Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB) externou que o governo Fátima Bezerra (PT) não tem credibilidade para solicitar ao Poder Legislativo a aprovação de aumento de impostos, já que não entrega serviços essenciais de boa qualidade para a população. O parlamentar se referiu a intenção do governo de reajustar a alíquota de ICMS de 18% para 20%.

“Como é que o governo tem a coragem de falar em aumento de impostos, se população não tem os serviços e não ver nada acontecer?”, questionou o parlamentar. Para Tomba Farias, o governo Fátima Bezerra não tem a humildade de reconhecer que não está bem.

“O governo só sabe trabalhar com aumento de imposto, sem devolver à população o que ela merece e precisa. A saúde vai mal, não tem UTI, a educação é uma das piores do Brasil, segundo o IDEB; não temos boas estradas, inclusive nos destinos turísticos famosos como a praia de Pipa e remédios não existem na Unicat”, enfatizou.

Tomba Farias destacou ainda que se o governo garantisse bons serviços à população, ele próprio estudaria a possibilidade de votar a favor do aumento de impostos. “Eu não teria vergonha de dialogar com o governo sobre aumento de imposto, procurar um ‘meio-termo´, mas o problema é que nós não temos os serviços e o governo não funciona”, ressaltou.

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O jornalista Josieverton Bruno Vital, repórter da Tribuna do Norte, e natural de João Câmara, foi o grande destaque da 11ª edição do Prêmio de Jornalismo do Sistema Fiern ao faturar dois troféus, vencendo dois eixos da premiação, com as reportagens “Curso inédito na área de energia eólica transforma comunidades indígenas”, que aborda um projeto inovador em João Câmara, e “Iniciativa fortalece educação básica no interior do Estado”, ambas publicadas nas edições impressas do TN.

“Receber esses prêmios é uma honra e também uma grande responsabilidade. É um reconhecimento do trabalho dedicado que temos feito, sempre comprometidos em trazer informações de qualidade para o nosso público. Esse prêmio em específico tem um gostinho especial porque tive a felicidade não só de representar a minha cidade, mas de falar sobre João Câmara para todo o País”, declarou Vital.

Na reportagem sobre João Câmara, Bruno abordou um projeto de formação acadêmica focado em capacitar indígenas para o setor eólico que impactando as comunidades. Parceria entre a CPFL Energia e o Senai-RN, a iniciativa já formou 19 indígenas das comunidades Amarelão, Santa Terezinha e Serrote de São Bento, alguns dos quais já atuam no mercado de energias renováveis. 

O curso desenvolveu carreiras e criou oportunidades de trabalho em manutenção e operação de parques eólicos próximos às aldeias. João Câmara, segundo maior gerador de energia eólica no RN, conta com 29 parques eólicos, e é a cidade mais indígena do RN, com uma população de 2,4 mil Potiguaras Mendonças vivendo na capital do Mato Grande.

Não é a primeira vez que o jovem jornalista camarense é reconhecido pelo seu trabalho. Ao todo já são nove prêmios de jornalismo na carreira: Ministério Público do Rio Grande do Norte (4x), Fiern (2x), Natal Sem Igual, Fecomércio e Prêmio Sincor de Jornalismo. Bruno Vital é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atualmente é repórter na Tribuna do Norte e tem passagens por G1, Agora RN, Portal OP9, Novo Notícias e Rádio Universitária.

A matéria vencedora pode ser lida aqui: https://tribunadonorte.com.br/economia/curso-inedito-na-area-de-energia-eolica-transforma-comunidades-indigenas/

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O esquema de segurança pública montado para este segundo e último domingo da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2024) no Rio Grande do Norte será o mesmo da semana passada. Pelo menos 1.000 policiais militares participarão da operação. No RN, são 307 locais de prova distribuídos em 40 cidades.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), os policiais estarão presentes durante as escoltas das provas, nos locais de aplicação do exame e fiscalização do certame.

No primeiro dia de aplicação das provas no estado, no domingo passado (3), a PM não registrou nenhuma ocorrência relevante.

Gabinete de Gestão Integrada

Assim como aconteceu na semana passada, todas as atividades desenvolvidas pela segurança pública durante as provas serão acompanhadas em tempo real. Para isso, a SESED ativará novamente o Gabinete de Gestão Integrado (GGI), que funcionará ao longo de praticamente todo o domingo (10).

O GGI funciona na sede da própria Secretaria, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado. Estarão presentes gestores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, INEP, CEBRASPE e Cosern Neoenergia.

