O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o plano golpista.
A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, foram céleres nos procedimentos formais do processo.
Núcleos
Gonet dividiu a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF). O Supremo também deve realizar os julgamentos seguindo essa divisão.
Bolsonaro está no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa. Entre eles, o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.
A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.
Os alimentos são:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas
A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.
Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.
A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.
Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo
Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Professor Silvano Carlos teve um requerimento aprovado por unanimidade, solicitando informações detalhadas à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social sobre os serviços de benefício eventual, especificamente o auxílio-funeral. O objetivo do requerimento é trazer transparência e clareza sobre os procedimentos e critérios adotados pela administração municipal para a concessão desse benefício.
O auxílio-funeral é um benefício destinado a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social a arcar com os custos de sepultamento de entes queridos. Diante da importância desse apoio, o vereador destacou a necessidade de que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre como acessar o benefício, quais os requisitos e como o processo é conduzido.
No requerimento, o vereador solicitou os seguintes esclarecimentos à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social:
Itens ou serviços que integram o auxílio-funeral:Quais são os objetos ou serviços cobertos pelo benefício, como caixão, transporte, flores, entre outros.
Critérios e requisitos para concessão: Quais são as condições que devem ser atendidas pelas famílias para terem direito ao auxílio.
Valor máximo do benefício e cálculo:Qual é o valor máximo oferecido e como ele é calculado.
Documentação necessária: Quais documentos devem ser apresentados para solicitar o auxílio-funeral.
Prazo de análise e canal de comunicação: Qual é o tempo médio para análise do pedido e quais são os canais disponíveis para a solicitação e acompanhamento do benefício.
Licitação vigente: Se há licitação em vigor para a prestação dos serviços relacionados ao auxílio-funeral e quais são os itens ou serviços incluídos nessa licitação.
O vereador Professor Silvano Carlos ressaltou que o objetivo do requerimento é garantir que a população tenha acesso a informações claras e que o processo de concessão do auxílio-funeral seja justo, ágil e transparente. “Muitas famílias passam por momentos de extrema dificuldade quando perdem um ente querido, e é dever do poder público garantir que elas recebam o apoio necessário de forma eficiente e humanizada”, afirmou o parlamentar.
A aprovação do requerimento foi celebrada como um passo importante para fortalecer a transparência na gestão pública e para garantir que os serviços oferecidos pela Secretaria de Habitação e Assistência Social atendam às reais necessidades da população. Agora, a Prefeitura e a Secretaria terão um prazo para enviar as informações solicitadas à Câmara Municipal, que serão posteriormente divulgadas à sociedade.
Acompanhe as próximas atualizações sobre o tema e fique por dentro de todas as ações do Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos e da Câmara Municipal em prol da população.
O Procon Legislativo promoveu, nesta quinta-feira (13), uma ação especial no Shopping 10, em Natal, em alusão ao Dia do Consumidor. Durante a iniciativa, a equipe do órgão abordou clientes que circulavam pelo shopping, esclarecendo dúvidas sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Foram fornecidas orientações sobre práticas abusivas, garantias e procedimentos para formalizar denúncias em casos de irregularidades.
A coordenadora do Procon Legislativo, Marcela Simonetti, ressaltou a importância da ação. “Nosso objetivo é fortalecer a educação para o consumo, garantindo que a população conheça seus direitos e saiba como agir diante de possíveis problemas. Além disso, buscamos conscientizar os fornecedores sobre a importância de condutas justas e transparentes”, afirmou.
Ações continuam na próxima semana Em parceria com o Procon Estadual, as atividades pelo Dia do Consumidor terão continuidade na próxima semana, ampliando o alcance da iniciativa. Estão programadas novas abordagens educativas e orientações ao público em dois locais:
Terça-feira (19/03) – Universidade Uninassau, das 10h às 15h Quarta e quinta-feira (20 e 21/03) – Partage Norte Shopping , das 10h às 15h
Numa sessão ordinária presidida por mulheres vereadoras, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, cinco projetos de lei para garantir mais saúde, emprego e proteção às mulheres, especialmente as que passam por alguma situação de vulnerabilidade.
Os vereadores garantiram criação do Programa Municipal “Tem Saída”, proposto pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), para dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar. “Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PSD), autor da proposta.
