Governo libera R$ 2,61 bilhões para universidades federais

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou hoje (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários.

Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.

O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro. 

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Ontem (13), o Diário Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril. 

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Jacó propõe projeto que destina vencimento do funcionalismo para ajudar economia do RN

O deputado Jacó Jácome apresentou projeto de emenda constitucional ao artigo 26 do Estado que implementa que durante a calamidade pública seja estabelecido que todos os órgãos da administração pública do Estado, executivo, legislativo e judiciário destinem 20% do valor dos vencimentos dos agentes públicos -excedente a 10 vezes o valor do salário mínimo vigente – ou políticos, incluindo verbas indenizatórias. O objetivo é compensar as perdas econômicas, financeiras com a contribuição do funcionalismo público.

O projeto visa que essa compensação financeira seja revertida em ações de saúde, além de auxílios à classe trabalhadora e empresas. A pauta será discutida na Assembleia legislativa para votação.

“A classe com recursos superiores, incluindo a nossa de deputados, deve colaborar com a situação do Estado e ajudar comércios, empresas e trabalhadores a reerguerem seus negócios que foram afetados, além do que também será priorizado a saúde para aplicação desses recursos em compra de insumos e vacinas”, esclarece Jacó.

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Pix Cobrança, que substituirá boletos, começa a funcionar nesta sexta (14)

A partir de hoje (14), os bancos e as demais instituições financeiras que aderiram ao Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), passaram a oferecer o Pix Cobrança. Semelhante ao boleto bancário, esse serviço permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do código QR (versão avançada do código de barras).

Assim como no boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros, multas e descontos. Bastará o cliente abrir o aplicativo da instituição financeira, fotografar o código QR com a câmera do celular e fazer o pagamento pelo Pix com a data atual, com encargos e abatimentos calculados.

Por enquanto, o serviço não permitirá agendar vencimentos futuros. Alegando necessidade de tempo para as instituições financeiras se adaptarem, o BC adiou o agendamento para datas futuras. Essa funcionalidade só entrará em vigor em 1º de julho.

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Vazamento: Macau, Guamaré e comunidades estão com o abastecimento parado

O vazamento em uma adutora de água bruta, detectado na manhã desta sexta-feira (14), provocou a parada no Sistema Integrado Pendências-Macau. Com isso, estão sem abastecimento de água os municípios de Macau e Guamaré, além das comunidades Barreira, Diogo Lopes, Mangue Seco, Umarizeiro e Baixa do Meio.

A previsão é que a Caern conclua o serviço de reparo na tarde desta domingo (17), quando o sistema será religado. Para que o abastecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas.

A Caern recomenda que, nesse período, as populações dessas áreas atingidas façam o uso racional da água, para minimizar os transtornos.

Guamaré News

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Morre, aos 66 anos, Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia do Rio

EBC – Jorge Picciani, ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, morreu (14) hoje. Ele tratava de um câncer no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e tinha 66 anos. O falecimento foi confirmado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que  divulgou nota lamentando a perda e informou que irá decretar luto de três dias.

“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro lamenta profundamente a morte do ex-deputado e ex-presidente da Casa, Jorge Picciani. A Casa foi informada oficialmente do falecimento no início da manhã de hoje pela família de Picciani, que presidiu a Alerj por três mandatos. O presidente da Casa, André Ceciliano, ofereceu as instalações do Salão Getúlio Vargas para o velório, que deve acontecer no início da noite desta sexta-feira”, diz nota da Assembleia Legislativa.

Carreira política

O pecuarista Jorge Sayed Picciani foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (Alerj) em 1990, sendo  reeleito quatro vezes, presidindo a instituição de 2003 a 2010. Em 2010, concorreu ao Senado, mas não foi eleito, voltando para a Alerj na eleição de 2014 e também à presidência da Assembleia Legislativa. Filiado ao então PMDB desde 1995, foi presidente estadual da legenda.

Em novembro de 2017, Picciani foi preso na Operação Cadeia Velha, acusado de participar de um esquema de propina no setor de transportes do estado, e novamente em novembro de 2018 na Operação Furna da Onça, acusado de participar de esquemas de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.

Jorge Picciani deixa a esposa, Hortência, e cinco filhos. Entre eles, os também políticos Leonardo Picciani, que foi deputado federal e ministro do Esporte de Michel Temer, e Rafael Picciani, que exerceu mandatos de deputado estadual, tendo sido secretário de Transportes da prefeitura do Rio de Janeiro e de Habitação do Estado.

Ver. Fernando Guilherme: Proposta de Reforma/Modernização da Praça Baixa-Verde, aprovado por unanimidade.

Vereador Fernando Guilherme – Foto: Moisés Araújo

Na penúltima sessão da câmara municipal de João Câmara/RN(03/05), o vereador Fernando Guilherme, líder do governo, apresentou proposta que trata da Reforma e modernização da Praça Baixa Verde no centro da cidade. O edil argumentou sobre a necessidade de se fazer uma modernização no sentido de buscar na reforma algumas alterações no sentido da melhoria da acessibilidade, bem como a iniciativa de buscar com esse projeto, uma colaboração com a melhoria do fluxo de trânsito, adaptando a praça numa abordagem arquitetônica que propicie um número considerável para estacionamento no centro da cidade, melhorando fluxo no centro.

Desde a década de 80 que a praça baixa verde não recebe nenhuma reforma considerável em sua estrutura, inclusive as acessibilidades para cadeirantes, fator comum e obrigatório hoje em praças públicas, hoje essa praça ainda se encontra com déficit de acessibilidade e com poucas alternativas de estacionamento no local de maior concentração de veículos do mato grande.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para o governo municipal, o qual já sinalizou positivamente para futuramente agir numa reforma/modernização da praça baixa verde.

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