Na luta para ampliação da vacinação contra a Covid 19 para grupos prioritários, o deputado Jacó Jácome celebra a inclusão da faixa de 55 a 59 anos (com comorbidades) e pessoas com doenças cardiovasculares e hipertensão arterial sistêmica no calendário de imunização, conforme sua solicitação.
Além da apresentação dessa demanda na Assembléia Legislativa do RN, Jacó Jácome também esteve em Brasília recentemente conversando com parlamentares da bancada do RN na Câmara Federal, buscando o apoio para medidas que ajudem na inclusão de outras categorias como prioridade.
“A vacina é fundamental para toda população mas sabemos que é urgente priorizar algumas categorias e estamos batalhando para dar celeridade para quem tem fatores que tornam ainda mais perigosa a exposição ao vírus”, disse.
Para mais informações sobre a vacinação desses grupos acesse: depjacojacome.com.br
Policiais militares de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal, apreenderam nesta quinta-feira (6) aproximadamente 60 quilos de maconha. Um homem foi preso.
Os policiais realizavam patrulhamento nas imediações do distrito de Massaranduba, quando perceberam o nervosismo de um motorista que conduzia um veículo de aplicativo.
Ao realizar abordagem ao veículo, os PMs encontraram um tablete de maconha com cerca de um quilo. Foi quando o homem confessou que estava transportando mais drogas, totalizando 60 quilos.
A ocorrência contou com apoio do Batalhão de Choque.
O homem e a droga foram apresentados na Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), em Natal.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ceará-Mirim atualizou mais um Boletim Epidemiológico.
De acordo com o último Boletim atualizado pela SESAP, o município tem hoje 3.659 casos descartados da doença, 2.119 casos confirmados, 88 pacientes em tratamento e 91 óbitos por Covid-19.
A pandemia não acabou! Por isso os cuidados necessários ainda precisam ser mantidos para evitar o contágio e disseminação do vírus.
O senador Styvenson Valentim lamentou o fato de não haver mortes de detentos por covid-19 no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A declaração foi dada em entrevista à 96 FM Natal nesta quarta-feira (06).
“Pois é, é lamentável, né? É pra morrer tudinho. Eu não gosto de vagabundo não. Eu não gosto de ladrão, não gosto de vagabundo. Eu vou dizer que gosto? Vou mentir aqui pra agradar família de vagabundo?”, disse o senador.
A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os outros dez réus no processo aberto a partir das investigações do chamado “Quadrilhão do MDB”. Com isso, a ação penal por suposta organização criminosa foi encerrada, mas o Ministério Público Federal ainda pode recorrer.
A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu o processo depois que o emedebista deixou a presidência e perdeu o foro especial. Na avaliação do magistrado, não há provas de associação entre os políticos que corroborem a narrativa construída pela acusação.
“É força afirmar que a inicial acusatória não descreve fatos caracterizadores do ilícito que aponta”, diz um trecho da decisão. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política.”
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo pessoal do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o empresário José Yunes, o corretor Lúcio Funaro, além de Sidney Noberto Szabo e Altair Alves Pinto.
“Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os Denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo”, escreveu ainda o juiz.
A denúncia em questão havia sido apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal apontou Michel Tremer como líder de uma organização criminosa composta por correligionários, que teria atuado em diversos órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados, em troca de propinas de mais de R$ 587 milhões.
No final de março, o mesmo juiz absolveu o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos, também por não considerar que os crimes ficaram provados.
“A absolvição de João Baptista Lima Filho põe fim ao absurdo roteiro ficcional criado pelo Ministério Público Federal, fruto de uma injusta e desmedida ânsia acusatória”, afirmam os advogados Maurício Silva Leite, Alexandre Sinigallia, Paola Forzenigo e Guilherme Pinheiro Amaral, que defenderam o coronel Lima na ação.
Em discurso hoje (5) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.
O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.
“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.
“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?”, questionou.
Bolsonaro afirmou ainda que a comunicação, mesmo que negativa, tem sido amplamente defendida em sua gestão, e que a ampliação do acesso digital configura uma forma de defender o direito à informação, constitucionalmente previsto.
Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet – aprovado em 2014 – também configura instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais.
Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que o resultado será “excepcional, no final da linha”. O presidente afirmou que a CPI demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.
