A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida manutenção e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
O Projeto de Lei nº 255/2022, de autoria da vereadora Camila Araújo, dispõe que a multa seja aplicada no valor de um a 10 salários mínimos, devendo ser considerando para a sua cominação fatores como o tamanho do recipiente/reservatório, como piscinas, tanques e caixas d’água, e o seu potencial lesivo em relação à reprodução de mosquitos.
“Sempre que começa essa época de chuvas aumentam os casos de arboviroses e isso tem um impacto muito grande na rede de saúde. Nós sempre cobramos que o Município esteja preparado para tratar esse aumento de demanda, mas faltava também um mecanismo para evitar que isso aconteça”, explica a vereadora autora do projeto.
O projeto de lei aprovado prevê ainda que os recursos arrecadados com a aplicação das multas sejam revertidos em prol de mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
“Essa lei chega para ser mais um mecanismo de defesa da população, somando-se às campanhas de conscientização, às fiscalizações realizadas pelo poder público e à oferta de tratamento adequado na rede pública de saúde. Se cada um de nós fizer sua parte, certamente, iremos conseguir vencer essa guerra contra a dengue, Zika, Chikungunya e tantas outras doenças que têm aumento sempre nessas épocas de chuvas”, diz Camila Araújo.
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