A Câmara Municipal de Natal, através do presidente, Eriko Jácome, anunciou nesta terça-feira (4), o edital do concurso público com 46 vagas para cargos de nível médio e superior. O edital que foi produzido pela banca organizadora da Funcern, teve o acompanhamento de uma comissão especial composta apenas por funcionários efetivados do legislativo.
Este será o primeiro concurso público da Câmara de Natal para cargos além de guarda e procuradores, sendo um marco para a instituição. O objetivo é selecionar novos servidores públicos para prestar serviços de qualidade à população, trazendo mais eficiência ao trabalho.
“Dando continuidade ao trabalho do nosso ex-presidente, Paulinho Freire, estamos publicando oficialmente o edital do concurso público, uma realização histórica para nossa casa legislativa e representa um compromisso com a transparência e a mudança na seleção de novos servidores. Estamos empenhados em oferecer serviços de qualidade à população e o concurso público é uma das formas de alcançarmos esse objetivo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal durante a assinatura do edital.
Os cargos oferecidos incluem técnico legislativo, jornalista, administrador, técnico em manutenção e suporte em informática, contador, pedagogo, entre outros. As inscrições começam no dia 10 de abril e terminam no dia 10 de maio. A realização do concurso representa uma oportunidade única para aqueles que desejam construir uma carreira no serviço público municipal.
Professores da rede estadual de ensino decidiram nesta terça-feira (4), durante assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, manter a greve iniciada em 7 de março. A categoria insiste em cobrar do Governo do Estado o pagamento integral do reajuste salarial de 14,95% ao qual tem direito, enquanto a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) propõe pagar o aumento de maneira parcelada.
Além de decidir manter a paralisação, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) cobrou mais adesão dos professores à greve. Um ato foi agendado para a próxima terça-feira (11), a partir das 14h, nas imediações do shopping Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha. Na quarta (12), haverá uma nova assembleia.
Pelas redes sociais, a professora Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sinte-RN, reclamou que a adesão ao movimento está baixa. Segundo ela, a participação dos professores não chega a 45% da categoria. “A greve precisa ser forte”, afirmou Fátima.
Durante a assembleia, a categoria aprovou, ainda, uma contraproposta que será apresentada ao Governo do Estado para implantação do reajuste. A proposta da categoria é que a primeira parcela do aumento, de 7,21%, seja paga em abril, e as outras duas parcelas (de 3,61% e 3,49%) sejam quitadas em agosto e setembro. Além disso, o Sinte-RN exige que o retroativo a janeiro seja pago ainda dentro de 2023.
Apelo de secretária
Mais cedo, em entrevista ao canal Saiba Mais no YouTube, a secretária de Educação, Socorro Batista, havia feito um apelo para que os professores grevistas voltassem ao trabalho. Ela afirmou que a última proposta do governo – de pagamento do reajuste em três parcelas – é o máximo que pode ser oferecido aos professores.
“Essa última proposta faz parte de todo o esforço do governo. É preciso entender que educação não é só salário. Desejo nós temos, vontade nós temos. Mas o que a gente recebe do Fundeb já representa 82% da folha da educação. A gente fica com 17%, 18% para investimento e dependendo muito da fonte 100, do Tesouro Estadual. Temos inúmeros compromissos para honrar com a escola pública, para melhorar a escola pública do Rio Grande do Norte”, destacou Socorro Batista.
A secretária de Educação declarou que, se a reivindicação dos professores grevistas for atendida, as contas do Estado podem “estrangular”.
O governo propõe pagar o reajuste de maneira fracionada ao longo de 2023. A primeira parcela, de 7,21%, seria paga em maio; depois 3,61% em novembro; e 3,49% em dezembro. O aumento integral só seria pago em abril para quem ganha abaixo do novo piso (R$ 4.420,55), de modo que o reajuste equipare o salário a este valor, para que ninguém receba menos que isso.
Quanto ao retroativo, a proposta segue sendo pagar em oito parcelas ao longo de 2024. Os professores da rede estadual cobram reajuste salarial integral de 14,95%.