O presidente afirmou que foi questionado por membros da CPI da Pandemia sobre aparições públicas durante os finais de semana. “Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”
No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19.
Bolsonaro afirmou também que a revisão de termos contratuais com empresas que fornecem vacinas ao Brasil só foi possível com a ação do Congresso.
Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. “O que mais queremos é nos livrar desse vírus e voltar à normalidade”, concluiu o presidente.
Bolsonaro comentou a origem do novo coronavírus. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra?”, questionou. “É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer.”
No discurso, o presidente aproveitou a presença de membros do Legislativo e defendeu o voto impresso auditável no país. Ele afirmou que, se promulgado, o canhoto impresso auditável estará presente nas eleições de 2022.
“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, disse o presidente, que complementou afirmando que não haverá contestação de constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.
Bolsonaro citou, ainda, o motorista brasileiro Robson do Nascimento de Oliveira, que foi preso em fevereiro de 2019 com duas caixas do composto cloridrato de metadona. A substância portada por Oliveira é legalizada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil, mas é ilegal na Rússia.
Segundo informou Bolsonaro, a pena prevista para o caso de Robson poderia chegar a 20 anos. No entanto, o presidente declarou que graças à articulação iniciada pelo então ministro Ernesto Araújo, o brasileiro recebeu indulto do presidente russo, Vladimir Putin. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro informou que o motorista já embarcou com destino ao Brasil e que o avião deve pousar às 19h30 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
O deputado estadual Albert Dickson (PROS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quarta-feira (05) para informar que o seu canal na plataforma Youtube foi invadida por hackers americanos que tentaram vender criptomoedas.
“Meu canal já atingiu mais de 200 mil inscritos e fomos surpreendidos com essa invasão. Por isso, estamos fora do ar, aguardando posicionamento do Youtube”, informou.
Albert disse ainda que diante do ocorrido, vários blogs divulgaram fake news sobre o assunto. “Disseram que estávamos fora do ar por causa da defesa do tratamento precoce da Covid-19. Mas isso não procede. Fomos invadidos e por isso, estamos fora do ar. Essa é a única verdade”, explicou.
Outro assunto tratado pelo parlamentar foi sobre a vacina da Pfizer, que segundo o deputado, que também é médico, é a única vacina que pode ser aplicada em mulheres grávidas. “Essa vacina já chegou em nossa cidade e eu gostaria de fazer um pedido e deixar uma orientação para que as autoridades só usem em grávidas a vacina da Pfizer. Nenhuma outra tem estudos que comprovem a segurança dos imunizantes em mulheres grávidas”, orientou.
Albert voltou a orientar a população a procurar uma unidade de saúde já nos primeiros sintomas apresentados. “Sentiu falta de ar, dor abdominal, dor de cabeça tem que procurar com urgência o médico. Evitando que a doença chegue ao seu estágio mais grave”, sugeriu.
O ministro Paulo Guedes classificou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como “desastre”, que enriqueceu meia dúzia de empresários.
Essa é uma história, que precisa ser contada e conhecida a sua verdadeira versão.
Fui o autor, como deputado federal, do projeto de lei nº 274, de 15/04/75, que criou o “crédito educativo” (CREDUC), no Brasil.
O financiamento abrangia “todos” os estudantes das Universidades, públicas e privadas, “sem exceções”, com o pagamento mensal, em média de dois salários mínimos, ajudando nas despesas com alimentação, vestuário, transporte, habitação, mensalidades, livros e material acadêmico.
O resgate era após dois anos da conclusão do curso, juros especiais, prazo de até o dobro do tempo da graduação, em função da renda e emprego conquistado.
A história da criação do “crédito educativo” em 1975 teve fatos curiosos.
O então ministro da Educação, senador Ney Braga tornou-se entusiasta da proposta que apresentei, inspirado em modelo conhecido nos Estados Unidos, durante estágio no país.
Logo após o início da tramitação legislativa na Câmara dos Deputados, o jornalista conterrâneo Murilo Melo Filho, de saudosa memória, comunicou-me que estivera com o Ministro Ney Braga, quando ele lhe disse que, com base no texto do projeto de lei nº 274/75, iria implantar o “crédito educativo”, através de uma linha de crédito criada por Resolução do BC, para operações na CEF e BB.
