MPT oferece curso para conselheiros tutelares sobre trabalho infantil
Estão abertas, até essa quarta-feira 30 de setembro, as inscrições para o curso ‘Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição IX’, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DPG).
Clique aqui para fazer a sua inscrição.
As vagas são limitadas a 600 participantes. O treinamento acontece de 6 a 23 de outubro de 2020, totalizando 20 horas, que serão ministradas via plataforma EAD MPT (ead.mpt.mp.br).
O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre as questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil, com os seguintes objetivos específicos:
– Identificar o que é trabalho infantil.
– Reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido;
– Identificar quais são os trabalhos que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil);
– Descrever as condições em que ocorre a aprendizagem;
– Identificar as restrições para o trabalho abaixo dos 18 anos;
– Identificar a rede de proteção do seu município (CMDCA, CRAS, CREAS, Profissionais da Saúde, da Educação e Professores);
– Nomear as consequências do trabalho infantil na atualidade;
– Distinguir quais as situações em que os afazeres domésticos caracterizam trabalho infantil;
– Identificar as situações de trabalho infantil que requerem o acionamento de um membro do MPT.
Ezequiel valoriza caprinocultor e memória do ex-deputado federal Nélio Dias
Visando valorizar a caprinocultura do Rio Grande do Norte que é o 5º maior produtor de leite de cabra no país e homenagear o ex-deputado federal Nélio Dias, propulsor e grande incentivador da caprinocultura leiteira potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Caprinocultor, a ser celebrado no dia 22 de janeiro, anualmente.
“É preciso valorizar cada vez mais todos os norte-rio-grandenses que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda em todos os locais do Estado. Uma data comemorativa para a conquista e engrandecimento de todos os pecuaristas e beneficiários diretos da caprinocultura”, disse Ezequiel Ferreira.
Para o deputado Ezequiel Ferreira a caprinocultura leiteira é uma atividade importante para o Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista econômico quanto social, uma vez que possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.
A atividade está atrelada ao Programa de Distribuição de Alimento, nomeado por “Programa do Leite”, beneficiando diretamente os agricultores com a venda do leite ao programa e indiretamente as famílias carentes em situação de insegurança alimentar, que recebem o leite para complementar sua nutrição. E, ainda, a economia local com o montante de recursos que são injetados anualmente, com a compra governamental do leite.
Atualmente o Rio Grande do Norte é o 5° (quinto) maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).
“Sugerimos a escolha da data de 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, como homenagem mais do que justa a um grande homem que foi um dos maiores incentivadores da caprinocultura leiteira no Rio Grande do Norte”, salientou Ezequiel Ferreira.
O agropecuarista Nélio Dias foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, tomando posse em 2003. Foi reeleito deputado federal em 2006. Atuou no comércio sendo diretor da A. Gomes Tecidos S.A., diretor da Confecções Reis Magos S.A., juiz do TRT – 13ª Região, João Pessoa, PB, 1985-1988; Vice-Presidente, 1992-1994, Presidente, 1994-1996, Corregedor, 1996-1998, Presidente da Primeira Câmara, 1998-1999, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e Secretário de Estado da Agricultura do RN de 1999-2002. Faleceu em 20/07/2007.
Prazo para eleitor com deficiência requerer transferência vai até 1° de Outubro
Termina em 1º de outubro de 2020 o prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida apresentem à Justiça Eleitoral pedido de Transferência Temporária de Eleitor (TTE) para votar em uma seção especial dentro do mesmo município nas Eleições deste ano.
Para requerer a TTE para o eleitor com necessidades especiais, mesmo que temporárias, deve se enviar e-mail para a respectiva zona e solicitar a transferência. Para facilitar a tramitação o e-mail deverá conter os dados que identifiquem o eleitor (RG ou documento oficial com foto digitalizado). O endereço de e-mail da sua zona eleitoral poderá ser conseguido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/enderecos-eletronicos
O pedido de transferência temporária é válido para aqueles cidadãos que ainda não solicitaram a alteração do título para uma seção com acessibilidade. Após o pleito, o cadastro do eleitor com deficiência retornará para a seção de origem. Para obter a transferência definitiva do local de votação, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral que atende seu endereço na reabertura do cadastro, após as eleições.
As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto.
Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.
Governo do RN quita pagamento de setembro nesta quarta (30)
A folha salarial completa de setembro será quitada nesta quarta-feira (30). Serão depositados, ao longo do dia, aproximadamente R$ 174 milhões de um total de quase R$ 455 milhões da folha deste mês. Com esta segunda parcela, o Governo do Estado, ainda em processo de recuperação dos efeitos econômicos provocados pela pandemia, mantém o calendário de pagamentos em dia.