O prefeito Manoel Bernardo, cumpriu agenda na manhã desta terça-feira (4) no SEST SENAT – João Câmara ao lado do vice-prefeito Maurício Filho, presidente da Câmara vereador Gilberto Honorato, vereadora Rosiane Soares, secretário de desenvolvimento econômico Fagner Monte é o ex-prefeito Maurício Caetano. O momento contou com a presença do presidente Regional Eudo Laranjeiras, e toda equipe do Sest Senat, onde aconteceu o lançamento do curso GWO, para o setor eólico.
O prefeito da cidade de João Câmara, @manoelbernardojo cumpriu agenda na manhã desta terça-feira (4), no @sestsenatjoaocamara ao lado do presidente Regional do SEST SENAT @eudolaranjeiras pic.twitter.com/INWG65woZ0
— Blog do Moisés Araújo (@moisesaraujojc) April 4, 2023
O descontrole e a crise na educação no município de Ceará-Mirim (RN) aumentaram nos últimos dias e ganhou contornos Estaduais.
O Prefeito Júlio Cesar parece viver um péssimo momento em sua gestão. A prova recente foi a exoneração da Professora Margareth Pereira da Pasta da Educação. A saída da secretária passa a impressão de que Júlio não conseguiu acertar em pontos chaves como às áreas de educação e saúde.
EXONERAÇÃO
A educação passa momentos difíceis nas mãos do prefeito que além de processar os professores, sequer apresentou uma proposta do piso para a categoria. É possível imaginar como deve estar o sentimento de irritação dos professores com o Prefeito.
Já na saúde, como a secretária é sua irmã, a mudança se torna mais emblemática e difícil, apesar de cogitada por participantes da própria gestão.
Na sessão da câmara municipal de João Câmara RN desta segunda-feira (03/04), o vereador Fernando Guilherme conseguiu mais uma aprovação unânime diante de outra proposta sua em defesa das crianças autistas e suas famílias. Em 2022, a câmara aprovou uma lei do executivo que concede isenção no pagamento da taxa de IPTU para famílias de baixa renda que possuem entes familiares com problemas de saúde consideráveis e até mesmo incapacitantes. O vereador Fernando Guilherme, apresentou agora, um um projeto de indicação sugerindo ao prefeito que reenvie este projeto para a câmara, porém com a inclusão das famílias de autistas como beneficiários desta isenção.
O vereador destacou as problematicas vividas pelas famílias carentes que teem entes com TEA, muitas das vezes necessitando se submetendo a sacrifícios e frustrações financeiras nas buscas pelas devidas atenções em saúde para essas crianças, uma vez que o desenho de atendimento público de saúde a essa demanda ainda perpassa por muitas necessidades de avanços. “Até mesmo na saúde suplementar, com planos de saúde se encontra uma verdadeira guerra por busca de direitos de assistência, imagine no âmbito público?.”Ponderou o vereador
A proposta foi bem discutida pelos edis e foi aprovada por unanimidade. Ficou bem destacado pelo autor, que muitos avanços ainda devem surgir no âmbito público, principalmente na saúde e educação, é que este projeto só traz um fôlego a mais nas muitas despesas e dificuldades financeiras que já passam as famílias de baixa renda que convivem com entes diagnosticados com TEA.
A proposta segue para o gabinete do prefeito para análise e providências.
A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.
O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).
A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula, candidato do PT, tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo.
Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1.
Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições.
Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou.
Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi.
Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas.
Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”.
“Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.
Repercussão
A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano.
Na tarde de hoje (03), no Salão do Júri da Comarca de João Câmara, o Projeto Parlamento Jovem Camarense foi lançado oficialmente no município. Com número expressivo de alunos presentes, que são o público alvo desse projeto.
A proposta do Parlamento Jovem Camarense tem como objetivo, possibilitar aos estudantes de escolas públicas e privadas uma visão geral sobre diversos aspectos da democracia participativa, com a prática de sua cidadania. Bem como, proporcionar a integração do Poder Legislativo Municipal com a classe estudantil camarense.