Além desse, o PLº 441/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), estabelece atendimento prioritário nos órgãos municipais às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. “São mulheres que já vêm de um trauma e merecem esse atendimento prioritário, não podendo enfrentar dificuldade para serem atendidas nos órgãos públicos”, disse o autor.
Voltado para a saúde da mulher, foi aprovado o PL nº 619/2023, do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas; e o PL nº 278/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulheres vítimas de agressão que tiveram danos à sua integridade física e estética.
Também passou pelo Plenário o PL nº 31/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura”.
Para dar continuidade à pauta do dia, nesta quarta-feira (12) a sessão plenária terá continuidade sem o Pequeno Expediente, horário em que vereadores se inscrevem para fazer pronunciamentos antes da Ordem do Dia.
O vereador Flávio Sami (PP), conhecido como “O Advogado do Povo”, segue firme em sua atuação na Câmara Municipal de João Câmara, propondo ações de grande impacto para o município. No dia 10 de março de 2025, dois importantes requerimentos de sua autoria foram apreciados em plenário e aprovados pelos parlamentares, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e econômico da cidade.
No Requerimento n° 113/2025, Flávio Sami solicitou à prefeita Aize Bezerra a realização de um estudo de viabilidade técnica para a revitalização do Centro Histórico de João Câmara. O objetivo é restaurar e modernizar a área central do município, garantindo um ambiente mais organizado, acessível e atrativo tanto para os moradores quanto para turistas.
Já o Requerimento n° 112/2025 prevê a construção de um Parque Municipal de Exposição, Agropecuária, Feiras e Eventos. Com a aprovação, abre-se caminho para a implantação de um espaço voltado ao agronegócio e ao empreendedorismo local, fortalecendo a economia e criand novas oportunidades para pequenos produtores, comerciantes e empresários da região.
A aprovação desses requerimentos evidencia a importância da atuação de Flávio Sami na Câmara, sempre buscando iniciativas que tragam benefícios concretos para a população. Agora, a expectativa recai sobre o Executivo Municipal, que deverá encaminhar as demandas e transformar as propostas em realidade.
Com um mandato pautado no trabalho e na defesa dos interesses do povo, Flávio Sami reafirma seu compromisso em lutar por uma João Câmara mais estruturada, valorizada e próspera.
Pelo menos três unidades dos Restaurantes Populares estão fechadas desde esta quarta-feira (12) no Rio Grande do Norte. Eles eram responsáveis pela distribuição diária de 1.190 refeições.
Tiveram atendimento suspenso os restaurantes do bairro Planalto e da avenida Pompeia em Natal, além da unidade de Parelhas, na região Seridó potiguar. Os três eram administrados pelo mesmo fornecedor.
Nos restaurantes populares, trabalhadores, pessoas em situação de rua e outros cidadãos costumam pagar R$ 1 pelo almoço e outras refeições. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Em nota, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), da Sethas, informou que as unidades estão com os serviços temporariamente suspensos “devido a problemas operacionais”. Ao todo, o estado tem outros 110 restaurantes populares.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo nesta quinta-feira (13). A comissão é presidida pelo deputado Hermano Morais (PV) e tem como membros os parlamentares Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD).
Durante a reunião, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento, aprovado à unanimidade, protocolado pela bancada do PT e subscrito pela deputada Eudiane Macedo, a ser encaminhado ao Ministério Público do RN, com vistas ao esclarecimento dos fundamentos que nortearam a ação judicial ajuizada perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que culminou com a concessão de liminar que suspendeu o aumento já concedido pelo Governo do Estado aos professores da rede pública de ensino. O convite é direcionado para a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, para debater o tema.
“A ideia é que o MP participe de uma reunião nesta comissão com vistas a apresentar e debater a execução do Piso Nacional do Magistério, as limitações e repercussões orçamentárias do Estado, considerando a greve da categoria, as repercussões da aplicação do piso através de Lei Complementar, o papel do Ministério Público como fiscal da lei do ordenamento constitucional, bem como o papel legislativo e fiscalizador dessa Assembleia Legislativa”, explicou Francisco do PT.
