A vereadora Camila marcou presença, neste domingo (16), grande ato realizado na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de milhares de brasileiros que foram às ruas em defesa da liberdade e da anistia para os presos políticos.
“A democracia não pode ser seletiva. O Brasil não pode fechar os olhos para a injustiça que está sendo cometida contra cidadãos de bem, que apenas exerceram seu direito à livre manifestação. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso com a liberdade e com a verdade”, declarou a parlamentar.
Nesses últimos dias, também no Rio, Camila também participou de um encontro entre vereadores conservadores de várias cidades do Brasil, realizado no gabinete do vereador Rafael Satiê.
Outro compromisso foi um encontro com líderes jovens femininas promovido pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), onde reforçou sua defesa incondicional da vida e do Estatuto do Nascituro, fortalecendo o debate sobre políticas públicas para a proteção da maternidade e da família.
Camila também compartilhou nas redes sociais sua participação na Conferência Antifeminista promovido pela deputada catarinense Ana Campagnolo (PL-SC), evento que debateu importância de resgatar valores fundamentais e combater narrativas que tentam enfraquecer o papel da mulher na sociedade.
Na última segunda-feira (10), a deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) deu entrada na câmara no Projeto de Lei Dr. Araken Britto. A iniciativa prevê a criação das Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento, as chamadas APCAR. A ideia da parlamentar é criar novas ferramentas e regras de proteção, consciência e harmonia no trânsito, com o objetivo de reduzir o índice de acidentes e ainda incentivar o ciclismo como esporte ou como transporte.
O projeto de lei leva o nome do médico Oftalmologista Araken Britto que morreu no último dia 24 de fevereiro, após um acidente de trânsito na Avenida Salgado Filho, em Natal. Ele e mais quatro amigos estavam iniciando um treino de ciclismo por volta das 5h30 quando foi atingido por um caminhão que passou no mesmo sentido. Com o impacto o médico desequilibrou, caiu pra baixo do veículo e foi atropelado.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a parlamentar defendeu o projeto em plenário, anunciou que vai pedir urgência na tramitação e ao final da explanação pediu que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Araken. O pedido foi atendido por todos os presentes.
“Foi com o coração pesado que tomei essa iniciativa, mas como parlamentar eu me vi na obrigação de tomar alguma atitude. Nós não podemos mais conviver com essa realidade de tragédias frequentes perfeitamente evitáveis, como essa que vitimou meu amigo e colega oftalmologista Araken, e que há anos vem vitimando brasileiros e brasileiras país afora”, declara a deputada.
O projeto 792/2025 altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas e outras providências. A proposta insere o artigo 68 onde sugere a criação das APCAR, em rodovias de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alguns dias após o acidente que vitimou o médico, a deputada foi procurada por desportistas. Foram até o gabinete dela em Natal, Guto Rodrigues, representando a Federação Norte-riograndense de Ciclismo, Gilberto Piumatti da Turma do Bem e Pedro Figueiredo, familiar do médico. Eles foram pedir o apoio da parlamentar.
“Nós saímos da reunião extremamente satisfeitos. A deputada não só abraçou a causou, como demonstrou proatividade e assumiu o compromisso de brigar por nossa bandeira. Nós que amamos o ciclismo, queremos apenas o direito de praticar nosso esporte e voltar pra nossas famílias com segurança”, destaca Pedro.
APCAR
A APCAR destina-se a promover a segurança, o treinamento e a prática esportiva de ciclistas de competição, conforme os horários pré-estabelecidos pelo Poder Público competente, de uso exclusivo e preferencial. Deverão ser criadas faixas de uso exclusivo e preferencial para ciclistas de competição, destinadas a treinos de alta performance e para aqueles que trafegam em velocidade superior à permitida nas ciclovias, respectivamente.
Pelo projeto, durante o horário de uso exclusivo, a circulação de veículos automotores seria restrita ou desviada, garantindo segurança plena para os ciclistas. Já durante o horário de uso preferencial, o tráfego de outros veículos fica autorizado de forma compartilhada, desde que respeitem a prioridade dos ciclistas com a distância mínima de 3 metros para ultrapassagens, bem como a velocidade máxima permitida, conforme regulamentação local.
A lei prevê penas para quem descumprir as normas. Prevê também obrigações para os ciclistas como o uso obrigatório de capacetes, luzes sinalizadoras dianteiras e traseiras, refletores laterais, e vestimentas com material refletivo durante períodos noturnos ou de baixa luminosidade.
A deputada Isolda Dantas comentou, no horário de lideranças, da sessão desta quarta-feira (12), sobre projeto de lei discutido pelo seu mandato em parceria com vereadoras e vereadores aliados de outros municípios como Brisa Bracchi (PT) de Natal, e Pluvia (PT) de Mossoró, e em sintonia com o governo federal. O projeto, em âmbito federal, estabelece uma ‘política nacional do cuidado’, segundo explicou Isolda, que fez um pronunciamento ressaltando a importância do trabalho de cuidadores e empregadas domésticas.
