Nesta sexta (30) governo do RN conclui pagamento da folha de abril

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta destes servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

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STF derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN ( Sinte).

Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Justiça Potiguar

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João Câmara: Morre professor Lélio Teodósio vítima de Infarto Fulminante

Professor Lélio – Foto: Facebook

É com grande sentimento de pesar que recebemos esta infausta notícia do falecimento do o jovem Lélio Teodósio, vítima de Infarto Fulminante.

Jovem ativo e inteligente, tinha vocação para fazer amizades, era professor da rede estadual de ensino e comerciante na cidade de João Câmara.

Fazemos chegar à toda família enlutada nosso sincero pesar, orando para que Deus o acolha no Reino Eterno e que dê conforto à família enlutada e conformação à todos os que estão sofrendo com a sua partida.               

Por Jadson Nascimento

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Deputado Ubaldo declara apoio a PL para criar piso salarial da enfermagem

Defensor da classe trabalhadora na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) declarou, na Sessão Remota desta quarta-feira (28), apoio ao Projeto de Lei 2.564/2020, que tramita no Senado Federal e visa criar o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras das redes pública e privada.

“Fui marcado recentemente nas redes sociais, por profissionais de enfermagem, e como sempre dou retorno às demandas que recebo nas plataformas digitais, externei nosso posicionamento favorável, informando que traria esse debate também para as sessões e aqui estou somando na reivindicação de urgência na apreciação desse PL”, enfatizou

O parlamentar ressaltou que a matéria não compete à ALRN, mas como representante público dos norte-rio-grandenses, ecoa a voz desses profissionais importantes para a saúde, principalmente neste momento crucial, já que são a maior força de trabalho na linha de frente do combate à covid-19.

“Eles representam 65% de todos os profissionais de saúde em atuação na pandemia e, portanto, os mais penalizados com jornadas de trabalho exaustivas e cheias de consequencias lamentáveis. Um dado que mostra isso é que de todos os trabalhadores do mundo que atuavam contra a doença e infelizmente morreram, 23% são justamente os profissionais de enfermagem do Brasil”, justificou.

Ubaldo Fernandes disse ainda que a Constituição Federal prevê que todo trabalhador tem direito a um piso salarial proporcional à complexidade e à extensão de seu trabalho. “Então, todos nós, representantes públicos e cidadãos, devemos apoiar o reconhecimento desse direito desses profissionais fundamentais à nossa subsistência. Não basta testemunharmos seu heroísmo, mas valorizá-los com dignidade salarial”, concluiu.

SAIBA
A proposta de piso salarial nacional para enfermeiros, prevista no projeto de lei, tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. já os técnicos de enfermagem receberiam mensalmente pelo menos 70%; e os auxiliares de enfermagem e parteiras, ganhariam 50%. os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para união, estados, municípios, distrito federal e instituições de saúde privadas.

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