Gestores têm até 31 de dezembro para apresentar dados e dar transparência ao uso dessas verbas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’. 

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

As recomendações são expedidas por diversos procuradores da República e a iniciativa, no estado, é orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. Medidas semelhantes estão sendo adotadas por todo o Brasil.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.

Polêmica – A Emenda Constitucional nº 105/2019 instituiu as ‘emendas PIX’, permitindo a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem a exigência de convênios formais. Para o MPF, isso reforça a necessidade de mecanismos de controle do uso dessas verbas.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionando a constitucionalidade dessas emendas, diante do risco quanto à possível falta de controle e de transparência no uso dos recursos. As ações estão em andamento.

Para o MPF, ao retirar a necessidade de celebração de convênios (com plano de trabalho, metas e acompanhamento de um órgão mediador), esse tipo de emenda instituiu um ambiente que dificulta o rastreamento das verbas e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos em possíveis irregularidades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu, em agosto de 2024, liminares determinando maior transparência e rastreabilidade na execução das ‘emendas PIX’. Essas decisões estabeleceram que os recursos devem ser acompanhados de plano de trabalho, metas e registros detalhados na plataforma Transferegov.br e que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) irão fiscalizar a execução dessas transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

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Uma cabeça de porco foi arremessada no gramado da Neo Química Arena durante Corinthians 2×0 Palmeiras, jogo do Campeonato Brasileiro disputado na noite desta segunda-feira (4). O ato é uma alusão ao apelido do clube alviverde.

O que aconteceu

A peça foi lançada durante um escanteio do Palmeiras pelo lado esquerdo. Raphael Veiga estava posicionado para a cobrança quando o objeto foi atirado para dentro do campo, mas longe de qualquer atleta.

Rapidamente, Yuri Alberto tirou a cabeça do porco para a beira do campo com um chute de leve. Logo depois, uma garrafa foi atirada perto do meia alviverde.

Funcionários retiraram o pedaço de suíno e o duelo seguiu normalmente. Telões da Neo Química Arena emitiram uma mensagem ressaltando que é proibido arremessar objetos no campo.

Um homem suspeito de arremessar a cabeça de porco foi conduzido por policiais ao Jecrim (Juizado Especial Criminal). Ainda não há a confirmação se realmente foi ele quem jogou o item no gramado.

Fotógrafos e repórteres que estavam atrás do gol conseguiram fotografar a cabeça, mas depois houve a proibição de fazer novas imagens.

UOL

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O Governo de Pedra Grande realizou uma Mega Ação, através da Secretaria Municipal de Saúde direcionada as mulheres no encerramento do “Outubro Rosa”. 

A ação de cuidados para as mulheres do município foi realizada  na Unidade Básica de Saúde do centro com atendimentos nas áreas de Ginecologista e mastologista com Dra. Socorro Bandeira, com o médico Ultrassonografista Bruno, com a equipe E-Multi e toda a ESF-I. 
 
“Em Pedra Grande o cuidado com a saúde de nossas mulheres seguem o ano inteiro, sempre que precisar busque atendimento médico, e previna-se. 🩷”, reforça a Secretaria Municipal de Saúde. 

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte encontrou, na tarde desta segunda-feira (04), o corpo da jovem Maria Fernanda, de 12 anos, desaparecida desde a última quinta-feira (31), quando estava indo para escola em São Gonçalo do Amarante. O suspeito do crime foi preso e confessou o crime.

Em nota oficial, a PCRN disse que o principal suspeito foi preso em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime. “Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada. Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor”, disse a PCRN.

Maria Fernanda da Silva Ramos, 12 anos, desapareceu na tarde da última quinta-fera (31), quando estava indo para a Escola Municipal Genésio Cabral de Macêdo, localizada no bairro Golandim, por volta das 12h30. Desde então, a família não tinha tido mais notícias a respeito de Maria Fernanda.

No final de semana, a família da estudante chegou a promover um protesto cobrando informações e intensificação das investigações por parte das forças de segurança.

