Evento será realizado no dia 27 de maio, no plenário da Câmara Municipal, e debaterá o papel dos jovens na transformação da cidade.
Em sessão ordinária desta segunda-feira (12/05), a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN a realização de uma Audiência Pública com o tema “Protagonismo Juvenil: Como os Jovens Podem Transformar a Cidade”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e está marcada para o dia 27 de maio, das 14h às 17h, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo da audiência é promover um debate amplo sobre a participação dos jovens nas políticas públicas e no desenvolvimento social, cultural e econômico do município. O evento contará com a presença de estudantes, lideranças juvenis, educadores, gestores públicos e representantes de movimentos sociais, que discutirão formas de fortalecer o engajamento da juventude na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
“Os jovens não são apenas o futuro, mas também o presente. Eles têm ideias inovadoras e energia para contribuir com mudanças reais. Esta audiência será um espaço para ouvi-los e pensar juntos políticas que atendam às suas necessidades”, afirmou Jeska Fernandes.
Com a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora da Câmara deverá articular a organização do evento, que será aberto ao público e transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
Serviço:
Audiência Pública: Protagonismo Juvenil – Como os Jovens Podem Transformar a Cidade Data: 27 de maio de 2024 Horário: 14h às 17h Local: Plenário da Câmara Municipal de João Câmara/RN
Requerimento 254/25
Presença de guardas civis dentro das instalações do mercado, principalmente no dia da feira livre de João Câmara, que acontece aos sábados.
JUSTIFICATIVA
A presença de guardas civis garante a proteção dos comerciantes, clientes e do património público, além de contribuir para a ordem e o bem-estar da comunidade.
Além da segurança, a Guarda Civil também pode atuar na mediação de conflitos, na fiscalização de irregularidades e no apoio a ações sociais e educativas.
Requerimento 255/25
Solicita a passagem da máquina patrol para recuperar a estrada que dá acesso às comunidades rurais de Pedra D’Água e Aroeira.
Morreu nesta terça-feira (13.05), aos 98 anos, o médium Divaldo Franco, um dos principais nomes do espiritismo no Brasil, amplamente reconhecido por sua atuação filantrópica. A causa da morte não foi divulgada, mas ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, incluindo um câncer na bexiga diagnosticado em 2024.
Natural de Feira de Santana (BA), Divaldo era o caçula de 12 irmãos. Iniciou a vida profissional como servidor público, mas passou a se dedicar integralmente à doutrina espírita a partir de 1947, quando fundou, ao lado de Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção, em Salvador. Em 1952, foi criada a Mansão do Caminho, uma das maiores instituições filantrópicas do país, voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Divaldo se destacou como divulgador da doutrina espírita, tendo realizado mais de 12 mil palestras em cerca de 60 países. Também foi autor de mais de 200 livros psicografados, sob a orientação do espírito Joanna de Ângelis — obras que venderam mais de sete milhões de exemplares e foram traduzidas para diversos idiomas.
Sua produção inclui a Série Psicológica, que busca integrar conceitos do espiritismo com os da psicologia. O primeiro livro, Messe de Amor, foi lançado em 1964. A trajetória de Divaldo deixa um legado de espiritualidade, solidariedade e compromisso social.
Durante a sessão desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de João Câmara, o presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme, fez um pronunciamento contundente em defesa dos avanços promovidos pela gestão da prefeita Aize Bezerra — com destaque para as melhorias no serviço de limpeza pública no município.
Ao responder a uma fala do vereador Gilberto Honorato, Fernando reconheceu que ainda existem demandas e dificuldades, mas enfatizou que os avanços são inegáveis. Ele citou o bairro Vila Verde, onde mora, como exemplo.
Segundo o parlamentar, antes a coleta de lixo passava apenas uma vez por semana, gerando constantes reclamações da população. Hoje, a coleta ocorre três vezes por semana, o que representa uma mudança significativa.
“Eu não tenho como dizer que o serviço de limpeza do município de João Câmara não melhorou. Pelo amor de Deus, uma rua onde só passava a coleta uma vez, agora passa três. Não tem como se negar isso”, afirmou o vereador.