De acordo com o planejamento operacional, os policiais envolvidos nas atividades estão preparados para agir em qualquer situação contrária à paz pública. São elas:

• Criminosos comuns que possam vir a praticar crimes durante o ENEM 2024;
• Pessoas que, diante das circunstâncias que envolvem a realização do evento, tentem perturbar a ordem pública;
• Cidadãos ligados a grupos que possam incorrer em prováveis prejuízos à realização das provas;
• Pessoas que venham a tentar fraudar ou sabotar os malotes de provas, bem como comprometer sua aplicação.

Cidades onde ocorrerão provas do ENEM 2024 no RN

• Acari
• Alexandria
• Alto do Rodrigues
• Angicos
• Apodi
• Areia Branca
• Assú
• Baraúna
• Caicó
• Canguaretama
• Caraúbas
• Ceará-Mirim
• Currais Novos
• Extremoz
• Goianinha
• Ipanguaçu
• Jardim de Piranhas
• João Câmara
• Jucurutu
• Luís Gomes
• Macaíba
• Macau
• Mossoró
• Natal
• Nísia Floresta
• Nova Cruz
• Patu
• Pau dos Ferros
• Parelhas
• Parnamirim
• Portalegre
• São Gonçalo do Amarante
• São José de Mipibu
• São Miguel
• Santa Cruz
• Santo Antônio
• Tibau
• Touros
• Umarizal
• Vera Cruz

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Prezada equipe da ESF 01,

Gostaria de expressar minha profunda gratidão por ter tido a oportunidade de fazer parte dessa equipe como administradora. Foi uma jornada enriquecedora e um privilégio compartilhar esse período com profissionais tão dedicados e comprometidos com o bem-estar da nossa querida Cidade que amo, nossa João câmara.

Cada momento ao lado de vocês foi de aprendizado e crescimento. Obrigada por cada colaboração, cada desafio superado em conjunto, e pela parceria que construímos. Continuarei a torcer pelo sucesso de cada um e pelo progresso contínuo da ESF 01.

Com carinho e gratidão,
Vera Islândia Ângelo Honorato Cavalcante.

“DIAS MELHORES VIRÃO JOÃO CÂMARA”

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Em João Câmara a atual gestão municipal segue com o enxugamento da máquina administrativas com novas exonerações de cargos comissionados. 

A edição do Diário Oficial do Município (Femurn) trás as portarias de exoneração dos cargos em comissão de Digilan Madjer de Souza Moura, Secretário  Municipal de Desenvolvimento Econômico; e Rideilson Araújo Dantas, Assessor Técnico Institucional da Secretaria Municipal de Tributação. 

Blog de Assis

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A equipe de transição da prefeita eleita de Macau, Flávia Veras, realizou nesta terça-feira, 5 de novembro, uma série de visitas aos prédios e dependências da administração pública municipal para avaliar a situação atual dos serviços e da infraestrutura. A prefeita, acompanhada pelo vice, Raimundo Nonato, e por sua equipe técnica, esteve no hospital Antônio Ferraz, onde verificaram de perto as condições do local.

Foram também inspecionadas as secretarias de Saúde, Administração, Planejamento, Finanças e Tributação, além da Procuradoria Geral do Município. As visitas às secretarias de Assistência Social e Educação estão programadas para amanhã.

Expectativa: Espera-se que as informações solicitadas pela equipe de transição sejam entregues pela atual gestão até o dia 15 de novembro, o que facilitará a análise e o planejamento da nova administração.

A principal preocupação da equipe de transição é assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos para a população, garantindo uma base sólida para que a nova gestão inicie o próximo mandato com organização e transparência, em prol do desenvolvimento de Macau.

Por Arafran Peter

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Nossa gestão encerra este ciclo com resultados extraordinários que, sem dúvida, impactaram positivamente a vida de muitas pessoas, especialmente crianças e adolescentes.

A conquista do Selo UNICEF é a prova do compromisso que mantivemos ao longo do nosso mandato, assegurando e garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

Estamos imensamente felizes por termos dado o nosso melhor. Nossa gestão funcionou de forma intersetorial, garantindo e promovendo políticas voltadas para a infância nas áreas de saúde, educação, assistência social e fortalecimento da rede de proteção. Isso foi fundamental para a promoção de políticas públicas em favor dos nossos pequenos cidadãos.