O evento contou com a presença da Diretora da EJE – Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Noite, Juíza de Direito, Doutora Ticiana Nobre, Vereador Gilberto Honorato, Presidente da Câmara, Coordenador do Projeto Parlamento Jovem, Marcos Júnior, a representante da DIREC, Professora Sônia Soares, representante da OAB, Doutora Irandy, chefe de cartório João Milton, da 10ª ZE, a ex-vereadora jovem e presidenta do Parlamento Jovem 1a Edição, Eduarda Myrelle, representante do Conselho Tutelar, Suzana Silveira e demais instituições parceiras respectivamente.
A integração da Escola Judiciária Eleitoral com as Zonas Eleitorais fortalece os projetos de cidadania e tem nesse projeto-piloto o momento oportuno para fomentar parcerias com relevantes instituições em prol da formação do eleitorado jovem.
Esse último final de semana foi de muitas conversas nas “esquinas” da cidade de Bento Fernandes/RN, quando a notícia se espalhou falando da união do grupo de oposição daquela cidade. A reunião que aconteceu na sexta-feira (31), onde reuniu diversas lideranças, ex-prefeito, vereadores, ex-vereadores; Tércia Cristina, Ivanaldo (ex-prefeito), Jacson (ex-vereador), Chico de Floriano (ex-vereador), Josiano (vereador), Cesar (vereador), Deca professor (vereador), e lideranças Luiz Careca, Nana, Nilson Tobias, Miguel do Sindicato, Erivelton, Diogo Nicácio, João Maria Nicácio e Valmir Venâncio. Ausentes com justificativa; Geyson Barbosa (vereador), João de louro, Josélia (ex-vereadora), Luzia (vereadora), e Deca do Sindicato (ex-vereador).
O município de Bento Fernandes, vem sofrendo com a atual administração em várias áreas, com isso à população pede que suja um nome na oposição, pra o novo pleito que se aproxima, outubro de 2024. Todos os presentes na referida reunião foram unânimes quanto ao afirmar que estão na oposição contra o prefeito Júnior Marques.
Uma boa notícia para familiares e portadores de Síndrome de Down: por iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), foi aprovado por unanimidade o “Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down” (ProDown), projeto de lei (PL) que beneficiará os portadores dessa alteração genética. Segundo o parlamentar, que tem a área da saúde como um dos principais focos do seu mandato, o “ProDown” será viabilizado através de ações do poder público e da sociedade civil, para assegurar a compreensão, o apoio, a educação, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito. O projeto segue agora para ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Tomba Farias assegura que o seu projeto também prevê benefícios importantes, como licença maternidade e paternidade especial, com remuneração. “Também pretendemos implementar o acolhimento no pós-parto, tornar obrigatória a prestação de esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades, além de defender a possibilidade de permanência da mãe junto à criança em UTI’s por tempo maior e em horários diferenciados”, assinala.
“O Projeto também pretende instituir, a nível estadual, a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down”, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, que é o Dia Nacional da Síndrome de Down. A ideia é, nessa data, realizar e divulgar ações, atividades e eventos com foco na Síndrome de Down, passando essa data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN, acrescenta o parlamentar.
Segundo ele, o “ProDown” tem objetivos importantes, como sensibilizar todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e a seus familiares. “A Síndrome de Down não é uma doença. Na realidade é uma alteração genética causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária”, explica o deputado.
Para Tomba Farias, é necessário disciplinar um conjunto de diversificadas ações a serem implementadas para elevar o nível de informação, conscientização e compreensão dos familiares, dos profissionais das áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a essa disfunção genética. “Tudo isso passa, principalmente, pela inclusão social e profissional da pessoa com Síndrome de Down, além do combate ao preconceito”, ressalta.
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, anunciou em pronunciamento na TV, na noite de sábado (1º.abr.2023), que a posse e o porte de armas estão autorizados no país.
