Governo cobra R$ 17 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.

O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, e o investimento da União aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício à população brasiliense foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, bem como 7.437 famílias de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.

Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Dívidas por recebimento indevido

Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Polícia prende suspeitos de matar delator no Aeroporto de Guarulhos

Agência Brasil

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A polícia de São Paulo prendeu na madrugada deste sábado 7 três suspeitos de participar da execução do delator Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 8 de novembro. A ação dos atiradores no aeroporto deixou duas pessoas mortas: Gritzbach e um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local.

Os suspeitos foram levados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista, onde foram ouvidos. “Houve a apreensão de munições e aparelhos de celular, que serão periciados. As investigações seguem sob sigilo”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.

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Vereador Fernando Guilherme solicita revitalização das sinalizações de trânsito no centro da cidade

O vereador Fernando Guilherme (PP), solicitou na sessão desta última segunda-feira (02/12), que o DEMUTRAN possa realizar o serviço de revitalização da sinalização horizontal e vertical do trânsito de João Câmara, principalmente no centro da cidade.

O vereador reforçou a intensidade do trânsito neste fim de ano, principalmente em virtude de fim de ano e intensa rotatividade de pessoas e veículos de outros municípios pela cidade de João Câmara que tem um comércio pujante.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes e encaminhada para o DEMUTRAN e gabinete do prefeito para as devidas providências.

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Justiça determina que prefeitura de Macau retome transporte gratuito para universitários

Foto: Sandro Menezes

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar concedeu uma tutela provisória de urgência para restabelecer o transporte escolar público gratuito para os universitários de Macau que estudam em outras localidades, como Assu e Ipanguaçu.

A solicitação visa assegurar o transporte até o fim do atual semestre letivo, busca proporcionar tempo para que os estudantes se adaptem à nova realidade e encontrem posteriormente alternativas de locomoção.

O MPRN também requereu que, após a concessão da medida liminar, o Município seja citado para contestação, caso deseje, e que seja imposta uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias, em caso de descumprimento da decisão. A medida ainda prevê a responsabilização do gestor municipal por eventuais irregularidades.

Na ação e na decisão, registrou-se que, embora não haja lei obrigando o município de Macau à prestação do transporte universitário, o serviço já vinha sendo prestado há quase 4 anos. Assim, considerou-se que seu encerramento abrupto violou os princípios da confiança, da razoabilidade e da boa-fé, gerando grave risco ao direito à educação, inclusive com iminência de perda de avaliações e do ano letivo.

A ação civil pública, ajuizada pela 2ª Promotoria, tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Macau.

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SBT acaba com ‘Programa Raul Gil’ em meio a demissões

A direção do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT)decidiu acabar com o “Programa Raul Gil” na tarde desta sexta-feira 6. A decisão partiu de Daniela Beyruti, herdeira de Silvio Santos.

Um dos motivos que apontam a reformulação do quadro de funcionários é o baixo desempenho na audiência. Agora, o SBT prepara a estreia de José Luiz Datena no “Tá na Hora”. As informações são do colunista Flávio Ricco, do portal LeoDias.

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Pedra Grande: Prefeito Pedro Henrique participa de almoço do MDB Estadual ao lado de Walter Alves e Garibaldi Filho

O prefeito reeleito de Pedra Grande, Pedro Henrique participou nesta sexta-feira (6) do almoço de confraternização oferecido pelo Diretório Estadual do MDB aos prefeitos da legenda e convidados. 

Pedro Henrique, pré-candidato à presidência da Federação do Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, aproveitou para estreitar os laços de amizades com os prefeitos presentes. 

“Agradeço o convite do MDB em nome do presidente estadual, o nosso amigo vice-governador Walter Alves. Sem dúvidas é um partido de grande representatividade no nosso estado. Fico feliz em poder compartilhar desse momento com vocês, aproveito para desejar uma gestão de sucesso a todos os colegas prefeitos e prefeitas”. 

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ISMS Cobra R$ 4,3 Milhões da Prefeitura de João Câmara: Com a palavra o Prefeito, o Secretário e a Adjunta da Saúde

O Instituto Social de Medicina e Saúde (ISMS) emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (6) para esclarecer

informações que têm circulado nas redes sociais sobre a relação da entidade com a Prefeitura de João Câmara. De acordo com o comunicado, a municipalidade tem descumprido obrigações financeiras, acumulando uma dívida significativa com o instituto.

