A eleição para o comando do Congresso Nacional está aumentando a pressão em cima do Ministério da Economia para a prorrogação do Auxílio Emergencial. O benefício do Governo Federal para ajudar as famílias a equilibrar as contas durante a pandemia, foi encerrado em dezembro do ano passado, no entanto, há pagamento pendentes até o fim deste mês.
Em seu discurso de lançamento de campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou que não descarta tentar pedir a prorrogação do auxílio emergencial. Na coletiva, ele declarou que a pandemia não acabou, por isso é necessário a manutenção da medida.
“Precisamos buscar uma solução. Ou aumentando o Bolsa Família, ou buscando novamente o Auxílio Emergencial para os mais vulneráveis”, disse Rossi.
O adversário do emedebisda na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a extensão do benefício em 2021, mas afirmou que a medida só será aprovada se não atingir os limites do Teto de Gastos.
No Senado, há um projeto em discussão para manter o auxílio emergencial até março deste ano. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ainda não foi ao plenário, mas o parlamentar garante ter assinaturas necessárias para a aprovação da medida.
Embora os congressistas tenham se movimentado para conseguir a retomada dos pagamentos, o Ministério da Economia não tem demonstrado interesse de manter o auxílio. O ministro Paulo Guedes até cogitou a possibilidade de prorrogação, mas recuou afirmando que a inciativa poderá ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao Programa Universidade para Todos (ProUni) ofertam 162.022 bolsas de estudo na primeira seleção de 2021. Gestor do programa, o Ministério da Educação (MEC) informou que, deste total, 76.855 serão bolsas integrais e 85.167, parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa, na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).
As inscrições começam na terça-feira (12) e se encerram na sexta (15). De acordo com o MEC, os estados com o maior número de bolsas ofertadas são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa.
O primeiro requerimento do vereador Lamarque (PSC), solicita ao gestor de Mossoró_RN conclusão da ponte que liga a Rua Benício Filho com a Av. Oliveira Olimpio Neto, no conjunto Inocoop.
“Já falei com o prefeito, tem recurso esse é o primeiro de muitos que colocarei”, disse o vereador.
O prefeito Edinho Oliveira (PROS) publicou um decreto nesta quinta-feira (7), em que instituiu estado de calamidade administrativa e financeira no Município de Poço Branco por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso persistam a situação de risco. A medida faz parte de um pacote de ações que, segundo o prefeito, visam “economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública”.
De acordo com Edinho oliveira, o decreto é motivado pela GRAVIDADE da situação financeira nos cofres da prefeitura deixada pelo ex-prefeito Valdemar de Góis.
A decisão tomada também foi pelo difícil acesso as informações da gestão junto à administração anterior durante o período de transição, atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais relativas ao ano de 2020, cofres públicos zerado, COSERN, CAERN, a saúde um caos, frota sucateada e uma infraestrutura precária, simplesmente para dificultar a gestão do prefeito Edinho Oliveira.
A eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) acontecerá neste mês de janeiro. Os dois mais fortes nomes, os prefeitos Anteomar Pereira, o Babá (São Tomé-RN) e Luciano Santos (Lagoa Nova-RN) se uniram na mesma chapa em defesa do fortalecimento do municipalismo e também para evitar divisões na instituição. Assim, a Femurn inicia 2021 sem disputas.
“Esse gesto do prefeito Luciano Santos e do seu grupo foi muito importante para fortalecer a união e o municipalismo. Assim mossas metas e ações para o biênio 2021-2022 sairão ainda mais fortalecidos. Parabenizo Luciano por ter retirado sua candidatura em nome do consenso. O interesse maior dos prefeitos sempre foi o fortalecimento da Femurn para que o municipalismo esteja cada vez mais forte”, disse Babá, que encabeça a chapa.
Já o prefeito Luciano Santos, que vinha representando o Seridó e é filiado ao MDB que elegeu o maior número de prefeitos em 2020, também defendeu a aliança e o consenso. “Temos muitas ações para promover na FEMURN, queremos colaborar junto dos prefeitos. Precisamos fortalecer várias bandeiras. A minha proposta assim como a de Babá é fazer uma unidade em torno da causa municipalista. Precisamos unir e não dividir”, defendeu.
A Eleição será realizada na sede da Femurn na Rua Maria Auxiliadora, 756, bairro Tirol, na capital potiguar, no dia 15 de janeiro. A chapa para o biênio 2021-2022 na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte contemplará representantes de todas as regiões do Estado. Babá, do Republicanos, foi eleito prefeito de São Tomé pela quarta vez com 56,48% dos votos. Ele tem 47 anos, é casado, tem ensino médio completo e tem como meta a defesa do municipalismo.
O prefeito Júlio César de Ceará-Mirim será o 1º vice-presidente representando a região Metropolitana. O prefeito Luciano Santos será o 2º vice indicado pelo Seridó. Já o Agreste será representado por Valdenício Costa e o Mato Grande pelos prefeitos Manoel Santos (João Câmara) e Marina Marinho (Jandaíra). O prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira representa a região do Trairi na 1ª Secretaria. Outros prefeitos das regiões Oeste, Central, Alto Oeste também estão na chapa.
