Concurso Público no município de Lajes Pintadas é suspenso

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Lajes Pintadas, o que implica proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação final do medito.

De acordo com o processo, relatado pela conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (09) foram detectadas irregularidades que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O Ministério Público demonstrou, nos autos, que o Município se encontrava com 61,22% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança – para cargos já criados. Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o recrudescimento da despesa com pessoal.

NOTA DE CANCELAMENTO: Fest Melão em Jandaíra é cancelado

Em respeito ao nosso público e pela qualidade do evento que sempre prezamos, informamos que em virtude do falecimento da senhora Tânia Macêdo, minha estimada Tia, decidimos cancelar a vigésima terceira edição da Festa do Melão que está marcada para este sábado, 10 de agosto. Agradeço a compreensão de todos e fico à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Atenciosamente, 

Jean do Melão

No Alecrim, polícia prende cinco e apreende R$ 27 mil

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal deflagraram a Operação “Estação Final”, nesta sexta-feira, 9, na localidade conhecida como Guarita, no bairro Alecrim, em Natal. A ação teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região, situada próximo à estação de trem.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de cinco pessoas. Foram presos pelo crime de tráfico de drogas: Leonardo da Rocha Francisco, 34 anos, Mércia Rodrigues da Silva, 45 anos, Rafael Viviano Dantas de Araújo, 36 anos, e Vinicius Guilherme Costa Muniz, 19 anos. Já pelo crime de posse irregular de arma de fogo foi preso César Luiz Tavares da Silva, 37 anos.

Sandra Annenberg deixa o Jornal Hoje e Chapelin sai do Globo Repórter

A Globo anunciou que Sandra Annenberg deixará o Jornal Hoje em setembro. Quem assumirá o posto de ancora principal do telejornal será Maria Julia Coutinho.

Sandra dividirá com Glória Maria o comando do Globo Repórter. Sérgio Chapelin, que até então era o titular da atração, se aposentará.

O comunicado oficial foi assinado pelo diretor-geral de Jornalismo da Globo, Ali Kamel. “Como substituir alguém como Sérgio Chapelin? Com duas das mais completas e consagradas jornalistas da televisão brasileira, Glória Maria e Sandra Annenberg”, diz o texto.  “Maju assumirá a bancada no final de setembro, e a comandará sozinha (o formato do Hoje corresponderá a essa nova realidade). Até lá, Sandra continuará a comandar o Hoje“, escreveu.

Com 78 anos, Chapelin já havia pedido sua saída da emissora, mas foi persuadido por Kamel a continuar por mais um tempo. O jornalista tem 47 anos de Rede Globo, passou pelo Fantástico, foi apresentador do Jornal Nacional e o primeiro apresentador do Globo Repórter.

Glória Maria será a encarregada de substituir Chapelin. Desde 1971 na Globo, Glória já é repórter especial do Globo Repórter e mas passou pelos telejornais Jornal Hoje e pelo Fantástico.

Veja

Prefeito de João Câmara assina contrato para construção do Centro de Velório

Em ato administrativo realizado na manhã desta última quinta-feira (8), o prefeito do município de João Câmara, Manoel Bernardo assinou contrato com a empresa M2  Engenharia – EIRELI para realização de obras de construção do Centro de Velório da cidade.

A obra deverá custar algo em torno de R$ 170 mil reais aos cofres do município.

A construção do Centro de Velório é uma reivindicação antiga da população que usa um ginásio de esportes para velório de ente queridos; e também uma promessa de campanha que se tornará realidade quando estiver construído e funcionando.

LDO que prevê salário mínimo de R$1040 em 2020 é aprovada em comissão

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta última quinta (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.