Governo do RN diz que reduzirá repasse de dinheiro para AL, TJ, MP, TCE e Defensoria
O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira (7) para discutir a crise econômica-social provocada pelo novo coronavírus no RN. Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições, na qual o governo afirma que reduzirá o repasse de recursos na mesma proporção em que os cofres públicos também sofrem com as reduções na arrecadação.
“O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação. Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da Covid-19”, disse o Governo em nota conjunta divulgada no início da noite.
“Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas. O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vêm contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual”, acrescenta.
“Assim, deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida”, complementa a nota.
Por fim, o Governo do RN ressalta que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à Covid-19, visando o retorno à normalidade.
Agora RN
Novos saques do FGTS devem disponibilizar R$ 36,2 bilhões aos trabalhadores
A equipe econômica detalhou nesta quarta-feira a Medida Provisória que determina a transferência dos recursos do Fundo do PIS/Pasep para o FGTS. A MP foi publicada na noite dessa terça, e tem o objetivo de disponibilizar R$ 36,2 bilhões para os trabalhadores.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o valor máximo do saque será de um salário mínimo, R$ 1.045, para manter a capacidade de o FGTS ser usado, por exemplo, para financiar a casa própria.
“Os números possibilitaram com que o saque atinja o valor de até R$ 1.045. Isso permite a sustentabilidade do fundo. Não há, por exemplo, nenhum comprometimento do ‘funding’ associado à construção civil”.
EBC
Agricultores familiares do RN terão crédito para garantir renda e produção
Os produtores da agricultura familiar do Rio Grande do Norte passarão a ter uma ferramenta própria de incentivo em meio à crise econômica provocada pela pandemia global do novo coronavírus (COVID-19). A Agência de Fomento do RN está pronta para operar uma linha voltada exclusivamente para a agricultura familiar no estado.
O instrumento foi criado em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e atenderá agricultores familiares de todas as regiões do estado que desenvolvam atividades produtivas vinculados a uma cooperativa, associação ou sindicato rural credenciado pela Sedraf. Eles precisam estar produzindo ou ter potencial de produção agropecuária para atender a demanda de compras governamentais através do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes. É ainda preciso estar cadastrado no Portal do Programa.
Terão acesso inicialmente as famílias que estão cadastradas e fornecem ao PECAFES. A demanda deve vir através de representante do grupo (cooperativa, associação ou grupo informal) e pode ser encaminhada através do e-mail: lucivaldo.sedraf@gmail.com e telefone (Whatsapp): (84) 994075005 – Lucivaldo Vieira, assessor da Sedraf.
Os interessados poderão solicitar financiamentos para investimentos ou investimentos associados à capital de giro no valor de até R$ 5 mil. Financiamentos apenas para custeio rural têm o limite de até R$ 3 mil. Além de três meses de carência, os produtores poderão financiar o crédito em até 12 meses. Os juros variam entre 1,5% e 1,7% ao mês. É necessário apresentação de avalista em operações individuais ou aval solidário para operações realizadas em grupo.
Contudo, os beneficiários que cumprirem com as obrigações definidas em contrato serão contemplados, como o pagamento em dia das parcelas, por exemplo, terão um “bônus por adimplência”, ou seja, terão os juros da parcela quitada subsidiados pela própria Agência de Fomento.
Para ter acesso a mais informações ou tirar dúvidas sobre documentação e condições de financiamento, o produtor rural poderá entrar em contato com a AGN através de ligação ou Whatsapp pelos números 84 99136-1897/99640-0700 ou enviar um email para gerop@agnrn.com.br com o título “Linha de Crédito – Agricultura Familiar”.
De acordo com a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, a instituição financeira investirá o montante de até R$ 1 milhão na economia rural do estado a partir desta nova linha do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar.
“Em meio à crise sanitária vivida em razão do coronavírus, é fundamental dar suporte a um setor essencial como o da agricultura familiar, que abastece cidades inteiras e garante a alimentação do potiguar. Sob diretriz do Governo do Estado e em parceria com a Sedraf, criamos esse importante instrumento de apoio a esse segmento tão importante”, destaca Márcia Maia.
