Uma boa notícia para familiares e portadores de Síndrome de Down: por iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), foi aprovado por unanimidade o “Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down” (ProDown), projeto de lei (PL) que beneficiará os portadores dessa alteração genética. Segundo o parlamentar, que tem a área da saúde como um dos principais focos do seu mandato, o “ProDown” será viabilizado através de ações do poder público e da sociedade civil, para assegurar a compreensão, o apoio, a educação, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito. O projeto segue agora para ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Tomba Farias assegura que o seu projeto também prevê benefícios importantes, como licença maternidade e paternidade especial, com remuneração. “Também pretendemos implementar o acolhimento no pós-parto, tornar obrigatória a prestação de esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades, além de defender a possibilidade de permanência da mãe junto à criança em UTI’s por tempo maior e em horários diferenciados”, assinala.
“O Projeto também pretende instituir, a nível estadual, a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, que é o Dia Nacional da Síndrome de Down. A ideia é, nessa data, realizar e divulgar ações, atividades e eventos com foco na Síndrome de Down, passando essa data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN, acrescenta o parlamentar.
Segundo ele, o “ProDown” tem objetivos importantes, como sensibilizar todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e a seus familiares. “A Síndrome de Down não é uma doença. Na realidade é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária”, explica o deputado.
Para Tomba Farias, é necessário disciplinar um conjunto de diversificadas ações a serem implementadas para elevar o nível de informação, conscientização e compreensão dos familiares, dos profissionais das áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a essa disfunção genética. “Tudo isso passa, principalmente, pela inclusão social e profissional da pessoa com Síndrome de Down, além do combate ao preconceito”, ressalta.
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