A deputada Isolda reforçou a importância da reunião para a solução do problema. “O MP é um órgão respeitoso, fundamental para a justiça no RN e muito envolvido no tema da implantação do Piso Nacional do Magistério. Daí a importância e necessidade dessa reunião”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Ainda na reunião foi dado ciência aos membros da comissão à apresentação do ofício nº 83/2025, enviado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFRN), que informa suspensão do argumento de inclusão regional (Lei Estadual nº 10.480/2019) para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, por decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O turismo é um dos pilares econômicos do Rio Grande do Norte, movimentando uma vasta cadeia produtiva que emprega mais de 120 mil trabalhadores diretamente e cerca de 300 mil indiretamente. O setor não apenas gera empregos, mas impulsiona negócios, atrai investimentos e fortalece a identidade cultural do estado. Atenta ao seu impacto estratégico, a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) acompanha de perto ações que garantam o crescimento sustentável da atividade, consolidando-a como um motor essencial para o desenvolvimento econômico potiguar.
Dentro desse compromisso, uma comissão da ALRN marca presença na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2025, um dos maiores eventos do setor na Europa e uma plataforma de alto nível para fortalecer parcerias e ampliar a competitividade do destino no mercado internacional. Com mais de 1.500 expositores e 100 destinos globais representados, a feira se destaca como um espaço crucial para a articulação de negócios, promoção turística e conexão com investidores. A participação potiguar reforça o empenho do estado na atração de turistas estrangeiros e na diversificação do setor como vetor de crescimento econômico.
Os deputados Tomba Farias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Gustavo Carvalho (PL) e Hermano Morais (PV) acompanham de perto as discussões e estratégias para ampliar a presença do estado no mercado global. No primeiro dia da BTL, em 12 de março de 2025, os deputados Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL) e Gustavo Carvalho (PL) participaram da agenda oficial do evento, destacando a importância da feira para o setor e para a economia potiguar.
O deputado Hermano Morais (PV), presidente da Comissão de Turismo da ALRN, destacou o papel da feira na promoção do Rio Grande do Norte como destino competitivo no exterior. “A expectativa é muito positiva porque estamos em uma das maiores feiras de turismo do mundo. Aqui, encontramos uma grande estrutura de empreendedores e investidores que vêm divulgar seus destinos turísticos. Estou representando o poder legislativo, apoiando e ajudando nessa divulgação. Esse esforço feito pelo governo do estado e empresários do setor é essencial para consolidar cada vez mais o Rio Grande do Norte como destino turístico, fortalecendo esse segmento tão importante para a nossa economia”, enfatizou.
Já o deputado Luiz Eduardo (SDD), titular da Comissão de Turismo da ALRN, ressaltou a necessidade de ampliar o turismo internacional, dada a sua relevância econômica para o estado. “Estamos hoje na abertura da BTL, a maior feira de turismo de Portugal e uma das maiores da Europa. Com grande expectativa de divulgar, promover o nosso estado e fazer bons negócios, aumentando o fluxo turístico, especialmente o turista internacional, que tem um gasto per capita maior. A ideia é ampliar esse fluxo para gerar emprego e renda, melhorando a economia do estado. O turismo representa um terço do nosso PIB e 70% dos empregos de carteira assinada estão ligados diretamente ao setor”, afirmou.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) enfatizou a necessidade de expandir o reconhecimento global das potencialidades do RN. “Chegando aqui, a gente logo nota e percebe isso. A cada dia, um olhar mais diferenciado ainda dos governos para essa atividade que é uma criadora de emprego, criadora de renda. Sem dúvida, a natureza foi generosíssima conosco lá no Rio Grande do Norte e nos orgulha muito estarmos aqui visitando outros estandes, estados vizinhos e representando o que o Rio Grande do Norte significa para o turismo mundial”, ressaltou.
O deputado Tomba Farias (PL) destacou o papel do turismo religioso como um segmento em crescimento e a necessidade de manter a presença potiguar em eventos estratégicos. “A importância é muito grande, já que estamos aqui em Lisboa, participando da BTL todos os anos. Esse momento é de continuidade, é preciso estar sempre presente para que o destino não perca visibilidade. Sentimos falta aqui de alguns representantes do nosso município (Santa Cruz), mas seguimos divulgando o Alto de Santa Rita, a maior estátua religiosa do mundo, que fortalece o turismo em nossa região”, pontuou.
