Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

EBC

Deputada Carla Dickson trabalha em apoio a eleição do deputado Artur Lyra a presidência da Câmara dos Deputados

A deputada federal Carla Dickson(PROS-RN), está trabalhando de forma intensa na campanha do deputado alagoano Artur Lyra (PP-AL), para a presidência da Câmara Federal. Ontem a deputada participou de uma reunião da frente parlamentar da ética e combate à corrupção, em seguida acompanhou o candidato na frente parlamentar da medicina e hoje participa da reunião da frente parlamentar evangélica e de apoio as mulheres a candidatura do deputado alagoano.

“É o melhor nome para esse cargo, nós apoiamos e estamos trabalhando para eleger o deputado Artur Lyra, por que ele é um parlamentar que tem um trabalho relevante no estado de alagoas e com certeza vai fazer o mesmo pelo Brasil, na condição de presidente da Câmara Federal”

A eleição para o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2021, durante o dia de abertura da 3ª Sessão da 56ª Legislatura do Congresso Nacional .

TRE-RN diploma Fernando Mineiro do PT

O deputado federal eleito Fernando Mineiro esteve na manhã desta sexta-feira (29) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para receber o diploma pela eleição no pleito de 2018. O parlamentar foi recebido pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, do senador Jean-Paul Prates e da vereadora Divaneide Basílio, entre outros correligionários.

O presidente do TRE diplomou o parlamentar em um evento simples no gabinete da presidência, sem solenidade e com limitação do número de pessoas presentes em atenção às regras sanitárias.

“O TRE cumpriu a Constituição e teve sintonia com o sentimento da sociedade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, mencionando os quase 100 mil votos obtidos pelo parlamentar. Fernando Mineiro agradeceu à Justiça Eleitoral pela correção técnica na condução do processo. “Quero agradecer à Justiça Eleitoral, ao TRE, à Corte e a todo o corpo deste Tribunal, pela agilidade e respeito às normas para chegarmos a este momento”, afirmou o parlamentar diplomado.

Governo do RN quita folha de janeiro neste sábado

O Governo do Estado do RN realiza o pagamento do restante da folha salarial de janeiro e fará o depósito de aproximadamente R$ 250 milhões neste sábado (30). O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º SALÁRIO DE 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão — será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Fisioterapeuta Sostenes Oliveira: “Agradeço à Deus por mais uma vitória alcançada!”

Fisioterapeuta Sostenes Oliveira

O Fisioterapeuta camarense, Sostenes Oliveira (filho do pastor Antônio Gonzaga) escreveu no seu Facebook agradecendo à Deus e a família por ter conquistado a sua formação na UFRN.

“Agradeço a Deus por mais uma vitória alcançada! Em meio a tantas lutas diária, mais uma bênção que Deus me deu, agora Especialista em Fisioterapia Ortopédica pela UFRN. Sou sincero em dizer que eu sempre penso que eu não sou capaz, mas em todas as vezes que penso que não sou capaz, Deus mostra que Ele é Fiel”, escreveu Sostenes Oliveira na página do seu Facebook. “Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu”.

Eclesiastes 3:1

Certificado

Termina nesta sexta (29) prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional

Termina hoje (29) o prazo para a inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.