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O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino participou neste sábado(8) do Seminário Estadual do Partido dos Trabalhadores realizado no Praiamar Hotel, na via costeira de Natal.

Com o tema: “A realidade potiguar e os desafios do Partido dos Trabalhadores”, o partido reuniu os companheiros e as companheiras de vários municípios do estado para discutir a realidade potiguar e os desafios do Partido a nível estadual e nacional.

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A Justiça Estadual determinou que uma empresa de laticínios indenize uma mulher em danos morais na quantia de R$ 10 mil, além de danos materiais no valor de R$ 217,05, após a autora do processo contrair diarreia e gastroenterite por consumir leite condensado estragado. O caso foi analisado pelo juiz Witemburgo Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba.

Segundo narrado nos autos, em 18 de abril de 2021, a parte autora adquiriu duas caixas de leite condensado, no valor de R$ 5,75 cada, em um estabelecimento comercial na cidade de Ceará-Mirim. Afirma que, após consumir o produto, apresentou fortes dores abdominais, vômito, diarreia e febre, necessitando de atendimento médico nos dias 20, 22 e 27 de abril daquele mesmo ano.

Relata, ainda, que foi diagnosticada com diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível, necessitando fazer uso de medicamentos que totalizaram R$ 205,55.

A empresa contestou, alegando a ausência de provas quanto à ingestão do produto, e que a autora não entrou em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa. Afirmou, ainda, que não teve acesso ao produto para análise, que o leite condensado estava dentro dos padrões de qualidade, além de inexistir dano moral indenizável.

Durante a análise do caso, o magistrado destacou que a relação jurídica estabelecida entre as partes é tipicamente de consumo, devendo ser resolvida a partir do Código de Defesa do Consumidor. “No caso em tela, a autora comprovou através de documentos (cupom fiscal, declaração da vigilância sanitária, boletim de ocorrência e atendimentos médicos) que adquiriu e consumiu o produto da ré, vindo posteriormente a apresentar problemas de saúde”.

Além disso, de acordo com o juiz, ficou demonstrado o nexo causal entre o consumo do produto e os danos sofridos pela autora, que precisou de atendimento médico por três vezes e teve gastos com medicamentos, e que foi devidamente comprovado nos autos. “O dano material está comprovado pelos recibos de compra do produto (R$ 11,50) e notas fiscais de medicamentos (R$ 205,55), totalizando R$ 217,05”, afirmou.

Em relação aos danos morais, o magistrado observou que a ingestão de produto impróprio para consumo que ocasionou problemas de saúde ultrapassa o mero dissabor cotidiano, configurando efetiva lesão à dignidade da pessoa humana.

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Com o apoio e atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Comarca de São José de Mipibu destinou R$ 202 mil para instituições e projetos sociais. Os recursos são provenientes de transações penais e acordos de não persecução penal, instrumentos que permitem a reparação do dano causado à sociedade em crimes de menor potencial ofensivo, além de uma parte oriunda de fiança criminal.

Por meio de edital, foi realizado um procedimento administrativo para selecionar as instituições a serem beneficiadas. As entidades foram escolhidas de forma equilibrada, considerando a abrangência e relevância social de cada projeto. Os recursos são liberados mediante alvará judicial, em nome das entidades contempladas ou de seus representantes.

Ao todo, 16 projetos foram contemplados em São José de Mipibu, com valores que variam de R$ 17 mil a R$ 19 mil. Entre as iniciativas beneficiadas estão:

• Abrigo Conectado: vinculado ao Abrigo Anízia Pessoa, o projeto recebeu R$ 19 mil para aquisição de equipamentos de informática, visando modernizar a gestão e o atendimento aos 28 idosos acolhidos na instituição.
• Recuperando e Alimentando: a Associação Centro de Recuperação Deus Proverá foi contemplada com R$ 17 mil para compra de alimentos, beneficiando 40 homens acolhidos.
• Serigrafia Solidária: ligado à Associação de Mulheres e Jovens do Pau Brasil e Rocinha (AMJOPAR), o projeto recebeu R$ 19 mil para capacitar jovens e adultos em serigrafia, promovendo a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda.
  Na área da segurança pública, o projeto “Devolver para Reparar” destinou recursos para:
• Polícia Rodoviária Federal do RN: R$ 19 mil para aquisição de mini viaturas elétricas para o Núcleo de Segurança Viária, que serão utilizadas em ações de educação no trânsito, especialmente entre crianças e adolescentes.
• Batalhão de Policiamento Ambiental da PMRN (BPAmb): R$ 17 mil para aquisição de materiais para captura e manejo de animais.

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O Governo Municipal de João Câmara deu início neste sábado, 8 de fevereiro, o programa de Corte de Terra para os agricultores e agricultoras do município.

O corte de terra começou pelo assentamento Maria da Paz e o pontapé inicial foi dado pela própria prefeita Aize Bezerra manobrando um trator.

“Eu não vou admitir que ninguém fique sem o seu devido corte de terra”, disse a gestora entusiasmada com o início do programa após as chuvas desta semana.

A atitude da prefeita é louvável em inciar cedo o corte de terra logo nas primeiras chuvas, antes do inverno se consolidar. Agora é torcer para que as chuvas continuem caindo com frequencia e a iniciativa de começar cedo não tenha sido precipitada.

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Jogando em seus domínios, o América/SAF recebeu o Santa Cruz de Natal e goleou o tricolor pelo placar de 3 a 0. Os gols do alvirrubro foram marcador por Souza, Henrique e Thiaguinho.

A vitória manteve o América na vice-liderança na tabela de classificação com 16 pontos e com a vaga carimbada na fase semifinal da competição.

O alvirrubro agora vira a chave, o pensamento se volta na Copa do Nordeste, onde na próxima quarta-feira (12), enfrentará o Bahia/BA, na Arena Fonte Nova, pela terceira rodada da competição Regional.

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No dia 12 de fevereiro, no Assentamento Brinco de Ouro, agricultores da região do Mato Grande terão a oportunidade de conhecer maquinários modernos que facilitam o trabalho no campo e aumentam a produtividade.

Além da exposição, o evento oferecerá informações sobre facilidades de crédito, fortalecendo a agricultura familiar com o apoio do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Governo do Estado.

Mais do que uma exposição, essa jornada coloca João Câmara no centro das atenções do Nordeste, impulsionando o desenvolvimento rural e a inovação no campo. Não fique de fora.

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Márcio Louzada Carpena, 49 anos, morto em 7.fev.2025 na queda de um avião em São Paulo, era sócio do escritório Carpena Advogados Associados e foi professor da Escola de Direito da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

Professor universitário desde 2002, Carpena era mestre em direito processual civil pela PUC-RS e também lecionava na Escola da Magistratura (Ajuris). Sua atuação profissional focava em direito contencioso civil em tribunais regionais, estaduais e superiores.

O advogado deixa 3 filhos: duas meninas, de 10 e 14 anos, e um menino. Mantinha relacionamento com Francieli Pedrotti Rozales, biomédica e empresária do setor de estética.

Em dezembro de 2024, Márcio Carpena adquiriu um avião King Air F90 pela empresa Máxima Inteligência Operações Estruturadas e Empreendimentos, da qual era sócio. A empresa foi fundada em 2009 em Porto Alegre para atividades de consultoria em gestão empresarial.

A 1ª viagem com a aeronave foi realizada em 26 de dezembro, com destino ao Uruguai. O piloto era Gustavo Medeiros, o mesmo que estava no comando no acidente.

Em seu último voo, registrado momentos antes do acidente, Carpena publicou imagens do avião taxiando na pista do Aeroporto Campo de Marte, indicando que seguiria para Porto Alegre.

A OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul) e o escritório Carpena Advogados emitiram notas lamentando a morte do advogado. O escritório informou que está prestando apoio à família e colaborando com as investigações.

Poder 

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O Governo de Pedra Grande volta a se destacar no quesito cobertura vacinal contra influenza na área da III Regional de Saúde Pública.  Não é a primeira vez que a saúde de Pedra Grande conquista a primeira colocação entre os municípios da jurisdição. 
 
“Somos N° 1 em cobertura vacinal de todas os municípios da regional de saúde. Pedra Grande não só bateu a meta como ultrapassou, chegando a atingir mais de 115% da população a ser vacinada. Quase mil pedragrandenses foram imunizados contra o vírus da influenza”. 

Essa conquista é fruto do trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Pedro Henrique junta  a Secretaria Municipal de Saúde. 

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É com profundo pesar que o Vereador Professor Silvano Carlos manifesta suas condolências pela passagem de Cacilda de Melo Gondin, que faleceu neste dia 06 de fevereiro de 2025. Cacilda, deixa um legado de memórias e afetos que serão eternamente guardados por todos que tiveram a honra de conhecê-la.

Neste momento de dor e saudade, o Vereador Silvano Carlos se solidariza com a família do colega Vereador Fernando Guilherme e amigos, oferecendo suas preces e apoio neste momento tão difícil.

Que as palavras de Jesus, registradas em João 11:25, confortem os corações: *”Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá.” Que Dona Cacilda descanse em paz e que sua luz continue a brilhar na memória de todos que a amaram.

Vereador Professor Silvano Carlos

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O Rio Grande do Norte obteve o melhor desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre escolas da rede pública. De acordo com dados do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inep), o ensino potiguar tem o maior número médio de estudantes oriundos de escolas públicas com notas acima de 950 na prova de redação aplicada na edição 2024 do exame, na avaliação de desempenho da rede pública de ensino de todos os estados.

As informações oficiais mostram que, de cada 1000 pessoas que cursaram o ensino médio em escola pública no Rio Grande do Norte, e se submeteram à prova no ano passado, 7,7 atingiram nota igual ou superior a 950.

Essa é a maior média do país, e reflete o trabalho desempenhado pelo Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), que desenvolveu ao longo do ano o projeto “Se Liga no Enem”, que contribuiu com o preparo dos estudantes por meio de videoaulas e plataforma virtual de aprendizagem, na avaliação dos gestores da SEEC.

