Em Mossoró, Câmara Municipal nega ajuda aos dependentes químicos

A Câmara Municipal de Mossoró rejeitou hoje (5), o pedido de urgência para apreciação do projeto de Lei que estabelece a criação do Programa de Acesso a Empregos decorrente de parcerias entre Casas de Recuperação, entidades e órgãos públicos e privados. A matéria foi levada à apreciação em plenário e por onze votos a dez, o pedido foi negado na Casa.

“É com muita tristeza que vejo a Câmara Municipal negar apoio aos dependentes químicos em recuperação de Mossoró. Os vereadores que hoje votaram contra o pedido, não têm esse problema em casa”, lamentou o vereador Isaac da Casca, autor da matéria discutida hoje pelo Poder Legislativo.

De acordo com a proposta, Casas de Recuperação poderão promover parceria com empresas privadas para fins de possibilitar e facilitar o acesso a empregos de empresas privadas, entidades e órgãos públicos, para os pacientes que forem submetidos a tratamentos decorrentes de dependência química e uso de drogas em suas dependências.

Em pronunciamento na Câmara Municipal, o edil reforçou o aspecto social da proposta, destacando a sua preocupação com homens e mulheres que buscam a recuperação do mal que é a dependência química. Segundo Isaac da Casca, uma etapa fundamental no processo de recuperação é a ressocialização, principalmente a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Mas, infelizmente onze vereadores negaram essa ajuda, negaram apoio, negaram gesto de compaixão e caridade com pessoas que precisam muito de amparo”, lamenta.

No vídeo a baixo, o vereador Isaac da Casca lamenta a reprovação do projeto, por parte dos vereadores da situação:

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Justiça nega pedido de liberdade de procurador que agrediu chefe em Registro

A Justiça de São Paulo negou o pedido de liberdade feito pela defesa do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, acusado de agredir a também procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da prefeitura de Registro, no interior de São Paulo.

“Observo, sem embargo da reiteração do conteúdo decisório de outrora, que persiste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, em busca de se prevenir que o requerido retome o comportamento delitivo contra a vítima ou contra as testemunhas”, diz trecho da decisão.

O documento aponta ainda a liberdade do réu coloca em risco a aplicação da lei penal “porque quando preso já havia ele deixado o distrito da culpa, mostrando que poderia tomar rumo para onde não seria localizado para responder aos termos da acusação que lhe pesa”, diz o documento.

A defesa do procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo alegou surto psicótico para o episódio em que o advogado espancou sua colega de trabalho.

O argumento do comunicado é de que o procurador sofre com “problemas de ordem psiquiátrica” desde 2020, já tendo apresentado quadros de surtos psicóticos e delírios. Segundo tais informações, Macedo pediu demissão de seu cargo nesse mesmo ano e teve a “falta de consciência de seus atos” constatada no exame demissional.

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Rio: governador pede para denunciarem postos que não baixarem gasolina

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.

“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara.

Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).

Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

Denúncia

Segundo o governo do estado, o cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

EBC

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Sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara é adiada para esta terça (05)

O presidente da Câmara Municipal de João Câmara, vereador Fernando Guilherme entrou em contato com a Imprensa local e informou que a sessão ordinária da Câmara Municipal que aconteceria nesta segunda-feira (04) foi adiada para esta terça-feira(05).

FCA EMPREENDIMENTOS

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