A ideia de fazer a posse no Teatro Riachuelo – “mesmo cumprindo todos os protocolos” – foi cancelada a tempo do bom senso prevalecer na decisão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) e a vice Aíla Cortez (PDT).
Agora, até os profissionais de imprensa serão limitados para o ato de posse no Palácio Felipe Camarão e em seguida na Câmara de Vereadores.
Cada TV terá direito a dois profissionais, os jornais apenas um repórter e as fotos serão fornecidas pela Secretaria de Comunicação, rádio também um profissional, assim como os sites e portais.
Em tempo; a posse será tramitada pela TV Câmara Municipal.
Na última sessão ordinária de 2020, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei n° 185/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que propõe a obrigatoriedade da implementação, por parte das entidades públicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar à população maior transparência na realização de seus processos licitatórios no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Lei, que recebeu substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os órgãos públicos do Estado ficam obrigados a gravar em áudio e vídeo e a transmitir ao vivo os processos de licitações públicas via internet, em link disponibilizado nos sites das respectivas instituições, ou pelas redes sociais e demais canais oficiais de informação. Além disso, será necessário disponibilizar um endereço eletrônico próprio, em site oficial de transparência pública, para acesso das gravações e das transmissões ao vivo.
“É importante registrar que presenciamos, quase que diariamente, vários escândalos divulgados pela imprensa e redes sociais relativos a fraudes, esquemas e falta de transparência pública em processos licitatórios. É sabido por todos que neste período difícil de pandemia mundial, muitos gestores e servidores públicos se envolveram em verdadeiros assaltos aos cofres públicos. A utilização de novas tecnologias nos permite uma série de ferramentas disponibilizadas de forma gratuita, ou seja, sem ônus ou gerando o mínimo de gastos para a implementação e utilização das mesmas”, explicou Ubaldo Fernandes.
O parlamentar lembra que o uso dessas tecnologias fortalece a gestão da administração pública, uma vez que pode fazer a diferença na publicitação de dados de maneira inteligível, clara e de grande alcance social. Pelo projeto, a transmissão ao vivo compreenderá a etapa da conferência da documentação relativa à habilitação das empresas, a etapa do julgamento das propostas e a etapa da homologação e adjudicação da empresa vencedora. O projeto segue, agora, para apreciação do Executivo.
O ex-jogador Sílvio Criciúma é o técnico do ABC para a temporada 2021. O anúncio oficial do Alvinegro foi feito na manhã desta terça-feira. O treinador de 49 anos comandou o Central durante a Série D do Campeonato Brasileiro e também passou por Criciúma, Aparecidense, Anapolina, Goiás e Itumbiara.
Sílvio Criciúma chega a Natal no dia 2 de janeiro para dar início ao planejamento e à montagem do elenco. De acordo com nota divulgada pelo ABC, ele vai trabalhar com uma comissão técnica formada por profissionais do clube.
No Central, seu último clube, foram 18 jogos, sendo 11 empates, cinco vitórias e duas derrotas entre fevereiro e novembro.
Ele foi demitido após a única derrota da equipe na Série D, para o Itabaiana, já na 13ª rodada. O time de Caruaru acabou ficando fora da segunda fase da competição.
Mais sobre Sílvio Criciúma
Como jogador, o ex-zagueiro ganhou o Campeonato Catarinense em três oportunidades (91, 93 e 95) pelo Criciúma, além de participar do grupo que conquistou a Copa do Brasil de 1991.
Também levantou a taça do Campeonato Goiano de 96, 97, 98 e 99 pelo Goiás, e Pernambucano de 2003 pelo Sport. Sílvio Criciúma ainda jogou por clubes como Portuguesa, Santo André, Figueirense e Athlético-PR.
Autorizado por decreto pelo prefeito Doquinha e pela juíza Lidiane Maia, da comarca de Touros (RN), o Réveillon de São Miguel do Gostoso (RN) começa neste sábado (26) e vai até o dia 2 de janeiro de 2021.
O ‘Welcome Gostoso’, que acontece no ‘Pé na Areia’ começa às 16h e vai até 22h30.
Programação dos dias seguintes:
27 – Domingo
16h às 22h30, no Pé na Areia, show de Léo Santana. E a partir das 23h, na Arena, Vintage Culture.
28 – Segunda-feira
No Pé na Areia, sempre no mesmo horário, Banda Eva, e na Arena, também no mesmo horário todos os dias, a atração será Dennis.
29 – Terça-feira
DDP será a atração do Pé na Areia e Thiaguinho da Arena.
30 – Quarta-feira
Menos é Mais no Pé na Areia. Não tem programação na Arena.
31 – Quinta-feira
Não tem programação no Pé na Areia. A Arena abre mais cedo, às 22h, e a atração da virada será Pedro Sampaio.
