A juíza Vanessa Lysandra, da Comarca de São Paulo do Potengi, julgou improcedente pedido feito pelo Município de São Paulo do Potengi para que fosse retirado do ar um Blog local que teria divulgado informação falsa contra o poder público municipal. A magistrada considerou que o blogueiro não cometeu abuso do direito de liberdade de expressão, no caso analisado.

O Município de São Paulo do Potengi ajuizou ação judicial na qual se requereu que seja retirado da internet o “Blog do Vandinho Amaral”. No processo, o Município sustentou que o blog teria divulgado uma informação falsa, afirmando que o Município havia exonerado 80 servidores.

Em virtude disto, requereu a concessão de liminar para que fosse retificada a referida matéria, bem como que o blog se abstivesse de realizar novas publicações relacionadas ao Município de São Paulo do Potengi. No mérito, pediu que o “Blog do Vandinho Amaral” fosse retirado do ar.

A liminar foi parcialmente deferida, determinando que o blogueiro se abstivesse de realizar publicações referentes à administração pública municipal até o julgamento do mérito da ação.

O blog contestou, requerendo o reconhecimento da ilegitimidade processual do Município de São Paulo do Potengi, e, no mérito, a improcedência da ação.

Decisão

A juíza Vanessa Lysandra rejeitou a alegação da parte ré de falta de legitimidade do Município para a causa, uma vez que, enquanto pessoa jurídica, não possuiria direitos da personalidade. Ela esclareceu que as pessoas jurídicas possuem o direito à honra objetiva, relativo ao modo como são vistas pela sociedade. Nesse contexto, diante de possibilidade de ofensa à honra objetiva do município, explicou que é perfeitamente possível que este busque o Judiciário para fazer cessar eventual ofensa.

Quanto ao direito fundamental constitucional da livre manifestação de pensamento, a chamada liberdade de expressão, e também a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença constituem direitos que não são absolutos e precisam conviver com outros direitos igualmente fundamentais, tais como o direito à honra.

Com relação a alegação do Município de que o blogueiro teria abusado do direito de liberdade de expressão, ofendendo-lhe a honra, motivo pelo qual o “Blog do Vandinho Amaral” deveria ser retirado do ar, decidiu que não mereceu prosperar o argumento do ente público. Isso porque entendeu que não há razoabilidade nem fundamento jurídico para o pedido.

A magistrada considerou que o blogueiro juntou ao processo imagens de conversas pelo aplicativo WhatsApp, por meio das quais uma “fonte” passou as informações veiculadas na matéria. “Assim, pelo menos a princípio, deve-se presumir a boa-fé do réu ao divulgar, com ânimo jornalístico, as referidas informações”, comentou.

Além do mais, a juíza salientou que, caso se reputasse a existência de dano, poderia ser analisada a pertinência de eventual direito de resposta ou, até, responsabilização civil, mas tal fato não seria suficiente para se retirar do ar o blog, sob pena se incorrer na prática de censura, conduta que esclareceu ser vedada constitucionalmente, nos termos do art. 5º, inciso IX, da CF.

FM

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, foi remarcado para os dias 17 e 24 de janeiro, na sua versão impressa. A nova data para aplicação das provas foi divulgada hoje (8), durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, que contou com a presença do secretário executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, que é o ministro interino, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

A versão digital do exame será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Já a reaplicação das provas está marcada agora para os dias 24 e 25 de fevereiro do ano que vem. Os resultados serão divulgados no dia 29 de março. 

“Entendemos que essa decisão não é uma decisão perfeita e maravilhosa para todos. Sabemos que não é. Então, buscamos uma solução técnica, tentando ver a data que melhor se adequa a todos”, afirmou Vogel, ao divulgar o novo calendário.

Guamaré em Dia, informa que o inicio de tarde dessa quinta-feira (9) foi movimentado na área policial na comunidade de Baixa do Meio, distrito de Guamaré, numa operação denominada como “Avião desgovernado”, deflagrada agora a pouco. Segundo as primeiras informações, foi preso um homem até o presente momento, e mais de 3 kg de drogas também foram aprendidas pelos os agentes.

O clima ainda é tenso no local porque o acusado tentou fugir, e sem alternativas de fuga acabou se entregando. Há suspeita de um segundo elemento ter se evadido quando percebeu a chegada da policia. Muitos curiosos se encontram no local em busca de informações, mas a PM ainda está em diligência para prender outros acusados. A operação está sendo coordenada pelo o Sargento Jhonny Cruff, que conta com o apoio de vários PMs do destacamento policial.

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No Maracanã de portões fechados e milhões de internautas na torcida, o Fluminense venceu nos pênaltis (3 x 2) o Flamengo e levantou a Taça Rio. O resultado força a mais dois jogos, para decidir quem vai ficar com o título de Campeão Estadual. 

Como já havia conquistado a Taça Guanabara e também somou o maior número de pontos na fase de grupos, a equipe de Jorge Jesus poderia se sagrar bicampeã carioca, na noite dessa quarta (8), e levar 36º título carioca para a Gávea. Entretanto, o futebol resolveu prorrogar esse torneio, marcado pela pandemia; o retorno, ou não, da competição e pelas disputas sobre os direitos de transmissão dos jogos, alterados a partir da Medida Provisória 984.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou , nesta última quarta-feira (8), um projeto de lei que concede ao Município de João Câmara o título de Capital Nacional dos Ventos.

