Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
A lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica já é uma realidade. O Professor, Vereador e Presidente da Comissão de Educação do município de João Câmara, já está na luta pela implementação desse serviço, e o cumprimento da legislação.
Assim, a inclusão do assistente social e do psicólogo no ambiente escolar deve atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
“É de fundamental importância a implantação desse serviço na educação, pois é a escola que recebe o maior número de crianças e adolescentes, que muitas vezes são assoladas pela vulnerabilidade.
Aos meus colegas Professores, estudantes e Profissionais de Psicologia e Assistência Social, contem com nosso mandato na Câmara Municipal, para juntos lutarmos por essa conquista da EDUCAÇÃO”, disse Silvano Carlos.
Com um início avassalador, marcando três vezes em 15 minutos, o Potiguar goleou o ABC por 4 a 2 na tarde desta quarta-feira (21). É a terceira vitória consecutiva da equipe comandada por Luciano Quadros. O Alvinegro, por outro lado, se complica na briga para chegar à final do primeiro turno do Campeonato Potiguar e vai precisar de uma combinação pouco provável.
Agora com nove pontos, o Potiguar subiu para o terceiro lugar, mas não tem mais chances de ser finalista da Copa Cidade do Natal. Encerra o turno em duelo contra o América-RN, na Arena das Dunas, no dia 28.
Com o revés, o ABC segue com sete pontos, na quinta posição. Para ir à decisão, vai precisar vencer o Santa Cruz de Natal, em duelo atrasado da sexta rodada, no domingo, e o Assu, no último compromisso, na próxima quarta-feira. Chegaria aos 13 pontos e teria que torcer por uma derrota de Globo FC ou América-RN – dependendo ainda do saldo de gols para se classificar.
O Blog registra com grande orgulho a desenvoltura do filho da cidade de João Câmara Denilson da Silva dos Santos “Denilson” como é conhecido, nos gramados pelo nosso Brasil à fora.
Denilson tem 23 anos e seu mais recente clube foi o União Barbarense/SP. Além do time de Santa Bárbara D’Oeste, Denilson, que é natural de João Câmara/RN, também jogou nas equipes do Visão Celeste de Parnamirim/RN, Santa Cruz de Natal/RN, Campinense/PB, Atlético Goianiense/GO, Tombense/MG, Boa Esporte/MG e Nacional/PB. Denilson já atuou pelo Rio Claro FC em 2020 e agora retorna ao Azulão, sendo mais uma boa opção de ataque para o Prof. Alberto Félix.
Em quatro jogos de Denilson jogando pelo Rio Claro/SP no Paulistão Série A2, fez 4 (quatro) gols e 2 (duas) assistência. Veja o atleta balançando às redes:
Veja na imagem à baixo os demais motivos que levaram a cancelamentos de solicitações de leitos no RN.
O Rio Grande do Norte já ultrapassou a triste marca de 700 pessoas mortas esperando por um leito para tratar a Covid-19. A informação está no próprio Regula RN, plataforma desenvolvida pela UFRN e utilizada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para administrar os leitos disponíveis pelo SUS em território potiguar.
Ao todo, já são 705 pessoas que perderam a vida esperando por um leito no RN. Esse é o número informado de cancelamentos de solicitações de leitos por motivo de óbito na rede hospitalar do Estado.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.
O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Críticas
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.
“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da UFRN realiza concurso com 29 vagas para professores do magistério superior. As informações estão disponíveis nas páginas eletrônicas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH (Menu Concursos) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – Progesp (Menu Concursos > Novos > Edital N.013 Magistério Superior > Vagas, Conteúdos e Projetos Pedagógicos). As inscrições estarão abertas até 22 de abril, quinta-feira, por meio do SIGRH da Universidade.
As vagas são distribuídas entre os cargos de professor Adjunto-A, Assistente-A e Auxiliar, com regime de trabalho de dedicação exclusiva ou 20h. Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com a classe/padrão e regime de trabalho, custando entre R$ 50 a R$ 220.
Avaliações e áreas de conhecimento do concurso
A prova escrita de todas as áreas de conhecimento será aplicada no dia 18 de julho, domingo, às 8h, em Natal (RN), observando as normas de biossegurança, caso esteja vigorando o estado de calamidade pública devido a pandemia da covid-19. As demais etapas do concurso serão realizadas no período de 19 a 30 de julho, segunda-feira a sexta-feira, conforme calendário a ser divulgado posteriormente, de acordo com as normas do edital (item 11).
