Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que vai beneficiar milhares de motoboys e mototaxistas em todo o estado. “Uma importante conquista para esses trabalhadores, especialmente em um período tão difícil que estamos vivendo por causa da pandemia”, disse.
Com essa lei, esses profissionais vão poder comprar uma moto nova com valor mais barato, através da redução de impostos e taxas e com financiamento em linhas de créditos por parte do Governo do Estado por meio da Agência de Fomento ou outras vias de financiamento.
O PL “institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho, no Rio Grande do Norte”. “São milhares de profissionais que precisam desse apoio, desse amparo e o projeto tem tudo para dar suporte a eles”, declarou.
Há ainda, segundo o projeto aprovado, a realização de cursos para prevenção e acompanhar aqueles que, por ventura, sofram algum tipo de acidente.
Após essa aprovação pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei é encaminhado ao Governo do Estado para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), afirmou nesta terça-feira (15) que, apesar de ter um “bom relacionamento” com Carlos Eduardo Alves (PDT), não tem “compromisso” de apoiar o ex-prefeito nas eleições de 2022.
Em entrevista à 98 FM, o prefeito declarou que não descarta votar em Carlos Eduardo caso ele seja candidato a algum cargo no ano que vem, mas que não existe acordo firmado neste sentido. O ex-prefeito tem dito que pretende ser candidato a governador ou senador nas próximas eleições.
Segundo o gestor municipal, o compromisso político com Carlos Eduardo se encerrou no ano passado, quando o pedetista indicou Aíla Ramalho Cortez (PDT) para ser candidata a vice-prefeita na chapa. A indicação em 2020 coube a Carlos Eduardo como uma retribuição ao ex-prefeito pela renúncia em 2018. Na época, o então prefeito largou o cargo para concorrer ao Governo do Estado, deixando o vice, Álvaro Dias, assumir até o fim do mandato.
“Não tenho compromisso com ninguém. O compromisso que eu tinha com ele era esse. Pode ser que daqui para a frente, mais na frente, quando chegar na hora das definições, pode ser que eu vote nele, mas eu não tenho compromisso com ele, de votar, apoiar, para qualquer cargo”, enfatizou Álvaro Dias, em entrevista ao programa “Repórter 98”.
O prefeito de Natal não endossou boatos de que teria se distanciado politicamente do antecessor. Álvaro Dias afirmou apenas que tem boa relação com Carlos Eduardo. “Minha relação com Carlos Eduardo é muito boa. Tenho relação de amizade, de companheirismo, de boa convivência com ele, de anos, anos e anos. Politicamente, é um bom relacionamento também”, enalteceu o prefeito da capital potiguar.
Sobre a possível candidatura do pedetista em 2022, Álvaro Dias declarou que vê as pretensões com naturalidade. “Eu acho que ele tem todo direito. Já foi candidato a governador, já foi prefeito de Natal quatro vezes. Tem todo direito de pleitear a disputa por um cargo majoritário. No momento oportuno, todos vão ter suas definições, opiniões. Eu, pelo menos, agora não quero opinar nem parar para pensar na política”, acrescentou.
Álvaro Dias ressaltou que não está preocupado com as próximas eleições. Ele disse que, no momento, está preocupado com a gestão de combate à Covid-19 em Natal. “Vou deixar para pensar nisso (eleições) mais na frente. Eu quero focar na gestão, na administração, nos muitos problemas que eu tenho enfrentado, principalmente em relação ao coronavírus, que me tirou noites de sono”, finalizou.
Carlos Eduardo relata distanciamento
Também em entrevista à 98 FM, mas na semana passada, Carlos Eduardo revelou que estava distante politicamente do prefeito Álvaro Dias. Ao programa “12 em Ponto 98”, o ex-prefeito de Natal ressaltou que não conversava com o sucessor “fazia tempo”, menos de um ano depois de ter apoiado o tucano na candidatura à reeleição na capital potiguar.
