A partir de hoje (25), o uso de máscaras de proteção facial volta a ser obrigatório em aviões, aeroportos, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área dos terminais. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início desta semana, visando a reduzir o risco de contágio de covid-19, diante do aumento expressivo de casos da doença nas últimas semanas.

Conforme decisão da Anvisa de 13 de maio deste ano, permanece mantida a possibilidade dos serviços de bordo em voos nacionais. Dessa forma, será permitido remover a máscara para hidratação e alimentação no interior das aeronaves, bem como nas praças de alimentação ou áreas destinadas exclusivamente à realização de refeições nos terminais e demais ambientes dos aeroportos.

De acordo com a resolução aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, as máscaras devem ser utilizadas ajustadas ao rosto, cobrindo o nariz, queixo e boca, minimizando espaços que permitam a entrada ou saída do ar e de gotículas respiratórias.

A norma proíbe a utilização de máscaras de acrílico ou de plástico; máscaras dotadas de válvulas de expiração, incluindo as N95 e PFF2; lenços, bandanas de pano ou qualquer outro material que não seja caracterizado como máscara de proteção de uso profissional ou de uso não profissional; protetor facial (face shield) isoladamente; máscaras de proteção de uso não profissional confeccionadas com apenas uma camada ou que não observem os requisitos mínimos de fabricação, previstos na norma ABNT PR 1002.

A obrigação do uso de máscaras será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, bem como no caso de crianças com menos de 3 anos.

Por fim, a norma aprovada prevê que, nos veículos de deslocamento para embarque ou desembarque em área remota, viajantes e motoristas mantenham o uso obrigatório e adequado das máscaras faciais.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.

O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.

Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.

Justiça Potiguar

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Contando com o faro de gol do atacante Richarlison, o Brasil derrotou a Sérvia por 2 a 0, nesta sexta-feira (24) no Estádio de Lusail, em seu primeiro jogo pelo Grupo G da Copa do Catar. Com este resultado, a seleção brasileira lidera a chave com o mesmo número de pontos da Suíça, que tem um saldo de gols pior.

Na próxima segunda (28), pela segunda rodada do Grupo G, o Brasil pega a Suíça a partir das 13h (horário de Brasília). Já Sérvia e Camarões, derrotados na primeira rodada, buscarão a reabilitação no mesmo dia, mas a partir das 7 horas.

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Em Pedro Velho (sua cidade de origem) Daiana Valentim vira exemplo por fazer parte ativamente da candidatura do marido, candidato a prefeito, Júnior Balada.

Em eleições suplementares de Pedro Velho que terá votação no próximo domingo, dia 27, Daiana ganha voz e emociona mulheres na cidade.

Ela acorda muito cedo, quase não dorme. Cuida da agenda do marido, recebe lideranças e atende diariamente o Povo em sua residência.
Daiana é tranquila, porém muito posicionada quando o assunto é defender o direito das mulheres e dos menos favorecidos.

Com a candidatura a todo vapor, ela não arreda o pé. Segue firme e forte nas caminhadas, comícios e passeatas.

Daiana tem uma história linda de vida com Junior, casada há 15 anos e mãe de 5 filhos. Sua força vem emocionando fortemente os eleitores.

A crescente da candidatura do seu marido é perceptível, a cidade já aposta em um novo prefeito e em uma primeira dama atuante e acolhedora para a mudança de Pedro Velho.

Daiana luta por uma Pedro Velho Melhor Para Todos e TODAS.

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Contando com o brilho de Cristiano Ronaldo, Portugal superou Gana por 3 a 2, na tarde desta quinta-feira (24), e assumiu a liderança do Grupo H da Copa do Mundo, no qual Coreia do Sul e Uruguai aparecem na segunda posição após empatarem sem gols.

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa. O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25). O caso a ser julgado, determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

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O Fórum de Secretários de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte vai se reunir no próximo dia 13/12, das 09h às 12h, na Escola de Governo – Centro Administrativo Estadual – em Natal.

Já confirmaram presença o Secretários Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o Superintendente do Banco do Nordeste e representantes de outras instituições do gênero.

Também participará a Senadora Zenaide Maia – membro da equipe de TRANSIÇÃO DE GOVERNO Federal que está tratando das áreas de Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas.

A finalidade do encontro é reforçar a composição do Fórum que tem como pauta temas de grande relevância como:

1. Qual o papel dos municípios na geração de empregos;
2. Como potencializar as vocações econômicas de cada município;
3. Novos temas econômicos: energia solar, eólica, o 5G, o empreendedorismo digital, o e-commerce, o turismo de experiência, a busca por produtos orgânicos;
4. A implantação de distritos industriais nas regiões.