Fernando também destacou a atuação da empresa terceirizada MB, responsável pela limpeza, e os mutirões realizados nos bairros. “A cidade é grande, são muitos bairros para serem limpos, e o serviço não para”, disse ele, pontuando o esforço da atual gestão para manter a cidade limpa mesmo diante dos desafios naturais como o crescimento da vegetação no período chuvoso.
Além da limpeza pública, Fernando Guilherme citou outros serviços essenciais que continuam gerando demandas constantes, como:
Iluminação pública, com solicitações recorrentes em todas as sessões;
Recuperação de estradas nas mais de 50 comunidades rurais e assentamentos;
Saneamento básico, ainda insuficiente, gerando alta demanda por carros-fossa;
E o fornecimento de água via carro-pipa, enquanto a adutora não se torna realidade.
O presidente encerrou sua fala dizendo:
“Reconheço que os problemas existem, mas é preciso que a gente também reconheça que os avanços aconteceram. A gestão tem enfrentado os desafios e dado respostas concretas.”
Defensor há anos da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, na sua opinião, presta um serviço de péssima qualidade, o deputado estadual Tomba Farias, líder da bandada do PL na Assembleia Legislativa, revelou que o presidente da estatal, Roberto Linhares, utilizou o cargo para influenciar o resultado da eleição para prefeito na cidade de Santa Cruz, favorecendo a atual prefeita, a Aninha de Cleide. Na ocasião, Linhares declarou à imprensa local que o problema crônico de falta de água no município acontecia em função da má gestão do sistema de abastecimento realizado pela prefeitura, através do SAEE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca. A Caern não entrega um bom serviço, é um serviço de péssima qualidade. Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, revela.
O líder do PL enfatizou que Roberto Linhares, faltando 13 dias para a eleição, concedeu uma entrevista dizendo que a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira era a responsável pela falta de água, já que a água fornecida pela Caern seria suficiente para atender as demandas. A ação de Roberto Linhares teve objetivo político para confundir a opinião pública.
“Esse fato se caracterizou agora. Ele passou 35 minutos numa rádio de oposição, dizendo que tinha água franca e isso gerou um ‘mimimi’ na cidade, que acreditou que era um problema de má gestão, mas a gente sabe até hoje que a falta de água em Santa Cruz só será resolvido com uma nova adutora”, enfatizou.
Tomba Farias revelou ainda que, recentemente, após a eleição municipal, Roberto Linhares deu uma nova entrevista contrariando o que disse anteriormente. “Eu tenho as duas gravações. O fato é que a Caern não resolve nada, presta um péssimo serviço, não tem água e canto nenhum, mas a conta chega. Em Mossoró falta água, em Nova Cruz falta água há 40 dias, Passa e Fica não tem água e em Tangará também não tem água. A prefeita que ganhou as eleições prometeu resolver o problema, mas o clamor do povo continua sendo a falta de água”, assinala.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de maio, o vereador Mestre Raimundo (PSDB) apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra, solicitando a instalação de dois banheiros químicos em frente à agência da Caixa Econômica Federal no município.
O parlamentar destacou que muitos munícipes, especialmente idosos, passam horas aguardando atendimento no local e, por falta de infraestrutura adequada, enfrentam dificuldades para realizar suas necessidades fisiológicas. A medida visa garantir mais dignidade e conforto à população que utiliza o serviço bancário.
“É uma questão de respeito e cuidado com as pessoas, principalmente nossos idosos, que muitas vezes chegam cedo e ficam em filas longas sem ter um local adequado para suas necessidades básicas”, afirmou Mestre Raimundo.
O vereador aguarda agora o posicionamento da prefeita Aize Bezerra sobre o pedido, que, se atendido, trará um impacto positivo no bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.
Requerimento 232/25
Que seja realizada a perfuração/instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Oiticica, Maria da Paz, Marajó, Boa Sorte, Lajeado I e II, Riacho dos Franças e Chico Santana, devendo serem perfurados um total de 15 poços.
Requerimento 234/25
Que seja realizado o serviço de iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas) na praça Monsenhor Vicente Freitas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública sobre o “trabalho do cuidado”, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de membros do poder público. O debate, que foi denominado “Cuidado do Trabalho”, foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados, que começou a tramitar na Casa. O objetivo da parlamentar com o debate foi discutir possíveis alterações e melhorias na proposta.
