Desde a última quarta-feira, o Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal de João Câmara vêm realizando Blitzen de fiscalização, para verificar os veículos de publicidade sonora que não estão de acordo com as normas previstas no município.

A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Tributação, que é a responsável por verificar se o proprietário do veículo possui alvará para a execução da atividade.

No ano passado, foi publicado um Decreto (Decreto 007/2022) que tratou sobre a regulamentação da publicidade sonora veicular no município de João Câmara. A iniciativa deu-se após reunião entre o Ministério Público, através da Promotoria de João Câmara, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Guarda Municipal/DEMUTRAN.

Posteriormente, foi realizado uma audiência pública com os profissionais da área, para explicar sobre o decreto, suas regras, consequências, em caso de descumprimento, e o tempo que seria dado para que os profissionais se regulamentassem. O ato foi realizado na Câmara Municipal, no dia 22 de março de 2022.

As blitzen estão sendo realizadas para fiscalizar se os proprietários estão com a documentação conforme a regulamentação e se há alguém exercendo a atividade de forma irregular.

Ao todo, foram abordados 12 veículos que atuam no segmento, e foram realizadas 7 notificações, por parte da Secretaria Municipal de Tributação, aos proprietários de veículos que estão em desacordo com as normas e foi dado o prazo para a sua regularização.

“Estamos realizando essa ação para que possamos identificar os veículos que estão em desacordo com as normas sobre a temática, e para garantir que os veículos que estejam circulando exercendo a atividade, estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. As ações irão continuar, por parte da Guarda Municipal/DEMUTRAN estamos trabalhando para ter um trânsito seguro”, disse o Comandante da Guarda Municipal/DEMUTRAN de João Câmara.

Fonte: Coordenação de Relações Públicas da Guarda Municipal de João Câmara.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) realize, no prazo de 20 dias, consulta prévia ao povo indígena Mendonça, em João Câmara, sobre a gestão de unidade escolar em seu território.

Na recomendação, o MPF indica que, se for do interesse da comunidade, o cargo de diretor da Escola Estadual Indígena Professor Francisco Silva do Nascimento, localizada no território dos Mendonça, deve ser ocupado por um indígena oriundo daquele grupo étnico.

A nomeação de pessoa não-indígena para a direção da escola foi objeto de apuração do MPF no Procedimento Administrativo nº 1.28.000.001955/2022-61. De acordo com a Organização do Povo Indígena Mendonça (OPIM), é consenso entre as lideranças das quatro comunidades do território que a direção da escola que os atende seja ocupada por pessoa indígena oriunda dali.

No curso do procedimento administrativo, a Secretaria informou ao MPF que, conforme legislação estadual, só podem concorrer às funções de diretor ou vice-diretor das escolas estaduais servidor ativo da carreira do Magistério Público Estadual ou servidor do quadro efetivo da SEEC, e que não há indígenas nessas condições, no momento.

O procurador da República Felipe Valente Siman ressalta, na recomendação, que a realidade sociocultural indígena é diferenciada e que é dever do poder público buscar maneiras de conciliar as particularidades das relações sociais indígenas ao regime jurídico-administrativo que rege todos os serviços públicos prestados na região. “A lei foi elaborada para a gestão das escolas de forma geral, e não pensada a partir das especificidades dos povos indígenas do estado, de modo que o seu dispositivo não pode ser utilizado como obstáculo à implementação das políticas de educação escolar indígena diferenciada”, frisou o procurador.

A recomendação destaca que “o Conselho Nacional de Educação (CNE) editou a Resolução nº 04/2010 em que expressamente prevê que, na organização de escola indígena, deve ser considerada a participação da comunidade na definição do modelo de organização e gestão, bem como suas estruturas sociais, práticas socioculturais e religiosas”.

O MPF destaca que |diversos tratados internacionais preveem o direito a uma educação escolar diferenciada aos indígenas e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também determina o desenvolvimento de programas voltados à oferta de educação bilíngue e intercultural. “Ainda que não se possa vislumbrar como imperativa a nomeação de indígenas para cargos de gestão na administração pública, é fato que há nítida orientação para que a gestão na escola indígena seja construída com a efetiva participação daquelas comunidades”, complementa o procurador.

Íntegra da Recomendação nº 03/2023

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Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado

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As servidoras da Comarca de João Câmara foram recebidas de uma maneira especial na quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Pela manhã, flores e chocolates foram distribuídos no Fórum Desembargador João Maria Furtado. Na parte da tarde, foi promovida uma roda de conversa com o tema “O fortalecimento e a participação da mulher nos espaços de poder e decisão”.

