PEC aumenta em 1% a mais no FPM dos municípios

A proposta que altera a distribuição dos recursos federais para os municípios teve relatório aprovado nesta terça-feira (18) em comissão especial que analisava o tema desde Maio na Câmara dos Deputados.

A PEC aumenta em 1% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma das principais fontes de receitas municipais. Essa quota extra será creditada anualmente no mês de setembro aos municípios.

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, a aprovação do texto é uma conquista do movimento municipalista que articula esse incremento das receitas municipais desde 2017. Cettolin, que participou da reunião da Comissão Especial presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a PEC 391/2017 foi aprovada hoje por unanimidade e segue agora para apreciação em Plenário. Por se tratar de alteração constitucional, a medida precisa ser votada em dois turnos e ter pelo menos 257 deputados favoráveis.

Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Por 47 votos a 28, plenário do Senado derruba decreto presidencial

Por 47 votos a 28, o plenário de Senado derrubou o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. A maioria dos parlamentares aprovou um decreto legislativo que pede a suspensão dos efeitos do texto em vigor.

Com o resultado, o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro continua valendo, mas ainda precisa ser analisado pela Câmara.

Autor do voto a favor do decreto de armas, derrotado na CCJ, o senador Marcos do Val, do partido Cidadania, afirmou que o atual Estatuto do Desarmamento é um fracasso. Na avaliação do senador, a flexibilização do porte e posse de armas de fogo é um anseio da sociedade brasileira, demonstrado nas últimas eleições.

Segundo o autor do decreto legislativo, Randolfe Rodrigues, do partido Rede, líder da oposição, esta não é uma pauta da esquerda ou direita, mas resultado de um pacto de pacificação. Ele  sustentou ainda que o decreto era inconstitucional.

Em seu discurso, Randolfe citou uma pesquisa em que afirma que 20 milhões de pessoas passariam a ter permissão para andar armadas no Brasil.

O decreto presidencial propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento. Entre outros pontos, autoriza o porte a 20 categorias profissionais, como jornalistas policiais e advogados,  aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que podem ser compradas por ano, além de permitir que adolescentes acima de 14 anos façam prática de tiro em clubes esportivo apenas com a autorização dos pais.

Plano Safra 2019/2020 terá R$ 225,6 bilhões para financiar pequenos, médios e grandes produtores

O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o Plano Safra 2019/2020, que vai disponibilizar R$ 225 bilhões 590 milhões em créditos. O valor será liberado a partir do dia 1º de julho.

Pela primeira vez, será um só plano para pequenos, médios e grandes produtores, além das pessoas que praticam a agricultura familiar. São quase R$ 223 bilhões para o crédito rural, R$ 1 bilhão 850 milhões para apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a relevância do Plano Safra.

Para a agricultura familiar, o Plano Safra vai disponibilizar R$ 31 bilhões em créditos. Parte desse valor será usada na construção de 10 mil moradias. O restante deve ser usado em custeio ou investimentos, com juros que variam de 3% a 4,6% ao ano.

E esses juros serão proporcionais ao potencial de produção. Os médios e pequenos agricultores que não se enquadram na agricultura familiar, terão juros serão de 6% ao ano e, para os grandes produtores, a taxa será de 8% ao ano.

EBC

“Nós vamos dar a Rogério Marinho o posto de destaque que ele merece”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 18, que, “por enquanto”, não há espaço para o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, em seu ministério. Ele afirmou, no entanto, que, “acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece”.

“Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério, mas havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração”, disse Bolsonaro. “Rogerio Marinho conheço há tempo. Ele não foi reeleito, perdeu porque foi relator da reforma da CLT e está fazendo excelente trabalho. Nós temos 22 ministérios Acabando a reforma da Previdência e havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece.”

Questionado por jornalistas, o presidente disse que não há previsão de novas demissões de ministros. “Mas a gente está sempre monitorando. Se tiver que fazer mudança, a gente faz. Sem trauma e sem problema nenhum.”

Estadão

Mesmo com o apoio da torcida, Brasil empata sem gols com Venezuela

Mesmo com o apoio da maior parte dos 42.587 torcedores que foram à Arena Fonte Nova, em Salvador, o Brasil empatou em 0 a 0 com a Venezuela. Com este resultado recuperou a liderança do grupo A da Copa América, com os mesmos 4 pontos do Peru (que hoje, mais cedo, derrotou a Bolívia por 3 a 1), contudo, adiou a classificação para as quartas de final da competição. A Venezuela somou seu segundo ponto e se manteve viva.

PRF informa que irá ‘arrochar’ fiscalização durante feriado de Corpus Christi em todo o RN

Com a proximidade do feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal realizará uma série de ações para garantir a segurança e a fluidez no trânsito nas rodovias federais no Rio Grande do Norte.

A operação Corpus Christi terá início às 00h00 do dia 19 de junho e término às 23h59 do dia 23 de Junho de 2019.

Além de ações coordenadas de enfrentamento à criminalidade, serão realizadas fiscalizações de excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens irregulares.

Durante todo o período do feriado, policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização nos trechos com maiores índices de acidentes e crimes, de acordo com estatísticas.

A PRF também contará com reforço na fiscalização de motocicletas, com foco nas infrações que potencializam a ocorrência de acidentes graves, tais como o não uso do capacete, equipamentos obrigatórios, sistema de iluminação e habilitação.

Viaje com segurança – A PRF recomenda algumas condutas aos motoristas com objetivo de evitar acidentes como: respeitar a sinalização, em especial os limites de velocidade; fazer revisões periódicas do veículo e conferir o funcionamento dos equipamentos obrigatórios; planejar a viagem e evitar dirigir com pressa, cansado ou com sono; manter uma distância mínima de segurança em relação aos demais veículos; em caso de chuva, redobrar os cuidados e reduzir a velocidade..

Governo do RN lança novo regime tributário do QAv para companhias aéreas

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

SINE-RN oferece nesta quarta,19 mais de 53 oportunidades de emprego

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a sexta.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

CHAPISTA DE LANCHONETE 1

DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 1

LAVADOR DE CARROS 3

VENDEDOR DE SERVIÇOS 5

VISTORIADOR DE RISCO DE AUTO 3

Total 13

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ARMADOR DE FERROS 4

CARPINTEIRO 4

PEDREIRO 6

Total 14

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 1

AUXILIAR FINANCEIRO 1

Total 2

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1

ATENDENTE DE LOJAS 1

FRENTISTA 2

Total 4

CAICÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ATENDENTE DE MESA 10

AUXILIAR DE COZINHA 10

Total 20