Fortalecimento da agricultura familiar
O programa voltado para agricultura familiar é realizado em parceria entre a AGN e Sedraf com o objetivo de promover o acesso ao crédito rural qualificado e integrado às estratégias do Governo do Estado para o desenvolvimento rural sustentável. A ação se mostra importante para viabilizar e ampliar a produção de alimentos saudáveis, modernizar os meios de beneficiamento além de contribuir para fortalecer as estratégias de comercialização da agricultura familiar no RN.
Bento Fernandes: Wellington Fernandes é o novo pré-candidato a vereador pelo MDB
O MDB da cidade de Bento Fernandes vem crescendo nos últimos dias de filiações, quem assinou a ficha foi o estudante de Fisioterapia Wellington Fernandes pré-candidato a vereador. O seu tio vereador licenciado Jackson Dantas falou ao Blog que não será candidato, dar entender que apoiará o sobrinho.
O presidente do MDB prefeito Júnior Marques ficou feliz em receber todos: “Hoje (31 março) foi o dia de filiar nosso amigo vereador licenciado Jackson Dantas, nosso colega Eimar Raquel e do pré candidato a vereador Wellington Fernandes, sejam todos muito bem vindos ao MDB”.
Prefeitura de João Câmara decreta ponto facultativo nesta Quinta-Feira
Decreto 009/2020 assinado pelo prefeito Manoel Bernardo (DEMOCRATAS) e publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do município dispõe sobre o ponto facultativo do dia 09 de Abril de 2020, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferida no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 09 de Abril de 2020, véspera do feriado da Sexta-Feira da Paixão.
Art. 2º Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a
conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 08 de Abril de 2020.
Manoel dos Santos Bernardo
Prefeito Municipal
Vereador Galego Cândido apresentará Projeto de Lei que autoriza doação de cestas básicas às famílias carentes de Poço Branco
O vereador de oposição Galego Cândido (PROS), se articula com os demais vereadores do seu município com um requerimento, pedindo a presidência da câmara uma sessão extraordinária para próxima segunda-feira (13).
Na sessão será apresentado o Projeto Lei Nº 01/2020 de sua autoria, que autoriza doação de cestas básicas às famílias carentes de Poço Branco durante o período de emergência decretado pelo governo do RN, oriundo da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
Segundo relatos do vereador em seu vídeo nas redes sociais, basta somente o presidente acatar a extraordinária e 4 (quatro) votarem a favor.
Veja requerimento e Projeto à baixo:
No RN: Governo antecipa pagamentos de abril para evitar aglomeração
O Governo do RN vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.
Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).
Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.
No dia 14, terça-feira, recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.
No dia seguinte, quarta-feira, será depositado os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.
Bebê morre em Natal e RN contabiliza até agora 11 óbitos em decorrência do coronavírus
Rio Grande do Norte registra 11 mortes por infecção decorrente do novo coronavírus. Entre as vítimas está um bebê, que morreu quatro dias após o nascimento, com quadro de insuficiência respiratória. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) nesta quarta-feira (8), em entrevista coletiva do secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli.
Segundo a pasta, o RN tem 261 casos confirmados do novo coronavírus, em 22 municípios do estado. Além disso, são 2.619 casos suspeitos, 3 óbitos em investigação e 991 descartados.
No boletim atualizado pela Sesap nesta terça-feira (7), o estado registrava 8 mortes por Covid-19, 254 casos confirmados da infecção, além de 2.430 suspeitos e 809 descartados.
Das três novas mortes registradas, além do bebê, as outras duas aconteceram em Mossoró – as vítimas são dois homens, um de 58 anos e outro de 62. O caso do recém-nascido continua em investigação, mesmo após o diagnóstico positivo da doença por causa de suas especificidades.
O estado ainda tem outros três óbitos em investigação, nos municípios de Macau, Parnamirim e Caraúbas.
Agora RN