O Ministério da Cidadania publicou hoje (8) no Diário Oficial da Uniãoinstrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa.
Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.
A fiscalização também vai ser feita nos casos de beneficiários do Bolsa Família que foram candidatos e declararam patrimônio incompatível com a condição de pobreza ou pobreza extrema.
Para descobrir o quantitativo de pessoas que se encaixa no perfil, o governo vai levar em conta as informações obtidas a partir do cruzamento da base do Cadastro Único de novembro de 2020 e da folha de pagamentos de dezembro de 2020.
Em reunião presencial e virtual com prefeitos de todo o estado a governadora Fátima Bezerra confirmou nesta sexta-feira (8) que o Rio Grande do Norte está com estrutura pronta para receber e aplicar as vacinas contra a Covid-19. A chefe do Executivo garantiu que 72 horas após a chegada das doses, que deverão ser adquiridas e enviadas pelo Governo Federal, a vacinação será iniciada no estado.
“Nosso governo não se omite. Tomou medidas duras quando necessário. Adotou ações baseadas em estudos técnicos com fundamentação científica. Instalamos o comitê de especialistas das nossas universidades, junto com técnicos da nossa Secretaria de Saúde já no início da pandemia. Investimos R$ 221 milhões no enfrentamento ao novo coronavírus com novos leitos e melhorias na estrutura hospitalar, contratação de pessoal, insumos e reformas físicas. Melhorias permanentes que ficarão atendendo a população. Optamos por investir no SUS em vez de hospitais de campanha que são desativados. E agora estamos prontos para aplicar o Plano Estadual de Imunização”, afirmou na reunião realizada no auditório da Escola de Governo, em Natal.
O Governo do RN tem em estoque 900 mil seringas e agulhas, quantidade suficiente para iniciar a primeira fase da vacinação. E está adquirindo mais 2,5 milhões de unidades para garantir as fases seguintes. O Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) também assegurou a instalação da rede de frio necessária para a conservação das vacinas e, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), da UFRN, está capacitando vacinadores.
“O RN foi o primeiro estado a lançar plano estadual de vacinação. Afirmo a vocês que estamos prontos para a vacinação. Só falta a vacina chegar. O processo de vacinação deve ser feito em parceria com os municípios que são o ente responsável pela aplicação. O Governo do Estado elaborou o plano e vai dar todo o suporte aos prefeitos e aos municípios. Só aguardamos que a vacina chegue”, completou Fátima Bezerra.
Ao receber as vacinas a Sesap distribuirá às seis centrais onde os municípios devem retirar o material. Uma central de distribuição funcionará na capital e as outras cinco em Mossoró, Caicó, Santa Cruz, São José de Mipibu e João Câmara. “Devemos todos cumprir a parte que nos cabe e respeitar os protocolos de segurança. Enquanto autoridade devemos cumprir nosso papel somando esforços em assistência à população”, declarou a governadora que ainda alertou os municípios a seguirem as recomendações do Ministério Público para suspender as atividades com aglomerações e manter ações para a população respeitar as medidas protetivas: “O carnaval está suspenso. Tenho fé, esperança e confiança que, de mãos dadas, gestores e sociedade, vamos mitigar os efeitos da pandemia e salvar vidas”.
MONITORAMENTO
O Governo do RN também vai implantar o Regula Vacina, um programa no modelo do Regula RN, que registra a ocupação dos leitos críticos e clínicos específicos para a Covid. O Regula Vacina vai rastrear cada unidade de vacina recebida pela Sesap até seu destino final ao cidadão.
A reunião contou com 256 participantes na forma virtual, entre prefeitos, secretários de saúde e gestores públicos. Na presencial compareceram os prefeitos Júlio César (Ceará Mirim), Jussara Sales (Extremoz), Ivanildinho (Santa Cruz), Dr. Tadeu (Caicó), Emídio Junior (Macaíba), Manoel Bernardo (João Câmara), José Figueiredo (São José do Mipibu) e Mariana Almeida (Pau dos Ferros). O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira representou a Federação dos Municípios do RN.
Participaram também os secretários de saúde George Antunes (Natal), Mary Fernandes (Pau dos Ferros), Terezinha Rego (Parnamirim), Carlos Junior (Assu), Jalmir Simões (São Gonçalo do Amarante) e Morgana Dantas (Mossoró) e a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-RN), Elisa Garcia.
Presentes também os secretários de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, de Gestão de Projetos e Metas de Governo e coordenador do programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, da Comunicação Social, Guia Dantas, adjunta da Saúde, Maura Sobreira, assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro, e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho.
FASES
A interrupção da circulação da Covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população. Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela Covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários. Inicialmente a vacinação é prevista para três fases:
GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 1
– Profissionais da aaúde
– Pessoas de 75 anos e mais
– Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas
– Pessoas em situação de rua
– População indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 2
– Pessoas de 60 a 74 anos
– Trabalhadores da educação
– Pessoas com deficiência permanente severa
GRUPOS PRIORITÁRIOS – FASE 3
– Pessoas com comorbidades
Os demais grupos prioritários serão vacinados nas demais fases de modo que a estimativa populacional está sendo atualizada pelo Ministério da Saúde para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação.
A meta é vacinar os grupos prioritários até o final do primeiro semestre de 2021.
