A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno, a proposta que torna permanente o Fundeb, Fundo de financiamento da educação básica no Brasil. Foram 499 votos favoráveis à matéria e apenas 7 contra.
A proposta assegura a inclusão do fundo no texto da Constituição e garante mais recursos para que estados e municípios invistam na educação de crianças e jovens.
O texto aumenta de 10% para 23% a contribuição da União ao Fundeb. O novo percentual é resultado de acordo negociado pela relatora, deputada federal professora Dorinha, do Democratas, e o governo.
O aumento da contribuição federal já começa a partir do ano que vem, e será de 12%, chegando aos 23% em 2026.
O número de estados que passam a receber os recursos do governo federal subiu para 24. O novo texto também prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A professora Dorinha destacou que o novo Fundeb foca na primeira infância.
A proposta aprovada define o piso de 70% do Fundeb, sem teto, para o pagamento de salário de profissionais da educação.
Nesta terça-feira (21) trabalhadores rurais reagiram a um assalto e espancaram dois bandidos que abordaram o ônibus em que eles estavam nesta manhã. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar.
De acordo com o registro da ocorrência, os homens invadiram o veículo que estava em uma área de canavial próxima à BR-101 em São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. Eles estavam com uma pistola e uma faca. Durante a ação, os trabalhadores reagiram, acabaram tomando as armas dos criminosos e passaram a agredi-los.
Segundo a PRF, os bandidos ficaram gravemente feridos e foram levados para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal, e estão presos, sob custódia da corporação. Ainda segundo a PRF, cortadores de cana também tiveram ferimentos leves e foram socorridos à Unidade de Pronto-Atendimento de São José de Mipibu. A unidade confirmou a entrada de dois pacientes.
Dados atualizados pela Secretaria de Saúde do município, na noite dessa terça-feira (21), até às 18h30 min horas registra 407 casos confirmadosdo Coronavirus,veja os números:
A Prefeitura de Natal publicou uma edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (21), que autoriza o fechamento de ruas e avenidas como medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade.
As Secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Segurança e Defesa Social (SEMDES) ficam autorizadas a promoverem o fechamento das vias públicas e em especial as que dão acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia.
Veja o decreto:
Art. 1º. Ficam autorizadas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa Social a promoverem o fechamento de ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Parágrafo único. A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas proximidades das respectivas praias.
Art. 2º. Fica proibida a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros e estabelecimentos particulares no âmbito do Município de Natal.
§ 1º. Fica excetuada do disposto no caput deste artigo:
I – a realização de atividade de utilidade pública que implique em emissão sonora;
II – o som ambiente com música ao vivo que envolva no máximo um cantor e um músico, com uso de máscara de proteção, vedada a interação com o público, em estrita observância às disposições do artigo 2º, §4º, inciso V, alínea “t” do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020.
§ 2º. O descumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados para emissão sonora.
Art. 3º. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, STTU, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.
Art. 4º. Aquele que infringir as disposições deste Decreto poderá ser processado por infração de medida sanitária preventiva, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 20 de julho de 2020.
A governadora Fátima Bezerra afirmou nesta terça-feira, 21, na entrevista coletiva para prestação de contas das ações da administração estadual e atualização dos dados da pandemia da Covid 19, que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia. “Pela segunda semana o RN aparece no cenário nacional como segundo estado do Brasil que mais reduziu os casos confirmados e óbitos. Isto se deve ao trabalho incansável que realizamos disponibilizando rede de leitos críticos e clínicos e às medidas assertivas tomadas desde o início para o distanciamento e isolamento social. Não podemos perder esse avanço”, destacou.