Confira nota da Polícia Civil na íntegra:

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte manifesta sua profunda solidariedade aos familiares e amigos de Maria Fernanda da Silva Ramos, de 12 anos, cujo corpo foi encontrado após intensas buscas realizadas pela equipe da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Maria Fernanda foi vista pela última vez ao sair de casa para a escola em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, na última quinta-feira (31).

Informamos que o principal suspeito foi preso na tarde desta segunda-feira (04) em uma operação das equipes de investigação e confessou o crime. Seguimos empenhados em esclarecer todos os detalhes do caso e assegurar que a justiça seja realizada. Reiteramos nosso compromisso com a segurança pública e nossa solidariedade aos familiares neste momento de profunda dor.

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O cantor Agnaldo Rayol, de 86 anos, morreu nesta segunda-feira (04) em São Paulo. A morte, segundo a família, foi em decorrência de uma queda em seu apartamento durante a madrugada.

O artista estava internado no Hospital HSANP, localizado no bairro de Santana, Zona Norte da capital paulista.

O falecimento foi anunciado em nota pública enviada à imprensa pelos familiares:

“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos, ocorrido na manhã de hoje no Hospital HSANP, localizado no bairro de Santana, em São Paulo. O artista, que marcou gerações com sua voz inconfundível e presença carismática, faleceu após uma queda em seu apartamento nessa madrugada”, disse a nota.

“Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve”, completou.

G1

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A Procuradora-Geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, resolve  Nomear a Bela. Mariana Marinho Barbalho, matrícula nº 165.086-6, 2ª Promotora de Justiça da Comarca de João Câmara, de 3ª entrância, para exercer as funções de Ouvidora do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 

A promotora foi eleita de forma direta pelos membros da ativa do Ministério Público para um mandato de dois anos, com início em 04 de novembro de 2024 e término em 03 de novembro de 2026, conforme disposto no Edital nº 004/2024-ME, emitido pela Mesa Eleitoral em 25 de outubro de 2024 e publicado no DOE em 26 de outubro de 2024.

Por Jasão

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O Flamengo levou a melhor sobre o Atlético-MG com vitória por 3 a 1 no primeiro jogo da final da Copa do Brasil no Maracanã. Arrascaeta abriu o placar e Gabigol marcou duas vezes para o Flamengo. Alan Kardec diminuiu para os mineiros nos minutos finais. No próximo domingo (10), no jogo da volta da final em Belo Horizonte, o time carioca conquista o pentacampeonato mesmo se perder por 1 a 0. Já o Galo precisa ao menos vencer por dois gols de diferença para levar a decisão para a cobrança de pênaltis. O time mineiro luta pelo terceiro título do torneio.

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024  é: “Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.

A informação foi divulgada neste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, pela rede social X. 

Além da prova de redação, os candidatos inscritos no Enem fazem na tarde de hoje as questões de linguagens e códigos e de ciências humanas. A prova começou às 13h30 e o horário de término está marcado para as 19h (horário de Brasília).

A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação. 

Ao elaborar a redação, os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto: 

1. Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa
2. Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa
3. Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista
4. Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação
5. Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos

Entre os critérios que conferem nota zero estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame. 

EBC

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O prefeito eleito de Natal (RN), Paulinho Freire, enfrenta seu primeiro grande teste de habilidade política na formação de sua equipe de governo. Com a missão de acomodar interesses de figuras influentes como o atual prefeito Álvaro Dias, o ex-senador José Agripino, o senador Styvenson Valentim e o ex-ministro Rogério Marinho, além das expectativas de 24 vereadores, Freire terá que equilibrar cuidadosamente as forças para consolidar seu apoio político.

NINA

Entre as escolhas já consideradas estratégicas, está a nomeação da vereadora eleita Nina Souza para a Secretaria de Assistência Social, um cargo que Paulinho não abre mão de destinar a ela. Esse interesse visa ajudar Nina a pavimentar seu caminho para a Assembleia Legislativa ou para a Câmara dos Deputados. A pasta de assistência social será um trampolim importante para Nina, permitindo-lhe aumentar sua visibilidade com a população de Natal.

Do Xerife

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Em memória daqueles que partiram, o nosso respeito e saudade. Em cada lembrança, o carinho eterno de um amor que jamais se apagará.

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