O Fórum Estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico – #DesenvolveRN – foi criado com os seguintes objetivos:

❖ Integrar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável entre municípios e regiões;         

❖ Facilitar e fomentar a troca de experiências entre secretarias e órgãos municipais relacionados ao desenvolvimento econômico e social;

❖ Facilitar a cooperação para o desenvolvimento sustentável com medidas que tenham sinergia entre municípios – e destes com o Estado e a União;

❖ Mobilizar esforços para reivindicações e causas de interesse do desenvolvimento municipal;

❖ Analisar e discutir o ambiente econômico local e regional para o empreendedorismo, para os setores produtivos e para geração de emprego e renda.

❖ Acompanhar e discutir as políticas estadual e nacional de desenvolvimento.

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Na última sexta-feira, 18 de novembro, a Educação Municipal de Jardim de Angicos realizou eleição para Vereadores Mirim.

A ação faz parte do Projeto Câmara Mirim e cabe a Educação a realização do processo de escolha, seguindo a risca a Lei Municipal.

A votação ocorreu nas Escolas Municipais Prefeito Francisco Barbosa (Centro) e João Bonifácio (Serrinha de Cima), tendo como candidatos alunos do 5• ao 9• ano, de 10 à 16 anos de idade, assim como os eleitores também eram alunos das mesmas séries.

Foram eleitos nove Vereadores Mirins e três ficaram na suplência.

Alunos portadores de necessidades especiais também puderam votar. Uma equipe foi até a residência deles.

Por Branco Gomes

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O Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou, nesta quarta-feira (23/11), o relatório Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O órgão do Ministério da Saúde estima 704 mil novos diagnósticos da doença a cada ano entre 2023 e 2025. As regiões sudeste e sul devem concentrar 70% dos casos anuais, com maior incidência dos cânceres de mama feminino, de próstata e de cólon e reto.

O levantamento faz estimativas para o próximo triênio dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país. Nesta edição foram incluídos os de pâncreas e de fígado, devido à sua relevância como problema de saúde pública no Brasil.

“O câncer de fígado aparece entre os dez mais incidentes na região norte, estando relacionado a infecções hepáticas e doenças hepáticas crônicas. O câncer de pâncreas está entre os dez mais incidentes na região sul, sendo seus principais fatores de risco a obesidade e o tabagismo”, afirma a pesquisadora da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA (Conprev) Marianna Cancela.

Tipos mais recorrentes

O relatório do Inca aponta os tumores de pele não melanoma, de mama feminino e de próstata como os mais incidentes no país no próximo triênio, com 31,3%, 10,5% e 10,2% do total de casos, respectivamente. Em seguida aparecem o de cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Entre os homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões do país, atrás apenas do de pele não melanoma. O Inca estima 72 mil novos casos a cada ano. Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição. Nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre eles.

Metrópoles

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Governo do Estado a pagar um valor superior a R$ 60 milhões aos municípios potiguares. O dinheiro é referente aos valores destinados a programas de assistência farmacêutica e ao fortalecimento da atenção básica, que estavam com seus repasses sendo atrasados pelo Executivo estadual desde gestões passadas e que se mantinham atualmente. Os pagamentos deverão ser feitos em parcelas de R$ 3 milhões. A decisão do Judiciário foi por unanimidade, a partir de ação movida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

“É mais uma grande conquista da nossa entidade municipalista. Tentamos acordo por vias administrativas com o Governo e não obtivemos êxito. O Ministério Público também tentou intermediar, mas não houve acerto por parte do Estado. A atual gestão da Femurn buscou um entendimento de todas as formas, e agora com a decisão do Tribunal de Justiça, os municípios receberão em parcelas, mas que com certeza farão uma diferença grande para a população, em especial na Farmácia Básica”, disse Babá Pereira, presidente da Femurn.

Na decisão do relator do processo, o desembargador Claudio Santos, consta ainda que o Estado deverá realizar os repasses mensais rigorosamente na data determinada, tanto dos valores em atraso quanto os futuros pagamentos, sob pena de bloqueio dos recursos. A decisão é uma grande vitória dos municípios potiguares, que mesmo durante a pandemia, precisaram suportar o atraso no repasse das verbas que são utilizadas, dentre outras coisas, para a compra de medicamentos essenciais. 

O assunto sempre esteve em destaque na pauta da Femurn, dada a importância do papel social exercido pelos programas de saúde relacionados à ação. O processo chegou a ficar suspenso por alguns meses diante da tentativa do Ministério Público, coautor da ação, de mediar um acordo entre as partes. Mas, mesmo reconhecendo o débito, o Estado alegava dificuldades financeiras que lhe levaram a descumprir a obrigação de repasse dos recursos aos Municípios.

Portal Grande Ponto

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