O MPRN publicou recomendação no Diário Oficial do Estado para que a Prefeitura de Touros adote todas as providências necessárias para realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às endemias do município.
Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca apurou que o Município de Touros admitiu várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às Endemias. O prefeito tem dez dias para prestar informações acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via judicial.
A situação encontrada vai de encontro a regramento municipal que diz: “a contratação para os cargos de Agentes de Combates às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.
O concurso 2130 da Mega-Sena vai sortear neste sábado (2) o prêmio acumulado de R$ 73 milhões . O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, que está estacionado na Avenida Manoel Roque, na cidade de Videira, em Santa Catarina.
Este é o terceiro concurso da Mega Semana de Carnaval. Já foram realizados sorteios na terça (26) e quinta-feira (28).
Neste sábado 02 de março, os parabéns vai para amiga Vera Islândia (Administradora do ESF 1 do bairro da Gafuringa-João Câmara), seu esposo Isack, filhas, familiares e amigos se alegram em saber que a mesma conquista mais um ano de vida. Parabéns!
Seu esposo Isack parabeniza, usando as rede sociais.
Confira na integra:
Parabéns meu amor!!!!
Vou tentar falar um pouco aqui!
Minha amada esposa, você é a mulher que eu sempre sempre quis ter ao meu lado, você me encantou com sua mágica e força de vida. Você tem tudo que eu sempre quis encontrar em uma em alguém e sabe conjugar tudo isso muito bem.
Eu sou feliz comvocê, eu sou feliz por sua causa. Você completa minha vida, faz a minha existência mais feliz, eu agradeço a Deus todos os dias por ter você em minha vida.
Neste dia tão especial eu desejo que a felicidade nunca saia das nossas vidas; eu desejo fazer você ainda mais feliz. Eu desejo muita saúde e paz a você, meu grande amor!
Através da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Macau emitiu nota esclarecendo a real situação do Carnaval de Macau 2019.
Confira:
A Prefeitura de Macau, através da presente nota, vem esclarecer à sociedade macauense e à sociedade potiguar que a interdição decretada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, que impede, apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas, não decorreu de qualquer irregularidade ou ilegalidade apontada na estrutura ou na organização do evento, senão de questões de ordem burocrática.
O carnaval está liberado quanto às demais manifestações, como blocos e “paredões”, por exemplo. Ou seja, não houve proibição ao carnaval de Macau! Além disso, estamos empenhados na superação tempestiva de todas as adversidades, para garantir aos foliões macauenses e àqueles que nos visitam a oportunidade dessa confraternização coletiva que faz parte da tradição histórica de nosso município, com trio elétrico e com palco. Bom carnaval a todos!
A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.
Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.
A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, autorzou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense para comparecer ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu, nesta sexta-feira (1º), de meningite meningocócica, em Santo André (SP). A decisão está em segredo de Justiça e não será divulgada por motivos de segurança.
Caberá à Polícia Federal (PF) escoltar o ex-presidente até o local do velório e do sepultamento, que devem ser realizados amanhã (2), em São Bernardo do Campo (SP). Lula deverá fazer o trajeto em um avião cedido pelo governo do Paraná.
No pedido de autorização para Lula deixar a prisão, feito no início da tarde, os advogados do ex-presidente argumentaram que a Lei de Execução Penal prevê que presos deixem a prisão para comparecer ao velório de parente próximos.