2 de janeiro – Sábado
Henrique e Diego no Pé na Areia e Esbórnia na Arena
Em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável durante a pandemia da covid-19 superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal, como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana).
No total, segundo estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), que acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% receitas de transferências, incluindo o socorro federal. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.
O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção para a população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. Essa dependência do benefício, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do avanço da pandemia antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, aponta o estudo.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, até março essas incertezas não vão se resolver, e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, disse. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.
De acordo com Spada, a pandemia acentuou a desigualdade entre os Estados e municípios por causa do sistema tributário, o que reforça a necessidade da reforma em 2021. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. As propostas de reforma preveem um tributo único, que seria cobrado de bens e serviços, e cuja arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.
O estudo da Fibrafite, feito pelos economistas Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da Fundação Getúlio Vargas), e Juracy Soares, auditor fiscal do Estado do Ceará, aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam.
Os municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias (como turismo, serviços domésticos, salões de beleza, etc, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena), por exemplo, tendem a ter um impacto negativo em suas receitas tributárias próprias maior que em outros cuja predominância econômica ocorra em serviços que tiveram uma recuperação melhor no curto prazo.
Bens e serviços
A Febrafite já havia apresentado estudo anterior sobre os resultados do benefício aos vulneráveis nos Estados, que têm o seu principal imposto, o ICMS, cobrado sobre os bens, justamente produtos mais comprados com o dinheiro do auxílio. No caso do tributo dos municípios, o ISS incide sobre serviços, que além de terem sido mais impactados pela pandemia, são consumidos menos pelos mais pobres.
Segundo a pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre/FGV, muito se discutiu sobre os impactos que o auxílio emergencial e as medidas de apoio da União desempenharam junto aos Estados, mas pouco se falou das consequências ao nível municipal.
A queda abrupta da renda do benefício aliada às incertezas é um risco, mesmo diante do fato de muitos prefeitos estarem com caixa mais gordo devido ao socorro do governo federal, como mostrou reportagem do Estadão há duas semanas.
Fora os setores de tecnologia da informação, serviços técnico-profissionais, armazenagem, auxílio a transportes e Correios, que tiveram impulso devido à alta na demanda por atividades ligadas ao e-commerce e delivery, os dados apontam que será necessário crescimento no volume de serviços em 6,5% para recuperar as perdas sofridas pela pandemia da covid-19. “É um desafio enorme, dadas as incertezas econômicas que ainda permanecem no Brasil”, afirma Vilma.
Antes da pandemia, o desempenho dos serviços e do comércio varejista apresentavam trajetórias e níveis similares. Mas houve um distanciamento na recuperação. O comércio varejista se recuperou rapidamente, e já se posiciona acima do nível observado antes da pandemia (fevereiro de 2020). Já os serviços, apesar de terem apresentado melhora, ainda sofrem com os efeitos da covid-19.
Quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada em 2020 pode levar uma bolada de, pelo menos, R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31, a partir das 20h.
As apostas podem ser feitas até as 17h da próxima quinta-feira (31) em casas lotéricas, pelo portal Loterias Online, pelo aplicativo Loterias Caixa para iOS e Android e pelo Internet Banking Caixa, que é apenas para correntistas do banco.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço e também as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. A aposta mais cara, de 15 dezenas, custa R$ R$ 22.522,50.
Na quinta-feira (24), véspera de Natal, Eliel Lins Rodrigues, 35 anos, foi vítima de latrocínio quando retornava do trabalho. Ele era auxiliar de produção em uma eólica em São Miguel do Gostoso. O crime aconteceu em Porto do Mangue.
Eliel seguia com a esposa em uma moto com destino a Areia Branca quando foi abordado por dois bandidos. Segundo informações de um amigo da esposa de Eliel, a dupla anunciou o assalto e mesmo Eliel não reagindo e entregando todos os pertences, sofreu três disparos à queima roupa.
A Polícia Militar prendeu dois homens identificados como Lucas Muriel de Souza Silva e Wudson Jarques Freire da Silva, ambos de 19 anos. A dupla também teria cometido um assalto em um posto de combustíveis na Ponta do Mel, momentos antes de abordar Eliel e a esposa.
Lucas e Wudson foram encaminhados à delegacia de plantão de Mossoró e autuados em flagrante. Com eles os policiais apreenderam moto, revólver, celulares e dinheiro das vítimas.
Assassinos
“Por pura maldade”, diz delegado
O delegado Robson Coelho, que acompanhou o caso, disse que Eliel foi morto “por pura maldade”. Um dos bandidos teria dito que ia atirar para matar apenas porque a vítima, já baleada na perda e caída ao solo com a mão na cabeça, estava olhando para ele. De acordo com o ITEP, a vítima já estava dominada quando restou baleado pelo assaltante pelo menos duas vezes na cabeça.