A audiência teve como principal objetivo abrir um espaço democrático de escuta e diálogo para qualificar o projeto de lei e construir soluções coletivas para o reconhecimento, a valorização e a organização do cuidado no estado. Além disso, a parlamentar ressaltou durante o encontro a audiência tinha como foco também dar visibilidade ao tema, que abrange tanto o cuidado através dos trabalhos remunerados (como cuidadores, babás e empregadas domésticas) quanto os não remunerados, realizados em grande parte por mulheres no ambiente familiar.
“Esse é um tema muito importante e talvez seja um dos que nosso mandato mais tenha legislado nesta Casa, por isso, quando se constituiu a possibilidade de criar um projeto nesse sentido, conversamos com mulheres rurais e urbanas para chegarmos a um texto que possa contemplar a maioria dos anseios. Nos modelos atuais da economia, nunca se colocou esse trabalho como essencial. Pelo contrário, é um trabalho excluído”, disse Isolda Dantas. “A sociedade precisa debater quem cuida de quem cuida. Esta é uma oportunidade de fazer da escuta uma ferramenta para fortalecer o projeto e garantir que ele responda às reais necessidades de quem sustenta a vida com seu trabalho invisibilizado”, afirmou.
A audiência foi marcada por relatos emocionados de mulheres que acumulam jornadas exaustivas de cuidado, muitas vezes sem apoio, proteção ou reconhecimento. Dados apresentados durante o evento reforçaram o desequilíbrio: segundo o IBGE, as mulheres dedicam mais que o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Em média, homens dedicam 11h por semana, enquanto as mulheres cumprem jornada de 21h. Entre as mulheres negras e periféricas, essa carga é ainda mais pesada.
Além disso, o Brasil enfrenta uma crescente demanda por cuidados de longo prazo, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela maior inserção feminina no mercado de trabalho, o que reduz a disponibilidade de cuidadores no âmbito familiar.
O Projeto de Lei apresentado por Isolda Dantas propõe a criação da Política Estadual de Cuidados, com ações coordenadas entre o poder público, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas – compreendendo o direito a cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado – e como um trabalho fundamental para a sociedade, que precisa ser valorizado, redistribuído e estruturado com base na corresponsabilidade.
O texto prevê ainda a criação de um Plano Estadual de Cuidados, que deverá ser elaborado em até um ano após a sanção da lei. O plano deverá incluir ações como capacitação de profissionais, ampliação dos serviços públicos de cuidado, regulamentação do setor e ações voltadas à mudança cultural sobre a divisão sexual do trabalho.
“Esse debate foi muito importante. O fato de termos protocolado o projeto de lei não exclui a possibilidade de mudanças e aperfeiçoamento. Esse momento de escuta é para qualificarmos o projeto e seguiremos abertas ao diálogo e recebimento de sugestões”, garantiu a deputada.
Adriana Vieira, representante da Marcha Mundial das Mulheres, enalteceu a iniciativa da deputada Isolda Dantas de realizar a audiência e buscar a formalização de uma lei que ampare as pessoas que dedicam parte da vida ao trabalho do cuidado. Para ela, é preciso que os homens dividam a responsabilidade.
“O trabalho do cuidado é um trabalho. Não é verdade que todo o trabalho do cuidado é feito pelo amor, mas também pela necessidade. Amamos nossos pais, filhos, mas é um trabalho exaustivo e precisa ser socializado. Queremos o trabalho dos homens também”, cobrou.
Também no encontro, a secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do Estado, Júlia Arruda, também participou da discussão e elogiou o nível da discussão. Segundo a secretária, ouvir pessoas que atuam diretamente e mais ativamente nesses cuidados contribui de maneira fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, por vezes, é invisível.
“É ouvindo e vendo relatos como os que vimos aqui, com a participação da sociedade civil, que podemos construir juntos um plano eficiente para essa área”, resumiu a secretária.
A deputada Isolda Dantas se comprometeu a acolher as contribuições e articular, junto aos demais parlamentares e ao governo estadual, ajustes no texto do projeto para garantir que a política pública tenha eficácia e alcance social.
“Estamos construindo, com a participação popular, uma proposta transformadora que reconhece o cuidado como um bem público e um direito essencial à dignidade humana”, concluiu a parlamentar.
A assembleia, chamada pela direção do SINTE/RN contou com a presença da categoria, da prefeita Aize Bezerra, secretário de Educação Wesley e a equipe da SME, Secretária de Finanças Karol Assunção e os assessores jurídico e contábil da prefeitura.
