A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho devem se pronunciar, pessoalmente, sobre a compra frustrada de respiradores — realizada através do Consórcio Nordeste. O juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, deu um prazo de 48 horas para a manifestação do governo.

Os deputados do partido Solidariedade Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos.

O valor pago foi de R$ 4.947.535,80, desembolsado pelo Estado como cota na compra de 30 respiradores.

Recomendação

Na última segunda (15), a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste.

Alguns deputados acreditam que o Consórcio NE está sendo usado para desperdício e mal uso do dinheiro público.

Compra frustrada

No primeiro dia de junho, uma operação policial prendeu três pessoas suspeitas de participarem do esquema fraudulento de venda de respiradores. “A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões — o governo do RN pagou quase R$ 5 milhões para conseguir 30 aparelhos.

Agora RN

O Brasil bateu a marca de 1 milhão de casos confirmados, chegando a 1.032.913 confirmações. Segundo balanço diário do Ministério da Saúde divulgado hoje (19), com 54.771 novos casos, o país chegou a 1,03 milhão de pessoas infectadas. O número marca um aumento de 5,5% em relação a ontem, quando o ministério contabilizava 978.142 pacientes nesta condição.

A atualização da pasta também registrou 1.206 novas mortes registradas em função da covid-19. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 48.954 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus. O número marcou um crescimento de 2,5% no número de mortes em relação a ontem (18), quando o total estava em 47.748.

Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados aos fins-de-semana, e quantidades maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,7%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 23,3. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 491,5. Do total, 476.759 estão em observação e 507.200 foram recuperados.

Estados

São Paulo lidera entre os estados com maior número de mortes, com 12.232, seguido por Rio de Janeiro (8.595), Ceará (5.460), Pará (4.469) e Pernambuco (4.102). Ainda figuram entres as unidades da federação com altos índices de óbitos em função da pandemia Amazonas (2.624), Maranhão (1.645), Bahia (1.305), Espírito Santo (1.265), Alagoas (848) e Paraíba (724).

A lista dos estados com mais casos é: São Paulo (211.658), Rio de Janeiro (93.378), Ceará (89.863), Pará (80.072) e Maranhão (68.500).

Depois de uma confusão em um edifício no bairro de Petrópolis, Natal/RN, na noite dessa sexta-feira (19) o médico oftalmologista Cristian Cyro Bezerra se matou. Antes, ele tinha atirado em um professor de MMC de nome Chicão, sem motivo, de acordo com relatos, mas errou o alvo. Instantes depois se ouviu um disparo num apartamento. A polícia que foi ao local encontrou o médico morto. A tragédia foi no edifício Hanna Safieh.

O médico é proprietário do Hospital da Visão instalado na cidade de João Câmara/RN.

Dados atualizados pela Secretaria de Saúde do município, na noite dessa sexta-feira (19), até às 20 horas, registra 129 casos confirmados do Coronavirus, veja os números:

Os servidores municipais da Prefeitura de Guamaré recebem antecipadamente a primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira, 19 de junho. A medida foi anunciada pelo prefeito Adriano Diógenes, que apesar das constantes quedas na arrecadação do município e dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não abriu mão do compromisso com o funcionário público municipal.

“O pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia. Cada servidor receberá o equivalente a 50% do seu salário”, destacou o prefeito, lembrando que nesta parcela do 13º não haverá os descontos, ou seja, o valor será maior que a segunda parte do 13º salário.

A Secretaria Municipal de Administração informou que os descontos serão debitados na segunda parcela a ser paga no fim do ano. A antecipação ainda maior só é possível porque a Prefeitura tem mantido o equilíbrio das contas do Município, com redução no custeio da máquina administrativa e medidas austeras.

O delegado de Polícia Civil, Getúlio José de Medeiros, que esteve à frente da Delegacia Regional de Caicó foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e 300 dias-multa pela Justiça do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (18). As investigações comprovaram a prática do crime de corrupção passiva qualificada.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar dois flagrantes na Regional de Caicó. Ele também deverá perder o cargo na corporação após a ação penal do MP.

“Nesse ponto, friso que a prática do crime de corrupção passiva é absolutamente incompatível com a função pública. Tal incompatibilidade se apresenta com maior força quando a corrupção é praticada por agente de segurança pública, como se deu no caso do acusado, de quem se espera, com maior ênfase, conduta proba e ética.”, diz trecho da sentença que estabeleceu a pena concreta e definitiva.

Ainda de acordo com as investigações, o primeiro caso comprovado aconteceu em março de 2011, no interior da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O delegado recebeu vantagem indevida, a partir de negociação ilícita de produtos apreendidos com dois homens. Por esse motivo, ele deixou de instaurar inquérito policial contra os dois presos em flagrante por furto.

“Agindo assim, o delegado obteve vantagem indevida, após realizar acordo com vítima e autores de um crime. Além de realizar um acordo informal e sem previsão legal, o delegado foi pessoalmente beneficiado como parte do acordo, ao adquirir os bens para si próprio, por metade do preço de mercado, ficando com os bens furtados para ele”, diz o MPRN.

O outro caso comprovado de corrupção passiva ocorreu em abril de 2013, também dentro da unidade, quando o delegado Getúlio Medeiros recebeu vantagem indevida para não instaurar inquérito policial contra um homem que havia sido preso em flagrante pela PM por embriaguez ao volante.

G1RN

A Caixa liberou hoje (19) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A consulta no site fgts.caixa.gov.br e na central 111, opção 2, foi liberada no último dia 15.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. 

EBC – O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de hoje (18). Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações.

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

A deputada federal, Carla Dickson (RN), foi indicada nesta quinta-feira (18) pelo deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho, para integrar a Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus. A comissão tem como objetivo analisar as ações relativas ao combate ao Coronavírus.