Além dos servidores da Comarca, participaram os juízes Gustavo Henrique Silveira e Ticiana Nobre e os promotores Mariana Barbalho e Leonardo Nagashima. Quem conduziu a conversa foi a professora de história Ionara Kathyanne Bilro Costa, que atualmente atua como gestora da Escola Municipal Alzira Matias.
De acordo com a juíza Ticiana Nobre, o objetivo foi promover a integração e socialização das servidoras e servidores “trazendo à tona a simbologia da data para reafirmar que a determinação, a força, a garra e a sensibilidade, características tão marcantes nas mulheres, devem permear a vida de todos os servidores e atuar como suporte para enfrentar todo e qualquer desafio”

Ela ressaltou que foi uma iniciativa para homenagear a data e, ao mesmo tempo, promover a integração dos juízes, servidores e representantes do Ministério Público, da Defensoria e advogados, dispersados em razão da pandemia.

TJ/RN

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Depois de polêmica envolvendo MC Pipokinha com professores, o Spotted Fest, festival que será realizado em Natal, decidiu tirar a funkeira de seu line-up. Um comunicado oficial foi publicado nas redes sociais do evento nesta quinta-feira (09).

MC Pipokinha abriu uma caixinha de perguntas no Instagram e um seguidor escreveu: “Discuti com a minha professora por sua causa. Não gosto de ninguém falando m* sobre você. Manda beijo”. Em resposta, a cantora debochou da profissão.

“Ela (professora) tem o poder de rodar de você, de fazer você não passar de ano. Ela tem o poder de te encher de tarefa, não briga com a sua professora por causa de mim”, pontuou Pipokinha, que continuou. “Tadinha dela, já é professora. Tem que amar muito a profissão, por que ouvir desaforo do filho dos outros? Tem que ter nada pra fazer em casa mesmo”, disparou a funkeira.

A funkeira seguiu falando do salário dos professores e que a profissional ainda poderia descontar a raiva em seu seguidor. “Ainda receber o que o professor recebe, que é quase nada? Professor é humilhado pra caralho só de ser um professor. Não discute com ela não, tadinha. Não discute porque ela pode acabar descontando tudo em você, mandando você fazer vários trabalhos, te reprovando na prova. Meu baile tá R$ 70 mil, 30 minutinhos em cima do palco, eu ganho R$ 70 mil. Ela não ganha nem R$ 5 mil sendo professora, às vezes. Tem que estudar muito, não discute com ela”, finalizou.

A organização do festival Spotted Fest se manifestou“Das últimas semanas para cá, diversas declarações controversas mudaram nossa visão sobre a cantora e no dia 06/03 tomamos ciência de suas novas declarações com comportamento desnecessário de ataque a professores […] compactuar e financiar pessoas que se utilizam de personagens para exceder os limites do bom senso não fazem parte da resenha e é por isso que a atração MC Pipokinha não fará mais parte do line-up do nosso evento”, diz trecho da nota.

O Globo

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Por qual motivo os indicados do Ex-Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do Senador Rogério Marinho, continuarem ocupando cargos nos Órgãos Federais: DNIT, CODEVASF, CBTU…

É estranho a direita Bolsonaristas servindo ao PT.

O Xerife

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O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a investigação de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também já foi senadora.

“O meu estado utilizou apenas cerca de 2%: R$ 2 milhões de R$ 110 milhões. E, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, atrapalha a educação, desvaloriza os imóveis. É de causar perplexidade como a incompetência e a corrupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Destinei emenda de bancada, em 2020, e não foi gasto R$ 1 ainda pelo governo do PT”, afirmou ele.

Segundo Styvenson, os recursos para segurança pública e para ampliação, reforma e compra de equipamentos para hospitais no Rio Grande do Norte estão paralisados, dependendo da “boa vontade do governo para licitar”. Ao alertar para o risco de esses recursos sejam perdidos, ele disse que “dão a desculpa de que é por causa da burocracia, mas é por falta de técnica, competência e inteligência; falta resolver, solucionar os problemas”.

O senador também declarou que a má gestão dos governadores “pode e deve ser lembrada” como um fator de morte em hospitais, alta taxa de analfabetismo nas escolas, abandono escolar e aumento da violência nas ruas.

“Infelizmente, eu vou ter de passar por quatro anos sofrendo com a falta de investimentos, com os desvios, com os possíveis desvios que estejam acontecendo, como esse de doação de material que deveria estar indo para os hospitais para salvar pessoas, proteger pessoas numa ocasião que era a da covid-19, e estava sendo desviado para uso próprio em campanha, assim diz a investigação. A gente não pode esperar muito desse tipo de governo. Não dá para esperar muito de pessoas com esse tipo de nível e de escrúpulo”, afirmou.

Portal 96 FM Natal

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Lei 031/2013

“Institui o oferecimento obrigatório do transporte gratuito para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no CRIA-Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN.

