O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei. 

No STJ, a Primeira Turma manteve a jurisprudência do tribunal e entendeu que não há idade mínima para reconhecimento do período de trabalho rural infantil para fins previdenciários. 

No voto sobre a questão, o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, afirmou que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil. 

EBC

Partidos políticos têm até essa terça-feira (30 de junho) para prestarem as contas relativas ao exercício 2019. A obrigação vale para todos os diretórios municipais, estaduais ou nacionais, inclusive aqueles constituídos apenas por comissões provisórias, que estiveram vigentes, recuperaram ou perderam a vigência no período, ainda que não tenham movimentado recursos.

Para elaboração das contas, deverá ser utilizado o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, inclusive para a geração da Declaração de Ausência de Movimentação, modalidade permitida somente para os órgãos municipais que atenderem a requisitos normativos lavrados na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Morreu neste domingo (28) em Natal vitima de coronavírus o músico, tecladista e arranjador, da banda “Anos 60”, com passagem por vários palcos brasileiros, incluindo o Baile dos Coroas em Caicó.

O músico estava internado no Hospital São Lucas, na capital Potiguar, e não resistiu a doença. Conhecida nos palcos da vida, a banda Anos 60 foi a casa de Jorge Lira por mais de 30 anos.

A prefeitura do Rio de Janeiro liberou, em publicação extra do Diário Oficial, a presença de torcedores nas arquibancadas de estádios a partir de 10 de julho. A medida foi tomada menos de 10 dias após o Campeonato Carioca de futebol ser reiniciado com portões fechados e o estado registrar um recorde de novos casos da covid-19 em 24 horas (6.061, no último dia 19). A decisão vai na contramão do adotado nas principais ligas da Europa, onde o pico da pandemia do novo coronavírus foi em abril. A maior parte das competições por lá foi retomada sem público e assim continua.

A volta da torcida aos estádios na cidade do Rio de Janeiro terá restrições, como o distanciamento de quatro metros quadrados por pessoa, venda de ingresso online e liberação de apenas um terço da capacidade dos estádios. Conforme a publicação, o planejamento é sujeito a alterações. Se o cronograma for mantido, a final da Taça Rio, segundo turno do torneio estadual, prevista para depois do dia 10, poderá ter presença de torcedores.

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. 

Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2274 da Mega-Sena sorteadas na noite desse último sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 08, 11, 17, 33, 40, 55.

A quina teve 62 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 24.042,23. As 2.996 apostas ganhadoras da quadra receberão prêmio individual de R$ 710,76.

O próximo concurso será quarta-feira (1º) e deverá pagar o prêmio de R$ 23 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O prefeito do município de João Câmara/RN, Manoel dos Santos Bernardo decretou ponto facultativo em repartições públicas da Administração Municipal nesta segunda-feira (29 de junho), correspondente ao Dia de São Pedro.

O Decreto foi publicado na segunda (22) no Diário Oficial do Município (DOM). Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19), devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência.

A Caixa sorteou neste sábado (27) em São Paulo as dezenas premiadas da Quina de São João, edição especial anual que tem prêmio total de R$ 152.585.916,24. Os números sorteados foram 07-17-29-55-78. De acordo com o banco, cinco apostas acertaram as cinco dezenas e vão dividir a bolada, a maior da história da faixa principal da Quina.

A estimativa do banco até ontem era de R$ 140 milhões. Segundo a Caixa, as apostas vencedoras vão levar prêmios individuais de R$ 30.517.183,25. Os bilhetes premiados foram registrados nas cidades de Fortaleza (CE), Conceição das Alagoas (MG), Belém (PA), Cambé (PR) e Cotia (SP). A faixa da quadra teve 1.830 apostas premiadas. Cada uma vai ganhar R$ 6.472,20. O terno rendeu prêmios individuais de R$ 127,51 a outros 139.675 bilhetes. A Quina volta aos concursos regulares nesta segunda-feira (29) com prêmio estimado em R$ 700 mil.

UOL

Um homicídio foi registrado na tarde deste sábado (27), no distrito de Santa Luzia município de Touros/RN, segundo informações preliminares, a vítima seguia sentido santa luzia a Touros, região na altura dos eucaliptos da fazenda de doutor paulo, as margens da rodovia RN064, quando foi abordado por meliantes em um veículo não identificado, a vítima Erick Rafael da silva de 20 anos mais conhecido como Pepeo, foi abordada e sofreu cerca de 5 disparos de arma de fogo, além de ter sido levado o celular, os meliantes levaram uma certa quantia em dinheiro, mais não levaram a moto da vítima que permaneceu no local.

A vítima estava indo ao “projeto” pagar uma compra de milho, que ele havia negociado, segundo relatos de amigos o mesmo morava em ceara-mirim e nos fins de semana vinha visitar parentes, e aproveitava e negociava mercadorias, para levar a Ceara-Mirim, o crime vai ser agora investigado pela policia civil de Touros, o motivo do homicídio não e conhecido.

Santa Luzia RN Noticias

Os 252 alunos-soldados que receberam os R$ 600 de auxílio emergencial, além de enfrentar apuração da Polícia Militar, agora terão de lidar com eventuais consequências federais de seus atos.

É que o Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa contra eles.

Os alunos fazem parte da formação da Polícia Militar e recebem auxílio de R$ 1.045,00 do governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com o procurador Paulo Sérgio Duarte, a notícia de eventual ilícito que estava em posse dele deve avançar para investigação.

“Ainda são necessárias mais diligências para verificar se houve realmente alguma irregularidade ou ato de improbidade administrativa no fato acima mencionado e, em caso afirmativo, quais foram elas e quem são seus responsáveis”, registrou o procurador no ato de instauração do inquérito.

Blog do Dina