A capital potiguar viveu uma noite marcada pela violência nesta quarta-feira (26), com registros de homicídios e ataques a tiros em diferentes regiões. Ocorrências foram registradas nas zonas Leste e Oeste de Natal, além de um caso na região metropolitana.
Na zona Leste, um homem foi executado na avenida principal do bairro de Mãe Luiza por volta das 22h. Equipes da Polícia Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) estiveram no local para a remoção do corpo e investigação do crime. As circunstâncias do homicídio ainda são apuradas.
Na zona Oeste, moradores do bairro Bom Pastor relataram uma intensa troca de tiros. Ainda não há informações sobre feridos ou sobre a motivação dos disparos. A Polícia Militar realizou patrulhamento na região, mas ninguém foi preso até o momento. No conjunto Leningrado, também na zona Oeste, policiais realizaram buscas após relatos de tiros na área. No entanto, até agora, não há registro de prisões ou vítimas.
Na região metropolitana de Natal, um jovem foi atingido por pelo menos 20 disparos no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. Ele foi socorrido e encaminhado ao hospital, mas seu estado de saúde não foi divulgado.
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Natal discutiu pautas relevantes para a cidade, incluindo investimentos para a capital, mudanças na remoção de veículos, segurança infantil e medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho.
Durante o pequeno expediente, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), relatou sua recente viagem a Brasília ao lado do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), com o objetivo de buscar recursos e emendas parlamentares para o município.
“Tivemos êxito e, se Deus quiser, nos próximos meses teremos novidades sobre emendas impositivas da bancada federal e do Senado, além de investimentos federais por meio dos ministérios. Nossa meta é viabilizar grandes projetos para a capital”, afirmou Eriko Jácome.
Em segunda discussão, os vereadores analisaram e votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 641/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a remoção de veículos estacionados irregularmente caso o condutor esteja presente antes da chegada do reboque.
“Atualmente, mesmo com o motorista no local, o guincho ainda pode ser acionado, gerando custos extras para a população. Nosso projeto busca evitar essa situação, permitindo que o condutor remova o veículo sem necessidade de reboque”, explicou Herberth Sena.
Os parlamentares votaram pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 576/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente.
A proposta prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e abuso infantil, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social. O objetivo é permitir que órgãos como a Guarda Municipal possam agir preventivamente em casos suspeitos.
“Esse banco de dados dará mais segurança às crianças e adolescentes, possibilitando que qualquer movimentação suspeita nas proximidades de escolas ou locais públicos seja identificada e investigada com mais agilidade”, destacou Kleber Fernandes.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 737/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A matéria define o assédio moral como condutas abusivas que degradam o ambiente de trabalho e o assédio sexual como qualquer abordagem de conotação sexual sem consentimento, podendo ocorrer presencialmente ou virtualmente. O projeto prevê ações de conscientização e punições para infratores, garantindo um ambiente mais seguro para os servidores municipais.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) elegeu, nesta terça-feira (25), sua nova diretoria, com o prefeito de Maricá/RJ, Washington Quaquá, assumindo a presidência da entidade.
O prefeito de Jandaíra (RN) Reginaldo Vitorino foi eleito vice-presidente de Desenvolvimento Econômico da referida associação. “Hoje, em Brasília, assumi com grande honra o cargo de Vice-Presidente do Desenvolvimento Econômico da Associação Brasileira dos Municípios. Este espaço é fundamental para fortalecer o diálogo entre os municípios e buscar soluções que impulsionem o crescimento sustentável em todo o país”, disse o prefeito Reginaldo Vitorino.
“Acreditamos que, por meio da cooperação e da troca de experiências, podemos criar políticas mais eficazes e inovadoras para o desenvolvimento econômico local. Com esse compromisso, reforço minha dedicação em trabalhar incansavelmente para promover o avanço econômico e social de Jandaíra”.
A cerimônia contou com a presença de prefeitos/as, parlamentares e representantes do Governo Federal, que reforçaram a importância da parceria entre os municípios e a União para o desenvolvimento do país.
Com a nova diretoria, a ABM se consolida como uma das principais vozes do municipalismo no país, prometendo ampliar o debate sobre a descentralização de recursos e o fortalecimento das cidades como motores do desenvolvimento nacional.
No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta terça-feira (25).
A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado.
Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.
Ainda na pauta os deputados aprovaram matéria, de autoria do Governo do Estado, instituindo o Programa de Interiorização da Carcinicultura no RN. O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve matéria aprovada dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação no portal da transparência no RN de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.
Os parlamentares aprovaram uma lei que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no RN, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP). De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi apreciado e votado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade (RG) e de cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Norte.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia do Cooperativismo Potiguar, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD).
Por fim, os deputados reconheceram instituições como utilidade pública estadual, patrimônio arquitetônico, cultural, paisagístico, ambiental, histórico, natural, material, turístico e histórico e concederam títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a personalidades que fizeram ou fazem história no
Com salários atrasados, médicos que atuam na UTi do Hospital Walfredo Gurgel aguardam a realização de parte do pagamento em atraso, que foi prometido pela Sesap até esta sexta-feira (26), segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. Há a possibilidade de paralisação caso a pasta não deposite o valor em débito, referente ao mês de novembro.