Em pauta os interesses da categoria como prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), condições de trabalho dos motoristas de ônibus escolar, falta de professores auxiliares e cuidadores dos/as estudantes da Educação Especial, retroativo do Piso do magistério,concessão das licenças e a discussão dos funcionários que não são enquadrados no PCCR.
A categoria fez uso da fala cobrando e reivindicando as situações a prefeita Aize Bezerra. Em sua fala, a mesma fez justificativas da situação caótica e financeira que está o município, principalmente porque está no teto do limite prudencial de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Falou também que a receita atual do FUNDEB é de pouco mais de $ 3 milhões, e a despesa em torno de 5 milhões (arredondados). Tudo isso, fruto da gestão anterior, segundo a prefeita.
Ainda em sua fala, a prefeita se comprometeu em prorrogar o PAI, fazer um estudo e planejamento para concessão das licenças prêmio após o 1° semestre deste ano. Com relação a demandas de professores/as irá aos poucos suprindo a necessidade. Com relação a situação dos motoristas de ônibus escolar, está tomando as providências necessárias. Por fim, sobre o retroativo do Piso do magistério, falou que inicia o pagamento em julho até dezembro deste ano, quitando assim, todo débito com a categoria dentro de 2025.
Na tarde desta segunda-feira (12), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Rosiane Soares (PP) apresentou uma Indicação direcionada à prefeita Aize Bezerra, sugerindo ao Poder Executivo a climatização das salas de aula em todas as escolas da rede municipal de ensino de João Câmara/RN.
A proposta, encaminhada à prefeita e à Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo melhorar o conforto térmico dos estudantes e professores, especialmente em períodos de altas temperaturas, comuns na região. A vereadora destacou que um ambiente adequado é essencial para o aprendizado e o bem-estar da comunidade escolar.
“Sabemos que o calor excessivo pode prejudicar a concentração e o rendimento dos alunos. A climatização das salas de aula é um investimento na qualidade da educação e no conforto de quem dedica seu dia a dia às escolas municipais”, afirmou Rosiane Soares.
A Indicação agora será analisada pelo Executivo, que deverá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da proposta. Caso aprovada, a medida beneficiará milhares de estudantes e profissionais da educação no município.
A população aguarda posicionamento da prefeita Aize Bezerra sobre o assunto, que, se implementado, representará um avanço significativo na infraestrutura escolar de João Câmara.
O governo federal dispensou ou exonerou ao menos 17 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde a deflagração da operação contra um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
As duas exonerações mais notáveis foram as do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Foram demitidos, entre outros funcionários, chefe de gabinete, assessores e assistentes da presidência do instituto, gerente de projetos, chefe da divisão de pagamentos e gestão de benefícios e diretor de benefícios e relacionamento com cidadão.
A auditora federal de finanças e controle Débora Queiroz Afonso será chefe de gabinete da presidência do INSS. Ela e o novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, trabalharam juntos nos últimos anos na Controladoria-Geral da União.
A maioria das exonerações foi promovida por Waller. Foram dez demissões determinadas pelo presidente do instituto.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que assumiu a pasta com a demissão de Lupi, assinou a exoneração de um servidor.
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também determinou a dispensa de um integrante do instituto. As demais cinco exonerações, incluindo a de Stefanutto, foram promovidas por Lupi antes de ele próprio pedir demissão ao presidente Lula.
As dispensas e exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União nos últimos 20 dias.
O INSS informou que não tem um balanço consolidado porque o foco do instituto neste momento é na restituição do dinheiro descontado de aposentados e pensionistas.
Nesta segunda-feira (12), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) recebeu a visita fiscalizatória da Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, os parlamentares viram de perto o andamento dos trabalhos e identificaram deficiências na unidade, que funciona na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD) e Cleiton da Policlínica (PSDB).
O CAPSi é um serviço público de saúde mental que atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave, seja por transtornos mentais graves e persistentes, ou por uso de substâncias. Ele oferece atendimento psicossocial especializado, incluindo clínica psiquiátrica, psicologia, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e orientação familiar. O atendimento acontece no sistema porta aberta, recebendo pacientes por demanda livre ou encaminhados de outras unidades de saúde, contando com uma equipe interdisciplinar que inclui psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.