Diante das grandes aglomerações do último fim de semana nas praias e das filas em bancos, a governadora convocou os prefeitos dos 22 municípios litorâneos, empresários do turismo, bares e restaurantes e os ministérios públicos para reunião às 16 horas na tarde desta terça-feira. “Estas aglomerações não podem continuar sob pena de pôr em risco todo o trabalho de prevenção que estamos realizando. Por isso convocamos os prefeitos para colocar a necessidade e a obrigação dos municípios assumirem seu papel no cumprimento das normas. As prefeituras têm papel fundamental. Evocam para si, inclusive indo à Justiça, como fez a prefeitura de Natal, a flexibilização da retomada da economia. A elas também deve ser cobrada a fiscalização para o cumprimento das normas protetivas”, declarou a chefe do Executivo estadual.
Fátima Bezerra justificou sua preocupação e a necessidade da atuação do poder público: “A pandemia não foi embora, o vírus continua circulando. É preciso cobrar que as prefeituras atuem eficientemente na fiscalização. É preciso proibir o consumo de bebidas alcoólicas, garantir o isolamento social, que todos se integrem ao Pacto pela Vida e fazer valer o cumprimento dos decretos existentes em respeito à vida”.
A governadora destacou que a retomada às atividades econômicas obedece um planejamento. “O governo autorizou a retomada gradual e responsável de algumas atividades, mas outras continuam suspensas, como as aulas. Isso porque o momento ainda não permite. Há grande sacrifício e abnegação dos profissionais de saúde e da segurança no combate à Covid. O quadro está melhorando no estado, mas isso não pode significar descuidar das medidas sanitárias que são imprescindíveis para garantir assistência ao povo e ter ambiente seguro para dar continuidade à retomada das atividades econômicas”, registrou.
A pandemia causada pelo novo coronavírus ainda não acabou e continua fazendo vítimas,com o número de novos casos aumentando e as mortes também. Perigoso, a Covid-19 já centenas de milhares de vítimas, devastando muitas famílias. Nesse momento que estamos vivendo, tão trágico, tantos relatos nos emocionaram, muitas não tiverem um final feliz, mas alguma lição a dor consegue deixar.
Como por exemplo a história de Jihad Al-Suwait que está emocionando pessoas no mundo todo. Que sem conseguir ver a mãe, acometida pela Covid-19, o homem de 30 anos de idade foi visto escalando o muro externo de uma unidade hospitalar localizada em Hebron (Cisjordânia) para conseguir visitar a mãe que estava internada na UTI. Segundo os meios de comunicação local, a idosa de 73 anos de idade, infelizmente faleceu.
Repercute nos senadinhos de João Câmara, que a Ex-prefeita Gorete Leite (PSD) está chamando alguns amigos e correligionários e afirmando que não abre mão de indicar a cabeça de chapa na majoritária para as eleições de 2020.
A ex-prefeita Gorete Leite tem o comando do PSD (Partido Social Democrático) e tem conhecimento que em todas as pesquisas eleitorais o nome LEITE aparece sempre na segunda colocação.
A reportagem do Blog do Jadson deixa o espaço em aberto caso a Ex-prefeita Gorete Leite deseje quebrar o seu silencio e emitir alguma nota de esclarecimento.
Informamos que o nosso Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, recebeu, na noite desta segunda-feira, 20 de julho, a confirmação de que testou positivo para a COVID-19.
Graças a Deus, o Senhor Arcebispo encontra-se praticamente assintomático, sereno, disposto, com acompanhamento médico e devidamente medicado. Seu quadro clínico está muito bom, sem sinais que apontem para gravidade alguma. Dom Jaime prosseguirá sendo acompanhado e realizando o tratamento em sua própria residência.
Acompanhemos o nosso Arcebispo com nossas orações e confiemos o seu pleno restabelecimento e de todos os demais enfermos aos cuidados da Virgem Maria, nossa padroeira, Nossa Senhora da Apresentação.
A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio emergencial para 721.337 beneficiários a partir desta quarta-feira (22), para os nascidos em janeiro. Os beneficiários entram no ciclo 1 do novo calendário de pagamento, que passou a ser organizado em ciclos de crédito na poupança social digital e saque em espécie.
Os beneficiários que vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial no ciclo 1 fizeram o cadastro entre 17 de junho e 2 de julho. O crédito e o saque são escalonados pelo mês de aniversário.
Segundo esse calendário, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.
