A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi às redes sociais neste fim de semana para denunciar que está sendo alvo de ataques e ameaças na internet. Críticos da atuação parlamentar da petista postaram em publicações dela no Instagram comentários ofensivos e desrespeitosos após ela votar contra um projeto de lei que endurecia o cumprimento da pena para assassinos de agentes de segurança pública.
Em nota, a deputada ressaltou que votou contra o projeto porque entende que a medida representa “populismo penal eleitoreiro”. Ela argumenta que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) já existe na Lei de Execução Penal e pode ser aplicado a qualquer detento por solicitação do Ministério Público ou autoridade administrativa, se considerar conveniente.
No texto, a parlamentar questiona, ainda, a eficácia de ações como endurecimento de pena contra criminosos. “Em 2015, o Congresso já aumentou a rigidez das penas para crimes cometidos contra policiais e, de lá para cá, o número de policiais assassinados só aumentou”, destacou. “A medida eficaz para proteger policiais e seus familiares é melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública e tornar o serviço de investigação e inteligência mais eficiente para que o crime seja coibido”, complementa.
Mesmo assim, a deputada recebeu ataques nas redes sociais. Confira abaixo algumas das mensagens recebidas.
Jogando com muita inteligência e obediência tática, o ABC derrotou o América por 3 a 1, neste domingo (22), no Frasqueirão. Com a vitória no Clássico-Rei potiguar, o Alvinegro disparou na liderança do Grupo A3 da Série D do Campeonato Brasileiro, com 25 pontos. Já o Alvirrubro permanece com 21 pontos e segue na vice-liderança.
A juíza da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Pollyanna Kelly Alves, recusou a denúncia feita pelo procurador da República Frederico Paiva para que fosse reaberta a ação penal contra o ex-presidente lula no caso do sítio de Atibaia. Segundo a magistrada, o Ministério Público Federal não apresentou provas para reiniciar a ação, informa a colunista Bela Megale.
Com isso, o caso volta à estaca zero. A justificativa da juíza foi que o ex-juiz Sergio Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), logo as ações nesse processo tornam-se nulas.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz a decisão.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, completa a magistrada.
A juíza também retirou a possibilidade de pena nos envolvidos com mais de 70 anos, caso de Lula, do dono da Odebrecht, Emília Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.
Nesse processo, o ex-presidente foi condenado em 1ª instância, mas o ministro do STF Edson Fachin anulou em março todas as condenações feitas em Curitiba. Os casos foram enviados para Brasília, e enterrados pela juíza Pollyanna neste sábado.
A nova equipe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Câmara acompanhados do Prefeito Manoel Bernardo se reuniram nesta sexta (20) com representantes da Defesa Civil Estadual em Natal no Centro Administrativo do Estado do RN.
Os principais objetivos da reunião foram o de apresentar a nova equipe Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Câmara para a Defesa Civil Estadual e tratarem sobre o restabelecimento das operações do Carro Pipa em João Câmara, além de outros assuntos pertinentes.
Recebidos por toda equipe técnica da Defesa Civil Estadual e pelo seu coordenar o Ten. Cel. Marcos de Carvalho Fernandes, a nova equipe da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Câmara participou de uma capacitação ministrada pelo Técnico Jorimar Gomes que apresentou o sistema de envio de informações e sanou as dúvidas da nova equipe.
No TRT-RN, participarão da Semana os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e as Varas do Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.
“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.
Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.
Participação
As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.
No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), participarão da Semana os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e as Varas do Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas e seguem até a data do evento.
As partes que desejarem conciliar, podem solicitar a inscrição por e-mail ou por telefone. Também serão aceitos pedidos através do WhatsApp Business.
Em Natal
WhatsApp Business: (84) 99838-0454 / 4006-3109
E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br
Em Mossoró
WhatsApp Business: (84) 99838-0080 / 3422-3625
E-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br
Para solicitar a inclusão na pauta de audiência, é necessário informar o número do processo, os nomes, telefones, e-mails e endereços das partes e dos advogados. É válido ressaltar que os advogados deverão peticionar no processo.
As audiências serão todas virtuais, pela plataforma do zoom.
