A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2747 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo nesta quarta-feira (10). O próximo sorteio ocorre no sábado (13) e o prêmio estimado é de R$ 15 milhões.
O Governo do Rio Grande do Norte deu um importante passo para a implantação da rodovia federal BR-104 no trecho que vai de Macau até a Divisa com a Paraíba, na altura do município de Jaçanã.
Na manhã desta quarta-feira (10), a governadora Fátima Bezerra entregou documento ao diretor geral do DNIT, Fabrício Galvão, autorizando a incorporação de cinco trechos de rodovias estaduais à malha rodoviária federal.
O trajeto sai de Macau, passa por Pendências, Afonso Bezerra, Lajes, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Jaçanã, e vai até a divisa com a Paraíba.
Além da interligação com os municípios potiguares, a BR-104/RN propiciará a conexão entre três rodovias federais: BR-226/RN, BR-304/RN e BR-406/RN.
Moradores do município de João câmara/RN relatam que estão sem abastecimento de água em suas residências, alguns bairros da cidade como; Vila Nova, Bela Vista e o Centro da Cidade estão sem água.
Entramos em contato com a Caern, em nota a empresa respondeu que está sem registros de falta de água para a região informada em seu sistema.
O que é contraditório até por que vários moradores estão sem fornecimento de água há dias no município, fica aqui o espaço para solução do problema.
Mesmo os experientes políticos usando força máxima para mostrar sua força e articulação política não gerou. O evento era esperado pela oposição, mas FLOPOU!
Em imagens postadas pela própria rede social da pré candidata mostra o quão foi decepcionante a participação.
Foram montadas quatro tendas e 150 cadeiras para a estrutura do evento.
As imagens aéreas deixa claro que o evento não atingiu sua meta de levar uma multidão, participaram uma média de 300 pessoas considerando as imagens inseridas em sua rede social.
Um fator relevante a se considerar nesse evento é a falta de apoio de líderes políticos local no evento.
Para criar uma cortina de fumaça e transparecer que houve uma participação no mínimo que razoável trouxeram apoio de caravanas de cidades circunvizinhas como Jandaíra, João Câmara, Pedra Grande e outras.
Segundo informações internas do grupo opositor, foi decepcionante muitos políticos que postaram vídeos chegaram a apagar após perceberem que estavam mostrando a falta de força do evento.
A participação dos políticos locais ficou a desejar e mesmo a raposa velha na política não conseguiu inovar a oposição e alavancar a caminhada da pré-candidatura.
Nos bastidores da política sabemos de uma coisa, esse evento prejudicou a pré-campanha do outro grupo da oposição, pois agora ficou claro que a terceira força não tem mais como caminhar pois analisando as mobilizações que ocorreram nas últimas semanas, o terceiro grupo estagnou politicamente e terão que se render a unir-se. Será? Fica a pergunta.
O evento ocorreu no último sábado na residência da pré-candidata Rita e foi um fiasco.
O Restaurante Esquina da Barra, localizado na praia de Maxaranguape litoral norte do estado, promoverá neste sábado (13) o I Encontro de Kitesurf do litoral norte do estado.
O evento reunirá vários Keitsurfista do RN, no mar de Maxaranguape, já na parte interna do Restaurante Esquina da Barra, os apreciadores do esporte e autoridades locais serão recepcionados com música ao vivo através de um acústico.
Para os proprietários do Restaurante Esquina da Barra, a intenção do encontro de Kitesurf é atrair a atenção dos visitantes e turistas para Maxaranguape, uma vez que esse período de baixa estação o fluxo de turista é bem menor.
“Não podemos esperar só pela alta estação, temos que atrair a atenção do turista durante todo o ano, através de ações esportistas como essa e desta forma fomentar o comércio local, assinala Frascima Dias e Whoshinton Charles, casal proprietários do Restaurante Esquina da Barra.
Gostaríamos de aproveitar o espaço para agradecer a todos os Keitsurfista que irão nos prestigiar e em especial a Antônio Júnior Nutricionista Esportivo.
No próximo dia 20 de julho, a partir das 16h, acontecerá a Convenção do PSDB no Ginásio de Esportes de Galinhos (RN) que vai homologar a candidatura de Hudson como candidato a prefeito do município nas eleições deste ano.
Será um momento importante para o partido e para a comunidade, onde serão discutidos planos e estratégias para o futuro. “Sua presença é fundamental para fortalecermos a nossa união e mostrarmos a nossa determinação em fazer a diferença”, disse o candidato nas suas redes sociais. Hudson lidera com folga a corrida pela prefeitura municipal de acordo com as pesquisas publicadas até agora.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos.
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.
O candidato do PT Reginaldo Vitorino lidera com 20 pontos de vantagem sobre o segundo colocado Ricardo Paulino (Republicanos) na disputa pela Prefeitura de Jandaíra.
Os números são da pesquisa Sensatus realizada em parceria com o Blog do Barreto.
Confira:
O Instituto Sensatus ouviu 400 eleitores na cidade de Jandaíra entre os dias 1º e 2 de julho. A margem de erro é de 4,75 pontos percentuais para mais ou para menos com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09463/2024.
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou um ex-prefeito de Poço Branco e a esposa dele pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.
A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.
Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Improbidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.
Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: 10 caixas de cerveja Lata, 04 litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de 2 litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.
Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.
“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.
