O cartão do Bolsa Família poderá ter uso restrito a despesas essenciais, conforme proposta contida no Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Com essa iniciativa o beneficiário não poderá comprar bebidas alcoólicas, cigarros e fazer apostas, permitindo apenas a aquisição de alimentos, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias, como água e energia.
A proposta altera a Lei 14.601, de 2023, com o objetivo de direcionar os recursos públicos para garantir que sejam utilizados em produtos e serviços que atendam aos objetivos do programa. Um estudo do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, os beneficiários gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online, o que motivou a criação da proposta.
Cleitinho argumenta que a regulamentação é fundamental para assegurar que os recursos do programa sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para o combate à pobreza e garantindo a alimentação das famílias. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de ser submetido à votação.
Na sessão da câmara desta segunda-feira o vereador Fernando Guilherme aprovou com seus pares, uma solicitação de sua autoria direcionada a secretaria de obra para que seja providenciará a restauração/reparo/troca de lâmpadas de toda a posteação das Comunidades de Serrote de São Bento, Amarelão e Sta Terezinha.
A proposta chegou ao vereador Fernando Guilherme através de solicitações de moradores das comunidades, uma vez que frequentemente o vereador se faz presente. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado para o gabinete do prefeito e do secretário de obras para as devidas providências.
O prefeito eleito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino e a prefeita Marina Marinho participam do I seminário de Educação Profissional e Desenvolvimento Territorial do Mato Grande que acontece nesta quarta-feira (23) em João Câmara.
A prefeita Marina Marinho foi uma das palestrantes do evento que teve a presença da Secretária de Estado da Educação, Socorro Batista.
“Hoje tive a honra de participar do I seminário de educação profissional e desenvolvimento territorial do Mato grande e falar sobre o desenvolvimento dos municípios dessa região. É possível a gente crescer, desenvolver inserindo nas nossas gestões sobretudo jovens, contribuindo com o fortalecimento da cidade e da nossa região do Mato Grande”, postou a prefeita Marina em suas redes sociais.
No dia 27 de outubro, o Teatro Riachuelo, em Natal, será palco do 8º Encontro Mulheres que Marcam, com o tema “Minha história, minha Marca”. O evento é uma oportunidade para mais de mil mulheres mergulharem em uma jornada de autoconhecimento e desenvolvimento de uma marca pessoal autêntica, com impacto significativo na vida profissional e pessoal.
A programação acontece no domingo, das 13h às 19h, no Shopping Midway Mall. As inscrições podem ser feitas diretamente através do link individual ( https://abrir.link/qRAnC ) ou na bilheteria digital e presencial do Teatro Riachuelo. Para quem deseja adquirir dois ingressos, há uma opção de venda casadinha com desconto especial: acesse https://abrir.link/LtXNE
Confira a programação completa:
• Christiane Klem: “Reconhecendo minha verdadeira identidade”.
• Milena Rodrigues e Ani Coutinho: “Curando marcas da infância: um olhar para nossas histórias”.
• Laíse Trindade: “Consciência, blindagem mental e alta performance”.
• Helena Duarte: “Autoconexão como estratégia de gestão na vida e nos negócios”.
• Katarina Alcantara: “Inquietações: empreendendo na carreira a partir do que me move”.
• Danielle Mafra: “Combinando visão de mundo, experiências de vida e competências estratégicas”.
• Ana Paula Freire: “Mentalidade financeira abundante”.
• Carol Fortaleza: “Expandindo meu propósito no mercado digital”.
• Juliana Vieira: “Humanidade: a alma da marca”.
• Kênia Raissa: Encerrando com “Projetando uma marca pessoal com verdade e impacto”.
As palestras foram estrategicamente selecionadas para oferecer conteúdos ricos e promover o fortalecimento do posicionamento profissional das participantes. O tema “Minha história, minha Marca” convida as mulheres a abraçarem suas trajetórias e transformá-las em uma marca de impacto.
Sobre a Rede Mulheres que Marcam
A Rede Mulheres que Marcam se destaca por sua atuação voltada ao desenvolvimento estratégico das empreendedoras. Além de organizar encontros e cursos, a Rede mantém um compromisso social apoiando meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para mais informações, acesse mulheresquemarcam.com.br e siga o perfil no Instagram @redemulheresquemarcam.
Serviço:
• Data: 27 de outubro
• Local: Teatro Riachuelo, Natal/RN
• Inscrições individuais:
A gestão do Prefeito Carlinhos de Veri em Parazinho, no Rio Grande do Norte, está se destacando na saúde. De acordo com o Previne Brasil, programa do Ministério da Saúde que avalia a Atenção Primária à Saúde (APS), Parazinho ocupa o 13º lugar no estado e o 3º na região.
O que é o Previne Brasil? O Previne Brasil é um modelo de financiamento da APS que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados ao usuário do SUS. Ele estabelece indicadores para avaliar o desempenho das equipes e serviços de saúde.
Resultados de Parazinho: • 13º lugar no ranking estadual • 3º lugar na região de saúde
Indicadores do Previne Brasil: • Cobertura vacinal • Acompanhamento de gestantes • Controle de doenças crônicas • Acesso a serviços de saúde
Esses resultados demonstram o compromisso da gestão municipal em melhorar a saúde da população. O atual gestor de Parazinho está encerrando seu ciclo com nível muito alto na qualidade de diversos serviços públicos, percebidos através desses resultados. Parabéns ao município de Parazinho pelo excelente resultado da Saúde Municipal!
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou a Portaria n° 1.353/2024, que nomeia 40 candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para os cargos de Analista Judiciário – apoio especializado nas áreas de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social, para atuação em unidades da Justiça Estadual em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Parnamirim, Macau e Caicó. O documento foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 22 de outubro.