A Divisão de Inteligência – DINT, que coordena os leilões no TRT-RN, irá realizar o 3º leilão ordinário de 2021, também na modalidade virtual, durante a Semana, no dia 22 de setembro.
Nesse período, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.
Cada solução, um recomeço
O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que as conciliações são conduzidas por profissionais com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, contou. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”, afirmou.
Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.
Dívidas reconhecidas
A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.
O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou.
Seguindo o indicador composto, ferramenta que considera dados como ocupação de leitos, casos ativos e Covid-19, taxa de mortalidade, entre outros, a partir desta sexta-feira (20) estão liberados os eventos sociais com até 450 pessoas no Rio Grande do Norte. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os eventos só estão liberados em municípios com indicador composto na cor verde.
O último levantamento semanal publicado pela Secretaria Estadual de Saúde, no dia 17 de agosto, aponta que 156 cidades potiguares estão na cor verde. Onze municípios estão na faixa amarela e por isso não se encaixam na regra que libera eventos. São eles: Umarizal, Patu, Caraúbas, Martins, Extremoz, Rodolfo Fernandes, Caicó, Serrinha dos Pintos, Viçosa, Santa Cruz e Olho-d’água do Borges.
Essa é a terceira fase do calendário de reabertura de eventos sociais publicado em decreto no mês de junho.
O decreto já havia permitido a realização de eventos técnicos e científicos e a reabertura de cinemas, teatros, entre outras casas culturais.
O Prefeito Manoel Bernardo se reuniu com representantes do Banco Bradesco para discutir a efetivação de novas parcerias entre o Banco Bradesco e a Prefeitura Municipal de João Câmara.
Na ocasião, se discutiu a possibilidade da ampliação do atendimento a população, bem como a melhoraria das ofertas dos serviços oferecidos pelo Banco Bradesco aos servidores municipais que recebem seus salários através do banco. Além disso, algumas parcerias de financiamentos e ações entre o setor público e o privado foram planejadas com intuito de gerar benefícios a toda população de João Câmara e região.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) alertou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre o baixo índice de vacinação no município de Macaíba.
O parlamentar repercutiu um requerimento feito pele vereador Jefferson, na Câmara Municipal de Macaíba, que detectou os índices baixíssimos de vacinação. Jacó Jácome aproveitou para pedir à Secretaria de Saúde do município que realize um mutirão de vacinação, como tem sido feito em outras localidades.
“Estamos vendo a avanço da vacinação, já que o Rio Grande do Norte já chegou a uma média de 70% da primeira dose aplicada. Mas, em Macaíba, não sei por qual motivo, o índice é mais baixo do que a média de todo o estado. Infelizmente, em uma cidade tão importante, apenas 50% da população está vacinada e na zona Rural esse índice é ainda mais irrisório”, narra Jacó Jácome.
“Eu quero alertar e dizer ao prefeito de Macaíba que priorize esta questão porque a retomada da economia depende da vacinação, para que os comércios sejam reabertos e os eventos aconteçam”, completou.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 291/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que oferece a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU de forma parcelada em seu contracheque com direito ao mesmo desconto oferecido para a quitação do imposto em parcela única.
O projeto, aprovado em reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (16), destaca que o pagamento em folha é optativo, cabendo ao servidor optar ou não pelo benefício.
Segundo a autora do projeto, o pagamento em folha é interessante para o Município e para o servidores. “Na prática o servidor vai ter o direito de escolher pagar seu IPTU de forma parcelada e com o desconto como se estivesse pagando em parcela única. Por outro lado, o Município – que já tem essa concessão de desconto prevista no orçamento – ganha ao diminuir a inadimplência, já que esse pagamento já ficará retido na própria fonte”, explica Camila Araújo.
Aprovado na Comissão de Justiça, o projeto agora será votado em plenário e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.
Nesta última quarta-feira (18) o prefeito Manoel dos Santos Bernardo, nomeou a nova Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do município de João Câmara/RN, com publicação no Diário Ofiicial. O Coordenador Municipal Christyan Saint Clair da Silva, Secretário Rejanilson MouraMonteiro, Setor Técnico João BatistaMiranda Júnior, e Setor Operacional Leandro Paulino de Araújo.
