Major Olímpio sugere adiar eleições municipais e unificar pleitos em 2022

Evitar o gasto com eleições neste ano em razão da pandemia de covid-19 e ainda unificar as eleições federais, estaduais e municipais. Essa é a proposta do senador Major Olímpio (PSL-SP), que informou nesta sexta-feira (20) o envio de um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições municipais de 2020. Ele também deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar a coincidência das eleições.

— Faltam menos de 200 dias para as eleições municipais e, com essa crise de saúde pública, que nós esperamos que serene o mais rápido possível, a administração pública tem que se planejar. Não acredito que nós tenhamos tempo para campanhas eleitorais — afirmou o senador nesta sexta-feira (20).

De acordo com Major Olímpio, a intenção é prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022, mantendo a impossibilidade de reeleição para os prefeitos que já estão no segundo mandato consecutivo. Com isso, as eleições para todos os cargos ficariam coincidentes, a cada quatro anos. A economia esperada, segundo o senador é de R$ 1,5 bilhão, além de recursos do fundo eleitoral.

— Não vai baratear só neste momento, em que poderemos pegar mais R$ 1,5 bilhão e levar para a saúde pública. Serão permanentemente eleições gerais de quatro em quatro anos. Isso significa economia e, neste momento, emergência, necessidade — explicou.

Em entrevistas publicadas nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que não há motivos para adiar as eleições, que neste ano estão marcadas para 4 de outubro, com segundo turno em 25 de outubro. Barroso afirmou ainda que só se deve cogitar o adiamento de um pleito diante da absoluta impossibilidade de sua realização. O ministro vai assumir a presidência do TSE em maio, em substituição à atual ocupante do cargo, ministra Rosa Weber.

PEC

Para que a PEC seja apresentada, Major Olímpio precisa colher assinaturas de mais 26 parlamentares, o que pode não acontecer rapidamente, já que os trabalhos do Senado estão sendo feitos de forma remota, sem a presença dos parlamentares na Casa. Além da proposta que o senador pretende apresentar, há outras PECs em análise no Senado que pedem a unificação das eleições federais, estaduais e municipais.

A mais recente delas é a PEC 143/2019, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que altera a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 para viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026. A ideia é semelhante à da PEC 123/2019, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e têm como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Crise do coronavírus

No pronunciamento feito na sessão virtual desta sexta-feira (20), Olímpio também parabenizou o governo federal pela condução da crise causada pela pandemia de covid-19, especialmente os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Economia, Paulo Guedes, pelos esforços empreendidos para tirar o país da crise global. Ele ressaltou que “todos somos o povo brasileiro e precisamos sair dessa juntos”.

— Estão com olheiras, estão dormindo três, quatro horas por noite, mas estão dizendo para os investidores nacionais e internacionais: “Acreditem no Brasil! Continuem a perseverar pelo Brasil! Nós vamos sair dessa!” O Mandetta está dando um show de humildade, de capacidade. Conquistou toda a área de saúde no Brasil, conquistou a população, conquistou a imprensa. Deixe o Mandetta trabalhar nisso aí, minha gente, que vai sair coisa boa para o nosso país — ressaltou Major Olímpio.

Agência Senado

NOTA ao consumidor Potiguar – PROCON RN

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMJIDH

Natal, 20 de março de 2020

NOTA AO CONSUMIDOR POTIGUAR – PROCON RN

Diante do cenário atípico que estamos vivenciando, o cidadão precisa, mais do que nunca, da atuação enérgica dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. É um momento de hipervulnerabilidade para os consumidores.

Por essa razão, o PROCON RN, desde quando tomou conhecimento das práticas abusivas e criminosas de elevação sem justa causa dos itens de higienização, como o álcool em gel e as máscaras, em decorrência da elevada procura por esses produtos e dada a circunstância excepcional da pandemia do COVID-19, vem trabalhando de forma intensiva e combativa junto às farmácias, supermercados e demais estabelecimentos comerciais, notificando e autuando as empresas infratoras às normas estabelecidas pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

As equipes de fiscalização do PROCON ESTADUAL estão nas ruas, verificando cada fornecedor reclamado que está se aproveitando dessa situação extraordinária para auferir lucros exorbitantes, solicitando as notas e a documentação necessária, e analisando se a elevação se deu por culpa exclusiva da empresa ou do distribuidor, para a aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Como um dos papéis do PROCON é a educação para o consumo, faz-se relevante orientar a população no sentido de ter uma consciência cidadã. Comprar um fardo completo com 10 ou 20 unidades de álcool em gel, por exemplo, além de ser uma atitude exclusivista, é também desnecessária, porque gera a escassez nos estoques desses produtos que são necessários aos dias atuais, bem como impede que mais pessoas possam se prevenir. Não adianta nada eu me proteger, se o meu vizinho está vulnerável. É recomendado pensar no coletivo.

Diante disso tudo, o PROCON Estadual orienta que os comerciantes limitem a quantidade de unidades desses produtos por cada consumidor, como uma medida de interesse público.

É importante salientar ainda que, nesta sexta-feira, o Governo do Estado editou o Decreto Nº 29.533, de 19 de Março de 2020, direcionando, excepcionalmente, para a atuação do PROCON RN frente aos casos de consumo relativos ao novo Coronavírus, 3 milhões de reais, que serão utilizados, emergencialmente, para a contratação de fiscais temporários, objetivando fortalecer a interiorização das fiscalizações, além do enfrentamento de práticas abusivas à economia popular e aquisição de material de trabalho, locação de carro, diárias operacionais, assessoria contábil e jurídica para dar celeridade às análises dos processos nesse período.