“O distanciamento político já existe porque ele é de um partido e eu sou de outro, né? Ele é do PSDB e eu sou do PDT. Mas isso não impede de a gente conversar, e a gente conversa bem quando se encontra. Faz tempo que não converso com Álvaro. Também não estou sentindo necessidade de conversar. Estou ouvindo os meus companheiros de partido. Depois, naturalmente vou conversar com Álvaro, vou conversar com todos. Eu sou um social democrata que, na minha trajetória política, já fiz alianças à esquerda e à direita”, afirmou o ex-prefeito.
Carlos Eduardo reconheceu que não existe nenhum acordo estabelecido para que Álvaro Dias o apoie em 2022. O ex-prefeito afirmou que não exigiu nenhuma contrapartida por ter renunciado em 2018 (deixando a prefeitura para Álvaro, então seu vice) e por apoiado a reeleição do atual prefeito nas eleições de 2020 – o PDT chegou, inclusive, a indicar a atual vice-prefeita, Aíla Ramalho Cortez.
“Eu não vinculei nenhuma contrapartida, nenhuma contrapartida. Eu apenas renunciei à prefeitura, entreguei a Álvaro. Eu achava que ele tinha, e tem, as condições de conduzir a prefeitura”, finalizou.
O município de João Câmara se encontra hoje em 4° lugar entre os municípios em melhor situação no RN no que diz respeito ao controle de casos de COVID-19. O trabalho de identificação precoce e monitoramento de casos, avanço da vacinação, aliado às ações de fiscalização realizadas pela Vigilância Sanitária, Guarda municipal e Polícia Militar tem contribuído para colocar em situação de estabilidade e zona de segurança.
“A pandemia é dinâmica e para que os índices de contágio continuem a cair precisamos de sua colaboração. Para que possamos continuar melhorando os nossos índices precisamos da colaboração de todos, respeitando os decretos, usando máscara e evitando aglomerações”,disse o prefeito Manoel Bernardo.
O Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Cidadania realizaram, nesta quarta-feira (16), em Mossoró, entregas e anúncios de programas que prometer mais conectividade, informação, sintonia e desenvolvimento ao Rio Grande do Norte por meio da ampliação do acesso à internet, fortalecendo, assim, o setor de radiodifusão e beneficiando, ainda, a agricultura familiar. O objetivo da proposta é garantir cidadania, inclusão digital e reduzir as desigualdades sociais. “Nenhuma localidade do Brasil ficará sem internet”, enfatizou ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Um dos anúncios foi a chegada do sinal de TV digital ao estado. O MCom lançou a fase 1 do programa Digitaliza Brasil. A iniciativa irá transformar a recepção do sinal de TV analógico para digital. Ao todo, 17 municípios estão aptos a receberem a infraestrutura e equipamentos necessários para a digitalização.
“Vamos trocar todas antenas analógicas por antenas digitais. Existem, ainda, 1.638 municípios no Brasil que só têm sinal analógico, e as pessoas não podem usufruir das novidades que a TV digital traz. Então, estamos trazendo o Digitaliza Brasil para mudar essa realidade”, destacou Faria.
A cerimônia também contou com a presença do ministro da Cidadania, João Roma, além de parlamentares e autoridades públicas de Mossoró. No evento, Roma assinou o aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite. O programa é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil.
Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. O convênio repassa ao Governo do Estado do RN mais de R$ 36 milhões. No RN, são atendidas 17.179 famílias, totalizando mais de 100 mil potiguares beneficiados direta ou indiretamente.
Servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte participaram, na manhã desta quarta-feira (16), do Dia D de vacinação contra a Covid-19, realizado no prédio da Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal. No total, 1.165 pessoas receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto visitaram o ponto de imunização.
Este é o sexto lote para aplicação do imunizante em profissionais da segurança pública potiguar e tem por objetivo zerar a fila dos servidores da pasta. Ao todo, de hoje até sexta, incluindo as forças Armadas, são 14.500 doses aplicadas e a conclusão de 100% do efetivo de todas as instituições de segurança.
Na ocasião do Dia D, o secretário titular da SESED, Coronel Francisco Araújo, também recebeu a dose do imunizante. Apesar de estar apto a receber a vacina anteriormente, o secretário fez questão de aguardar a chegada de doses para todos os agentes de segurança pública do estado. Também foram vacinados nesta manhã, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, e o coronel Monteiro Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
As aplicações seguem até a sexta-feira. Para que seja vacinado, o servidor deve apresentar identidade funcional (original e cópia) e/ou contracheque e mais o cartão de vacinação.