A BTL 2025 não é apenas uma vitrine para o turismo potiguar, mas uma oportunidade estratégica para fortalecer a presença do Rio Grande do Norte no mercado internacional. Embora o estado já tenha uma posição consolidada entre os destinos nacionais, ainda há um grande espaço para expansão no cenário global. Em 2024, o RN recebeu 25 mil turistas estrangeiros, um crescimento de 27,2% em relação ao ano anterior. No entanto, esse número representa apenas uma fração dos 6,6 milhões de turistas internacionais que visitaram o Brasil no mesmo período. Enquanto 2,3 milhões de turistas brasileiros escolheram o RN como destino no último ano, a participação de visitantes estrangeiros segue modesta, indicando um potencial significativo a ser explorado. Esse cenário reforça a necessidade de estratégias direcionadas para ampliar a promoção do estado e consolidá-lo como referência no turismo internacional.
Corrida da Água terá largada no Clube Assec em Natal – Foto Tiago Lima
Entrega dos kits ocorrerá nos dias 21 e 22 de março na Sport Master, em Natal
As inscrições para a Corrida da Água 2025, que ocorrerá em Natal, seguem até este sábado (15). No site www.corridadaagua.com.br é possível conferir o regulamento e garantir a participação. Realizada no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, a competição tem o objetivo de destacar a importância da preservação dos recursos hídricos, incentivando a população a refletir sobre o consumo consciente e a necessidade de preservação ambiental.
A Caern, em parceria com a HC Sports e a Federação de Atletismo, organiza o evento, que tem a expectativa de reunir mais de mil participantes. A concentração, a largada e a chegada serão no Clube da ASSEC, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, ao lado do Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN, em Lagoa Nova. A corrida terá percursos de 6 km e 12 km.
As categorias da Corrida da Água são: individual masculina e feminina, servidor Caern masculina e feminina, e pessoa com deficiência masculina e feminina. A entrega do kit de participação do atleta ocorrerá na Sport Master, localizada na Rua São José, em Lagoa Nova. A retirada dos kits será no dia 21 de março, das 9h às 18h, e no dia 22 de março, das 9h às 13h.
KIDS A novidade deste ano é a categoria kids, destinada a crianças de até 13 anos, com o objetivo de incentivar a participação infantil em atividades esportivas. A inscrição também pode ser realizada no site www.corridadaagua.com.br.
A fim de discutir o ciclismo na capital potiguar, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública no sentido de garantir melhorias para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte para lazer, esporte e trabalho. Diversos desafios foram lançados durante o encontro, como a falta de ciclofaixas e ciclovias, descontinuidade das faixas e buracos. Também foram citados: falta de iluminação e sinalização, entulhos depositados inadequadamente, e falta de segurança, dentre outras dificuldades encontradas por aqueles que escolhem pedalar.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país em número de mortes em acidentes de trânsito. Fica atrás apenas da Índia e da China. Na última década, mais de 13 mil ciclistas morreram no Brasil. Organizações da sociedade civil, como a ONG Rodas da Paz, alertam para a necessidade de melhorar a infraestrutura para a circulação de bicicletas e pregam o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
O presidente da Comissão de Transportes, vereador Léo Souza (Republicanos), disse que a audiência foi proposta com a intenção de dar voz aos usuários da bicicleta em Natal. “O Poder Público tem que oferecer segurança aos ciclistas da nossa cidade. A combinação de falta de infraestrutura e imprudência no trânsito leva a um alto número de acidentes com ciclistas, com graves consequências. Diante desse cenário, o Legislativo natalense se mobiliza para ajudar a salvar vidas no trânsito”.
Jodia Ferreira, secretária de Mobilidade Urbana de Natal, ressaltou a importância do debate promovido pela Câmara Municipal. “Encontros como esse contribuem para a construção de uma mobilidade urbana efetiva, sustentável e ativa. Inclusive estamos elaborando o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, sendo este momento de escuta muito útil para extrairmos diretrizes para políticas públicas”.
