MPE pede cassação do diploma e inelegibilidade de prefeito reeleito, vice e vereador em Assú

Diante de denúncias recebidas após a votação de novembro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) do RN jogou as lupas de investigação para checar se houve abuso de poder político pelo prefeito reeleito de Assú, Gustavo Soares, pela vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

De acordo com a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, lupas identificaram entre intermediadores que teriam comprado votos “pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo”.

Complementa: “As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu”.

E concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição”.

Cassação

Com base nas informações e documentação obtidas, o MPE pede a cassação do diploma do prefeito e dos reeleitos. E que eles sejam declarados inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos.

 Para Fabielle Cristina, pedido de cassação do diploma de vice-prefeita. Para demais acusados na ação, pede inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

Blog BZNotícias

MP e Rosalba entram com ações de abuso de poder econômico e político contra prefeito eleito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra

O prefeito eleito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral.

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pré-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura da representação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Ao fim, o órgão ministerial pede o “julgamento procedente da presente demanda com a imposição aos réus das sanções de cassação de registro de candidatura, bem como de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição ocorrida em novembro passado e a convocação de novas eleições, na forma do art.224, §3º, do Código Eleitoral”.

Enquanto a ação movida pela candidata Rosalba Ciarlini menicona acusações de uso de servidor público na campanha eleitoral, recursos públicos para o financiamento eleitoral e doação estimável de pessoa jurídica no financiamento.

A peça assinada pelo advogado Canindé Maia aponta dados e circunstâncias, que segundo a defesa, “não restam dúvidas das irregularidades insanáveis, que macularam toda a campanha eleitoral dos representados, como demonstram os fatos narrados, configurando claro abuso de poder político e econômico”. A peça também pede condenação de prefeito e você eleitos.

Robson Pires

Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

EBC

Polícia prende Gustavo Albues por vídeo onde homem é espancado por dívida em Tangará da Serra/MT

Publicado em 8 de dezembro de 2020 o vídeo chegou à polícia após viralizar nas redes sociais neste fim de semana.

A agressão aconteceu dentro de uma oficina mecânica, em Tangará da Serra (MT) e foi filmada pelos próprios agressores. Jovem que aparece em vídeo espancando homem por dívida grava novo vídeo se retratando Dois homens foram presos na manhã desta terça-feira (8) suspeitos de filmarem e espancarem um homem dentro de uma oficina mecânica em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, por uma dívida de R$ 500.

A agressão aconteceu na quinta-feira (3), mas só chegou até a polícia no sábado (5), após a gravação viralizar nas redes sociais. A cena foi filmada por outra pessoa, que também fazia ameaças enquanto gravava, e que foi presa. Um dos suspeitos, Gustavo Henrique Nilson Albues, é o que aparece no vídeo agredindo a vítima. Ele foi preso em um hotel em Cuiabá.

Um dos suspeitos, Gustavo Henrique Nilson Albues, é o que aparece no vídeo agredindo a vítima. Ele foi preso em um hotel em Cuiabá. O outro rapaz que filmava, Jhony Marlon Camargo de Souza, foi preso em uma fazenda em Tangará da Serra. O delegado Adil Pinheiro, que acompanha o caso, disse que o inquérito foi instaurado no sábado (5) e que, caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar de dois a oito anos de prisão.

“Estamos instaurando um inquérito policial de tortura, tanto pela pessoa que aparece batendo, agredindo a vítima, quanto pelo que filma”, afirma.

Veja no vídeo à baixo:

COM INFORMAÇÕES GUILHERME BARBOSA/ IMAGENS TV SBT CUIABÁ

Deputado Albert Dickson concede entrevista em rede nacional defendendo o tratamento precoce contra a COVID-19

Defensor ferrenho do uso da ivermectina como forma de amenizar os efeitos causados pela COVID-19, o deputado e médico Albert Dickson, foi convidado a conceder uma entrevista à Tv Bandeirantes, a entrevista foi ao ar ao vivo na Band News no Jornal de rede da emissora na noite desta quarta feira (16), e reprisado também na edição matinal do programa, na edição desta quinta dia (17).

Veja a entrevista no vídeo à baixo: