Membros do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça do RN, reuniram-se nesta segunda-feira (25/3) para tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”. Instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) prevista na Lei nº 13.465/2017, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Nos termos do Provimento do Conselho Nacional de Justiça, cabe às Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal realizar de forma contínua, dentro de suas competências, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana.

Na pauta de hoje, foram discutidas medidas de estímulo e monitoramento contínuo das atividades afetas à regularização fundiária, que serão efetuadas a partir do desenvolvimento de estudos para a concessão de incentivos e reduções nos casos não abrangidos pela gratuidade.

A reunião também tratou da formulação de estratégias – preferencialmente construídas em parcerias com a União, Estados e/ou Municípios – voltadas à identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, à simplificação de procedimentos, e ao estabelecimento das etapas do procedimento de regularização fundiária.

O Núcleo da CGJ potiguar também prevê a realização de audiências públicas e ampla participação das comunidades e demais agentes envolvidos no programa de regularização, bem como o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões relacionadas à regularização fundiária e ao combate à grilagem e corrupção na cessão dos direitos de posse.

Com informações da Corregedoria-Geral de Justiça RN

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Os bolsistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão considerando fazer uma paralisação em meio à greve dos técnico-administrativos, que teve início em 14 de março. O movimento liderado por esses estudantes está conduzindo uma votação online para decidir se interromperão suas atividades ou não.

Além de expressarem solidariedade aos servidores em greve, os estudantes estão demandando que o trabalho dos servidores não seja transferido para os bolsistas, uma revisão do regulamento das bolsas na UFRN e um aumento no orçamento da educação, incluindo um aumento no orçamento da assistência estudantil.

Os estudantes relatam sobrecarga de trabalho devido à necessidade de continuidade das atividades nos setores da universidade, apesar da greve dos técnico-administrativos.

O formulário do Movimento dos Bolsistas foi lançado nesta segunda-feira 25 e pode ser preenchido até quarta 27. A consulta pode ser feita por meio do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScoao3M

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O Governo Municipal de Parazinho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou nesta segunda-feira (25) a entrega das cestas básicas referente ao mês de março as família beneficiadas pelo programa.

A entrega acontece na zona urbana no Centro de Convivência dos Idosos – CCI e na zona rural uma equipe da secretaria vai até as comunidades realizando a entrega.

Mais de 450 famílias carentes são beneficiadas por esse programa, tornando-o o maior projeto de distribuição de cestas na região do Mato Grande.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Santana do Matos garantam, imediatamente, o direito dos alunos da Escola Municipal Maria Letícia Damasceno à educação, mediante a disponibilização de instalações adequadas ao ensino, com arejamento, carteiras escolares apropriadas, acesso a banheiros e local seguro para realização das refeições.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação também devem garantir a segurança dos alunos, isolando completamente o local da obra de reforma. O MPRN recomendou que, se tecnicamente for impossível cumprir o que foi solicitado no prédio onde funciona a escola atualmente, que seja disponibilizado, em cinco dias, novo local para realização das aulas, suspendendo as mesmas enquanto isso.

O MPRN também recomendou que seja garantido aos pais dos alunos total transparência, prestando aos mesmos todas as informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura e pela Secretaria de Educação.
Em audiência realizada no dia 6 passado, a Prefeitura reconheceu a existência de problemas estruturais na unidade de ensino e afirmou que uma pequena reforma seria suficiente para manutenção do funcionamento da escola no prédio atual. Em vistoria do MPRN na semana passada, foi verificado que as aulas ocorrem em salas improvisadas, incrivelmente quentes, com várias carteiras escolares também improvisadas. Além disso, a reforma ocorre concomitantemente com a realização das aulas, com alunos transitando em local extremamente próximo ao da obra, onde se colocam telhados e paredes de salas, com material espalhado pelo chão, mal isolado, com risco para a segurança dos estudantes e profissionais.

O MPRN também contatou que atualmente não existe local para os alunos se alimentarem, dando-se o oferecimento da merenda em fila sem qualquer proteção, com alunos expostos a sol e chuva e, ainda, próximo à obra de reforma. Em decorrência do calor, a direção da escola determinou a redução do horário das aulas, encerrando às 10h40.

Para o MPRN, além de implicarem em desrespeito ao direito fundamental à educação dos estudantes, as deficiência detectadas ocasionam contexto de vulnerabilidade aos professores e demais profissionais de educação que atuam na unidade escolar.

O MPRN deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura e Secretaria de Educação prestem informações sobre as primeiras medidas adotadas e o prazo de 5 dias para informarem a solução definitiva do problema. O descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

MP/RN

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar por que passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília.

Moraes é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado. No âmbito desse inquérito, no dia 8 de fevereiro, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que Bolsonaro não deixasse o país.

Poucos dias depois, entre 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro ficou hospedado na embaixada da Hungria.

A informação de que Bolsonaro teve uma estadia de dois dias na embaixada foi publicada em reportagem do jornal The New York Times. A publicação revelou imagens das câmeras de segurança.

Após a publicação da reportagem, a defesa do ex-presidente admitiu a estadia de Bolsonaro entre os húngaros.

No comunicado divulgado à imprensa, os advogados do ex-presidente disseram que ele “passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo” e que, no período, o ex-presidente “conversou com diversas autoridades húngaras “atualizando os cenários políticos das duas nações”.

g1

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Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o seguro-desemprego também estarão disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca, o cidadão poderá postar e retirar encomendas em pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.

Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria. O acordo também prevê que funcionários da Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais em espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por videoconferência para os seguintes serviços: atualização cadastral; desbloqueio de senhas; consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e orientações sobre o abono salarial, o seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

EBC

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Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi suspenso por dois anos por fraude em exame antidoping. O julgamento teve início na semana passada e foi concluído nesta segunda-feira (25). A decisão ainda cabe recurso.

A Justiça Desportiva Antidopagem considerou Gabigol culpado em sessão que durou pouco mais de duas horas. O julgamento teve participação do jogador nesta segunda. A defesa do centroavante alega que o atacante fez o exame de sangue, que é considerado mais efetivo. A decisão foi de 5 a 4 a favor da punição.

Gabigol é acusado de dificultar a realização do exame antidoping. Oficiais de coleta relataram que o comportamento do jogador se encaixa como “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”.

Metrópoles

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O atendimento Eleitoral na Comunidade Indígena Amarelão/João Câmara tem início dia 1° a 3 (segunda a quarta) de abril.

.Local: Escola Indígena do Amarelão

.Das 8H ÀS 14 horas

Veja no banner acima todos os documentos necessários.

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Hoje celebramos 2 anos de ministério pastoral do Pr. Rogério Câmara liderando nossa igreja.

Nós, que fazemos parte da ADJC honramos sua vida e agradecemos à Deus por este tempo.

O Senhor te abençoe e te guarde; o Senhor faça resplandecer o seu rosto sobre ti e te conceda graça; o Senhor volte para ti o seu rosto e te dê paz.

Números 6:24-26

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TN

Foto: Rennê Carvalho

O ABC comunicou na manhã deste domingo (24) que o executivo de futebol Marcelo Segurado não faz mais parte do alvinegro. O anúncio vem após a nova derrota do ABC, desta vez contra o Sport/RE, pela Copa do Nordeste, marcando uma sequência de 12 jogos sem vitória.

A diretoria abecedista se reuniu na manhã deste domingo, antes da reapresentação do elenco alvinegro, conversou com o executivo de futebol, Marcelo Segurado e, em comum acordo, ficou definida a não permanência do profissional no Mais Querido.

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Fotos: Moisés Araújo

A Prefeitura Municipal de João Câmara através da Secretaria Municipal de Saúde inaugurou mais uma importante obra para a saúde da população de nosso município.

Dessa vez foi inaugurado a Unidade Básica de Saúde de Queimadas para atuar na Estratégia de Saúde da Família 07, atendendo assim, toda a população da comunidade.

Esta importante obra construída com recursos próprios do município levará saúde de qualidade e irá beneficiar os habitantes de Queimadas e comunidades adjacentes.

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Foto: Samuel Pereira/A.A. Altos

O América empatou com o Altos-PI, em 1 a 1, na noite deste sábado (23), em jogo válido pela penúltima rodada da Copa do Nordeste. O time potiguar saiu atrás do placar, mas conseguiu igualar o resultado no último lance do jogo, com um chute de fora da área do volante Ferreira. A partida foi disputada no estádio Lindolfinho, em Teresina.

O time da casa abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo com gol de Matheus. Já o gol do América saiu aos 51 minutos da segunda etapa.

Com o empate, o América permanece na última posição do Grupo A, com oito pontos somados. O Alvirrubro volta a campo na próxima quarta-feira (27), às 21h30, quando enfrenta o Náutico na Arena das Dunas.

O América ainda tem chances de se classificar à segunda fase da competição regional. Para isso, o time precisa vencer o Náutico e torcer por uma série de resultados.

EBC

O técnico Dorival Júnior fez sua estreia na Seleção Brasileira de futebol masculino e obteve um resultado de gala. Neste sábado (23), o Brasil venceu a Inglaterra por 1 a 0, em amistoso no estádio de Wembley, em Londres. O autor do gol da vitória foi o atacante Endrick, que entrou no segundo tempo e marcou aos 35 minutos. Foi o primeiro gol dele pela seleção adulta do Brasil.

Diante de mais de 80 mil pessoas, Brasil e Inglaterra levaram escalações com bastantes desfalques a campo. Pelo lado da seleção canarinho (que vestiu azul), também eram vários estreantes. Na defesa eram quatro: o goleiro Bento, os zagueiros Lucas Beraldo e Fabrício Bruno e o lateral Wendell.

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Nesta quinta-feira (21), Galinhos recebeu o evento de filiação dos partidos PSDB e PP. Com a presença do prefeito Irmão Naldo, vereadores, secretários e diversas lideranças comunitárias, o encontro marcou o lançamento dos pré-candidatos às eleições de 2024.

Hudson Matias, representante do PSDB, foi indicado como pré-candidato a prefeito, enquanto Joab de Paquete, do PP, foi apresentado como pré-candidato a vice-prefeito, contando com o apoio total do prefeito Irmão Naldo.

Em seu discurso, Hudson Matias disse que pretende dar continuidade ao trabalho já realizado na gestão municipal. “Se tenho trabalhado incansavelmente ao longo desses anos, agora redobrarei meus esforços para beneficiar ainda mais nossa comunidade”, afirmou Matias.

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