O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Guamaré, solicitando a regularização do concurso público municipal. A ação, movida nesta segunda-feira 3, requer uma tutela de urgência para suspender uma etapa da seleção que não estava prevista no edital e reincluir os candidatos aprovados que foram indevidamente excluídos.

O MPRN destacou que o concurso sofreu cinco retificações de edital e apresentou atrasos injustificados no calendário de convocações e nomeações. Além disso, foi constatada a exigência irregular de um psicoteste para os aprovados, etapa não prevista em nenhum dos editais e sem critérios objetivos, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação esclarece que o edital exigia apenas exames médicos ocupacionais, diferindo do psicoteste solicitado após a homologação do resultado final. A exigência, prevista em uma antiga lei municipal, foi introduzida no concurso apenas após a divulgação do resultado final, sem ampla comunicação aos candidatos.

O MPRN sugere, em caso de deferimento, uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a 10 dias, para o caso de descumprimento. A investigação dos fatos foi conduzida por meio de um Inquérito Civil, culminando em uma recomendação enviada à Prefeitura em maio para suspender a exigência do psicoteste. A recomendação não foi acatada, levando ao ajuizamento da ação.

Agora RN

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A Prefeitura Municipal de João Câmara, através da Secretaria Municipal de Cultura realizou um grandioso evento de fundação da Academia Camarense de Letras. O evento teve grande participação popular e ocorreu na Câmara Municipal na noite deste último domingo, dia 2 de junho, dia municipal da cultura.

Estiveram presentes ao evento o Prefeito Manoel Bernardo, além de outras autoridades que prestigiaram a nomeação e posse dos primeiros 10 membros da Academia Camarense de Letras, que em novas oportunidades agraciará novos integrantes ao seu corpo de imortais.

A Academia Camarense de Letras é uma ação oriunda da Lei Municipal nº 473/2021, de autoria do Vereador Silvano Carlos e sancionada pelo Prefeito Manoel Bernardo. “Tal iniciativa é uma demonstração que o nosso governo está preocupado e buscando a valorização da cultura em nosso município. É mais uma das várias ações que a gestão municipal vem desenvolvendo para fortalecer e levar a cultura para todo o nosso povo”, frisou o Prefeito Manoel.

Prefeitura Municipal de João Câmara
Compromisso com o Desenvolvimento

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Foto: Leonardo Julierme/TV Ponta Negra

A manhã da quarta-feira (5) deve ser chuvas na capital potiguar e em outras cidades do Rio Grande do Norte. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu dois alertas para chuvas intensas. O alerta laranja, que indica perigo de acumulado de chuva, e o alerta amarelo, que aponta perigo potencial.

O alerta laranja aponta chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco. O alerta é válido até às 10h da manhã da quarta-feira.

Veja quais cidades estão com alerta laranja

Arês
Baía Formosa
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Parnamirim
Pedro Velho
Pureza
Rio do Fogo
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Tibau do Sul
Touros
Vila Flor

No alerta amarelo, há possibilidade de chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco. O aviso, que iniciou na segunda-feira (3), é válido até às 10h da manhã da sexta-feira (7).

Veja as cidades do RN que estão no alerta

Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Areia Branca
Arês
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Januário Cicco
Jardim de Angicos
João Câmara
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Lajes
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
São Pedro
Senador Georgino Avelino
Serra do Mel
Serrinha
Taipu
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

Ponta Negra News

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Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) aprovaram greve geral, em assembleia no fim da tarde desta terça-feira (4). A informação foi divulgada pela Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa).

A decisão pela greve da categoria foi aprovada por maioria de 195 favoráveis, além de 94 contrários e sete abstenções. A Adufersa informou que os detalhes para o início da paralisação estão sendo debatidos e serão divulgados em breve.

A assembleia envolveu os quatro campi da Ufersa e decidiu sobre entrada na greve das universidades federais, que já conta com a UFRN e o IFRN no Rio Grande do Norte.

TN

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Na sessão da câmara municipal de João Câmara/RN, o vereador Fernando Guilherme (PP), apresentou proposta de Indicação ao pode executivo para que o Bairro Vila Verde seja também contemplado é incluído no Programa de Monitoramento por Câmeras de Segurança na cidade, que a prefeitura já desenvolve em vários outros pontos/locais/bairros estratégicos da cidade de João Câmara.

O vereador Fernando Guilherme vem sendo uma voz de destaque no tocante a incluir as necessidades do bairro Vila Verde na pauta de discussões da Câmara Municipal.

O projeto de relevante importância para a segurança do bairro Vila Verde e da Cidade, foi aprovado por Unanimidade e encaminhado ao gabinete do prefeito para as devidas providências.

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Ontem (04), vivenciamos um momento especial com a eleição do projeto Parlamento Jovem 2024!

Agradecemos a participação de todos os jovens envolvidos, que demonstraram compromisso e paixão pela política e pelo futuro de nossa cidade. Vocês são a esperança de uma Jandaíra cada vez melhor!

Parabéns aos eleitos e a todos os participantes pelo empenho e dedicação! Vamos juntos construir um futuro mais brilhante!

