Prevenindo os servidores da casa legislativa e os parlamentares do coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara municipal de João Câmara/RN, vereador Gilberto Honorato (PDT), comunicou a população Camarense a redução no horário de funcionamento da Câmara e a suspensão das sessões da Câmara municipal de João Câmara.
A Câmara Municipal de Mossoró anunciou que ficará sem sessões e atividades internas até o dia 1º de abril como medida de prevenção ao Coronavírus.
Nas próximas duas semanas só terão acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes os servidores responsáveis por atividades estritamente necessárias para o funcionamento da casa.
Abaixo o comunicado:
COMUNICADO
Com base no Artigo 7º do Ato da Mesa nº 07/2020, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolve suspender o expediente interno e o acesso do público à sede do Poder Legislativo por 15 dias, entre os dias 18 de março de 2020 e 1º de abril de 2020.
A medida visa à redução temporária da permanência simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo no Palácio Rodolfo Fernandes, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).
Nas próximas duas semanas, terão acesso à Câmara apenas servidores responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da Casa. Desde já, agradecemos a compreensão de todos e de todas.
Ver. Maria Izabel Araújo Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Em cumprimento ao Decreto n.º 29.524, do Governo do Estado do RN, que trata sobre o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN), anuncia a adoção imediata das seguintes medidas preventivas válidas para todas as congregações da capital:
Limitação da quantidade máxima de 100 pessoas por reunião ou culto;
Suspensão de eventos de grande porte agendados para o primeiro semestre do ano em curso;
Adequação de agendas, rotinas e expedientes a serem comunicadas conforme a evolução do presente fenômeno mundial.
Estas orientações também serão aplicadas nas igrejas filiais do interior do Estado, salvo se houver decreto municipal que restrinja ainda mais a presença de público.
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (18), que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte, durante a pandemia do coronavírus.
Ainda de acordo com o PL, o Governo do Estado ficará responsável por fixar, por meio de decreto, o prazo que durará o desconto no referido tributo, o qual levará em consideração as estatísticas oficiais sobre o número de casos verificados no território estadual.
Allyson destaca que “além das medidas de caráter sanitário, adotadas em vista da saúde pública e a contenção do contágio da doença, medidas de caráter econômico também se fazem necessárias”.
“É necessário reduzir os danos do ponto de vista macroeconômico, proteger os cidadãos mais vulneráveis economicamente e adequar a arrecadação estatal aos novos perfis de defesa doméstica imposta pela imperiosa necessidade de isolamento das pessoas”, justificou o deputado no PL.
“O isolamento como medida para conter a proliferação do vírus, uma das recomendações dos médicos, fará que com que as famílias fiquem de quarentena em suas residências e, por consequência, acarretará mais consumo de energia elétrica e água”, finalizou.
Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.
Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.
Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.
Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.
A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.
O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) destinou emenda de R$ 50 mil para melhorias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Mossoró.
O objetivo, segundo ele, é dar melhores condições de atendimento, através da compra de equipamentos.
Na manhã desta segunda-feira (16), Allyson visitou as instalações do SAMU em Mossoró e apresentou a emenda parlamentar ao diretor da instituição o médico Dixon Medeiros.
“O SAMU é uma instituição fundamental no atendimento de urgência na nossa cidade e que precisa de atenção por parte dos órgãos competentes. Como não poderia ser diferente, nós priorizamos a saúde e destinamos os recursos para compra de equipamentos e consequente melhoria do atendimento. Estamos aqui hoje cumprindo nosso compromisso”, disse Allyson.
Durante o ano de 2019, Allyson visitou as instalações do SAMU em Mossoró, bem como hospitais como o Regional Tarcísio Maia, que recebe a grande demanda de pacientes da região.
Nesta última segunda-feira (16) o vereador Pastor Frank (PSD) protocolou na Câmara um requerimento convocando o secretário de agricultura João Caetano para explicar aos agricultores de João Câmara, como esta sendo realizado o corte de terra no município.
A votação ficou empate e mais uma vez o vereador Gilberto Honorato fez uso do voto MINERVA e votou a favor do secretario de agricultura Caetano.
Os deputados estaduais da 62ª legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita a unanimidade.
O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da “situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavíms (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“A palavra do momento é proteção e, por isso, elaboramos esse documento face à atual situação de emergência no Brasil”, disse Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de saúde.
Os deputados apartearam Galeno Torquato (PSD) destacando as medidas preventivas. “Estamos diante de uma grande guerra contra um vírus que se encontra em seu pior momento: o da mutação”, acrescentou o deputado Alberto Dickson (PROS), que também subscreveu o requerimento.
Após a leitura e aprovação do requerimento em Plenário, a Mesa Diretora aprovou e assinou ato que suspende todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quinze dias, a partir de 19 de março de 2020.
Sobre a convocação extraordinária, o ato dispõe que o Plenário poderá se reunir “excepcionalmente”, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam importância para o Rio Grande do Norte e seus cidadãos.
O ato será publicado oficialmente amanhã no Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