Agora, os armamentos podem ser usados para “defesa pessoal, de acordo com as exigências da lei e dos regulamentos” vigentes, explicou.
Além da liberação das armas, anunciou outras duas medidas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas. São elas:
liberou o uso de spray de pimenta para defesa pessoal;
declarou estado de emergência a partir de domingo (2.abr) em 3 regiões do país mais atingidas pela criminalidade.
“Declaramos estado de emergência na zona 8, que inclui [as cidades de] Guayaquil, Durán e Samborondón, e nas províncias de Santa Elena e Los Ríos”, detalhou o presidente. “Estou tão preocupado quanto vocês com a insegurança.”
Foi criada uma operação conjunta das Forças Armadas, Polícia Nacional e Inteligência para a segurança do país. Por 70 dias, as cidades afetadas ficarão sob toque de recolher da 1h às 5h. Reuniões também estão proibidas.
“Temos um inimigo comum: a delinquência, o tráfico de drogas e o crime organizado”, justificou o presidente.
O ABC venceu o América por 2 a 1, na tarde deste domingo (2), na Arena das Dunas, em jogo válido pelo quadrangular do Campeonato Estadual.
O volante Wallace abriu o placar para o Mais Querido após roubar a bola de Juninho no meio campo e avançar livre, aos 32 minutos do segundo tempo. Seis minutos depois, Wallace Pernambucano se livrou da marcação alvinegra e bateu no canto para empatar o jogo.
Nos acréscimos, o camisa 10 do ABC, Allan Dias, chutou de fora da área e marcou o gol da vitória alvinegra.
Com o resultado, o América se manteve com 10 pontos em 5 jogos no quadrangular. O ABC chegou a 6 pontos, mas com dois jogos a menos que o rival alvirrubro.
Aconteceu na última quinta-feira(30) no Plenário da Câmara Municipal de João Câmara, uma audiência pública de proposição do Vereador Professor Silvano Carlos em parceria com o projeto solidariedade e vida, e serviço de assistência rural e urbano – SAR. Para discutir a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e insegura alimentar no município a partir do Projeto Solidariedade e Vida.
O projeto é uma iniciativa do Serviço de Assistência Rural e Urbano – SAR, juntamente com a Pastoral da Criança, da Paróquia Nossa Senhora dos Homens de João Câmara/RN contando com o apoio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA de João Câmara via financiamento do Itaú Social, visando a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar na perspectiva da inclusão social e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em 12 comunidades (rurais e urbanas) do município de João Câmara no estado do Rio Grande do Norte.
O projeto segue acompanhando de forma sistemática as 240 famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em insegurança alimentar afetadas pela pandemia do novo Coronavírus.
O Vereador Professor Silvano Carlos, destacou que “ é de extrema importância conhecer, fortalecer e apoiar ações contínuas que visam a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em diversas áreas, assegurando proteção e prioridade absoluta dos direitos da desse segmento da população, visando a mobilização e engajamento não só do poder público, mas também de toda sociedade”, ressaltou.
Participaram da Audiência Pública diversos atores do Sistema de Garantias de Direitos. Representando a Comunidade Católica, Padre Josino Raimundo; coordenadora do projeto solidariedade e vida, Maria José; Vice-Prefeito, Maurício Filho; Coordenador do SAR – Serviço de Assistência Rural e Urbano, Francisco Adilson; Representante do Conselho Tutelar, Conselheira Vilma Barros; Coordenadora da Cáritas Paroquial, Professora Edna Martins; Representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Renata Rosilyn; Representante da OAB -Seccional Mato Grande, Dra. Irandy Angélica; Representante do CMDCA, Jair Gomes; Representantes das Secretarias de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação Silvana Varela; Presidente do Parlamento Jovem, Eduarda Myrelle; Mobilizadora do NUCA, Letícia Gomes e demais interessados na causa da infância e adolescência; os vereadores representando a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thalita Bezerra e Luilson Caraúbas além de representantes da sociedade.
O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado dia 29 de fevereiro no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março.
Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.