O Sinmed RN informou que o pagamento referente ao mês de outubro do ano passado foi realizado na terça-feira (25). A categoria deve se reunir até esta quinta-feira (27) para decidir quais serão os próximos passos.
Acordo
Na última semana, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, lembrou que existe um acordo pré-processual feito em audiência de conciliação, realizada pela Justiça Federal, com a participação do sindicato, Cremern, Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e Sama, onde os atrasos salariais não poderiam ultrapassar 03 meses.
De acordo com o Sinmed RN, além das UTIs do Walfredo Gurgel, os hospitais da Polícia, Santa Catarina, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques, também podem ter os atendimentos paralisados, caso o movimento seja realizado, totalizando 09 UTIs.
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Daniel Enfermeiro apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade, solicitando à Senadora da República Zenaide Maia a disponibilização de uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo *Sprint*. O carro será destinado ao transporte de pacientes em tratamento oncológico na capital, garantindo mais conforto e segurança no deslocamento.
O parlamentar destacou a importância do veículo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, muitos em situação de vulnerabilidade. “Muitas pessoas enfrentam dificuldades para chegar aos hospitais e clínicas de tratamento. Com esse veículo, poderemos oferecer um serviço essencial, salvando vidas e dando dignidade a quem mais precisa”, afirmou Daniel Enfermeiro.
O requerimento agora segue para análise da Senadora Zenaide Maia, conhecida por seu trabalho em defesa da saúde pública. Caso aprovada, a emenda permitirá a compra do Sprint que será utilizado exclusivamente no transporte de pacientes com câncer em tratamento na região.
A iniciativa foi elogiada por outros vereadores, que reforçaram a necessidade de políticas públicas voltadas para a saúde.
Já em outro requerimento, o vereador solicitou a prefeita Aize Bezerra, que realize a obra de pavimentação a paralelepípedo da rua Eduardo Bezerra, localizado no bairro Boa Vista.
O deputado estadual Tomba Farias (PL), secretário-geral do Poder Legislativo, disse na manhã desta terça-feira, 23, que a preocupação da governadora Fátima Bezerra com a interiorização do turismo é apenas no discurso, pois na prática o seu governo tem virado as costas para os destinos com potencialidade turística, como é o caso da praia de Barra do Cunhaú, uma das mais belas do litoral potiguar. Segundo o parlamentar, a estrada que liga a cidade de Canguaretama a Barra do Cunhaú é uma verdadeira “tábua de pirulito” em um trajeto de apenas 12 quilômetros.
“O acesso à Barra do Cunhaú é o retrato do descaso do governo estadual com a interiorização do turismo. Além de estreita e repletas de curvas sinuosas, a estrada de Barra é composta por crateras que põem em risco a vida dos usuários e prejudica a visitação do destino, seja através de veículos particulares ou de ônibus de turismo, sem falar nos prejuízos que causa à população local”, explicou.
Para o parlamentar é preciso que a governadora transforme o seu discurso em prática e determine a construção de uma nova estrada para Barra do Cunhaú, já que paliativos como “tapa-buracos” não são mais suficientes para garantir uma boa condição de tráfego.
“Trata-se de uma via totalmente esburacada, que há muito tempo só recebe paliativo de tapa-buracos, em alguns trechos, outros não”, ressaltou.
PAPEL CREPON
O Secretário-geral da AL/RN revelou ainda que a qualidade das estradas que estão sendo recuperadas pelo governo do Estado tem sido bastante questionada pela população dos municípios.
Segundo ele, há reclamações de que as rodagens não resistem as chuvas mais intensas. “Pelo que chega ao nosso conhecimento, parece que as estradas são feitas de papel crepon, já que se desmancham com a água das chuvas”, enfatizou.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Vereador Professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
Na última sessão da Câmara Municipal de João Câmara, realizada no dia 24 de março, o Vereador Professor Silvano Carlos de Souza destacou-se ao apresentar um projeto de indicação que visa a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FMPBEA). A proposta, que já está em tramitação, busca garantir recursos financeiros para ações voltadas à proteção animal, controle populacional, prevenção de zoonoses e conscientização sobre posse responsável.
Um Projeto Necessário O Vereador Silvano Carlos, conhecido por sua atuação em causas sociais e educacionais, argumentou que o abandono de animais e a falta de políticas públicas eficientes são problemas graves que afetam não apenas os animais, mas também a saúde e o bem-estar da população. Em seu discurso, ele enfatizou: “A proteção animal é uma questão de saúde pública. Precisamos de medidas concretas para evitar o sofrimento dos animais e os riscos de zoonoses, que podem impactar toda a comunidade.”
Principais Pontos do Projeto
O FMPBEA, conforme detalhado no projeto, terá como fontes de recursos doações, multas, transferências governamentais e outras receitas legalmente constituídas. Os recursos serão aplicados em: • Castração e vacinação de animais em situação de rua. • Programas de adoção consciente. • Campanhas educativas sobre posse responsável. • Apoio a entidades protetoras dos animais. Além disso, o Fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e gerido por um Conselho específico, garantindo transparência e fiscalização.