De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a instituição precisa, com urgência, de atenção na sua estrutura física, a fim de reunir as condições necessárias para serem realizados serviços como musicoterapia e arteterapia. Ela observou que as crianças e os adolescentes estão dividindo o espaço com adultos, haja vista que funciona um Centro de Convivência dentro do equipamento.
“Vamos levar esses apontamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e correr atrás de recursos, porque aqui tem espaço para ter uma quadra de esportes para as crianças fazerem suas atividades físicas e um parquinho para momentos de lazer que complementam o tratamento. Existe uma piscina terapia, mas que hoje só está funcionando graças aos servidores, que se esforçam para manter a piscina limpa e adequada para atender os pacientes. Então, precisamos atacar a questão estrutural imediatamente. Para completar, o espaço tem que atender de forma específica crianças e adolescentes”, afirmou Camila Araújo.
O diretor do CAPSi, Edriano Lima, contou que para comprar o material de limpeza da piscina, como cloro e barrilha, os funcionários promovem um bazar, além de outros eventos para arrecadar dinheiro e comprar esses insumos mensalmente. “Temos um custo entre 300 e 400 reais de material para limpar a piscina todos os meses e dar continuidade às atividades terapêuticas. Já fizemos vários memorandos de solicitação desses produtos, mas como eles não se enquadram dentro do que é necessário para a saúde do município, não conseguimos êxito. Felizmente, os vereadores viram a importância da piscina para o trabalho da nossa equipe e os benefícios que gera para os pacientes”.
Os vereadores Matias e Juninho de Zé Uilton conquistaram uma grande vitória na Justiça. O processo que questionava a nominata de candidatura foi arquivado .
A decisão confirma que não houve nenhuma irregularidade e que tudo foi feito dentro da legalidade .
Com o caso encerrado, os vereadores seguem firmes no compromisso com a verdade, a transparência e o povo!
“A justiça foi feita!” ⚖️ — afirmaram após a decisão.
A Justiça Eleitoral de João Câmara julgou improcedente a ação que pedia a cassação do mandato da prefeita Aize Bezerra. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, dia 13 de maio de 2025, pelo juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva, da 10ª Zona Eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “Vontade do Povo” e pelo ex-prefeito Maurício Caetano. Eles acusavam Aize Bezerra e mais dois aliados — Holderlin Araújo e Hênio Araújo — de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024.
Segundo a acusação, a então candidata teria usado a estrutura da prefeitura e veículos públicos para se beneficiar na campanha. Mas, de acordo com a Justiça, não houve provas suficientes para sustentar essa denúncia.
O juiz afirmou que a coligação não apresentou testemunhas nem novos documentos, e que os depoimentos ouvidos durante o processo não confirmaram as acusações.
Com isso, a Justiça decidiu manter o mandato de Aize Bezerra e não aplicar nenhuma penalidade aos envolvidos. A decisão pode ser recorrida, mas, por enquanto, encerra uma das principais disputas jurídicas após as eleições municipais de João Câmara.
A Caern oferecerá condições especiais de negociação de débitos entre os dias 15 de maio e 20 de junho. A campanha terá condições facilitadas de pagamento e descontos de juros e multas.
Os clientes podem procurar os escritórios, guichês da Companhia nas centrais do cidadão, vans do Caern Móvel, além dos canais virtuais de atendimento: WhatsApp (98118-8400), Aplicativo Caern Mobile e agência virtual agencia.caern.com.br
Os débitos devem estar relacionados às tarifas de fornecimento de água e/ou esgotamento sanitário, serviços, multas regulamentares e consumos acumulados atrasados.
DESCONTOS A Campanha oferece desconto de 100% do valor de juros e multa por atraso tanto no pagamento à vista quanto para o parcelamento. Na opção de parcelamento o consumidor precisa dar como entrada o montante referente a 5% do valor total dos débitos a serem parcelados, podendo parcelar o restante em até 60 vezes. Nos casos em que o cliente possua parcelamento anterior não integralmente saldado, a entrada sobe para 10% do valor total.
INSCRIÇÃO ATIVA EM PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO
Ao comprovar a inscrição ativa em um programa social do Governo Federal, a entrada será correspondente a 3% do montante a ser quitado. Se houver parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada deve ser equivalente a 5% do total.