Conforme o ISMS, o valor em aberto chega a R$ 4.381.462,22, além de juros e multa somando R$

289.254,69. A entidade destaca que os repasses, quando feitos, ocorrem de forma irregular, com atrasos frequentes ou em parcelas, comprometendo o planejamento financeiro e a operação dos serviços de saúde.

A instituição afirmou que já protocolou solicitações oficiais junto à Prefeitura de João Câmara, incluindo um pedido registrado sob n° 4.604/2024 e uma comunicação direta ao Procurador do Município, sob n° 1.098/2024. No entanto, até o momento, não houve resposta efetiva ou abertura de diálogo por parte da administração municipal.

Além disso, o instituto declarou ter buscado alternativas para resolver a situação de forma amigável, mas relatou ausência de receptividade por parte dos representantes municipais.

O ISMS ainda rebateu o que chamou de “divulgações falaciosas” na imprensa, afirmando que as informações propagadas sobre os repasses não condizem com a realidade. Segundo a nota, os valores transferidos pela

Prefeitura não são suficientes para cobrir os débitos com a instituição, nem para honrar pagamentos a trabalhadores da saúde local.

O comunicado finaliza informando que medidas judiciais serão tomadas para cobrar os valores devidos, com o objetivo de evitar maiores prejuízos à entidade e aos profissionais envolvidos.

Até o momento, a Prefeitura de João Câmara não se manifestou oficialmente sobre as acusações do ISMS.

Por Jasão

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Praticantes de kitesurf ficam à deriva entre Guamaré e Macau; Corpo de Bombeiros segue em buscas

Foto: Gustavo Varela

Cerca de 20 praticantes de kitesurf ficaram à deriva enquanto realizavam um trajeto entre Guamaré e Macau, no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Assú, a equipe de resgate já conseguiu salvar alguns dos praticantes, mas ainda restam aproximadamente oito pessoas em situação de risco.

O Corpo de Bombeiros segue intensificando as buscas na tentativa de localizar os demais. O incidente gerou grande preocupação devido às condições do mar e aos riscos associados à prática em águas abertas.

TCM Notícias

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Concurso PF Administrativo: edital é autorizado com 192 vagas

O concurso PF Administrativo está oficialmente autorizado pelo Governo Federal. O aval para 192 vagas foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de dezembro.

O Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI) autorizou o provimento em cargos dos níveis médio e superior. Veja a distribuição das vagas:

Nível médio

  • agente administrativo: 100 vagas.

Nível superior

  • assistente social: 13 vagas;
  • contador: 9 vagas;
  • enfermeiro: 3 vagas
  • médico: 35 vagas;
  • psicólogo: 6 vagas;
  • farmacêutico: 2 vagas;
  • nutricionista: 1 vaga;
  • estatístico: 4 vagas;
  • administrador: 6 vagas;
  • técnico em comunicação social: 3 vagas; e
  • técnico em assuntos educacionais: 10 vagas.

De acordo com a portaria autorizativa do concurso, o edital deve ser publicado em até seis meses. Isso significa que o documento deve ser disponibilizado até junho de 2024.

O prazo mínimo entre a divulgação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses.

Confira a autorização completa do concurso aqui!

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MPE aprova prestações de contas do vereador Fernando Guilherme

O ministério público eleitoral, por meio da promotora eleitoral Dra. Mariana Barbalho, emitiu parecer favorável para a aprovação das prestações de contas do vereador Fernando Guilherme (PP), referente a campanha eleitoral 2024, a qual o referido vereador foi reeleito para o quadriênio 2025-2028, onde o mesmo caminha agora para o seu terceiro mandato seguido.

O vereador Fernando Guilherme, agora apto, aguarda a diplomação dos eleitos, em evento solene que ocorrerá no próximo dia 19/12 no auditório do IFRN campus João Câmara/RN.

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João Câmara: Câmara Municipal paga segunda parcela do décimo terceiro aos servidores

A Câmara Municipal de João Câmara cumpre mais uma vez rigorosamente o seu compromisso e respeito com seus servidores.