Parabéns a todos os secretários, coordenadores e, especialmente, a você, amiga @amandamoraiis_ , pelo empenho à frente como articuladora municipal. Obrigado a todos por embarcarem comigo nessa missão de fazer o melhor pelas nossas crianças e adolescentes.

Parazinho Cidade que cuida das crianças e Adolescentes.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Jardim de Angicos que adotem procedimentos específicos para as matrículas no ensino noturno, especialmente para menores de 18 anos. A recomendação busca assegurar o cumprimento da legislação federal e proteger os direitos dos adolescentes, considerando o contexto de trabalho e o acesso a uma educação adequada às suas necessidades.

A principal orientação é que menores de 14 anos não devem ser matriculados no período noturno, uma vez que a legislação proíbe essa matrícula para essa faixa etária. Para aqueles com idades entre 14 e 16 anos, o MPRN reforça que, para que a matrícula seja efetivada, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) precisa ser exigida pela escola. Isso é necessário para que o estudante comprove a condição de aprendiz e tenha garantido o cumprimento dos dias letivos e carga horária exigidos pela legislação.

Além disso, a recomendação sugere a criação de turmas específicas para alunos com distorção idade-série. Considerando, no caso, que muitos estudantes nessa situação com 15 anos completos podem ser matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que deve ser organizado de forma a atender às suas necessidades educacionais desse público.

A recomendação do MPRN tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito ao ensino noturno adequado às condições do adolescente trabalhador. A medida visa proporcionar um ambiente educacional que leve em consideração as condições de trabalho e as especificidades desses jovens, evitando a exposição de menores de 18 anos a situações que possam prejudicar seu desenvolvimento integral.

A Secretaria de Educação de Jardim de Angicos tem 30 dias para se manifestar sobre a implementação das medidas sugeridas, com o objetivo de garantir que o ensino no Município esteja em conformidade com as normativas legais e os direitos dos estudantes.

MP/RN

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Em publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios, o Prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo, divulgou a Portaria n.º 149/2024-GP, que dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.

Edlene Gomes Araújo Coordenadora de Cadastro Imobiliário

Flávio Umbelino da Silva Coordenador Administrativo

Arivete Soares Cavalcante Morais Supervisora de Campo

Vera Islândia Ângelo Honorato Coordenadora Administrativa do PSF 01

Maria Adriana De Souza Gomes Coordenadora Administrativa do PSF 03

Francisca Das Chagas Aniceto Gomes Coordenadora Administrativa

Por Jasão

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A sessão do Tribunal Pleno do TJRN, nesta quarta-feira, 6, realizou a eleição da nova diretoria da Corte Estadual de Justiça, para o próximo biênio (2025-2026), para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidência e corregedor-geral de Justiça, os quais serão ocupados, respectivamente, pelo desembargador Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali. 

As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças. 

A eleição, que seguiu as diretrizes do artigo 53 do Regimento Interno do TJRN, transcorreu de forma rápida, com os votos sendo proferidos à unanimidade para o preenchimento dos cargos. Os discursos iniciais dos eleitos destacaram a responsabilidade a ser mantida em todos os cargos da próxima gestão da instituição judiciária potiguar.

“Estou pronto e grato pelo exercício da Presidência nos próximos dez anos”, pontuou o desembargador Ibanez Monteiro, ao ser seguido, pela desembargadora eleita para a Vice-Presidência, Berenice Capuxú e a desembargadora Sandra Elali, que será responsável pela Corregedoria-Geral de Justiça, ao reafirmarem o compromisso com a mesma qualidade dos serviços prestados pela Justiça Estadual potiguar ao longo dos últimos anos.

“Temos a consciência do quanto precisamos dos colegas. A Presidência depende disso. Resisti o quanto pude a essa indicação dos demais desembargadores, mas estou grato pela confiança nos próximos dois anos que toda Corte depositou”, salientou o novo presidente, que está no Tribunal de Justiça desde 2013, ao ser eleito à unanimidade pelos pares do Tribunal.

“Temos certeza que será uma gestão tão profícua quanto têm sido as anteriores. Estamos cada vez mais sendo um tribunal comprometido e preocupado em atender melhor à população”, enfatizou a desembargadora Berenice Capuxú.

TJ/RN

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Cadeia Financeira com o objetivo de investigar uma empresa na capital potiguar acusada de operar um esquema de pirâmide que prometia retornos financeiros elevados e irreais com o propósito de atrair investidores. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal/RN (1), Niterói/RJ (1) e São Luís/MA (2).