Esta segunda parcela será direcionada aos servidores lotados em pastas com recursos próprios, que receberão seus salários integrais pagos dentro do mês trabalhado. E também o funcionalismo que recebe acima de R$ 4 mil (valor bruto) terá os 70% restantes do salário depositado no início da manhã. Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 15, assim como o salário integral de quem recebe abaixo desse valor e toda a categoria da Segurança Pública.
Reforma da Previdência estadual é aprovada em 2º turno na ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalizou nesta terça-feira 29 a votação da Reforma da Previdência Estadual. A proposta foi aprovada em segundo turno por 21 votos a favor e duas abstenções.
Aprovada em segundo turno, a reforma vai à promulgação para começar a valer. O ato será assinado pelo próprio presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Como se trata de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção da governadora Fátima Bezerra.
Na semana passada, governo e oposição fecharam um acordo que resultou em várias mudanças na proposta. O texto que vai à promulgação terá um impacto mais suave para os servidores do que a proposta original, enviada pelo governo para a Assembleia ainda em fevereiro.
Com a reforma, servidores da ativa que recebem acima de R$ 3.500,00 vão contribuir mais para a previdência.
O desconto no contracheque, que atualmente é de 11%, vai subir para até 18%, dependendo da remuneração.
No caso de aposentados e pensionistas, a faixa de isenção cairá dos atuais R$ 6.101,05 para R$ 3.500,00.
Além disso, a reforma traz novas idades mínimas de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e regras para obtenção de pensão. Para quem está na ativa, há duas regras de transição.
A reforma precisa ser promulgada até quarta-feira 30. Nesta data, termina o prazo estipulado pelo Ministério da Economia para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência Geral, promulgada pelo Congresso em 2019. Governos e prefeituras que não se adequarem poderão perder o repasse de verbas federais, entre outras punições.
Além disso, as novas regras deverão reduzir em até R$ 250 milhões por ano o déficit da Previdência Estadual.
Em 2019, o rombo nas contas públicas foi de R$ 1,57 bilhão. Ou seja, considerando o desfalque do ano passado, a reforma só resolveria 16% do problema. Para este ano, a previsão é que o rombo seja maior porque mais servidores se aposentaram.
Agora RN
No RN Itep reabre pontos de atendimento para emissão de carteiras de identidade
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade. Ao todo, são 15 pontos de atendimento. O aumento da demanda, com a retomada econômica, gerou longas filas nos locais de atendimento que já estavam abertos – até semana passada eram cinco.
Agora há atendimento nos postos das Centrais do Cidadão de Natal do Via Direta e da Zona Norte, João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o Itep da Ribeira.
Segundo o órgão, para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do site das centrais do cidadão (aqui).
Uma portaria do órgão também regulamentou casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, pessoas mais carentes, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00, terão direito à gratuidade.
O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte.
Também são beneficiárias vítimas de roubo ou furto. Nesse caso, o interessado deve solicitar a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.
Para as pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do Itep.
Pedra Grande/RN: Felipe Vitor, do PSDB desiste de concorrer às eleições municipais
O candidato Felipe Vitor (PSDB) desistiu de concorrer a uma vaga à Câmara Municipal de Pedra Grande. O anúncio foi feito através de um vídeo divulgado no instagram e em grupos de WhatsApp direcionados a aliados na noite desta segunda-feira (28).
O recuo enfatiza o panorama de incertezas em relação ao pleito deste ano, já que ainda não há um cenário concreto de quem vencerá as eleições, principalmente para vereador.
No vídeo divulgado em sua rede social, o ex-vereador vereador Felipe Vitor retirou a candidatura alegando que esse não é um bom momento para disputar as eleições. Ainda deixou claro que, apoiará um candidato a vereador na linha de frente e que continuará mantida a sua posição política (apoio) em relação a disputa pelo o poder executivo.
Por enquanto Felipe Vitor continua sendo funcionário efetivo, com algumas indicações na prefeitura. O mesmo já foi vereador por um mandato em Pedra Grande, além de ter sido candidato a prefeito, derrotado, nas últimas duas eleições para o atual prefeito Valdemir Belchior.
André Correia
TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas
Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.
Mototaxista é executado no bairro São Francisco em João Câmara/RN
Na manhã dessa terça-feira (29), por volta das 10 horas os moradores do bairro São Francisco (21 de Abril) na cidade de João Câmara/RN, ouviram vários disparos, ao chegar no local encontraram Tadeu “Gordão” mototaxista que tinha sido executado à tiros. Não se sabe a causa da execução, o jovem fazia parte da equipe de mototaxistas que prestam serviços com viagens.
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