Desde a última quarta-feira, o Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal de João Câmara vêm realizando Blitzen de fiscalização, para verificar os veículos de publicidade sonora que não estão de acordo com as normas previstas no município.
A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Tributação, que é a responsável por verificar se o proprietário do veículo possui alvará para a execução da atividade.
No ano passado, foi publicado um Decreto (Decreto 007/2022) que tratou sobre a regulamentação da publicidade sonora veicular no município de João Câmara. A iniciativa deu-se após reunião entre o Ministério Público, através da Promotoria de João Câmara, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Guarda Municipal/DEMUTRAN.
Posteriormente, foi realizado uma audiência pública com os profissionais da área, para explicar sobre o decreto, suas regras, consequências, em caso de descumprimento, e o tempo que seria dado para que os profissionais se regulamentassem. O ato foi realizado na Câmara Municipal, no dia 22 de março de 2022.
As blitzen estão sendo realizadas para fiscalizar se os proprietários estão com a documentação conforme a regulamentação e se há alguém exercendo a atividade de forma irregular.
Ao todo, foram abordados 12 veículos que atuam no segmento, e foram realizadas 7 notificações, por parte da Secretaria Municipal de Tributação, aos proprietários de veículos que estão em desacordo com as normas e foi dado o prazo para a sua regularização.
“Estamos realizando essa ação para que possamos identificar os veículos que estão em desacordo com as normas sobre a temática, e para garantir que os veículos que estejam circulando exercendo a atividade, estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. As ações irão continuar, por parte da Guarda Municipal/DEMUTRAN estamos trabalhando para ter um trânsito seguro”, disse o Comandante da Guarda Municipal/DEMUTRAN de João Câmara.
Fonte: Coordenação de Relações Públicas da Guarda Municipal de João Câmara.
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