Câmara Municipal de Jandaíra

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) a operação Password. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes. Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados na operação.

A operação Password contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas. Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residências das pessoas investigadas. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 57 servidores do MPRN e 80 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre as fraudes foram iniciadas em dezembro de 2021, quando uma servidora do Detran identificou que os dados de acesso dela ao sistema DetranNet haviam sido utilizados indevidamente para a realização de atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de veículos do órgão público. Os procedimentos eram feitos em nome dela, sem o devido processo ou documentação necessária, sem o pagamento das taxas e custas correspondentes. Além da associação criminosa, a operação Password apura o cometimento dos crimes de corrupção, alteração no sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, usurpação do exercício de função pública, além de outros possíveis crimes contra a Administração Pública.

Administrativamente, o próprio Detran já havia constatado que ao menos 8 escritórios de despachantes credenciados à autarquia de trânsito estavam em posse da senha da servidora pública. Foram identificados vários acessos externos e internos nos quais houve operações diárias por meio das credenciais dela. Nesses acessos, os investigados alteravam ou excluíam dados do sistema de informação do Detran para perpetrar fraudes e obter vantagens indevidas.

O MPRN já elucidou que são três os núcleos de possível atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró. Foram apreendidos computadores, documentos, aparelhos de telefonia celular e outras mídias nos alvos. Além disso, foram apreendidas armas de fogo em quatro alvos, tendo sido os proprietários conduzidos à delegacia de polícia.

O material apreendido foi levado para o Gaeco do MPRN, onde será analisado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nas fraudes e cometimento de outros crimes pela organização.

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Aconteceu ontem (02) no dia municipal da cultura no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, em sessão concorrida aconteceu a implantação da ACL – Academia Camarense de Letras, e a posse dos 10 (dez) primeiros acadêmicos imortais desta tão importante academia que é fruto de uma Lei Municipal de sua autoria.

Com objetivo de criar a Academia Camarense de Letras, destinada a congregar cidadãos das áreas de letras, com a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa e a literatura brasileira com ênfase na literatura potiguar e camarense.

Parabenizar os acadêmicos e imortais da ACL – Academia Camarense de Letras, Francisco de Assis Ataliba de Carvalho; Aldo Torquato da Silva; Rosângela Maria da Silva; Maria Solidade de Souza; Maria Elza Teixeira; Dilceane Conceição Bilro da Silva; Ruan Pereira Silva; Reginaldo Câmara; Antônio Barbosa da Silva; Rosenilda de Freitas Cândido.

A Academia vai de encontro ao anseio da nossa cultura, e que traz a maior referência no mundo cultural de uma cidade, de um estado e de um país, posto que simboliza o lastro cultural do nosso povo camarense. A Academia Camarense de Letras terá o papel fundamental de estimular o desenvolvimento da literatura, além de premiar os méritos dos seus mais destacados cultores das letras “, ressaltou o Vereador Professor Silvano Carlos.

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Doutora Ticiana Nobre – Foto: Moisés Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amilcar Maia, no uso de suas atribuições constitucionais, resolveu remover, por critério de antiguidade, a magistrada Ticiana Maria Delgado Nobre do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da comarca de João Câmara para a 10ª Vara Cível da comarca de Natal.

Em suas redes sociais, a magistrada agradeceu a todos pelo aprendizado durante seus 20 anos de atuação nos locais mais distantes do RN.

Ela declarou: “Eu não esperava que o meu aniversário fosse imediatamente precedido dessa bênção tão grande e tão importante na minha vida: titularizar uma Vara em Natal!”

A Portaria Nº 580, de 29 de maio de 2024, foi publicada um dia antes do aniversário da Dra. Ticiana.

O blog do parabeniza a magistrada pelo seu aniversario e deseja sucesso neste novo desafio em sua vida.

Confira a publicação da magistrada nas redes sociais

2024 – Esse ano, quando vi que na data do meu aniversário, 30 de maio, também celebraríamos Corpus Christie, logo me veio à cabeça que quando se tem fé, nunca se tem o acaso; nunca é sorte; sempre, sempre é Deus!!

Eu logo pensei: Senhor, tenho certo que nesse dia a minha celebração será contemplar o Teu Corpo e as muitas benção que recebo de Ti🙏, mas, sinceramente, eu não esperava que o meu aniversário fosse imediatamente precedido dessa benção tão grande e tão importante na minha vida: titularizar uma Vara em Natal!

Vinte anos de magistratura. Vinte anos percorrendo o interior do Rio Grande do Norte e aprendendo com a resiliência e com a humildade do jurisdicionado dos locais mais longínquos do nosso Estado, que o verdadeiro Poder, o mais legítimo, é exercido por meio do serviço, da disponibilidade e doação à causa do próximo.

Fui muito feliz com todo esse aprendizado e, por isso, celebrando essa conquista, agradeço a todos os ilustres cidadãos e aos queridos servidores das Comarcas por onde passei – Monte Alegre, Pedro Velho, Canguaretama, Martins, Mossoró e João Câmara -; bem como ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a confiança depositada no meu trabalho; e o imensurável legado de ensinamentos advindo de toda essa experiência. Com muito amor, carinho.

Blog do Jasão

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