Além da nomeação dos candidatos aprovados, o documento aborda informações essenciais, como o envio de exames médicos e a realização da posse dos novos servidores. Os exames médicos deverão ser encaminhados via sistema Novo Servidor, disponível no site do Tribunal pelo endereço:https://novoservidor.tjrn.jus.br/f/login.xhtml
Não havendo pendências nos exames apresentados, o candidato nomeado receberá e-mail para comparecer à Junta Médica do Poder Judiciário do RN para avaliação, com horário previamente agendado. Somente após o candidato ser declarado apto pela Junta Médica deste Tribunal, o sistema Novo Servidor liberará o acesso para que o nomeado junte os documentos necessários ao ingresso no cargo efetivo.
Encaminhados os documentos exigidos, o candidato deverá comparecer ao Tribunal do RN com os documentos originais para conferência pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH), localizado no 9º andar do Prédio do Tribunal de Justiça, no horário das 8h às 18h.
Posse dos novos servidores
A posse dos candidatos nomeados neste ato será realizada em 19 de novembro de 2024, às 9h30, no Tribunal Pleno, localizado no Prédio do Tribunal de Justiça, no Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade de Natal. O efetivo exercício dos novos servidores acontecerá no mesmo dia da posse, exceto se houver solicitação de prorrogação do início do exercício pelo nomeado.
Os candidatos nomeados serão convocados para participarem de audiência para a escolha do local de lotação, dentro da mesorregião para a qual prestou concurso público, por ordem de classificação, que ocorrerá no dia 19 de novembro, a partir das 10h, no Tribunal Pleno. A não participação do candidato nomeado na audiência de escolha do local de lotação implicará na perda do direito de escolha, independentemente da sua classificação.
Os candidatos que desejarem solicitar prorrogação da data da posse deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço:concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br Aqueles que desejarem solicitar final de fila classificatória deverão utilizar os formulários disponíveis no site do Tribunal e encaminhá-lo por e-mail para o seguinte endereço: concursofinaldefila@tjrn.jus.br
Na tarde de ontem (21), o vereador professor Silvano Carlos, presidente da comissão de educação da Câmara Municipal aprovou mais um requerimento direcionado ao novo Reitor da Universidade Federal do Semi-árido para discutir a possibilidade da implantação desta renomada universidade no município de João Câmara e Região do Mato Grande.
O Vereador destaca que a oferta de cursos superiores no município de João Câmara/RN e Região do Mato Grande, representa o anseio da população e a volta da esperança para sonhar, principalmente para aqueles(as) que não têm condições de cursar uma faculdade.
Ressalta o Parlamentar que em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de João Câmara-RN, no dia 14 de junho de 2024, foi estabelecido um compromisso para elaboração de um relatório de avaliação técnica que pudesse iniciar as tratativas de implantação de um polo presencial e/ou a distância que possibilite a incorporação de áreas de licenciaturas, agropecuária e humanas para o benefício do Município.
E que foi estabelecida Portaria GABINETE, n° 795, de 18 de junho de 2024 e Portaria GABINETE, n° 1.110, de 8 de agosto de 2024, composta pelos servidores: Liz Carolina da Silva Lagos Cortes Assis (Presidente); Tamms Maria da Conceição Morais Campos; Hermes Luiz Goes de Medeiros e Rodrigo Sérgio Ferreira de Moura, para elaborar o Projeto de viabilidade técnica da proposta de um novo campus da Ufersa na cidade de João Câmara.
E desta feita, já foi concluído o estudo, que a comissão, após analisar a documentação para a elaboração do Projeto de viabilidade técnica para implantação de um novo campus da Ufersa na cidade de João Câmara, concluiu que é viável a instalação de um polo, seja na modalidade presencial ou na modalidade a distância.
A gestão do prefeito eleito Ricardo Brito em Pureza já tem um nome certo para a assumir a pasta da Educação. Trata-se da professora Marilda cuja escolha se deu através de indicação dos profissionais da área.
A escolha feita por eleição dos profissionais da educação do município foi uma promessa de campanha do então candidato Ricardo Brito que convocou os professores e eles escolheram quem será a nova Secretária de Educação do Município.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça o cumprimento de uma sentença que condena a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura Municipal a fornecerem água de forma contínua aos moradores da cidade.
A decisão judicial inicial, proferida após a instrução da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRN, determina que, caso o desabastecimento persista por mais de cinco dias, as entidades devem providenciar a distribuição de 150 litros de água por habitante diariamente, utilizando, se necessário, carros-pipa. A sentença em tela transitou em julgado após apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que os demandados, Prefeitura e Caern, terem recorrido.
O fornecimento regular de água à população não está sendo realizado conforme estipulado na sentença. A decisão é clara e enfatiza que o abastecimento deve ser feito por qualquer meio necessário para garantir o acesso à água tratada.
Além disso, o MPRN requer que a Caern e a Prefeitura apresentem, em um prazo legal, a comprovação do abastecimento regular e as medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço, sob pena de multas diárias que podem atingir até R$ 30 mil para cada uma das instituições.
O MPRN visa assegurar que os direitos dos munícipes sejam respeitados. A falta de água compromete a qualidade de vida da população e representa um sério risco à saúde pública, o que torna a necessidade imediata do cumprimento da sentença.
A prefeitura de João Câmara publicou a primeira portaria de exoneração de ocupantes de cargos comissionados na edição desta segunda-feira (21/10) do Diário Oficial dos Municípios.
As exonerações atingem 23 servidores lotados no Gabinete, Administração, Planejamento e Finanças, Educação, Cultura, Turismo e Juventude, Esporte, Saúde, Obras, Assistência Social e Meio Ambiente. Veja a baixo:
