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Na sessão desta semana da Câmara Municipal de Jandaíra, discutimos pautas importantes para o futuro da nossa cidade! Confira os destaques:

1️⃣ PLL 06/2024 – Projeto de Lei Ordinária de Iniciativa do Legislativo que propõe o reajuste dos vencimentos dos vereadores para o período de 2025 a 2028.

2️⃣ PLL 07/2024 – Projeto de Lei que trata do reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

3️⃣ IND 007/2024 – Indicação que solicita a viabilização da implantação de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) em nosso município.

Estamos trabalhando para construir uma Jandaíra mais justa e inclusiva para todos! Acompanhe nossos trabalhos e participe das nossas sessões.

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Guilherme Boulos, deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, pediu nesta terça-feira 5 ao também pré-candidato Pablo Marçal (PRTB) que “não venda sua candidatura” ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).

A declaração foi feita em sessão do Conselho de Ética da Câmara, que arquivou hoje uma ação contra o deputado André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” denunciado pelos seus assessores.

Marçal foi à sessão do Conselho de Ética, acompanhado por parlamentares da oposição ao governo, e foi citado por Boulos.

“Eu espero muito que não venda a sua candidatura para o prefeito Ricardo Nunes. Vá até o fim, porque eu quero te enfrentar nos debates. É o que eu mais quero”, disse Boulos se dirigindo a Marçal.

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A Prefeitura de Joçao Câmara através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) fez a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e novos fardamento para os catadores de reciclagem.

A entrega teve a participação do prefeito Manoel Bernardo que destacou a importância desses equipamento para segurança do trabalho realizado pelos catadores: “Hoje demos um grande passo em direção a um futuro mais sustentável e justo para nosso município! Estamos entregando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e novos fardamentos para os nossos dedicados catadores de reciclagem”.

“Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho e segurança desses profissionais tão importantes para a preservação do meio ambiente. Além disso, estamos trabalhando para a constituição de uma cooperativa, que proporcionará ainda mais apoio e estrutura para esses trabalhadores”, concluiu Manoel.

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Foto: Ricardo Morais

Candidatos com deficiência auditiva, que fizeram as provas do concurso da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no domingo, 21 de abril, ingressaram com ação na justiça pedindo a suspensão do concurso. Eles alegam que não houve acessibilidade adequada, como a presença de um intérprete, por exemplo, durante a realização da prova.

A professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Gisele Oliveira, que também é representante da comunidade surda de Natal, explicou que o concurso trouxe prejuízos para a comunidade.

“O concurso realizado pela banca Idecam trouxe sérios prejuízos para a comunidade surda, uma vez que desde o edital não houve acessibilidade. Como é que eu vou um concurso para pessoas surdas que tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua, e desde o edital não foi acessível? As informações da banca para os candidatos foram em língua portuguesa. A pessoa surda não tem a língua portuguesa como primeira língua”, afirmou, explicando ainda que os intérpretes presentes foram orientados a não traduzirem a prova.

Para a professora, houve desrespeito com os candidatos que solicitam a reaplicação da prova com a acessibilidade necessária. O pedido, no entanto, foi indeferido. O juiz argumentou que os candidatos só entraram com a ação após constatar o baixo rendimento nas provas.

A defesa alega que o pedido foi realizado antes mesmo da divulgação dos resultados. O pedido cabe recurso.

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O número de eleitores no Rio Grande do Norte cresceu 3,81% nos últimos dois anos, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN). Enquanto nas eleições de 2022, havia 2.554.727 eleitores aptos a votar nos 167 municípios, o RN possui hoje um total de 2.652.059 aptos a exercer o direito ao voto nas eleições municipais de outubro. Neste ano, eleitores escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O crescimento percentual do Estado foi maior que o nacional, que registrou aumento de 1,66%, no mesmo período.

O crescimento no eleitorado potiguar foi maior entre as pessoas com idades entre 60 a 69 anos, quando o número total passou de 261.818 eleitores nesta faixa etária em 2022, para 293.132 eleitores cadastrados no TRE-RN este ano. Ou seja, um aumento percentual de 11,96%. Em seguida, aparecem os eleitores com idades acima de 70 anos, quando o voto passa a ser facultativo no País. Em 2022, eram 217.119 aptos a votarem, já neste ano, são 240.647 eleitores aptos. O que significa um aumento de 10,84%.

Entre o público com idades entre 45 a 59 anos, o aumento registrado foi de 4,32%, passando de 616.382 eleitores aptos em 2022 para 643.040 este ano. Já entre os potiguares com idades entre 35 a 44 anos, o salto foi de 4,06%. Nesta faixa, o RN passou de 533.709 eleitores regularizados no TRE-RN há dois anos, para atuais 555.363 aptos para votarem em outubro, conforme o último balanço da Justiça Eleitoral potiguar.