Apoio da Comunidade A iniciativa do Vereador Professor Silvano Carlos já vem sendo elogiada por protetores de animais e moradores da cidade, que veem no projeto uma esperança para reduzir o número de animais abandonados e melhorar as condições de vida desses seres. Próximos Passos Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que deverá realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira antes de encaminhar a proposta à Câmara como um Projeto de Lei. Enquanto isso, o Vereador Silvano Carlos continua mobilizando a comunidade e buscando apoio para que a causa avance.
Dia 27 de março, próxima quinta-feira às 19h na Câmara Municipal de João Câmara, estaremos realizando nossa primeira audiência pública para debater sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e meninas no nosso município, estado e país.
O convite está feito, anota aí na agenda e vamos juntos debater sobre nossos direitos.
Dando continuidade ao trabalho de atualização cadastral de imóveis iniciado na semana passada, equipes iniciam nesta sexta-feira (28) a coleta de dados no município de Currais Novos. O trabalho vai até o dia 30, domingo. A iniciativa é o projeto denominado Geoform: Projeto de Cadastro e Geolocalização de Imóveis e Clientes, uma parceria da Caern com o Instituto Federal de Educação do RN (IFRN).
O chefe do Núcleo Comercial de Faturamento da Caern, João Gomes Mafra Neto, explica que o trabalho de campo é a primeira fase do projeto. As informações coletadas em campo pelo IFRN serão enviadas para validação pela Caern, a partir dos dados do cliente no sistema comercial. Após essa análise, os dados poderão ser aprovados, o que significa que serão incorporados à base cadastral do imóvel, ou reprovados, caso em que as informações serão descartadas e o imóvel manterá os dados já existentes.
O projeto terá a duração de dez meses e vai abranger 40 mil imóveis nas mesorregiões do Leste Potiguar, Agreste Potiguar, Central Potiguar e Oeste Potiguar, com o objetivo de manter sempre atuais os dados cadastrais para melhor adequação dos serviços. No futuro, novas coletas de dados poderão ser feitas, mesmo nas cidades onde os pesquisadores já passaram.
A atualização cadastral é dos imóveis, mas as equipes podem precisar ter contato com o proprietário para coletar informações adicionais. Os profissionais estarão devidamente identificados, com fardamento e crachás, como forma de proporcionar maior segurança à população, que pode receber o agente para a atualização.
Além de atualizar as informações dos imóveis, o cadastro também traz benefícios aos clientes, como o acesso a serviços virtuais disponíveis no site caern.com.br.
Depois de Currais Novos, a programação prevê a realização do serviço em Caicó, de 31 de março a 2 de abril; e Assú, de 3 a 5 de abril. Nos próximos dias, a Caern vai divulgar o cronograma para o mês de abril.
Na manhã da terça-feira (25), alunos do 1º período do curso de Direito da Universidade Potiguar (UNP) visitaram a Câmara Municipal de Natal por meio do programa “Escola na Câmara”. A iniciativa, desenvolvida pela Escola do Legislativo, tem o objetivo de aproximar estudantes da rede pública e privada do parlamento municipal, proporcionando uma experiência prática sobre o funcionamento da Casa Legislativa.
Durante a visita, os estudantes conheceram a estrutura da Câmara, acompanharam a sessão ordinária e ouviram explicações sobre o processo legislativo. A diretora da Escola do Legislativo, Dione Macedo, destacou a importância do programa, que existe desde 2006. “Nosso objetivo é trazer escolas e universidades para conhecerem o prédio da Câmara, sua história e o funcionamento do plenário. Essa é a primeira turma de universitários que recebemos este ano, e foi uma oportunidade enriquecedora para todos”, afirmou.
A professora Amanda Câmara, que ministra a disciplina de Estado Político e Direito na UNP, explicou que a visita faz parte de uma avaliação continuada. “Os alunos vão analisar o Regimento Interno, a Lei Orgânica Municipal e elaborar um projeto de lei para simular uma votação. Essa vivência é fundamental para que compreendam na prática como se dá o processo legislativo”, disse.
Os vereadores também participaram do encontro, interagindo com os alunos e destacando a importância da iniciativa. Para o vereador Fúlvio Saulo (SDD), a experiência contribui para a formação acadêmica dos futuros juristas. “O Direito e a Câmara Municipal estão diretamente ligados, pois aqui é onde se criam as leis que regem a sociedade. É gratificante ver esses jovens tão interessados nesse processo”, declarou.
Já o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), ressaltou a importância de estreitar os laços entre o Legislativo e a comunidade acadêmica. “Abrimos as portas da Casa do Povo para que esses alunos possam interagir com os parlamentares e trazer ideias inovadoras. Essa parceria entre a Câmara e as universidades é fundamental para a formação cidadã e democrática dos estudantes”, pontuou.
Para os alunos, a visita foi uma oportunidade de aprendizado. “Entender como funciona o processo de criação de leis já no primeiro período é essencial. É algo que impacta diretamente nossa vida e nossa futura atuação profissional”, destacou o estudante Kaue Zayon.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30.
O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