“Um trabalho que move a sociedade, mas invisível e desvalorizado”, disse a deputada, lembrando que só recentemente a categoria teve direito a carteira de trabalho e seus direitos. A deputada encerrou seu pronunciamento reforçando a presença do presidente Lula no Rio Grande do Norte no próximo dia 19, para inaugurar o Complexo de Oiticica.
A deputada Eudiane Macedo (PV) se pronunciou sobre a participação dela e das outras deputadas da Assembleia Legislativa, no evento promovido nesta terça-feira (11) pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) e Associação dos Servidores Públicos Fazendários do RN (Asfarn) sobre o mês das mulheres. “Uma verdadeira celebração”, definiu Eudiane, que discursou sobre os avanços na política conquistados ao longo dos anos. “A noite foi uma troca de experiências e inventivos, disse Eudiane, concluindo que o “empoderamento feminino não pode ficar apenas no discurso”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) também falou no horário de líderes e chamou de “absurdo” o que está acontecendo com os professores no Rio Grande do Norte. “Quero manifestar minha solidariedade aos professores”, disse o parlamentar. Coronel Azevedo fez críticas ao Governo do Estado por não concluir o pagamento de parcelas referentes ao piso salarial da categoria, que foi impedido de ser pago por força de uma decisão judicial.
Entre sete projetos votados em primeira discussão, os vereadores de Natal discutiram nesta quinta-feira (13), uma proposta para melhorar o desenvolvimento cognitivo de pessoas com deficiência auditiva e a comunicação com seus familiares e parentes.
O PL nº 462/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), institui o programa municipal de assistência aos familiares de pessoas surdas. “Nosso projeto prevê a realização de cursos e campanhas de aprendizagem de libras, de modo a garantir que melhore a comunicação de pessoas com surdez e seus familiares, ajudando no desenvolvimento delas”, disse o autor.
Também estiveram em pauta os PL nº 611/2021, do ex-vereador Paulinho Freire, que cria o Programa de Integridade da Administração Pública Municipal; o PL nº 27/2024, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal de Cultura Viva; e o PL nº 403/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que cria o “Dia do Psicólogo”.
O Plenário apreciou ainda uma matéria da vereadora Camila Araújo (União), que nomeia de Alameda Francisco Meireles (Seu Deda), um logradouro no Bairro Nordeste; e propostas de reconhecimento de utilidade pública da Associação Potiguar de Jiu Jitsu kids e adulto -APJJKA e da Academia Norteriograndense de Odontologia, propostos, respectivamente, pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e pelo vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania). Todas os projetos em pauta nesta quinta-feira, retornam para votação em segunda discussão na próxima sessão plenária.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.
A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.
Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.
Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso
Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.
“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
Manifestantes se reúnem neste momento na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para acompanhar um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro.
Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estarão na manifestação.
Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso • Reprodução/X
“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.
Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também devem estar presentes.
A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.
Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
“O mês de Março já começou com muito trabalho, segue nossas proposições da semana, demanda oriunda da sociedade camarense. Esse mês o nosso mandato também debaterá pautas sobre os direitos das mulheres para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todas a mulheres do nosso município. Seguimos firme trabalhando e apresentando soluções para enfrentar os problemas da nossa cidade. Conto com vocês nesse processo”, falou a vereadora Jeska Fernandes.
Veja baixo: Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei 👇
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal reuniu-se em caráter extraordinário nesta quarta-feira (12) para apreciar o Projeto de Lei nº 841/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que visa a adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Por meio do apoio do Sisan, o município pode ter acesso a programas e políticas públicas direcionadas, além de aumentarem o controle social sobre as ações governamentais. “Através desse projeto vamos poder regulamentar o município para que tenha um corpo técnico específico que atue nesse serviço, crie um conselho e um fundo para dar suporte e receber recursos federais. Isso ajuda a garantir segurança nutricional a pessoas em vulnerabilidade”, explicou o presidente da Comissão, vereador Robson Carvalho (União).
A adesão ao sistema possibilita orientação técnica e formação para os gestores e atores envolvidos. O projeto aprovado também organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), regulamenta o Conselho Municipal de Alimentar e Nutricional (COMSEA) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – (FUNSAM).
Com gols de Thiaguinho e Thailor, América venceu o Santa Cruz por 2 a 0 e conquistou a vaga na final do Campeonato Potiguar 2025. O tricolor jogava pelo empate, visto que venceu a primeira partida por 2 a 1, mas sofreu 2 gols do time americano na segunda etapa.
A partida ocorreu na Arena das Dunas, em Natal, neste sábado (15). O adversário do alvirrubro será definido neste domingo (16), no jogo entre Laguna e ABC, no Frasqueirão.
O deputado Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para um projeto de lei de sua autoria mudando o nome da ponte Newton Navarro para homenagear a governadora Wilma de Faria, que realizou a obra. Foi durante discurso na sessão plenária na ALRN desta quinta-feira (13).
“Wilma foi a primeira mulher governadora do Brasil, que realizou importantes obras, como esta ponte que liga a Zona Norte e simboliza a determinação e o espírito público de uma grande gestora”, afirmou.
O deputado já apresentou o projeto de lei, que irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa. Coronel Azevedo encerrou: “Ela tem grandes realizações como a Ilha de Santana, a condução das estradas, entre outras”.