O PROCON Estadual está atento e vigilante, trabalhando, incansavelmente, por justiça nas relações de consumo, fazendo valer a Lei e garantindo cidadania, em meio a esse momento tão difícil que a nossa sociedade passa.

*Denúncias poderão ser feitas pelo Whatsapp (84) 98137-2242, bem como através do e-mail atendimentoproconrn@gmail.com*

Assessoria de Comunicação

PROCON RN | SEMJIDH

CAERN: João Câmara e Bento Fernandes com abastecimento reduzido

Os municípios de João Câmara e Bento Fernandes estão com o abastecimento reduzido, por causa de um problema eletromecânico detectado em um grupo motobomba localizado na estação elevatória localizada em Pureza. Equipes estão trabalhando para fazer a manutenção, que deve ser concluída neste sábado (21).

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) orienta a população para que mantenha os hábitos de uso racional da água, para minimizar os transtornos.

Após concluído o serviço e retomado o funcionamento do sistema, o abastecimento nas duas cidades estará totalmente normalizado em até 48 horas.

Mega-Sena paga prêmio de R$ 16 milhões neste sábado, 21

O concurso 2.245 da Mega-Sena, que será sorteado na noite desse sábado (21), promete pagar um prêmio de R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas pela internet no portal Loterias Online. É preciso ter mais de 18 anos.

O sorteio será realizado no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Em observância às orientações do Ministério da Saúde para prevenção ao novo coronavírus, o acesso do público ao local será reduzido. Quem quiser acompanhar os sorteios pode ficar ligado nas redes sociais da Caixa, tanto no Facebook quanto no YouTube.

Governo do RN publica investimento de R$ 40,5 milhões no combate ao coronavírus

O Governo do RN publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), decreto extraordinário com autorização à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) empregar uma dotação orçamentária no valor de R$ 40,5 milhões para enfrentamento da crise provocada pelo Covid19. O montante será repartido em três órgãos estaduais: Secretaria de Saúde, Administração Penitenciária e Procon.

“O Governo está se antecipando para o enfrentamento do aumento da demanda por serviços de saúde, notadamente leitos de UTI que ocorrerá com o avanço da epidemia no país. Além disso, também tomamos medidas para evitar a entrada do vírus no sistema prisional e também coibir abusos aos direitos dos consumidores e aumentar a campanha de esclarecimentos à população”, comentou o titular da Seplan, Aldemir Freire.

Câmara Municipal de João Câmara/RN, reduz horário e suspende sessão

Prevenindo os servidores da casa legislativa e os parlamentares do coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara municipal de João Câmara/RN, vereador Gilberto Honorato (PDT), comunicou a população Camarense a redução no horário de funcionamento da Câmara e a suspensão das sessões da Câmara municipal de João Câmara.

Em Mossoró, Câmara Municipal ficará sem sessões até 1º de abril

A Câmara Municipal de Mossoró anunciou que ficará sem sessões e atividades internas até o dia 1º de abril como medida de prevenção ao Coronavírus.

Nas próximas duas semanas só terão acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes os servidores responsáveis por atividades estritamente necessárias para o funcionamento da casa.

Abaixo o comunicado:

COMUNICADO

Com base no Artigo 7º do Ato da Mesa nº 07/2020, a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró resolve suspender o expediente interno e o acesso do público à sede do Poder Legislativo por 15 dias, entre os dias 18 de março de 2020 e 1º de abril de 2020.

A medida visa à redução temporária da permanência simultânea de pessoas em ambiente de uso coletivo no Palácio Rodolfo Fernandes, para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19).

Nas próximas duas semanas, terão acesso à Câmara apenas servidores responsáveis por atividades essenciais ao funcionamento da Casa. Desde já, agradecemos a compreensão de todos e de todas.

Ver. Maria Izabel Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Diretoria da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no estado RN emite Comunicado Oficial

Em cumprimento ao Decreto n.º 29.524, do Governo do Estado do RN, que trata sobre o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN), anuncia a adoção imediata das seguintes medidas preventivas válidas para todas as congregações da capital:

Limitação da quantidade máxima de 100 pessoas por reunião ou culto;

Suspensão de eventos de grande porte agendados para o primeiro semestre do ano em curso;

Adequação de agendas, rotinas e expedientes a serem comunicadas conforme a evolução do presente fenômeno mundial.

Estas orientações também serão aplicadas nas igrejas filiais do interior do Estado, salvo se houver decreto municipal que restrinja ainda mais a presença de público.

Allyson sugere desconto de 50% no ICMS sobre serviços de água e luz durante pandemia do coronavírus

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (18), que tem como objetivo conceder desconto de 50% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre os serviços de fornecimento de água e esgotos e energia elétrica no Rio Grande do Norte, durante a pandemia do coronavírus.

Ainda de acordo com o PL, o Governo do Estado ficará responsável por fixar, por meio de decreto, o prazo que durará o desconto no referido tributo, o qual levará em consideração as estatísticas oficiais sobre o número de casos verificados no território estadual.

Allyson destaca que “além das medidas de caráter sanitário, adotadas em vista da saúde pública e a contenção do contágio da doença, medidas de caráter econômico também se fazem necessárias”.

“É necessário reduzir os danos do ponto de vista macroeconômico, proteger os cidadãos mais vulneráveis economicamente e adequar a arrecadação estatal aos novos perfis de defesa doméstica imposta pela imperiosa necessidade de isolamento das pessoas”, justificou o deputado no PL.

“O isolamento como medida para conter a proliferação do vírus, uma das recomendações dos médicos, fará que com que as famílias fiquem de quarentena em suas residências e, por consequência, acarretará mais consumo de energia elétrica e água”, finalizou.