Santa Cruz, contribuindo para o desenvolvimento do município.

“Engajado como voluntário em diversas atividades sociais, sua mente estava sempre voltada para o bem-estar do próximo e da comunidade em geral”, destacou o parlamentar, lembrando que o comerciante era devoto de Santa Rita de Cássia, padroeira da cidade de Santa Cruz.

“Além disso, ele também desempenhou um papel importante na expansão urbana da cidade de Santa Cruz e disso eu sou testemunha, pois quando eu era prefeito, por várias vezes fizemos parceria e seu João Reinaldo sempre firme olhando para o lado do crescimento, da geração de emprego e renda e de melhorias para a nossa cidade”, relembra.

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Evento visa apresentar negócios realizados por empreendedores da periferia potiguar

Unir empreendedores das comunidades a possíveis investidores e dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas. Estes são alguns dos objetivos da Expo Favela Innovation 2023, uma feira de negócios onde os expositores são empreendedores que atuam na favela. O Rio Grande do Norte será um dos estados a contar com a etapa do projeto que busca reunir investidores e empreendedores no mesmo local para firmar parcerias.

A Expo Favela Innovation 2023 será realizada em Natal, no Espaço D’Praia, nos dias 20 e 21 de outubro de 2023. O evento contará com palestras, conferências mentorias, salas de pitch, além de apresentações culturais. A feira ocorrerá no formato híbrido o que facilita o acesso de empreendedores e investidores que gostariam de participar, mas não poderão ir presencialmente.

Cerca de 390 mil pessoas residem, atualmente, nas favelas e periferias no Rio Grande do Norte. Juntas, essas regiões movimentam mais de R$ 312 milhões anualmente. No Brasil, aproximadamente 17,7 milhões de pessoas vivem nas favelas e movimentam 120 bilhões de reais por ano.

Devido à potência desses números, o escritor Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa), criou a Expo Favela que começou em São Paulo no ano passado. Entretanto, o sucesso foi tão grande que, em 2023, o projeto está sendo realizado em mais de 20 estados brasileiros.

O coordenador da Cufa no RN, Jacob Marto, fala da importância de trazer um evento dedicado às pessoas que residem nas comunidades potiguares. “Estamos empolgados porque uma etapa da Expo Favela Innovation 2023 ser realizada aqui é uma forma de mostrar o que é criado nas favelas e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, destacou.

O jornalista e produtor cultural Amaury Júnior, diretor da Idearte Produções, será o responsável pela organização da feira no RN e afirma estar entusiasmado. “Estou muito feliz em ter sido escolhido para produzir desse evento inovador, que vai reunir empreendedores das comunidades potiguares a grandes empresários que poderão alavancar a economia e criações elaboradas nas favelas por pessoas simples”, ressaltou o produtor.

Inscrições:
Os empreendedores interessados em participar da etapa estadual da Expo Favela Innovation 2023 podem se inscrever na página https://escoladenegociosdafavela.com.br/. Os projetos inscritos serão selecionados por uma equipe de curadoria especializada em negócios.

FOTOS / CRÉDITO: Expo Favelas

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A Câmara Municipal de Apodi, cidade da região Oeste Potiguar, aprovou um projeto de lei na semana passada que autoriza a apreensão de animais em situação de rua. A proposta, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), segue agora para análise do prefeito Alan Silveira (MDB), que pode sancionar ou vetar.

O projeto de lei estabelece que animais abandonados na zona urbana de Apodi deverão ser levados por fiscais da prefeitura para a zona rural. Caso invadam novamente a cidade, serão apreendidos. Os proprietários terão oito dias para recuperar o animal, pagando multa. No período em que estiver de posse da prefeitura, o animal deverá ser alimentado e não poderá passar por nenhuma modalidade de maus-tratos.

Caso não seja feita a retirada em oito dias, a lei define que o animal passará por uma avaliação. Se estiver doente, será abatido. Se estiver saudável e for domesticável, segue para doação responsável por pessoas ou empresas habilitadas junto ao município.

Por fim, se estiver saudável e for apropriado para consumo humano (como bois, galinhas e bodes), o animal é abatido e a carne segue para escolas e creches do município.

“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou o vereador, durante a sessão que aprovou o projeto.

O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais. “No caso de um bode desse, eu adoraria levar para a minha panela”, completou.

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Nesta última segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Jandaíra, foi discutido importantes propostas para o desenvolvimento da cidade. Confira os principais destaques:

1️⃣ INDICAÇÃO 04/2023 – O vereador Ricardo Paulino apresentou a Indicação para a nomeação do prédio em construção da sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que seja atribuído ao prédio o nome da Sra. Maria Odete Felix Martins.

2️⃣ INDICAÇÃO LEGISLATIVA 005/2023 – O vereador Severino Matias propôs a nomeação do prédio em construção da sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Criança e Adolescente e de Idosos, o nome da Sra. Maria do Carmo de Araújo.

Iniciativas que visam fortalecer os vínculos sociais em homenagem a grandes cidadãs de nossa comunidade.

3️⃣ MOÇÃO 07/2023 – Moção de Aplausos 07 em homenagem à Igreja Batista Nacional, pelo seu compromisso com nossa comunidade. Parabéns ao vereador Anderson Aguiar pela iniciativa!

4️⃣ MOÇÃO 08/2023 – Moção de Aplausos 08, em reconhecimento à Igreja Evangélica de Deus, que celebra seus 41 anos de fundação. Uma proposição do vereador Anderson Aguiar!

A Câmara Municipal de Jandaíra continua trabalhando em prol do bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade. Agradecemos a todos os vereadores pelo empenho e à comunidade por acompanhar nossas atividades legislativas. Juntos, construímos um futuro melhor! .

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“Parabéns minha amada mãe… mais uma velinha com muita felicidade e satisfação em te ter SEMPRE por perto! O amor de mãe já é indescritível, mas o seu amor é ímpar, basta ver tudo o que a senhora exprime para com seus frutos, seus filhos, netos, seu lar, seu esposo! A senhora é nossa grande inspiração, uma pessoa incrível, muitas das vezes “fraquejada”, porém diante das necessidades de se lutar, transforma-se numa guerreira incansável! Sempre foi assim! Uma vida de luta, correção, decência, exemplo, batalhas e muita proteção para quem de fato a senhora ama sob todas as coisas. Nesta data, minha mãe, quero ser grato a Deus por te ter, contar com você, poder lhe abraçar, dormir e acordar sabendo que minha mãe está ali! Isso já é uma das tantas e tantas bençãos que Deus tem nos proporcionado! Muito obrigado por tudo! Que nesta data a senhora possa desfrutar de muita felicidade e que seja um dia inesquecível de tantos outros que virão com a graça de nosso Deus todo poderoso! Um bj no coração, te amo… parabéns e muitas felicidades”, escreveu Fernando Guilherme.

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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Beneficiários de 97 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas recentes receberam o valor de setembro de forma unificada na segunda-feira (18), independentemente do dígito do NIS.

Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

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