A aplicação se dará independentemente de faixa etária ou outros critérios. Contudo, é imprescindível que os servidores estejam previamente cadastrados no RN + Vacina (clique aqui para acessar: https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/cidadao/).
Também em Natal, nos dias 17 e 18 de junho (quinta e sexta-feira), a imunização ocorrerá no ginásio de esportes do Quartel do Comando Geral da PM (acesso pela Rua Ceará Mirim, s/n), sendo das 08h às 11h exclusivamente para policiais militares, e das 13h às 15h para as demais forças de segurança.
Interior
Em Caicó, a vacinação acontece na sede do 6° BPM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18). Pela manhã, das 8h às 12h, apenas para os policiais militares, e à tarde, das 12h às 18h, para os demais agentes das forças de segurança.
Em Mossoró, a vacinação acontece na sede do Hospital da PM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18). Das 8h às 11h e das 13h às 16h, para todos os agentes das forças de segurança pública.
Em Nova Cruz, a vacinação acontece na sede do 8° BPM. Será na quinta (17) e sexta-feira (18), das 8h às 16h (horário corrido), para todos os agentes das forças de segurança pública.
Em Pau dos Ferros, a vacinação acontece na sede do 7° BPM. Será apenas na sexta-feira (18), das 8h às 16h (horário corrido), para todos os agentes das forças de segurança pública.
Na penúltima sessão (07/06) da câmara municipal de João Câmara RN, o vereador Fernando Guilherme (DEM) mais uma vez ocupou a tribuna da câmara, e foi aprovada reivindicação junto a direção geral do DER, cobrando explicações/providências a respeito do abandono do trecho da RN-023 que corta a Comunidade de Assunção. Uma verdadeira falta de respeito com a Comunidade e com o município de João Câmara. Há anos o trecho está totalmente destruído, as operações tapa buracos do DESGOVERNO de Fátima Bezerra, infelizmente, não contempla esse trecho da Comunidade de Assunção, sempre excluem esse ponto quando das operações, num ato claro de desconsideração com povo, algo inadmissível.
Foto ilustrativa
“Eu particularmente já fiz diversas solicitações para que se fizesse o serviço, outros colegas vereadores também, tudo sem respostas concretas. Vou continuar criticando, batendo forte nesse tipo de sacanagem desse governo medíocre que castiga e desconsidera a nossa cidade!”, disse o vereador.
Em evento realizado no Centro de Múltiplo Uso, no bairro de Nova Descoberta, o prefeito Júlio César Câmara participou da entrega de 166 kits dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia na cidade. Durante a ação, o chefe do Executivo municipal enfatizou também o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro, iniciado nesta terça-feira (15), o que coloca o município como primeiro do estado a pagar o salário.
“Temos o orgulho de divulgar que Ceará-Mirim é o primeiro município do RN a pagar o Décimo. Ou seja, está circulando na cidade cerca de R$ 2,3 milhões a mais apenas com o pagamento dos 40% do Décimo de 2021. Isso significa muito para nossa economia, e só foi possível com muito planejamento e enxugamento de gastos que fizemos ao longo da nossa gestão”, declarou o prefeito.
O Vereador Professor Silvano Carlos, apresentou Requerimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando que atenda com o transporte a necessidade dos estudantes universitários que estudam em Natal e estão indo assistirem as aulas práticas presenciais.
Segundo o Parlamentar, são aproximadamente 23 (vinte e três) estudantes que se deslocam para a capital do Estado mesmo em tempos de Pandemia para terem aulas presenciais distantes da sua terra e famílias, buscando formação para os mais diversos cursos superiores em Universidades e Faculdades públicas e privadas.
O Parlamentar ressalta a necessidade desses estudantes e a condição necessária de transporte “. Nosso Mandato está mais do quê comprometido com as causas sociais, e sendo da educação que é a nossa bandeira de luta e vida, principalmente “, ressaltou o Professor Silvano Carlos.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.
Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.
“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.