Nesta terça-feira (03), o Poder Legislativo efetuo o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro para os seus servidores. A folha de novembro já foi creditada desde o último dia 20, como vem acontecendo todos os meses.

Para o presidente da Casa, vereador Gilberto Honorato, esse resultado é fruto de um trabalho criterioso da equipe financeira da Câmara, para garantir uma gestão financeira equilibrada.

“Desde que assumimos a presidência da Câmara, temos trabalhado para honrar rigorosamente com os compromissos financeiros e, até aqui, temos conseguido com muito esforço”, destacou.

Fonte: MC MÍDIA LTDA

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Prefeito de Pedra Grande recebe homenagem na festa de 101 anos da cidade de Lajes 

O prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, foi um dos homenageados com a honraria do Título de Cidadão Lajense em cerimônia realizada nesta terça-feira (03) por ocasião das comemorações do aniversário de emancipação política do município. 

“Com muita honra e alegria, recebi o título de cidadão do município de Lajes, cidade de um povo querido e acolhedor e que a partir de agora tenho a satisfação de compartilhar dessa honraria de ser cidadão lajense. Agradeço de coração a todos os vereadores e vereadoras da casa pela homenagem”, disse Pedro Henrique.  

O prefeito também parabenizou todos os munícipes pelos 101 anos de história e desejou um futuro próspero de desenvolvimento para  a cidade.  

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Agora filiado ao PL, Tomba Farias diz que eleição de Paulinho Freire foi o “pontapé inicial” para tirar o PT do governo do RN

Ao enfatizar que convidará amigos e lideranças de suas bases políticas para fortalecer o PL, partido ao qual se filiou nesta sexta-feira, 29, o deputado estadual Tomba Farias disse que a eleição do deputado federal Paulinho Freire como prefeito de Natal foi o “pontapé inicial” para tirar o PT da governadora Fátima Bezerra do governo do Rio Grande do Norte.

Com vistas às eleições de 2026, o parlamentar, que defende o nome do senador Rogério Marinho (PL) como opção para disputar o governo do Estado, afirmou ser importante a união das forças de Direita e Centro-direita para formar um amplo arco de aliança, capaz de acabar “com o caos” que a governadora Fátima Bezerra implantou no Rio Grande do Norte.

” Os primeiros tijolinhos foram sentados com a eleição de Paulinho para a prefeitura de Natal. A vitória de Paulinho foi o começo da vitória de 2026, se Deus quiser. Vamos colocar um governador capaz de acabar com essa estória que aí estar. O Rio Grande do Norte caminha à passos de tartaruga, se encontra no chão e precisa ser resgatado para voltar para os caminhos do desenvolvimento”, disse o parlamentar, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN.

FORTALECER

Tomba Farias revelou que já está conversando e convidando lideranças municipalistas ligadas ao seu mandato para lhe acompanhar na nova opção partidária. “O nosso foco é contribuir com o trabalho do senador Rogério Marinho e ajudá-lo a fazer do PL um partido com ampla capilaridade estadual”, afirmou.

Destacando que o PL passa a ter a maior bancada na Assembleia Legislativa, Tomba entende que a aceitação do partido junto aos líderes do interior do Estado mostra que o compromisso da legenda com o municipalismo está sendo bem aceito pelas bases.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que a sua filiação ao PL lhe deixa em uma situação mais confortável com relação ao exercício do mandato de oposição aos governos estadual e federal. “O PSDB na Assembleia Legislativa se encontrava dividido, com parte da bancada apoiando o governo e outra parte na oposição, e isso gerava um certo desconforto”, explicou.

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Caern trabalha em retirada de vazamento no Mato Grande

Foto: José Aldenir

Os municípios de João Câmara, Bento Fernandes e comunidades rurais de Poço Branco estão com o abastecimento temporariamente suspenso nesta segunda-feira (2), em razão de um vazamento na adutora de 400mm de João Câmara. O vazamento foi detectado no final da manhã e a parada é necessária para que a Caern execute o serviço de retirada.

A previsão é que o serviço seja concluído por volta das 17h desta terça-feira (3), com a imediata retomada do funcionamento do sistema. Após a religação, o abastecimento estará completamente normalizado em todas as cidades afetadas no prazo de até 72 horas.

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