Representando a Associação dos Ciclistas do RN, o ciclista Francisco Fabiano informou, com base em dados oficiais, que cerca de 57 mil viagens de bicicleta são realizadas por dia em Natal. “As pessoas saem de suas casas e seguem para todos os bairros da cidade em duas rodas. A bike é utilizada para diversos fins: ir à padaria, à praia, ao trabalho, atividades esportivas e por aí vai. Ou seja, é uma modalidade de transporte usada por milhares de natalenses, o que mostra a urgência por segurança viária na cidade”, pontuou.
Harinson Carpegeano, presidente do Conselho Estadual de Trânsito, defendeu a realização de campanhas que promovam uma cultura de paz no trânsito. “Temos que acessar a cidade de forma mais harmoniosa e empática, tendo sempre em vista que em algum momento o condutor do carro deixa de ser motorista e passa a ser pedestre. Trata-se de compartilhar os espaços urbanos com responsabilidade, respeito e prudência. Isso tudo depende de um processo de educação e conscientização para acontecer”.
Comissão aprova cinco projetos de lei
Mais cedo, os parlamentares que integram a Comissão de Transporte deram parecer favorável para os seguintes projetos: PL 153/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Programa Municipal de Capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos com até 11 anos de idade, PL 623/2023, do ex-vereador Anderson Lopes, que regulamenta a não utilização de sistemas eletrônicos para emissão de multas no avanço de sinal vermelho das 23h até as 5h da manhã, PL 547/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispõe sobre medidas para facilitar a apresentação de defesas e/ou recursos da autuação de infração de trânsito por meio da internet, através de disponibilização de peticionamento eletrônico, PL 611/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município, e o PL 235/2023, da vereadora licenciada Nina Souza (União Brasil), que dispõe sobre a devolução, inutilização, doação, perdimento e incorporação de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Também participaram do encontro as vereadoras Samanda Alves (PT) e Anne Lagartixa (Solidariedade) e os vereadores Pedro Henrique (PP), Matheus Faustino (União Brasil), Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (12), mantendo a composição do ano passado. A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi reconduzida à presidência, enquanto o deputado Dr. Kerginaldo (PL) assumiu a vice-presidência. Os deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Terezinha Maia (PL) completam o colegiado.
Em seu discurso de posse, Cristiane Dantas agradeceu a confiança dos colegas e ressaltou a importância da comissão na fiscalização e cobrança de melhorias no setor de saúde do estado. “Temos uma missão importante de fiscalizar e cobrar melhorias na saúde do nosso estado. Agradeço a confiança dos colegas e a todos os membros que se unem a esse trabalho”, afirmou.
A comissão, que conta com três médicos entre seus titulares, anunciou um compromisso maior com ações concretas ao longo do ano. O deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu visitas a unidades de saúde e órgãos que compõem a estrutura da saúde no RN. “Assim como no ano passado, precisamos continuar visitando unidades de saúde na região metropolitana e em outras regiões do estado, garantindo a fiscalização e a melhoria do atendimento à população”, destacou.
O vice-presidente, Dr. Kerginaldo, reforçou a necessidade de uma atuação mais efetiva. “Vamos trabalhar para que as coisas realmente aconteçam. A saúde é onde a população mais sente os problemas e precisamos fazer a diferença”, declarou.
Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) enfatizou a importância do trabalho conjunto para melhorias no setor. “Juntos, vamos contribuir para a melhoria da saúde no Rio Grande do Norte”, afirmou. A deputada Terezinha Maia (PL) também manifestou confiança na condução de Cristiane Dantas à frente da comissão.
As reuniões da Comissão de Saúde serão realizadas todas as terças-feiras, às 8h30.
Composição e competências da Comissão de Saúde da ALRN A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN é responsável por temas ligados à saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS), vigilância sanitária, defesa sanitária animal e vegetal, saneamento, resíduos urbanos, assistência social, proteção ao idoso, pessoas com deficiência e políticas de higiene e educação sanitária.
Titulares: Cristiane Dantas (SDD) – presidente, Dr. Kerginaldo (PL) – vice-presidente, Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Terezinha Maia (PL).
Suplentes: Ivanilson Oliveira (União Brasil), Luiz Eduardo (SDD), Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL) e Gustavo Carvalho (PL).