O concurso contará com quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I – Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II – Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III – Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV – Prova de Títulos (fase classificatória).
A seleção é voltada para as seguintes disciplinas/áreas de conhecimento: Ciências Sociais; Geografia Física; Dança e Educação; Dermatologia; Hematologia; Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico (Gastroenterologia Clínica); Fundamentos da Anestesiologia; Otorrinolaringologia; Endodontia; Saúde Bucal Coletiva; Medicina de Urgência – Trauma Clínico e Cirúrgico; Pediatria Geral; Ginecologia e Obstetrícia; Voz; Oceanografia; Microbiologia Médica; Métodos potenciais; Dinâmica, Dinâmica Aplicada às Máquinas e Vibrações; Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos e Elementos de Automação Industrial; Transmissão de Calor e Mecânica dos Fluidos; Estudos Urbanos e Regionais; Engenharia da Qualidade; Sistemas de Telecomunicações; Língua Brasileira de Sinais – Libras; Antropologia Social; Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança; Matemática; Inteligência Artificial; Canto Popular; e Direito Privado.
Os deputados que formam a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CCDHC) na Assembleia Legislativa do RN realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho na atual legislatura. Um total de 12 projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos parlamentares na manhã desta terça-feira (20), como o que estabelece que todos os consumidores ficam isentos do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern e o que garante uma velocidade média de conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.
A primeira, de autoria do deputado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ubaldo Fernandes (PL) e sobrescrita pelo deputado Jacó Jácome (PSD), institui regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a proposta, “todos os consumidores ficam isentos, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern”. Destacando que a isenção é temporária e abrange todo o tipo de dívida, vencidas e vincendas, no prazo determinado. A proposta também impede o corte no fornecimento de água daqueles que não pagarem as contas e isenta de cobrança os primeiros 10 m³ de água fornecidos pela Caern dos consumidores enquadrados no perfil de baixa renda.
O segundo PL aprovado na reunião da manhã desta terça-feira, é de autoria do deputado e presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. Pela proposta, “as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no RN, deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante, em conformidade com a Resolução nº 57/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.
A justificativa apresentada é que “é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido à ausência de penalidades objetivas”.
Outras duas matérias relatadas pelo deputado Jacó Jácome (PSD) também foram aprovadas: de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), o projeto de lei que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no RN e a de autoria do deputado George Soares (PL) que cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (Copernícia Prunífera).
O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que o ex-presidente Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada”, disse, em entrevista a Rafael Moraes Moura e Andreza Matais, publicada neste domingo (18), em O Estado de S. Paulo.
Mendes também destacou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgada pela Corte, não será revista.
“Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, disse.
“Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão.
Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um superadvogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da Polícia Federal), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações… E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção”.
“Quanto ao impeachment (de Bolsonaro), os ministros do STF veem com muita naturalidade. Como vocês acompanham, são pedidos feitos por grupos contrariados com uma decisão, como aquela do ministro Alexandre em relação a esse deputado Daniel Silveira (parlamentar bolsonarista que acabou preso, após fazer apologia ao AI-5 e insultar o STF), que já não é mais uma decisão do ministro Alexandre, ela foi referendada pelo plenário. Por que então pedir o impeachment só do ministro Alexandre, né? Cada vez que um de nós tomar uma decisão, vai ficar suscetível a esse tipo de ameaça? Portanto, é uma questão de cultura política.
Estamos em meio a uma pandemia, com problemas os mais diversos, eu tenho propugnado para que a gente busque um consenso no sentido de encaminharmos bem, cada um com suas responsabilidades. Não entendo que devêssemos banalizar o impeachment de presidente da República”.
“Leis de ditadura nós temos muitas. O próprio Código Penal e o Código de Processo Penal são de uma ditadura hoje considerada mais soft, do Estado Novo, período Vargas. Não é isso que deve nos balizar para analisar a questão. Tenho a impressão de que temos de olhar com muito cuidado. Mas eu torço para que, de fato, haja a substituição da Lei de Segurança Nacional. Que o Congresso faça um novo projeto de lei, e a previsão expressa de uma lei de defesa do estado democrático direito. Corre-se sempre o risco de você afirmar que algo não foi recepcionado (pela Constituição) e produzirmos lacunas em tipos (penais) que talvez sejam importantes. Por isso temos de nos movimentar com muito cuidado”.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