O projeto foi liderado pela Subcoordenadoria de Ensino Médio da SEEC, e tem o objetivo de intensificar as ações pedagógicas para fortalecer a participação dos estudantes no Enem, visando o acesso ao ensino superior, resultando na promoção da melhoria dos índices de aprendizagem na rede estadual de ensino médio.

Uma das ações do “Se Liga no Enem” foi a realização de aulões alguns dias antes da aplicação das provas. Aproximadamente 700 estudantes de 20 escolas estaduais participaram, na Escola de Governo, em Natal. A ação foi reproduzida também no interior do estado, em parceria com as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), ampliando o alcance dos aulões para todas as regiões do RN. O projeto beneficiou diretamente aproximadamente 26 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio.

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A deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou nesta segunda-feira (3) um projeto de lei que prevê punições a quem invadir e/ou ocupar propriedades públicas e privadas, tanto em áreas urbanas, quanto rurais. A iniciativa foi uma resposta imediata à postura da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que vetou integralmente uma matéria nesse sentido que tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa potiguar.

“A Governadora alegou que o projeto era inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais pra admitir e normalizar isso”, destaca Carla Dickson.

A proposta da deputada traz a alteração em 3 leis em vigor. A lei 8.629 de fevereiro de 1993, a 10.257 de julho de 2001 e a lei 13.465 de julho de 2017. Todas elas tratam diretamente do tema e dispõem sobre a violação da propriedade ou de posse de terras, sejam elas públicas ou privadas. Pela iniciativa de Carla Dickson, entre outras sanções administrativas e civis, quem infringir a nova legislação poderá sofrer também com multas que variam de R$ 55 mil a R$ 50 milhões.

“Todos sabemos que a questão da habitação é um grave problema social em nosso país e obviamente somos sensíveis a isso. Mas nós não podemos encobrir um erro com outro. Cabe ao poder público e aos gestores buscar as soluções, ao invés de fechar os olhos para invasões e depredações de prédios e espaços públicos, bem como para ocupações desordenadas de propriedades privadas. A matéria vai tramitar na Câmara e vou lutar para que seja aprovada”, reforça a deputada.

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O ex-prefeito de Ceará-Mirim Júlio César Câmara (PSD) apagou do Instagram o vídeo com a transmissão ao vivo que ele tinha feito na semana passada com críticas ao seu sucessor, o atual prefeito Antônio Henrique (PSD). 

O vídeo, que foi publicado na noite do dia 30 de janeiro e rapidamente viralizou, havia sido interpretado como o anúncio de um rompimento político. CLIQUE AQUI e relembre o que aconteceu.

Em entrevista ao portal da 98 FM nesta quarta-feira (5), Júlio César declarou que não houve recuo porque nunca houve rompimento de sua parte. Segundo ele, o vídeo tinha apenas críticas ao atual prefeito, que continua sendo seu aliado. “A gente está de boa. Despachamos segunda, terça… Domingo estivemos juntos”, afirmou Júlio César.

Outro detalhe é que a mulher de Júlio César, Ana Paula Ramalho, havia pedido exoneração da direção do Ceará-Mirim Previ (instituto de previdência dos servidores do município), mas o prefeito não aceitou e ela segue no cargo.

No domingo, Júlio César e Antônio Henrique se encontraram em um café da manhã. Segundo apurou a 98 FM, a reunião selou a reconciliação entre os dois. O encontro ocorreu na casa do empresário Paulinho Buda, na Praia de Muriú. O empresário Roberto Chaves também estava presente.

Relembre

Em transmissão ao vivo no dia 30, Júlio César fez uma série de críticas a Antônio Henrique. O ponto central dizia respeito à nomeação de cargos e à formação da equipe de gestão. Júlio César destacou que tem sido abordado por moradores e ex-colaboradores de suas gestões, questionando sobre seu possível retorno à administração pública.

O ex-prefeito revelou que, inicialmente, deu opiniões e palpites sobre a gestão, mas decidiu se resguardar após perceber que pessoas com capacidade administrativa estão sendo preteridas, enquanto indivíduos sem histórico na cidade estão sendo beneficiados. “Vejo muita gente boa sendo preterida e muita gente entrando que eu nunca vi em Ceará-Mirim. Não vou concordar com isso, porque não foi isso que me prontifiquei a colaborar”, afirmou.

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O assessor político por 26 anos na Assembleia Júnior Colaca, não para de se articular para sua candidatura para deputado estadual no pleito de 2026. Júnior é um grande conhecido no meio político, pelo seu trabalho de articular grandes campanhas vencedoras no estado.

Júnior garante que vai seguir o legado do seu grande líder, o ex-deputado Raimundo Fernandes, que trabalhava sempre a favor dos municípios potiguares.

O que se sabe nos bastidores da política, é que Júnior Colaça vem “comendo pelas beiradas”, hoje ele tem atuação em todas as regiões do estado e conta com parcerias em mais de 40 municípios que seja prefeito, ex prefeito, vereadores com mandatos ou lideranças anote esse nome conquistando vários apoios em diversas regiões do estado e consolidando seu nome, como um dos novos que irão ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026.

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