Na justificativa da proposta, o parlamentar lembra que a cidade está fincada numa das áreas de maior concentração de aerogeradores por metro quadrado do mundo, sendo marco de desenvolvimento para o setor eólico no Brasil. “Hoje, João Câmara é a 10ª cidade que mais recolhe impostos no Rio Grande do Norte. Os fortes ventos que sopram na área atraíram grandes empresas nacionais e multinacionais, devolvendo vida pujante ao comércio, posição de destaque ao município e restabelecendo a relação homem e natureza”, disse.

O Brasil tem 645 parques eólicos em operação comercial,  que geram 15,8 gigawatt (GW), dos quais 4,4 GW são gerados nos 163 parques localizados no Rio Grande do Norte. João Câmara possui 29 parques, com 741,5 megawatts de potência eólica instalada.“ A região se transformou em um grande polo gerador de energia limpa, fundamental para o desenvolvimento do País”, concluiu Jean Pau

O Radialista Samuel Araújo da Rádio Farol AM foi um dos primeiros nomes do município a manifestar o sentimento de mudança na administração do executivo municipal, quando há quase dois anos atrás Samuel lançou seu nome como alternativa de renovação junto ao partido, o MDB começou a dialogar com a população buscando entender o pensamento do povo, desde então Samuel vem construindo um projeto de mudança junto ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que vem tomando força e crescendo a cada dia no coração do povo, grandes famílias vem acenando e declarando apoio, o povo de Touros sonha com essa mudança e por isso vem abraçando os projetos de politicas públicas apresentadas pelo partido.

“Nós temos um objetivo, colocar Touros no rumo do desenvolvimento, construindo um projeto que venha gerar emprego e renda para o povo dando incentivos para atrair industrias para o município, estruturar a saúde, modernizar a maquina pública usando a tecnologia e fazendo com que todos os serviços básicos sejam garantidos sem interrupções, manter o salário em dia dos servidores respeitando cada categoria também é uma meta que deve ser mantida pelo gestor municipal”, disse Samuel Araújo.

O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8) um novo decreto que adiou o início da segunda fração da Fase 1 do cronograma de retomada gradual das atividades econômicas para o próximo dia 15 de julho. A data é a mesma em que começa a valer a Fase 2 do cronograma.

Os estabelecimentos abertos na primeira fração da Fase 1 podem continuar funcionando normalmente, de acordo com o governo.

Inicialmente, o estado havia marcado a segunda fração para esta quarta-feira (8), uma semana após a primeira fração. Mas a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que decidiu adiar a reabertura dos estabelecimentos por causa da ocupação das UTIs, que seguia com taxa acima dos 80%.

Apesar disso, cidades como Natal e Mossoró mantiveram seus decretos que autorizaram reaberturas de restaurantes e lojas com até 600 metros quadrados. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública nesta terça-feira (7), o Rio Grande do Norte soma 35.820 casos confirmados de Covid-19 e 1.291 óbitos pela doença.

Os estabelecimentos que poderão abrir dentro da 2ª fração da Fase 1, no próximo dia 15 de julho são:

LOJAS – (Lojas até 600 m 2 e com “Porta para Rua”)

1. Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões
2. Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais)
3. Agências de Turismo
4. Calçados
5. Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca
6. Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo, de eletrônicos/informática e de equipamentos de telefonia e comunicação
7. Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos
8. Cosméticos e perfumaria
   No setor de alimentação está prevista a reabertura de restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m2, desde que comportassem apenas 4 pessoas por mesa, mantendo a distância de 2 metros entre as mesas e de 1 metro entre pessoas, sem venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

A primeira fração da Fase 2, que também passa a valer no dia 15, prevê reabertura das academias, sem uso de ar-condicionado.

“A gente segue a recomendação do comitê científico e definiu deixar por mais sete dias o processo de retomada estacionado, nesse processo de reabertura somente da primeira fase. O decreto publicado hoje prevê que a segunda fração da primeira fase, em nós atendendo os critérios estabelecidos, ela se inicia no dia 15 de julho junto com a primeira fração da segunda fase”, afirmou o secretário de Tributação do estado, Carlos Eduardo Xavier em entrevista coletiva no início da tarde.

Segundo o governo, o decreto também mantém as exigências e responsabilidades às empresas e estabelecimentos autorizados a funcionar na fração 1 da fase 1 (lojas com até 300 metros quadrados de área e com porta para a rua, serviços de comunicação, publicidade, design, salão de beleza e barbearias) que são o fornecimento de material de higienização a funcionários e clientes, respeitar o distanciamento social e exigir o uso de máscara a todos para acesso ao local.

Segundo o governo do estado, o percentual de isolamento social está em 40%, conforme atualização publicada no Boletim Epidemiológico desta terça-feira, 7 de julho. Este percentual está abaixo de 50%, taxa mínima considerada ideal pelas autoridades sanitárias.

Ainda de acordo com o Executivo, a taxa de transmissibilidade ficou em 0,91 nos últimos 15 dias e de 0,94 na última semana, segundo a avaliação do laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).