A investigação teve início após várias denúncias de vítimas e revelou diversas irregularidades nas finanças da empresa, que chegou a movimentar mais de R$ 5 milhões em um curto período de tempo. As análises das contas bancárias mostraram, ainda, momentos de atividades suspeitas seguidas por uma interrupção repentina nas transações, o que sugere que os gestores tentaram esconder práticas ilegais logo após captar uma soma considerável de recursos dos investidores.

A investigação prossegue com a análise dos documentos e dos dispositivos eletrônicos apreendidos, os quais poderão revelar novos detalhes sobre a extensão do esquema e identificar mais vítimas.

Essa operação destaca o compromisso da Polícia Federal em encerrar o ciclo de operações financeiras ilegais, bem como definir quem são as pessoas envolvidas. Os responsáveis pelo esquema serão indiciados de acordo com a Lei de Crimes Financeiros.

Operação Cadeia Financeira contra esquema de pirâmide

O nome da operação foi escolhido por refletir os múltiplos significados do termo, pois tanto remete à natureza das fraudes financeiras quanto à possibilidade de prisão em relação aos envolvidos.

Agora RN

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Fazendo duras críticas a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo não pagamento do convênio que o estado mantém com o Hospital Infantil Varela Santiago, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), conclamou os demais deputados a destinarem para a instituição de saúde recursos provenientes de emenda Parlamentar para 2025.

“Vai chegar agora o final do ano e nós temos as nossas emendas. Defendo que cada deputado faça a sua parte e não esqueça do Varela Santiago, que socorre as nossas crianças”, ressaltou.

Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra não honrou o pagamento das parcelas do convênio que tem um valor global de R$ 2,5 milhões, que foi dividido em 8 parcelas de R$ 312.500,00, referente ao ano de 2023.

“A governadora, no entanto, pagou apenas 3 parcelas, restando 5 em aberto, o que gera um débito de R$ 1.562.500,00. Desde junho o Varela solicita sem sucesso a quitação da dívida”, destacou.

O parlamentar sugeriu ainda que os demais deputados se unissem para cobrar do governo o pagamento do convênio e criticou o direção nacional do PT por defender o envio de recursos do Brasil para Cuba. “Enquanto isso, no Rio Grande do Norte faltam recursos para o Varela Santiago, e as nossas crianças ficam aqui passando maus momentos e muitas dificuldades”, ressaltou.

CAERN

O deputado acusou ainda a Caern de trabalhar para acabar o turismo da cidade de Santa Cruz, assim como a geração de emprego e renda. Segundo ele, o município vem sofrendo há semanas com a falta de água, já que o órgão do governo não manda água suficiente para o abastecimento da população.

“O problema da água em Santa Cruz é muito grave, não tem água em nenhum dos bairros, há cerca de 40 dias. Mesmo assim, antes das eleições, o presidente da CAERN (Roberto Linhares) usou a rádio da oposição para dizer que a água enviada para Santa Cruz é suficiente para abastecer a cidade. Ele disse que era irresponsabilidade do SAAE, que é quem distribui a água. Mas não é verdade. A água que está chegando nas torneiras é apenas 169 metros cúbicos, quando deveria ser 240, há vinte anos”, explica.

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O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e seu companheiro de chapa J.D. Vance discursaram para apoiadores em Mar-a-Lago, Flórida, nesta quarta-feira (6/11), às 4h30, horário de Brasília, já se declarando como vitoriosos, mesmo faltando 3 delegados para Trump ser oficialmente eleito. “Teremos a era de ouro dos EUA, que nos permitirá tornar a América grande novamente”, disse Trump.

A definição, indicada pela Associated Press (AP), aconteceu às 4h25 desta quarta-feira (6/11), horário de Brasília.

“Vamos ajudar o nosso país a ser recuperar, vamos resolver as nossas fronteiras e todos os outros problemas do nosso país. Superamos obstáculos que não achavam possíveis, e olha só o que aconteceu? Não é uma loucura? Mas é uma vitória política nunca antes vista no nosso país”.

Trump prometeu lutar por toda a América e repetiu seu bordão: “Para todos os cidadãos, lutarei por você, por sua família, com cada fibra do meu corpo, até que tenhamos a América que queremos, teremos a era de ouro dos EUA, que nos permitirá tornar a América grande novamente”.

Do Metrópoles

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Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’. 

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

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