Lei de autoria do Vereador Fernando Guilherme

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Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (08), o deputado Tomba Farias (PSDB) discursou sobre a não implantação do piso salarial dos professores pelas gestões do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e cobrou do governo estadual a agilidade no pagamento dos educadores.

“Quando Senadora, Fátima Bezerra (PT), dizia em todos os locais ser a mãe, madrinha do piso salarial dos professores e que ele deveria ser pago de todo jeito, por incrível que pareça, o piso salarial dos municípios governados pelo PT não está sendo cumprido”, revelou o deputado municipalista.

Tomba também relembrou que no ano passado o governo não cumpriu com o acordo dos professores. “Em 2022 o Governo do Estado fez uma negociação com os educadores e não cumpriu e agora estamos no ano de 2023, com o piso novamente sem o pagamento do ano anterior”, questionou.

Prefeituras Petistas

Tomba Farias, vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, foi enfático ao cobrar uma ação do sindicato dos professores neste momento de não pagamento do piso aos profissionais da educação nas prefeituras petistas. “Os professores estão todos amordaçados, calados, não saem para as ruas, não protestam, não ocupam as galerias da Assembleia, não colocam faixas e cartazes. Entraram em greve agora e vamos aguardar o resultado de tudo isso. Em Currais Novos, o Prefeito Odon Júnior fez um acordo do piso passado e que não cumpriu, agora fez uma proposta aos professores de (10%) que já ameaçam entrar em greve. Já em Afonso Bezerra, é mais grave. O piso salarial concedido em 2022 de (33.24%) só foi dado (13.24%), deixando morrer (20%). O senhor Neto de Zoraide em relação ao aumento deste ano de (14.95%), ele já disse que não tem condição de pagar nada”, revelou.

Segundo o parlamentar, é necessário urgência no pagamento dos professores. “Precisamos que seja respeitado o piso salarial dos professores. Eu sei o que passei quando era gestor para cumprir o piso, se não pagasse o valor total era o povo nas ruas com passeatas e agora a gente não vê mais isso. Uma coisa é ser governo, outra coisa é ser
oposição”, finalizou.

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O Vereador Professor Silvano Carlos, aprovou na sessão de ontem (05), requerimento para o Executivo Municipal solicitando a regulamentação da Lei Nº 361 de 2011, que estabeleceu um Programa de Bolsa Atleta e que até hoje não se teve regulamentação para que se estabeleça de forma detalhada a forma como se deve ter acesso a essa política pública.

O Vereador destacou que a prática esportiva é uma ótima ferramenta no combate à ociosidade, em reforçar a autoestima, na manutenção de uma vida saudável, no combate ao surgimento de doenças, no controle do peso, na busca de objetivos e como estímulo ao contato com outras pessoas, estimulando o coletivismo.

Ressaltou ainda, da importância dessa política pública e que João Câmara conta atualmente com vários atletas camarenses em destaques a nível Nacional e até Mundial.

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A prefeitura de João Câmara em parceria com o Sest Senat promoveu um evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher com palestras e vários serviços de beleza.

O evento foi organizado e coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS.

O evento teve a participação do prefeito Manoel Bernardo, do vice-prefeito Maurício Filho, secretários municipais, representante do Sest Senat e outras autoridades. Mais cedo a prefeitura promoveu outra programação, esta na área da saúde.

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Blog de Assis

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A polícia prendeu Elza Priscila Sales dos Santos, nesta quarta-feira (08), pelo crime de receptação qualificada. A suspeita é filha da presidente da Câmara de Extremoz, Damara Sales, dona do supermercado Atacarejo, local onde foi encontrado cerca de 200 fardos de fraldas roubadas da Bahia.

A prisão se deu logo após a revelação de um homem preso ontem em Monte Alegre. De posse das informações, a polícia se dirigiu até o estabelecimento em Extremoz, da qual Elza é gerente, e encontrou todo o material nas prateleiras.

Após receber voz de prisão, a mulher foi encaminhada até a Delegacia de Plantão da Polícia Civil, onde ficou a disposição da justiça. Durante o dia de hoje, deverá acontecer a audiência de custódia.

BG

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Em uma partida emocionante disputada no estádio do Maracanã, o Fluminense derrotou o Flamengo por 2 a 1 de virada para garantir o título da Taça Guanabara (primeiro turno) do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor das Laranjeiras encerrou a fase inicial da competição na primeira posição, com 25 pontos, o que lhe garante vantagens no mata-mata.

Já o Rubro-Negro ficou na segunda posição, com 23 pontos, mas podendo ser ultrapassado pelo Vasco, que tem 20 pontos e que pega o Bangu na próxima quinta-feira (9) em São Januário.

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