Contrariando as expectativas, o número de potiguares na faixa etária de 16 a 17 anos aptos para votarem nas próximas eleições municipais aumentou apenas 2,15%.

Em 2022, eram 52.143 jovens regularizados no TRE-RN, já este ano, o número passou para 53.262 aptos. Já a faixa etária de 25 a 34 anos registrou queda no número de eleitores aptos no Estado. O número passou de 537.224 há dois anos, para 532.963 este ano, ou seja, uma redução de 0,79% no número de eleitores regularizados.

Municípios com maior e menor número de eleitores

Dos dez municípios com o maior número de eleitores no Rio Grande do Norte, sete estão situadas na Região Metropolitana de Natal, de acordo com o levantamento divulgado pelo TRE-RN: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba, São José de Mipibu e Extremoz. As exceções foram as cidades de Mossoró, Assu e Caicó. As duas primeiras situadas no Oeste potiguar. A última, no Seridó.

A Capital do RN é o maior colégio eleitoral do Estado, concentrando 576.997 eleitores aptos para as eleições de outubro, o que significa 21,76% de todo o eleitorado potiguar. Como é o único município com mais de 200 mil habitantes, é também o único a ter segundo turno no RN, sempre que preciso. Em seguida, com 185.612 eleitores aptos está Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do Estado.

Parnamirim é o terceiro colocado, com 142.604 eleitores; São Gonçalo do Amarante vem em quarto lugar, com 76.498 eleitores e Ceará-Mirim é o quinto colocado, com 59.356 aptos para as eleições. Do sexto ao décimo lugares, estão os municípios de Macaíba, com 54.136 eleitores; Assu, com 45.451; Caicó, com 45.381; São José de Mipibu, com 35.577 e Extremoz, com 35.324 eleitores aptos.

Já o menor colégio eleitoral do Rio Grande do Norte é o município de Viçosa, situado no Alto Oeste potiguar. São 2.011 eleitores aptos para votarem em outubro, ou seja, apenas 0,08% do eleitorado potiguar. Os outros quatro municípios com o menor número de eleitores do Estado são: Ipuera, com 2.265; Santana do Seridó, com 2.677; Timbaúba dos Batistas, com 2.783 e Riacho da Cruz, com 2.796.

Agora RN

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Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira uma ação que tentava impedir que parentes ocupem, ao mesmo tempo, cargos de chefia nos Poderes Executivo e Legislativo da mesma unidade federativa. A decisão foi tomada por sete votos a quatro.

A ação foi apresentada pelo PSB. Prevaleceu a posição da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que não cabe ao STF estabeleceu essa proibição. Cármen foi acompanhada por Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

— Mais que atuar como legislador, o que se pleiteia é que avance o Judiciário como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de eventuais candidatos aos cargos eletivos descritos, estabelecendo novo caso de inelegibilidade reflexa e infringindo a independência do Poder Legislativo — afirmou a relatora.

A divergência foi aberta por Flávio Dino, que considerou que o modelo atual favorece um “poder familiar”. Essa posição foi seguida por André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

— Essa ideia de concentração de poder, essa ideia de casta, de poder familiar, ela é incompatível com o conceito de República, de democracia. E quem o diz é a Constituição — avaliou Dino.

Ao apresentar a ação, o PSB afirmou que situação questionada acontece principalmente no âmbito municipal, entre prefeitos e presidentes da Câmara de Vereadores, e criticou a “oligarquização do poder político”.

No julgamento, no entanto, o ministro Nunes Marques afirmou que isso ocorre em menos de 0,1% dos municípios. Luiz Fux concordou com o argumento e disse que não se poderia “transformar em regra o que é exceção”. Já Edson Fachin afirmou que a permissão favorece oligarquias e contraria o interesse público.

O Globo

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Terminam nesta sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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Neste dia 05 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Comemorado desde 1972, a data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) tem como objetivo promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente, e alertar o público e governos de cada país sobre os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do mundo em que vivemos.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara de Vereadores traz algumas sugestões para promover a conscientização da população e a preservação do ar:
Plante uma árvore em sua casa; Recolha um papel, lata ou plástico jogado na sua rua; Invente coisas com material reciclado.

Fonte: MC MÍDIA LTDA

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Uma equipe Técnica da Subcoordenadoria de Educação Profissional da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, esteve realizando visita a Escola Estadual Capitão José da Penha em Joçao Câmara.

A visita teve como ojetivo formalizar uma parceria com a 16ª Diretoriaria Regional de Ecuação e Cultura – DIREC e a referida escola.

Na pauta o assessoramento pedagógico da oferta de Educação Profissional e Tecnológica do Ensino Médio Integrado a EPT diurno e a EJATEC noturno. Todas as ofertas do curso de Administração.

Blog de Assis

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