O Ministro considerava mais rápido, do que aprovar a lei no Congresso.
Consultado, logo concordei, por abreviar a vigência do benefício.
Assim nasceu o crédito educativo, a maior conquista e galardão da minha atividade parlamentar.
Em setembro de 1976, o CREDUC, com recursos do Fundo de Assistência Social, começou a liberar empréstimos para o custeio das despesas de estudantes carentes e permaneceu, durante mais de 13 anos.
Em 1999, quando já voltara à Câmara dos Deputados, o governo FHC mudou o nome do programa e apelidou de FIES. A mudança foi para pior.O financiamento passou a ser apenas para os alunos de Universidades particulares. Excluiu às instituições públicas.
Na Câmara dos Deputados, constam inúmeros protestos que fiz, contra a alteração de critérios.
Por integrar a base de apoio do governo, fui afastado da vice-liderança do PFL, pela inconformação manifestada.
Em 2009, tudo começou a destrambelhar.
O presidente Lula resolveu usar o FIES e “escancarou” portas às instituições privadas de ensino e os bancos, entregando de “mãos beijadas”, o comando às Universidades particulares para financiarem as suas próprias mensalidades e “selecionarem” os beneficiários.
Até hoje, bancos privados condicionam a existência de aplicação financeira para liberar o crédito ao aluno carente .
Como pode acontecer tamanho absurdo? Quem procura o financiamento é por não possuir recursos financeiros.
Inacreditavelmente, uma simulação feita pelo “Estadão” demostrou, que pela baixa taxa de juros aplicada ao programa, os bancos orientam quem tenha o dinheiro para pagar a mensalidade, receber o crédito do FIES e investir os recursos próprios em títulos do tesouro, com rendimento anual de 12%.
Ao fim do período acadêmico, aquele que financiou, por exemplo, R$ 645 por mês teria economizado R$ 127 mil, já descontado o pagamento do financiamento.
Vê-se, que a ajuda ao estudante se transformou em operação bancária especulativa, com uso de recurso público para lucro privado no mercado de capitais.
Além desse crime, a má gestão do governo permitiu que universidades privadas incluíssem no FIES alunos “fictícios” e assim recebessem valores fraudados.
O “resumo da ópera” é que o TCU constatou descalabro e “rombo bilionário”.
Os contratos firmados nos governos Lula e Dilma, revelaram fraudes e “passivo” de 55 bilhões no programa.
Sinto-me comprometido com o CREDUC, que nasceu de iniciativa pessoal, em 1975.
Por isso, admito, caso tenha legenda, disputar o Senado, em 2022 e voltar ao Congresso para ser advogado de defesa na revitalização do “crédito educativo”, na forma como propus em 1975.
Se a “zebra” acontecer, ajudaria os alunos carentes das Universidades públicas e privadas. Se não acontecer, não terei me omitido.
Aristóteles dizia: “esperança é o sonho do homem acordado”.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na tarde de hoje (4) portarias de criação de dois programas relacionados à rádio e teledifusão. A primeira institui a criação do programa Digitaliza Brasil, que viabiliza a segunda fase de transição do sinal de televisão analógico para o digital.
“A primeira fase [da transição de sinal] teve o foco em regiões metropolitanas e grandes cidades e a segunda fase avança para o interior. O sinal digital já está em mais de 2 mil cidades e alcança 75% da população. A meta agora é encerrar as transmissões analógicas, o que acontecerá em 31 de dezembro de 2023”, comunicou o ministro.
Segundo Fábio Faria, o texto de criação do Digitaliza Brasil inclui metas e diretrizes para famílias de baixa renda, que deverão ter a transição de sinal custeada pela arrecadação do leilão do 5G – que deve acontecer ainda neste semestre.
Em síntese, o Digitaliza Brasil permitirá que outorgas públicas sejam disponibilizadas sem burocracia a municípios pequenos, que necessitam de ação de empresas privadas para realizar a digitalização.
“Isso envolve a distribuição de 700 mil kits de digitalização que temos em estoque, a distribuição de até 4 milhões de kits de recepção para a população beneficiária de programas do governo federal e a infraestrutura de transmissão de TV a ser oferecida em 1.638 municípios”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
